Denúncia

Clara Alcântara Botelho Machado entrou como terceira interessada na ação do Solidariedade que contesta a escolha do advogado do governador para o TCE e revela milionário jogo de interesses no caso

CONTRATOS MILIONÁRIOS. Advogado pessoal de Brnadão, Flávio Costa tem contratos milionários na Emap, ganha dinheiro da Gasmar e quer ir par ao TCE-MA

Um pedido de entrada como terceiro interessado na ação que contesta no Supremo Tribunal Federal a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado expõe, pela primeira vez, a relação de negócios milionários entre ele e o governador Carlos Brandão (PSB); a ação assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado pede ao ministro Flávio Dino o impedimento definitivo da ida de Costa ao TCE-MA. 

“Flávio Vinícius Araújo Costa (OAB/MA 9023, CPF nº 004.914.373-58) não é apenas advogado, mas verdadeiro operador jurídico dos interesses privados do Governador do Maranhão, Carlos Brandão. Seu envolvimento com o chefe do Executivo estadual vai muito além do exercício da advocacia: participou ativamente da campanha de reeleição do Governador, sendo remunerado com recursos do Fundo Eleitoral, e continua a prestar serviços advocatícios pessoais não apenas ao Governador, mas também a vários membros de sua família”, diz a advogada, no documento encaminhado diretamente a Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

• Clara Machado elenca ao menos sete ações em que Flávio Costa funciona como advogado pessoal de Brandão e de seus familiares;
• mas ela alerta que a gravidade deste vínculo não se limita à seara jurídica, mas o beneficia também com contratos no governo;
• só na Emap, o escritório do advogado foi contratado sem licitação pelo valor de R$ 360 mil, que depois subiu para R$ 540 mil.
• em setembro de 2024, quando Flávio Costa já tentava a nomeação para o TCE-MA, ganhou novo contrato, de R$ 740 mil.

“Somados, esses contratos garantem ao advogado pessoal do Governador mais de R$ 1 milhão em apenas três anos, pagos diretamente por uma empresa pública subordinada ao governo do seu próprio cliente. Em outras palavras, Flávio Costa presta serviços advocatícios privados a Carlos Brandão, mas é regiamente remunerado com dinheiro público”, denuncia a advogada.

Na ação encaminhada ao ministro do STF, que é relator da ação do Solidariedade que pede a anulação da nomeação de Costa, Clara Alcântara Machado revela que o Governo Brandão usou a estrutura do governo para cooptar aliados entre advogados, desembargadores e parlamentares desde sua primeira tentativa de fazê-lo membro do Tribunal de Justiça, ainda em 2023.

• segundo ela, foram distribuídos cargos no governo em troca do apoio e do voto no advogado do governador;
• a ação elenca documentos e provas que mostram a cooptação de advogados e magistrados em favor de Flávio Costa.

Ao fim do documento ela pede naõ apenas a rejeição à pretensão de Flávio Costa tornar-se conselheiro, mas também que o STF determine a investigação dos fatos narrados.

A ação já está com o ministro Flávio Dino…