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Ação popular questiona na Justiça negócios entre a gestão Braide e o corregedor do TRE-MA…

Empresário elenca contratos de aluguel celebrado pelo desembargador José Gonçalo Filho, e esposa, com a Prefeitura de São Luís, aponta superfaturamento no negócio e destaca que a relação é incompatível com a condição do magistrado de relator de processo eleitoral em que é investigado o irmão do prefeito; titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 20 dias para acusados se manifestarem

 

As relações comerciais de Eduardo Braide e José Gonçalo tornam incompatível, segundo Ação Popular, a atuação do desembargador no TRE-MA

 

Tramita desde a última quinta-feira, 8, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Ação  Popular com Pedido de Tutela de Urgência para suspensão de contrato de aluguel no valor de R$ 74.130,00 mensais firmado entre a Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide PSD) e o desembargador José Gonçalo Filho, corregedor-eleitoral, futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral e relator de processo em que é investigado o deputado estadual Fernando Braide (PSC), irmão do prefeito.

A ação, que tem como autor o empresário Joelson Correia Sousa alega que, além do superfaturamento no preço do aluguel, fechado com dispensa de licitação, a condição de relator de um processo envolvendo parentes do prefeito torna Gonçalo Filho suspeito em julgamentos no TRE-MA.

A Ação Popular lista uma série de provas, apontando desde fraudes no tamanho informado do imóvel – que tem apenas três andares ao invés dos seis apresentados no contrato – até incompatibilidade do valor com os de outros, com as mesmas características e na mesma avenida São Luís Rei de França.

– Nobre julgador, é gritante a diferença de valores. Trata-se de flagrante superfaturamento de locação imobiliária, que deve ser coibido por este juízo e, ao final da demanda, determinado aos beneficiários que promovam o ressarcimento aos cofres públicos, além da imputação de multa civil e das demais cominações oriundas da improbidade administrativa evidenciada –diz a Ação. (Leia aqui a íntegra do processo)

O imóvel de Gonçalo Filho (em tons de azul) é listado no contrato como tendo seis andares, mas a imagem mostra – com muito esforço – no máximo quatro

Atual corregedor eleitoral do Maranhão, José Gonçalo Filho já foi denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça, por suposto favorecimento em ações eleitorais contra aliados; existe no próprio TRE-MA ações que pedem a sua suspeição para julgar as ações envolvendo o irmão do prefeito.

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins deu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Braide, as secretarias-parte no contrato, José Gonçalo e sua esposa apresentem defesa no processo.

O desembargador ainda não se manifestou sobre o pedido de suspeição nas ações em que é relator no TRE-MA…

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Denúncia de Paulo Victor expõe as entranhas do Ministério Público…

Acusações do presidente da Câmara Municipal – segundo as quais um guardião da lei usa do seu poder para negociar cargos para parentes – rebaixa ao nível do esgoto as instituições maranhenses e precisa de providências sérias de todos os poderes, da imprensa e da sociedade em busca de um estado livre e justo para todos, sem exceções

 

Paulo Victor expôs a chantagem que vinha sofrendo do promotor Zanoni Passos

Editorial

Por qualquer aspecto que se aponte, as denúncias do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) contra o promotor de justiça Zanoni Passos, são graves em suas próprias essência.

O que se disse ali na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 4, é que um homem da lei, um agente de fiscalização, representante do estado nos mais altos escalões do serviço público usou desta condição para achar um representante do povo, em cargo transitório de poder, para garantir emprego para os seus parentes.

É só essa a essência da denúncia; nem precisa mais.

O promotor Zanoni Passo investigava uma denúncia de desvio do dinheiro do povo por membros da Câmara Municipal e se utilizou desta denúncia para arranjar não um, mas dois, três quatro empregos, com altos salários pagos com o dinheiro do… povo.

Os prints que compõem o processo não deixam dúvidas: o promotor negociou cargos em troca de “proteção”

O próprio Zanoni Passos confirmou que pediu emprego para o primo a Paulo Victor; “e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa”, justificou o promotor, segundo o blog de Gilberto Léda.

Não há mais nada a dizer nesta relação de improbidade, peculato  corrupção.

Com a palavra o Ministério Público (?)

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Com CPI publicada e novas denúncias, Câmara de São Luís deve ter dia agitado

Requerimento de criação da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 1º, mas o dia deve ser marcado por fortes debates em plenário, com novas informações graves a serem apresentadas

 

O clima na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 4, deve ser de forte repercussão midiática

Esta segunda-feira, 4, deve marcar o ano de 2023 na Câmara Municipal de São Luís.

Além do pedido de CPI para investigar a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) – cujo requerimento de criação foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 1º – o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) deve conceder coletiva sobre este e outros temas.

A investigação nos contratos da prefeitura e a relação com a própria Câmara Municipal e os vereadores nas últimas gestões devem vir á tona durante os debates.

Para justificar a criação da comissão, seus autores anexaram cópias de publicações da própria prefeitura no DOM, comprovando “utilização desmedida e ilegal do instituto de dispensa de licitação (para fins de contratação emergencial)”.

Todos os temas devem ficar em segundo plano a partir do posicionamento do presidente da Casa.

Mas esta é uma outra história…

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Após ameaça de Domingos Paz, Câmara Municipal impõe revista para acesso ao plenário…

Vereador foi denunciado por ameaçar de morte os colegas Beto Castro e, e cometer suicídio após o ato, segundo revelou a procuradora-geral da Casa, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo, assunto que levou o presidente Paulo Victor a instalar detectores de metal na entrada do local de sessões

 

Domingos paz durante discussão com o colega Álvaro Pires, o que levou à denúncia por ameaça de morte; “nunca cheguei perto de arma de fogo”

Já envolvido em denúncias de assédio e importunação sexual, estupro e outros crimes contra mulheres, o vereador  Domingos Paz (PMN) é protagonista, mais uma vez, de um escândalo na Câmara Municipal, o que levou o presidente da Casa, Paulo Victor, a instalar detectores de metal na entrada do plenário.

De acordo com denúncia da procuradora-geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo, Domingos Paz ameaçou matar os colegas Beto Castro (PMB) e Álvaro Pires (PSDB), e depois cometer suicídio dentro do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Casa.

A denúncia – já registrada na polícia, veio à tona após bate-boca entre Domingos Paz e o vereador Álvaro Pires (PSDB), nesta quarta-feira, 25.

Domingos nega a acusação da procuradora e diz que jamais pegou em arma em toda a sua vida.

– Tenho 52 anos, nunca cheguei perto de uma arma de fogo e jamais teria a coragem de tentar algo contra a vida de quem quer que seja, ou contra a minha própria vida. Minha vida é regida pela Palavra de Deus, na qual a comunhão, o amor ao próximo, a paz e a valorização da vida são princípios inegociáveis – destacou o vereador, em nota.

Além das ações para impedir ou minimizar as ameaças de crime dentro do prédio, a Câmara poderá também abrir investigação, o que pode levar a novo processo de cassação de Domingos Paz.

Que já havia escapado da quebra de decoro por crimes sexuais…

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Iracema denuncia prefeito de Barreirinhas por manipulação política

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses.

A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal.

“Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Da assessoria

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Rafael acusa Dinair e Luciano Leitoa pelo fim do transporte urbano em Timon…

Do blog o Jogo do Poder

A partir da próxima sexta-feira, dia 27, a população de Timon (MA) não poderá mais contar com a empresa de transporte Timon City, que alega não ter mais condições de operar na cidade no transporte de passageiros, tanto entre bairros como para Teresina (PI), isso porque a prefeita da cidade, Dinair Veloso, nega-se a entrar em entendimento com a concessionária, seguindo orientação do ex-prefeito Luciano Leitoa, seu aliado político.

Sobre isso, o deputado estadual Rafael (foto), do PSB, que representa a cidade de Timon e região na Assembleia Legislativa do Maranhão, usou do plenário daquela Casa para revelar o abandono da atual prefeita timonense às principais demandas da cidade, a exemplo do transporte coletivo. Segundo o deputado, a cidade tem aproximadamente 200 mil habitantes e conta somente com uma empresa de transporte coletivo, que sofre constantes reajustes no seu custo operacional. “E a prefeitura, mais uma vez, finge que não é com ela.”

“Nós temos 70 mil timonenses que usam o transporte público, e a metade é de pessoas que têm direito à gratuidade, como idosos, deficientes, acompanhantes, estudantes, que precisam do transporte público para se locomover, e a prefeitura finge que não tem nada a ver com isso. A prefeita Dinair o que faz, nas suas redes sociais, é abrir um cadastramento de veículos de passeio para transporte público. Isso é brincar com a cara de população”, desabafou o deputado Rafael.

O que a prefeita tem que fazer – sugere o deputado – é chamar a empresa para conversar e pagar pelo menos os subsídios ou as gratuidades. “Seja prefeita pelo menos uma vez e assuma a responsabilidade que o povo de Timon deu a senhora. Não podemos aceitar que fique o tempo todo fingindo que não é com a senhora”, criticou.

“Infelizmente, a senhora está conseguindo acabar com tudo o que a nossa cidade chegou a construir, como abastecimento de água, transporte público, iluminação pública, até a educação, com teto caindo sobre as crianças da nossa cidade…Não aguentamos mais isso, assuma a responsabilidade que o povo de Timon lhe deu”, finalizou o deputado.

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A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…

Texto publicado no site Metrópoles e replicado em série em alguns dos principais blogs do Maranhão requenta assunto de 2021, envolve o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau – que estava recluso desde aceitação de denúncia contra ele no CNMP – e deixa no ar sinais de notícia plantada contra um membro do Tribunal de Justiça com parentescos políticos em São José de Ribamar

Froz Sobrinho aparece na mídia, do nada, em matéria requentada de 2021, publicada em Brasília e replicada em série no Maranhão

Análise da notícia

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, estava fora da mídia desde agosto, quando Conselho Nacional do Ministério Público acatou denúncia de assédio moral e violência profissional contra ele, assunto noticiado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Eduardo Nicolau investigado pelo próprio Ministério Público…”.

Mas eis que, de repente, o procurador ressurge, do nada, em um texto publicado no site Metrópoles e replicado em diversos blogs, com um assunto requentado, de 2021, contra o desembargador Jose Ribamar Froz Sobrinho, denunciado por ele por ter mandado soltar um criminoso já condenado.

Não está claro se a matéria replicada em série é de interesse do próprio Eduardo Nicolau; mas tem, claramente, o objetivo de, no mínimo, constranger o desembargador, que é parente do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, este com forte influência política em São José de Ribamar, terra de Nicolau.

Além disso, Ribamar Froz Sobrinho se movimenta nos bastidores para disputar a presidência do Tribunal de Justiça contra a desembargadora Nelma Sarney, que concorre pela terceira vez consecutiva ao posto, desta vez com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB).

A postagem contra Froz Sobrinho é a mesma em todos os blogs, que apenas reproduziram o texto do Metrópoles (Veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Com que objetivo, só o tempo poderá dizer…

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Fábio Câmara retoma debate ambiental após revelação de níveis de dióxido de enxofre em SLZ

Pré-candidato a prefeito pelo PDT aproveitou ampla matéria da TV Mirante sobre a indústria poluidora na capital maranhense e a omissão da Prefeitura de São Luís no controle da poluição, na mesma semana em que o Banco do Brasil iniciou sua primeira operação com Créditos de Carbono, outro assunto que o ex-vereador trouxe à tona ainda na campanha de 2016

 

A Alumar esconde os níveis de poluição de sua planta em São Luís e mantém medidores sem funcionamento

O suplente de deputado federal e pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís Fábio Câmara reforçou esta semana o debate sobre a indústria poluidora na ilha de São Luís.

Aproveitando ampla e importante reportagem da TV Mirante sobre o assunto, Câmara lembrou que a poluição se dá pelo descaso que tanto o ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido) quanto o atual Eduardo Braide (PSD) demonstram com a questão ambiental.

– Ambos fizeram uma péssima gestão ambiental e se preocuparam prioritariamente em atender os interesses das indústrias poluidoras, sem um maior cuidado com a saúde da população de São Luís – afirmou Câmara.

A matéria da Mirante mostrou que indústrias como Alumar e Vale – altamente poluidora – impregnam o ar de São Luís com altos níveis de dióxido de Enxofre, gás altamente cancerígeno. “Uma tragédia silenciosa”, como definiu o ativista Guilherme Zagallo.

– Medidos em diversas estações de medição da qualidade do ar atmosférico, em determinados momentos, os níveis desses gases chegam a ultrapassar em quase 10 vezes os valores de referência estipulados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – explica Fábio Câmara.

Câmara debate a poluição em São Luís desde 2016, quando foi o primeiro a falar em sequestro e créditos de carbono, hoje usados como moeda internacional

O debate ambiental e os níveis de poluição em São Luís voltam à tona na mesma semana em que o Banco do Brasil iniciou operação de compra de cinco mil Créditos de Carbono do Projeto Envira Amazônia. (Leia aqui)

Foi Fábio Câmara também quem primeiro iniciou o debate na capital maranhense, ainda nas eleições de 2016, sobre o sequestro de carbono e a transformação em Créditos para operação no mercado financeiro internacional.

À época, o então vereador chegou a ser ridiculizado por setores da imprensa pouco afeitos aos estudos.

Criado a partir do Protocolo de Kyoto, em 1997, o Crédito de Carbono visa a diminuição dos gases de efeito estufa na atmosfera. A “moeda” representa a não emissão de dióxido de carbono na atmosfera. A cada uma tonelada não emitida, gera-se um crédito de carbono.

– Sabemos que o município não deve impedir atividade econômica pois ela é crucial para o desenvolvimento do estado do Maranhão e do unificado de São Luís. Entretanto os parâmetros ambientais devem ser rigidamente acompanhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e deve também haver um rigor na em vigência dos comprimentos das condicionantes do licenciamento ambiental – ensinou o pré-candidato pedetista.

Nem a Prefeitura de São Luís e muito menos a Alumar manifestaram-se na matéria da Mirante sobre a contaminação por Dióxido de Carbono; a Vale deu resposta-padrão.

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Ministério Público deve investigar acúmulo de cargos pelo presidente da OAB-MA…

Advogado Kaio Saraiva é procurador concursado no município de Pedreiras, mas exerce função na diretoria da seccional maranhense da Ordem desde 2019, sem apresentar qualquer documento que ateste sua licença da função na cidade, que fica a 280 quilômetros da capital maranhense, onde fica a sede da instituição que preside

 

Denúncia ao Ministério Público por suposto acúmulo de cargos do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, o que caracteriza improbidade

Uma denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão deve resultar em uma investigação por acúmulo de função do atual presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Kaio Saraiva.

O advogado é procurador concursado em Pedreiras, mas desde 2019 ocupa função na diretoria da OAB-MA, primeiro como tesoureiro, entre 2019 e 2021; atualmente, é o presidente da Ordem, com mandato que vai até 2024.

Presidente da OAB-MA terá que se explicar em investigação do Ministério Público estadual por possível acúmulo de cargos

Para a denúncia apresentada à ouvidoria do MP-MA, impossível fisicamente Kaio Saraiva exercer o cargo de presidente da OAB-MA no mesmo horário em que é lotado como procurador em Pedreiras, que fica a 280 quilômetros da capital maranhense.

– Ignorada a regulamentação do trabalho remoto, a existência de licença ou lotação na capital, indispensável a investigação do fato, caracterizador de improbidade administrativa – diz a denúncia.

Caso não se confirme nenhuma das alternativas que garantam ao presidente da OAB-MA manter os dois cargos e o salário de procurador de Pedreiras, o caso poderá ser enquadrado como Improbidade Administrativa.

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Exclusivo!!! Cinesystem denuncia “fatos graves” e ameaça pedir nulidade do laudo sobre o Rio Anil Shopping

Rede de cinemas cujas salas foram atingidas pelo incêndio do dia 7 de março – resultando na morte de duas pessoas – encaminhou petição administrativa ao CNJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos promotores responsáveis pela investigação em que relata – e apresenta provas – de uma série de ações dos delegados Jeffrey Paula Furtado, George Antônio da Silveira Marques e Clarismar de Oliveira Campos Filho e dos peritos do Instituto de Criminalística, reforçando a suspeita de uma rede de proteção pública em favor do shopping, já denunciada neste blog Marco Aurélio d’Eça

 

Peritos oficiais almoçam com funcionários do Rio Anil Shopping numa relação indevida durante uma investigação de um possível crime que resultou em morte

A Redecine BRA Cinematográfica S.A. , dona do Cinesystem São Luís, que teve as salas de exibição destruídas pelo incêndio do dia 7 de março, no Rio Anil Shopping – fato que resultou na morte de duas pessoas – denunciou ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos promotores de Justiça que acompanham às investigações uma série de ações dos delegados da Polícia Civil e dos peritos do Instituto de Criminalística que podem levar à nulidade do laudo e do inquérito que investiga as causas do fatal incidente.

Assinado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, a petição Administrativa cita nominalmente os delegados Jeffrey Paula Furtado, George Antônio da Silveira Marques e Clarismar de Oliveira Campos Filho e apresenta imagens, vídeos, trocas de mensagens telefônicas e até almoços conjuntos de peritos com funcionários do Rio Anil Shopping durante os trabalhos realizados no local.

Apresentado às autoridades no dia 11 de maio, antes mesmo do fim das investigações, o documento da Cinesystem reconhece o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros – que também elaborou laudo sobre o incêndio – mas põe dúvidas no trabalho do Icrim, segundo a Petição, fortemente contaminado por ações de agentes do próprio shopping e até mesmo de autoridades públicas interessadas na proteção da empresa maranhense.

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, com exclusividade, na última segunda-feira, 12, as claras divergências entre os laudos do Bombeiros e do Icrim, detalhadas no post “Icrim e Bombeiros divergem sobre causa de incêndio no Rio Anil Shopping…”.

Mas essas suspeitas levantadas agora pela rede Cinesystem também já haviam sido levantadas no blog Marco Aurélio d’Eça, ainda em março, no post  “Estranhas ações sugerem rede de proteção ao Rio Anil Shopping no incêndio que matou duas…”.

Conjunto de fotos mostra acesso de funcionários do Rio Anil Shopping liberado em área interditada; e a mensagem do Whatsapp orienta como proceder

Uma das mais graves acusações recaem sobre o perito Cláudio José Sousa da Silva, que, segundo a empresa de cinemas, entregou as chaves da área interditada na investigação a funcionários graduados do Shopping Rio Anil, tornando o local vulnerável.

– Essencial detalhar que as áreas que ficaram acessíveis por força da atitude do perito Cláudio José Sousa da Silva, são as seguintes: sala que os peritos estavam utilizando, o corredor com equipamentos retirados das cabines de projeção, o corredor de acesso as salas e bomboniere, as salas de exibição e a cabine de projeção. Aliás, ratificamos mesmo antes da referida data já existiam facilidades de entrada de funcionários do Rio Anil Shopping, como relatado no item “B.C.A.01 – diz o documento. 

A partir deste episódio, relata o documento encaminhado às autoridades, começaram a sumir objetos alvos de perícia.

Com relação aos delegados, dentre outras coisas, a Cinesystem acusa a todos de agir parcialmente em favor do Rio Anil Shopping, inclusive liberado a e entrada de peritos particulares contratados pela própria empresa maranhense, mas indeferindo pedidos da empresa denunciante.

O fato é que, independente do mérito da empresa de cinemas, a investigação do poder público maranhense resta-se comprometida por influências externas, o que deve levar exatamente às calendas gregas o processo contra o Rio Anil Shopping, como já havia alertado este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Famílias de vítimas de incêndio temem esquecimento após reabertura do Rio Anil Shopping…”.

E só quem perdeu nisso tudo foram exatamente as famílias das vítimas fatais…

Veja aqui a íntegra da denúncia da Cinesystem