O benefício da gratuidade deverá alcançar estudantes e acompanhantes das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e alunos com deficiência ou outras necessidades especiais
Hildo Rocha: para ele, importante beneficiar quem necessita
O Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 8.023/2014, das Deputadas Sandra Rosado e Keiko Ota, que estabelece a garantia da gratuidade para os estudantes no transporte coletivo urbano, por meio da transferência de recursos da União para os Municípios.
O texto prevê que o benefício da gratuidade deverá alcançar os estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e de graduação, bem como os acompanhantes das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e de educandos com deficiência ou outras necessidades especiais.
Rocha elogiou a iniciativa e enfatizou que o projeto foi bem elaborado. Ressaltou que fez apenas pequenas modificações para torná-lo ainda melhor.
– Essa é uma antiga reivindicação da classe estudantil de todo o país. É um direito já é garantido aos estudantes que moram na zona rural e, pelo respeito ao princípio da isonomia, o projeto estende os benefícios aos alunos que moram na zona urbana – declarou.
O parlamentar disse que a proposta irá corrigir uma distorção que penaliza os usuários de transporte coletivo.
– As prefeituras deixarão de fazer aquele trabalho cruzado que concede meia passagem aos estudantes, mas, os aumentos são repassados para aqueles que pagam a tarifa cheia – argumentou Rocha.
O projeto terá que passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A tramitação nessas comissões é terminativa…