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Acusados do caso Décio podem usar caso Bruno para buscar liberdade…

Além de Gláucio Alencar, o empresário Júnior Bolinha também está preso sem nunca ter sido julgado, argumento que foi usado a favor do goleiro, mesmo já tendo até condenação em primeira instância

 

Júnior Bolinha ainda está preso. Gláucio conseguiu liberdade na semana passada; julgamento sem previsão

A demora no julgamento do caso  Décio Sá pela justiça maranhense pode levar à soltura de todos os acusados ainda não julgados no caso.

O princípio é o mesmo usado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar o goleiro Bruno – mesmo já condenado em primeira instância – por causa da demora no julgamento do seu recurso.

Pela lei, ninguém pode ficar preso ad eternum, sem julgamento formal.

Décio Sá foi morto em abril de 2012, e os acusados estão presos desde junho daquele ano.

Apenas o assassino confesso Jhonatan de Sousa –  e seus comparsas na execução – tiveram julgamento e já estão condenados.

Dos demais acusados,  Fábio Capita, Fábio Bucheca e José Alencar Miranda aguardavam julgamento em liberdade. 

Apenas Gláucio Alencar e Júnior Bolinha permaneciam presos – há quase cinco anos – mesmo sem julgamento algum.

Nestes cinco anos, Alencar estava recebendo o mesmo tratamento de condenado – como regime diferenciado, segregação… – mesmo sem ter sido julgado em nenhuma instância.

Gláucio foi solto semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça; agora, apenas Júnior Bolinha permanece preso.

Também sem qualquer pena a privar-lhe a liberdade…

Marco Aurélio D'Eça

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