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Hildo Rocha e servidores de São João do Paraíso debatem lei que melhora vida dos agentes de saúde

O que muda a partir da entrada em vigor da Lei 13.595/18, que define as atribuições dos Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)?  Com o objetivo de responder a essa e outras questões o deputado federal Hildo Rocha se reuniu, neste fim de semana, com servidores públicos do município de São João do Paraíso que atuam no setor. 

Rocha esteve no município a convite do ex-prefeito Zé Aldo e vereadores. 

Segurança jurídica

O parlamentar enfatizou que agora os profissionais que atuam nessa área tem a garantia de que nenhum ministro de Estado poderá, por meio de portarias, promover mudanças prejudiciais às duas categorias.

“Hoje, as atribuições desses profissionais estão definidas e asseguradas por lei. Nenhum ministro da saúde poderá promover alterações prejudiciais à categoria, como já aconteceu. Considero que a segurança jurídica foi a conquista mais significativa que a categoria passa a ter”, destacou Hildo Rocha.

A Lei 13.595/18, tem origem no Projeto de Lei 6437/16, aprovado no Senado em setembro e na Câmara em dezembro do ano passado. O texto altera pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. Rocha lembrou que o poder executivo havia vetado alguns itens da nova lei, mas a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Hilda Angélica Correia, liderou uma grande mobilização que contou com o apoio de deputados e senadores sensíveis à causa e os vetos foram derrubados.

“Tive a honra de participar desse e de tantos outros momentos importantes dessa luta que felizmente terminou de forma satisfatória para a categoria”, destacou Hildo Rocha.

Gratidão

O vereador Vonis Aguiar, que também é agente de saúde, agradeceu a presença de Hildo Rocha, lembrou que o parlamentar foi membro destacado da comissão especial que aprovou o PL 6437/2016 e destacou a importância da atuação do deputado na aprovação da lei e na derrubada dos vetos presidenciais.

Hildo Rocha participou ainda de reunião na casa do ex-prefeito José Aldo onde vereadores, lideranças comunitárias e servidores municipais prestigiaram o encontro que contou com a presença do deputado estadual Léo Cunha.

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. No Maranhao qualquer bico serve desde que comam um pedaço do bolo ou uma teta que der pra botar e dar leite para os amigo e para o povo o estergo de merda

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