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Estado repassa fiscalização de eventos para prefeitura e sobrecarrega setor de Meio Ambiente…

Secretaria municipal não tem estrutura para atuar no setor de costumes e diversões públicas, que era feito pela pasta estadual; cobranças de altas taxas também irritam empresários e inibem atividade econômica

 

A fiscalização ambiental garante o funcionamento de bares e restaurantes, mas falta estrutura para vistorias

Mais um golpe no bolso do contribuinte gerador de empregos no Maranhão.

Uma decisão conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís acabou por gerar um excesso de atividades à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a irritação e de empresário do ramo de diversões públicas e entretenimento.

O governo repassou à responsabilidade da Semmam todo o serviço de fiscalização e licenciamento de casas de eventos, bares e restaurantes com músicas e shows ao vivo. Mas a prefeitura não disponibilizou nenhuma ampliação da estrutura da pasta.

Além disso, a cobrança das taxas praticamente quadruplicou, o que irritou empresários do ramo de entretenimento.

Para se ter ideia do aumento, uma licença de três dias (um fim de semana) para eventos de música ao vivo subiu de R$ 150,00 para duas horas de evento para nada menos que R$ 680,00.

– As licenças da Secretaria de Meio Ambiente servem de base para o licenciamento da Delegacia de Costumes, que também cobra taxas na casa dos R$ 400,00; Resultado: são mais de R$ 1 mil por licença, algumas apenas para o fim de semana, o que torna impraticável a atividade de entretenimento na capital maranhense – reclamou um empresário, que exibiu seu DAM com a alta taxa cobrada.

Antes de passar para o município, as licenças tinham validade de até 1 ano, o que dava segurança jurídica a promotores de eventos e empresas do ramo.

Boleto com taxa quadruplicada para licenciamentos de eventos públicos; turismo e lazer impraticáveis

Os empresários reclamam também na demora nas vistorias para licenças permanentes, o que inviabiliza o negócio.

Em troca da fiscalização no setor de entretenimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente tomou para si o controle dos serviços de mineração, que inclui gigantes do setor.

Ou seja, entregou o ônus e ficou apenas com bônus.

E os geradores de emprego que se explodam…

Marco Aurélio D'Eça

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