Pela proposta aprovada na Assembleia Legislativa, as escolas das redes de ensino pública e privada no Maranhão irão disponibilizar no ato das matrículas e rematrículas formulários para que as vítimas possam apresentar denúncias contra agressores
Projeto de Iracema Vale foi aprovado em segundo turno na Assembleia, contra a violência doméstica
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta quarta-feira, 28, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que cria mais uma alternativa de denúncia para mulheres vítimas de violência doméstica no Maranhão.
Pela propostas, que foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB), as escolas das redes pública e privada do Maranhão ficam obrigadas a disponibilizar formulários para que denúncias sejam efetivadas de forma a chamar atenção das autoridades.
– Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas – enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.
Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.
Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.
De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.
Da assessoria, com edição do blog