Violência doméstica

11:30 am
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Mudança na Secretaria de Segurança foi fundamental para solução do caso da doméstica…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sob o comando de uma coronel feminina da PMMA, com histórico de atuação na patrulha Maria da Penha, crime teve a atenção devida e solução em tempo recorde

 

UM OLHAR FEMININO NA SEGURANÇA PÚBLICA. Coronel Augusta Andrade comandou o processo interno de investigação no caso da doméstica

Análise da Notícia

Um movimento tipicamente de bastidores, com pouca influência na dinâmica do setor, pode ter sido fundamental para a solução do caso envolvendo a agressão de uma doméstica pela empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, fato que ganhou forte repercussão nacional.

A chegada da coronel PM Augusta Andrade ao comando da Secretaria de Segurança Pública – primeira mulher militar a assumir a pasta – mudou a perspectiva da SSP com um novo olhar para a sociedade.

  • coronel Augusta Andrade já tem, ela própria, experiência na condução de casos envolvendo agressão a mulheres;
  • ela é precursora da Patrulha Maria da Penha e coordenou diversas ações contra feminicídio e violência doméstica.

Até mesmo o envolvimento  do policial militar Michael Bruno Lopes Santos – que poderia ter manchado a operação – teve condução firme da cúpula da SSP; sob pressão, o policial se entregou esta semana e está recolhido no Comando Geral da PMMA.

O caso continua com forte repercussão nacional, mas já elucidado elucidado pela polícia maranhense.

  • a autora do crime, Carolina Sthela Ferreira, e seu cúmplice, estão presos;
  • a doméstica passa por acompanhamento psicológico e assistência social.

O desdobramentos do caso devem surgir nos próximos dias, com novas ações em favor da empregada.

Tudo graças a um simples olhar feminino no comando da SSP-MA…

Conselho de Ética da Assembleia pode investigar deputado por agressão à esposa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procuradora da Mulher instaurou procedimento interno para apurar as denúncias de violência doméstica praticada por Guilherme Paz, acusado pela diretora do Gedema, Katje Fonseca Paz

 

GUILHERME PAZ PODERÁ SER INVESTIGADO pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa

A Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Drª Viviane Coelho (PDT), anunciou abertura de procedimento interno para apurar denúncias de violência doméstica praticadas pelo deputado estadual Guilherme Paz (PRD).

O parlamentar foi denunciado pela própria esposa, Katje Pacheco Garcez Fonseca Paz, por agressões e xingamentos. Ela é diretora do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).

“Independentemente de quem seja o agressor – cidadão comum ou autoridade pública – estaremos sempre vigilantes para adotar todas as medidas que se fizerem necessárias, especialmente quando as demandas são formalmente iniciadas perante a autoridade policial”, afirmou Viviane.

  • a denúncia contra Guilherme Paz veio à tona pelo blog do jornalista Domingos Costa. (Veja aqui);
  • o parlamentar negou agressão física, mas admitiu agressão verbal e xingamentos, “por ciúmes”.

A Justiça já determinou medidas protetivas em favor de Katje Fonseca; o deptuado encontra-se proibido de se aproximar da esposa.

No ano passado, o suplente de deptuado Dalton Arruda foi impedido de exercer o mandato após revelações de que ele havia agredido e tentado matar a própria esposa; houve manifestação popular e reação da mesma Procuradoria da Mulher, o que o levou a abrir mão do exercício do mandato.

A história foi retratada neste blog Marco Aurpélio d’Eça sob o título “Um constrangimento chamado Dalton Arruda na Assembleia…”.

No caso de Guilherme Paz, a procuradoria vai aguardar denúncia forma.

havendo denúncia, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética…

Assembleia se posiciona sobre atentado à vereadora de Afonso Cunha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

“Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale; Procuradoria da Mulher vai acompanhar investigações contra vice-prefeito

 

POSICIONAMENTO PÚBLICO. Representando a Assembleia, Iracema e Viviane condenaram violência sexual contra vereadora de Afonso Cunha

A Assembleia Legislativa se manifestou publicamente nesta quarta-feira, 13, em relação ao atentado denunciado pela presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Maria Rodrigues da Silva, que acusa o vice-prefeito do município, Floriano Pereira da Costa por tentativa de estupro, agressão física, assédio moral e violência política.

  • a Procuradoria da Mulher vai acompanhar as investigações da polícia e do Ministério Público;
  • a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB) manifestou indignação por meio de nota pública.

“Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado; nenhuma mulher deve se calar diante de qualquer forma de violência”, afirmou Iracema, que está em Brasília.

Júlia Rodrigues publicou em suas redes sociais a denúncia contra o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família.

“Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha.

  • em contato com a vereadora, a procuradora da Mulher da Alema, deputada Dra. Viviane, foi informada de que já há boletim de ocorrência sobre o caso;
  • a deputada parabenizou a vereadora por não ter-se calado e garantiu que acompanhará o desenrolar das investigações até a conclusão do inquérito.

O caso tem repercutido em todo o maranhão desde o início da semana…

Exclusivo!!! chegada de Dalton Arruda à Alema pode ter custado R$ 800 mil…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Horas antes de o titular do mandato, Eric Costa, decidir voltar à Casa, bastidores ferveram com a informação de que o advogado acusado por violência doméstica teria negociado no PSD seu mandato temporário

 

A QUE PREÇO?!? Dalton Arruda conseguiu passar pouco mais de 15 dias como deputado, mas o custo pessoal, político e financeiro, parece ter sido gigantesco

Exclusivo

O deputado estadual eleito em 2022 Eric Costa (PSD) anunciou nesta quinta-feira, 20, o seu retorno à Assembleia Legislativa, após três semanas afastado para dar lugar ao quarto suplente Dalton Arruda (PSD); antes de Costa, na quarta-feira, 19, o primeiro suplente do partido, César Pires, já havia encaminhado requerimento para assumir.

Tanto o movimento de Costa quanto o de Pires foram feitos após surgirem nos bastidores da Assembleia informações dando conta de que Arruda teria usado R$ 800 mil para ter o mandato temporário.

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a conversas entre deputados que apontam, inclusive, para denúncias do caso ao Ministério Público; nas últimas 24 horas, conversou diretamente com diversos parlamentares, que assumiram ter ouvido conversas, mas sem arriscar em que termos se deu a suposta negociação. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça não conseguiu obter entre parlamentares qual seria o ganho prático que o advogado teria com a posse na Assembleia, além, é claro, da satisfação ao próprio ego.

Mas o fato é que, após surgirem as histórias sobre os R$ 800 mil nos bastidores da Casa, o PSD resolveu a questão entre seus parlamentares; e o problema agora é com o Ministério Público.

Mas esta é uma outra história…

Um constrangimento chamado Dalton Arruda na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Que tipo de articulação partidária pode levar um deputado a abrir mão de quatro meses do mandato, fazer três suplentes também recusarem-se a assumir e levar um quarto suplente a tomar posse para não participar das sessões da Casa?!?

 

AGRESSOR DE MULHER. Dalton Arruda e PMs durante homenagem ao quarto suplente, que assumiu e não comparece às sessões por constrangimento

Editorial

A Assembleia Legislativa vive um clima de constrangimento desde o carnaval, com a presença do advogado Dalton Arruda (PSD) no mandato de deputado estadual; Denunciado por agressão doméstica e ameaça de morte contra a ex-esposa, o suplente que assumiu em lugar do deputado Eric Costa sequer vai ao plenário, diante do clima com a bancada feminina.

Mas o que levou o PSD maranhense aceitar que três suplentes do partido abram mão de assumir mandato na Casa para dar vaga a um quarto suplente, que teve apenas 7.189 votos e carrega consigo todo este histórico?!?

  • o primeiro suplente do partido é César Pires, que abriu mão de assumir; (Entenda aqui)
  • o segundo e o terceiro suplentes – Pedro Neres e Ricardo Seidel – fizeram o mesmo;
  • sobrou exatamente Dalton Arruda, mesmo diante de toda a polêmica em torno de si.

“Como procuradora, a gente já pediu para presidente da Casa para ver essa situação. Essa semana ele não estava presente na Casa, em nenhuma sessão. Eu acredito que providências já estão tomadas porque até agora eu não o vi na Casa esta semana. Apenas no dia que estava lá na posse, mas…de nada adianta fazermos as Leis se elas não forem cumpridas”,  lamentou a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Drª Viviane (PDT).

O mais grave é que Dalton Arruda recebeu da Polícia Militar do Maranhão uma homenagem por “apoio constante à modernização da PMMA”; a outorga foi dada pela Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas);

É a Rotam que auxilia a Patrulha Maria da Penha nas necessidades de apoio nos casos envolvendo violência contra a mulher.

Simples assim…

Leandro Bello também destaca 1º ano de vigência de sua lei em favor da Mulher…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposição de autoria do parlamentar obriga concessionárias de água e energia elétrica a divulgar nas faturas números úteis para denúncias de violência doméstica e familiar no Maranhão

 

Há um ano, foi sancionada a Lei nº 1.955/2023, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a divulgarem no verso das faturas números úteis para a denúncia de violência doméstica e familiar no Maranhão.

Conforme a matéria, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar ao consumidor, por meio das suas faturas de consumo, os números do serviço de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.

De acordo com o deputado Leandro Bello, a Lei facilita e encoraja as denúncias de casos de violência doméstica.

Essa é uma forma de ampliar o acesso para as pessoas que são agredidas e têm medo de fazer a denúncia, de procurar uma autoridade. A proposição encoraja e democratiza o acesso à informação e a possibilidade de denúncias”, afirmou.

É uma medida simples, mas que faz uma diferença na vida de quem luta contra a violência. Com o número de fácil acesso, a mulher fica encorajada a denunciar e fechar esse ciclo em sua vida”, acrescentou Leandro Bello.

Esta semana, os deputados Osmar Filho e Wellington do Curso também comemoraram aniversário de leis de sua autoria em favor da mulher.

  • Prioridade no atendimento

Entre as 41 leis de sua autoria sancionadas durante o período de 2 anos e 11 meses de mandato, o parlamentar destacou também a Lei nº 12.190/2023, que também é uma ferramenta fundamental no auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.

A lei dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual para emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Recebemos muitos relatos de demora na entrega do laudo e atendimento. O exame do IML é fundamental como meio de provas para medidas protetivas”, disse o parlamentar.

Condenado por violência doméstica pode perder o direito à divisão de bens; Projeto é da senadora Ana Paula

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar maranhense entende que eventuais pagamentos de pensão alimentícias sejam suspensos e os bens adquiridos durante o casamento - independentemente do regime escolhido - seja entregue ao cônjuge agredido em caso de condenação em que não haja mais possibilidade de apelação

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Projeto de Pedro Lucas amplia vagas de emprego a mulheres vítimas de violência

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar quer a aprovação do “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, o que garante reserva de pelo menos uma vaga a cada 100 empregados; segundo o parlamentar a prática ajudará na emancipação para romper o ciclo de dependência

 

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei n.º 2221/2021, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Conforme a proposição, as empresas com mais de 100 empregados deverão disponibilizar pelo menos uma vaga para cada centena de empregados contratados para ser preenchida preferencialmente por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, o projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar meios de emancipação para que elas saiam do ciclo de violência e encontrem uma vaga no mercado formal de trabalho.

“É necessário lembrar que as mulheres geralmente terão que arcar sozinhas com a responsabilidade de cuidar de suas famílias quando tomam coragem para denunciar os abusos domésticos e familiares. Garantir mecanismos de empregabilidade é uma forma de proteger não apenas as mulheres, mas também seus dependentes”, pontuou Pedro Lucas na justificativa do projeto.

Garantias

Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Da assessoria

Projeto de Neto Evangelista cria guia de serviços de proteção à mulher…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do parlamentar estabelece que todos os serviços ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser disponibilizados permanentemente, garantindo assistência às vítimas de violência doméstica e sexual

 

Dando continuidade ao trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher no Maranhão, mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. O PL obriga a inserção de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento no estado.

De acordo com Neto Evangelista, devem ser divulgados todos os serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, como os especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situações de violência doméstica e sexual. 

“O guia informativo sobre os serviços deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita”, explicou. 

Segundo o texto do PL, o guia deverá receber atualização anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, contendo nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência do Maranhão. O PL aguarda sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

Da assessoria

Lei do deputado Osmar Filho estabelece novo mecanismo de combate à violência doméstica

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151  estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originada do Projeto de Lei nº 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova lei penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$500,00 e nem superior a R$500.000,00. A multa ainda pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

Já nos ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento das mulheres vítimas dessa violência”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares, pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB), pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.”

Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual. 

Da assessoria