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Condenado por violência doméstica pode perder o direito à divisão de bens; Projeto é da senadora Ana Paula

Parlamentar maranhense entende que eventuais pagamentos de pensão alimentícias sejam suspensos e os bens adquiridos durante o casamento - independentemente do regime escolhido - seja entregue ao cônjuge agredido em caso de condenação em que não haja mais possibilidade de apelação

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Em resposta a Kassab, Mical pede para ser expulsa do PSD…

Ainda no contexto de sua fala sobre a submissão da mulher ao homem, deputada estadual diz ter-se sentido abandonada pelo próprio partido e agredida pelo presidente nacional, não vendo mais razão para continuar na legenda

 

Mical Damasceno respondeu ao presidente do seu partido em discurso na tribuna da Assembleia

A deputada Mical Damasceno respondeu nesta terça-feira, 23, ao presidente nacional do seu partido, o PSD, ex-ministro Gilberto Kassab, que condenou sua fala pregando a submissão da mulher ao homem quando propôs “encher o plenário de macho” no Dia da Família, em 15 de maio.

Para Kassab, o posicionamento da colega de partido “traz uma visão retrógrada e superada, falsamente escorada na religiosidade cristã”.

Diante da forte repercussão da fala da parlamentar, Kassab emitiu nota em que condenou a atitude da deputada e ressaltou que o PSD tem histórico de valorização da mulher em todos os níveis.

– Que valorização da mulher foi essa que eu fui eleita sem nenhum incentivo do partido? Nunca me recebeu e fala de valorização da mulher. Pela fé, eu faço questão de ser expulsa. Se não comunga comigo, não comunga com meu Deus, que me expulse do partido; e o único motivo é por causa do meu Deus, da minha fé, por eu defender o modelo de família que tem o respaldo bíblico – discursou Mical Damasceno, nesta terça-feira, 23.

Aliado da deputada pessedista – e ele próprio vítima de perseguição partidária – o deputado Yglésio Moyses (hoje no PRTB), orientou a colega a colecionar tudo o que considerar perseguição e incompatibilidade partidária para dar entrada na Justiça Eleitoral em autorização para deixar o partido.

A deputada não explicou se pedirá para deixar o PSD…

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Para Fábio Câmara, Fraude na cota de gênero também é violência contra a mulher…

Pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís lamenta a perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, diz que os dois são vítimas de um processo em que o partido é o único culpado e afirma que o debate sobre a criminalização da participação da mulher na política tem uma resposta a altura da Justiça Eleitoral e dá esperança à dignidade feminina

 

Fábio com mulheres em sua pré-campanha: “a gente segue plantando a rosa do PDT12, das mulheres e dos amantes pela ilha dos amores”

Ensaio

O pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, ex-vereador Fábio Câmara, abordou em suas redes sociais importante reflexão sobre a participação da mulher na política, aberto com a decisão do TRE-MA contra a fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, que resultou na perda de mandato dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

Para Câmara, o tema “não é sobre feminicídio, mas é, sim, sobre violência contra mulheres”.

– Nessa situação toda, para a nossa tristeza e decepção, a “política” protagoniza um outro tipo de violência, em que as mulheres são usadas, exploradas e diminuídas nos seus direitos e têm as suas dignidades solapadas – afirma o pré-candidato pedetista.

 

Entenda o caso:

  • A Lei Eleitoral estabelece que os partidos devem reservar 30% das vagas aos cargos eletivos a candidatas do sexo feminino, a chamada “Cota de Gênero”;
  • o PSC foi denunciado por ter fraudado essa cota nas eleições de 2022, usando mulheres como laranjas de outros candidatos para desviar recursos do Fundo Eleitoral;
  • o TRE-MA entendeu que houve mesmo a fraude e anulou todos os votos da chapa do PSC, o que atingiu os mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Fábio Câmara lamentou a perda dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.

– Faço questão de registrar o meu respeito pelos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso. Eu tenho certeza de que ambos são vítimas de um processo onde o partido é o único culpado – disse o candidato pedetista.

Por outro lado, o ex-vereador aplaudiu a Justiça Eleitoral pela decisão que, na sua avaliação, “é uma luz que acende no túnel da esperança em favor da dignidade da mulher”.

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Osmar Filho participa de evento do Dia da Mulher com Camyla Jansen, pré-candidata a prefeita de Cajari

No último domingo (10), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve em Cajari, na Baixada Maranhense, onde participou de uma ação solidária em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Promovida pela ex-prefeita do município e pré-candidata à Prefeitura, Camyla Jansen (União Brasil), o evento contou com o apoio do parlamentar.

Realizado na Escola Quincio Pinto Muniz, o evento disponibilizou atendimentos de saúde – pediatria, odontologia, endocrinologia, ginecologia e orientação nutricional, além de palestras direcionadas aos universo feminino. Também contou com dinâmicas de lazer, serviços de cabeleireiros e distribuição de brindes.

“Entre sorrisos, abraços e atendimentos, celebrou-se a força e a união das mulheres. Que esses momentos de cuidado e empoderamento se perpetuem”, disse Osmar, ressaltando que foi um dia marcante de solidariedade e fortalecimento feminino. Para a ex-prefeita de Cajari, foi um dia para lembrar às mulheres presentes que são incríveis, cheia de força e talento.

Da assessoria

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Fábio Câmara terá agenda exclusivamente feminina no Dia da Mulher…

Pré-candidato a prefeito de São Luís vai se reunir como os vários segmentos sociais onde a predominância de ação é do sexo feminino; na mesma sexta-feira, 8, militantes pedetistas da campanha vão distribuir as rosas vermelhas – símbolo da campanha – em pontos estratégicos da capital maranhense

 

Fábio Câmara distribui rosas vermelhas em uma de suas reuniões, símbolo do PDT e prova de carinho na relação com os movimentos de mulheres

O pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís Fábio Câmara já montou uma agenda exclusiva de eventos nesta sexta-feira 8, Dia Internacional da Mulher; ele pretende ter reuniões com segmentos sociais de predominância exclusivamente feminina.

O pedetista vai se reunir com donas de casa, profissionais do sexo e representantes de vários outros setores da sociedade.

– O PDT tem uma relação muito poderosa com o movimento feminista, através do seu histórico Movimento de Mulheres do PDT, que é extremante atuante em todo o país, incluindo São Luís; o que temos discutido desde o início da pré-campanha é uma agenda permanente de valorização deste segmento – diz o pré-candidato.

Além da articulação de reuniões, a militância de campanha vai estar em pontos estratégicos de São Luís com uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher.

Um dos três únicos candidatos já consolidados em seus partidos na disputa em São Luís – ao lado do prefeito Eduardo Braide e do deputado federal Duarte Júnior (PSB), Fábio Câmara tem também agenda televisa no meses de abril e maio, como um dos protagonistas do programa partidário do PDT.

Mas esta é uma outra história…

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A metáfora da rosa…

Em ensaio crítico-poético, professor Alan Ramalho descreve como o pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, utiliza o símbolo do seu partido para levantar a bandeira contra a violência – política, de intolerância, social, de gênero e, sobretudo, de raça – numa campanha em que o poder econômico e a estrutura de poder têm violentado os direitos mais básicos do cidadão mais oprimido

 

Nada é mais simbólica para a mulher do que a rosa: sensibilidade, pureza, delicadeza e fragilidade que se faz força na adversidade

Ensaio

Experiente executivo do setor público e privado, o professor especialista em marketing eleitoral Alan Ramalho conhece como poucos as entranhas do poder e suas deformações na negação dos direitos mais básicos do cidadão; deste ponto de vista, ele, que também é coach, descreve a rosa usada pelo pré-candidato do PDT a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, como contraponto às ações dos dois outros principais candidatos já em campo na pré-campanha, Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB), focadas na exibição de poder e na força das estruturas políticas.

– O pré-candidato do PDT sai na frente e destaca-se ao adotar uma analogia poética, utilizando a rosa como metáfora para abordar os desafios sociais prementes, como pobreza, criminalidade, racismo, intolerância e violência contra a mulher – diz Ramalho, falando da marca que Fábio Câmara adotou em sua trajetória de candidato.

A rosa do PDT simboliza, sobretudo, a luta contra violência:

  • Porque a intolerãncia religiosa é violência;
  • A pobreza e o abandono social são violências;
  • Racismo, feminicídio, homofobia e sexismo também são violências.

– Assim como a rosa enfrenta espinhos para florescer, o pré-candidato acredita que a sociedade pode superar seus desafios, desde que haja comprometimento e esforço coletivo; o pré-candidato associa a pobreza aos espinhos que, apesar de representarem dificuldades, são superáveis. Sua fala é forte e propositiva, quando inclui políticas que visam criar oportunidades para comunidades carentes, promovendo o florescimento de potenciais muitas vezes negligenciados – afirmou o professor Alan Ramalho, no texto que leva o título deste post. (Leia a íntegra aqui)

A rosa vermelha encarnada em campanha por Fábio Câmara representa a mulher, mas também a luta contra a violência, o abandono e o racismo

Este blog Marco Aurélio d’Eça entendeu em seu nascedouro a “Metáfora da Rosa” retratada por Alan Ramalho; e a comparou com a campanha de laboratório de Eduardo Braide (PSD) e o teatro público desempenhado por Duarte Júnior, mostrando como o pedetista alcança as entranhas da sociedade mais precisada diante do vácuo deixado pela polarização entre as duas máquinas que deveriam servir ao povo. 

– A pré-campanha destaca-se contundentemente, pelo ponto de vista assertivo e direto e propostas concretas para erradicar esse grave problema social: violência contra a mulher – diz o professor; e nenhum ser se identifica melhor com a mulher do que a rosa, que Câmara utiliza para criar uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

  • A Rosa do PDT representa a mulher lavradora da zona rural;
  • A rosa pedetista representa a mãe solteira nos sinais em busca de um porvir;
  • a rosa encarnada por Fábio Câmara representa a mulher agredida e ameaçada diariamente;
  • A rosa que chegou à pré-campanha representa a busca de uma sociedade mais justa, igualitária e protetora.

– A rosa multicolorida simboliza a diversidade racial. O pré-candidato destaca fortemente a importância de combater o racismo, promovendo políticas inclusivas que reconheçam e celebrem a pluralidade étnica da sociedade, sobretudo em nossa capital, tão etnicamente preta – diz o autor do texto, abrindo, mais uma vez o debate sobre o negro na disputa pela prefeitura.

Debate que os racistas, os supremacistas, os arianistas – e apenas eles – detestam ter que tratar na política.

Mas será este o tema principal do candidato do PDT…

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Projeto de Osmar Filho propõe criação de mecanismo de repressão à violência contra a mulher

Em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. De acordo com o PL nº 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já os ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

Da assessoria

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Jovem encontrada espancada no São Cristovão tem morte cerebral

Comunicado divulgado por familiares e amigos de Vitória Fernanda Campos Freitas em aplicativo de troca de mensagem confirma a “morte encefálica”, mas diz que apenas o hospital poderá dar declarações sobre mudança de situação; nada fala sobre o bebê de sete meses e pede oração pela vítima

 

Comunicado distribuído em grupo de whatsapp de familiares e amigos e maria Fernanda (recorte da própria imagem)

Um comunicado que vem sendo distribuído em perfis de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens confirma a morte encefálica da jovem Vitória Fernanda Campos Freitas, que foi encontrada espancada em uma kitnet no São Cristovão, na noite do último domingo, 15.

Ela está grávida de sete meses.

– Ela se encontra no hospital com quadro de morte encefálica – diz o comunicado, “deixando claro que apenas o hospital é quem determina qualquer mudança de tal situação”.

A morte de Vitória Fernanda havia sido divulgada pelo jornal O Imparcial, nesta terça-feira, 17; segundo a reportagem, o tio da jovem a encontrou jogada ao chão, com marcas de espancamento.

– A vítima foi encontrada no chão do local, com braços quebrados, marcas de pancadas na cabeça e uma possível perda de massa encefálica. Na sequência, foi acionada uma Ambulância do SAMU, que a levou até o hospital Socorrão I – diz a matéria de O Imparcial. (Leia aqui)

Nesta quarta-feira, 18, reportagem da TV Mirante disse que Vitória Fernanda está ainda internada, mas nada tratou sobre a morte cerebral.

Também não há nenhuma informação sobre o bebê que a vítima estava esperando…

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Rafael anuncia Casa da Mulher Maranhense em Timon e cobra instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara

Desde o início do governo Flávio Dino, em 2015, até hoje, na gestão de Carlos Brandão, o cuidado e a proteção dos direitos das mulheres maranhenses têm sido uma das bandeiras mais ativas das duas gestões.

O deputado Rafael, líder do governo Brandão na Assembleia Legislativa, defensor das políticas de proteção, apoio e qualificação das mulheres em nosso estado, destacou na manhã desta quarta, a realização da Caravana Todos Por Elas, ocorrida em Timon, durante o dia de ontem, das 8h às 16h.

Ainda no pronunciamento, durante Sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael lembrou suas atuações nesse sentido, quando do esforço para instalação da Patrulha Maria da Penha, com o envio de viatura e policiais, e construção da sede própria da Delegacia da Mulher, importante ferramenta de acolhimento e proteção.

Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

Num dos pontos de destaque em sua fala, o deputado Rafael cobrou o presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Celso Tacoani (PcdoB), para a instalação da Procuradoria da Mulher naquela Casa Legislativa, cujo funcionamento reforça ainda mais o cuidado com as mulheres de Timon.

“A nossa luta em defesa desta pauta tão importante, servindo, inclusive de cobrança. Sou de Timon, nós temos 21 vereadores, desse total, somente três mulheres e a Casa ainda não instalou a Procuradoria da Mulher. Mais uma vez, eu faço essa cobrança ao presidente da Câmara de Vereadores de Timon, que instale imediatamente a Procuradoria da Mulher, para que seja mais um instrumento de luta em defesa das mulheres. Nós temos duas vereadoras que têm condições suficientes de ocupar esse espaço de poder, de luta, em defesa das mulheres. A Procuradoria da Mulher se faz importante porque nela também são recebidas várias denúncias de mães que não conseguem atendimento para os seus filhos, de violência doméstica, ou seja, todos os direitos que são violados das mulheres. Por isso, fica aqui o nosso registro, mais uma vez, e a nossa solicitação”, finalizou o deputado Rafael.

Da assessoria

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Iracema Vale recebe convite para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada

Presidente da Alema recebeu convite da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade.

Da Agência Assembleia