Deputado federal maranhense apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária do Governo Federal para 2024 garantindo recursos para nomeação dos candidatos do concursos realizado em 2028
Pedro Lucas garantiu a viabilização dos recursos para os concursados da Agência Brasileira de Inteligência
Na última quinta-feira, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA24) em apoio à convocação de todos os aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) realizado em 2018.
É importante destacar que essa emenda não implica em um aumento nas despesas com pessoal. Seu objetivo é especificamente direcionar os recursos já previstos no texto do PLOA 2024 para o preenchimento de cargos no âmbito do Poder Executivo Federal.
Além disso, essa iniciativa está alinhada com as medidas para fortalecer a Inteligência de Estado Federal. Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023, essa agência passou por um “processo de desinstitucionalização” de suas atividades e um “enfraquecimento proposital” de sua estrutura no governo anterior.
A apresentação dessa emenda reflete a atenção do parlamentar frente às necessidades do Brasil e o reconhecimento da importância da Inteligência de Estado para o país. O investimento em pessoal, que é o recurso primordial de qualquer órgão de inteligência, torna-se uma necessidade urgente.
A aprovação dessa emenda contribuirá para corrigir o significativo déficit na ABIN, onde apenas 20% de seu quadro está preenchido, e para posicionar o Brasil como protagonista no cenário internacional, conforme as diretrizes do governo do Presidente Lula.