Decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu todos os procedimentos que tenham como alvo vereadores ou servidores do Poder Legislativo Municipal; a decisão beneficia também empresários alvos de promotores de São Luís
O prédio da Câmara Municipal vinha sofrendo ações sistemáticas do Ministério Público, que agora ficam suspensas após denúncias de achaques contra promotor
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou nesta quarta-feira, 13, a suspensão de todos os procedimentos que tenham como alvo a Câmara Municipal de São Luís, seus vereadores e servidores, além de empresários que figurem nas mesmas ações.
A decisão atinge procedimentos diretos de investigação, busca e apreensão e eventuais pedidos de prisão preventiva. (Leia aqui a íntegra da decisão)
José Joaquim acatou argumento do advogado Thales de Andrade, que viu tom de ameaça – sem direito á defesa – na nota do Ministério Público, divulgada semana passada, após o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), denunciar estar sendo achacado com extorsão e ameaça pelo promotor Zanoni Passos.
O desembargador também determinou o acesso da defesa de Paulo Victor e dos demais vereadores a todos os autos na Procuradoria-Geral de Justiça, Gaeco e Promotoria chefiada por Passos.
As denúncias de Paulo Victor contra Zanoni, com pedido de afastamento do promotor, também serão encaminhadas à Justiça…