Paulo Victor vence mais uma do Ministério Público; STJ mantém investigações suspensas…

Procuradoria-Geral de Justiça e Gaeco tentaram derrubar a decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mas a presidente da Corte Superior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sequer analisou o pedido entendo que as alegações servem apenas para processos cíveis, não criminais

 

Zanoni foi denunciado por Paulo Victor por extorsão e chantagem, o que livrou a Câmara de anos e anos como alvo do Ministério Público

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) conseguiu esta semana mais uma vitória sobre o Ministério Público do Maranhão e, principalmente, contra o promotor Zanoni Passos: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso para que as investigações do Gaeco fossem retomadas contra a Casa Parlamentar.

Na semana passada, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos já havia determinado a suspensão de todos os processos relacionados à Câmara Municipal, aos vereadores, servidores e empresários com contratos no parlamento, até que fossem sanadas denúncias de extorsão promovidas pelo promotor Zanoni.

Em denúncia pública no início de dezembro, Paulo Victor mostrou provas de que vinha sendo chantageado e extorquido por Zanoni Passos para que investigações contra ele e contra a Casa fossem paralisadas; mesmo após a denúncia a Procuradoria-Geral de Justiça mostrou corporativismo ao dar de ombros às denúncias contra seu representante.

Este blog Marco Aurélio d’Eça retratou a denúncia do presidente da Câmara no post “Denúncia de Paulo Victor expõe entranhas do Ministério Público…”.

Tentando reverter a situação para voltar a ter a Câmara como alvo, a Procuradoria-Geral de Justiça acionou o STJ, mas o argumento apresentado – o de que “é nítido o manifesto interesse público” nas ações – só vale para processos cíveis, não criminais.

A Câmara Municipal vem sendo alvo, há anos, de ações do Ministério Público, que vez por outra invade a Casa para levar documentos e ameaçar parlamentares e servidores.

Paulo Victor chega ao fim de 2023 como o responsável por paralisar o que os parlamentares entendem por “perseguição”.

Paulo Victor derruba investigação do Ministério Público contra a Câmara…

Decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu todos os procedimentos que tenham como alvo vereadores ou servidores do Poder Legislativo Municipal; a decisão beneficia também empresários alvos de promotores de São Luís

 

O prédio da Câmara Municipal vinha sofrendo ações sistemáticas do Ministério Público, que agora ficam suspensas após denúncias de achaques contra promotor

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou nesta quarta-feira, 13, a suspensão de todos os procedimentos que tenham como alvo a Câmara Municipal de São Luís, seus vereadores e servidores, além de empresários que figurem nas mesmas ações.

A decisão atinge procedimentos diretos de investigação, busca e apreensão e eventuais pedidos de prisão preventiva. (Leia aqui a íntegra da decisão)

José Joaquim acatou argumento do advogado Thales de Andrade, que viu tom de ameaça – sem direito á defesa – na nota do Ministério Público, divulgada semana passada, após o presidente da Casa, vereador  Paulo Victor (PSDB), denunciar estar sendo achacado com extorsão e ameaça pelo promotor Zanoni Passos.

O desembargador também determinou o acesso da defesa de Paulo Victor e dos demais vereadores a todos os autos na Procuradoria-Geral de Justiça, Gaeco e Promotoria chefiada por Passos.

As denúncias de Paulo Victor contra Zanoni, com pedido de afastamento do promotor, também serão encaminhadas à Justiça…

Denúncia de Paulo Victor expõe as entranhas do Ministério Público…

Acusações do presidente da Câmara Municipal – segundo as quais um guardião da lei usa do seu poder para negociar cargos para parentes – rebaixa ao nível do esgoto as instituições maranhenses e precisa de providências sérias de todos os poderes, da imprensa e da sociedade em busca de um estado livre e justo para todos, sem exceções

 

Paulo Victor expôs a chantagem que vinha sofrendo do promotor Zanoni Passos

Editorial

Por qualquer aspecto que se aponte, as denúncias do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) contra o promotor de justiça Zanoni Passos, são graves em suas próprias essência.

O que se disse ali na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 4, é que um homem da lei, um agente de fiscalização, representante do estado nos mais altos escalões do serviço público usou desta condição para achar um representante do povo, em cargo transitório de poder, para garantir emprego para os seus parentes.

É só essa a essência da denúncia; nem precisa mais.

O promotor Zanoni Passo investigava uma denúncia de desvio do dinheiro do povo por membros da Câmara Municipal e se utilizou desta denúncia para arranjar não um, mas dois, três quatro empregos, com altos salários pagos com o dinheiro do… povo.

Os prints que compõem o processo não deixam dúvidas: o promotor negociou cargos em troca de “proteção”

O próprio Zanoni Passos confirmou que pediu emprego para o primo a Paulo Victor; “e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa”, justificou o promotor, segundo o blog de Gilberto Léda.

Não há mais nada a dizer nesta relação de improbidade, peculato  corrupção.

Com a palavra o Ministério Público (?)