Decisão da juíza trabalhista da Vara Única de Pinheiro, Núbia Prazeres Pinheiro Hallef, determinou a formação de uma Junta Governativa para convocação de novo processo eleitoral em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 reais, até o limite de R$ 10 mil
Sinatrefav terá que fazer em 45 dias todo o processo eleitoral entre os pescadores de Viana; a eleição marcada para a sexta-feira, 22 foi anulada na Justiça
A juíza trabalhista da Vara Única de Pinheiro, Núbia Prazeres Pinheiro Hallef, determinou na última terça-feira, 19, a anulação das eleições do Sindicato dos Pescadores Artesanais de Viana (Sinatrefav), cujo processo eleitoral, marcado para esta sexta-feira, 22, estava sob suspeita de irregularidades.
A decisão afastou também a atual presidente Jacirene Raimunda Ferreira Pinto, a Raimundinha e toda a diretoria do sindicato.
A juíza determinou ainda a formação de uma Junta Governativa para convocação de novo processo eleitoral em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, até ao limite de R$ 10 mil.
A denúncia contra a diretoria do Sinatrefav informou a juíza que a atual diretoria comandada por Raimundinha fora eleita em 21 de junho de 2019, para um mandato de quatro anos.
– Ocorre que houve uma Assembleia Geral Extraordinária em 18 de dezembro de 2021 para modificação do Estatuto, sem que houvesse uma convocação clara sobre o assunto a ser deliberado, e mais, modificou o prazo das eleições, postergando o mandato da Diretoria e Conselho Fiscal para até 18 de dezembro de 2025 – revelou a denúncia.
Somente após Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo Ministério Público a diretoria aceitou realizar eleições em até 60 dias; foi justamente este processo eleitoral que gerou as irregularidades apontadas como justificativas para anulação ou suspensão do pleito.
– [Decido pela] A anulação do processo eleitoral que culminaria na realização das eleições designadas para o dia 22/12/2023, devendo ser convocada nova Assembleia Geral pela Junta Governativa Provisória para reinício do processo eleitoral, com eleição de nova Comissão Eleitoral a ser composta de membros associados que tenham como atividade profissional aquelas representadas pelo SINATREV (…) Tudo a ser realizado em até 45 dias corridos após a nomeação da Junta Governativa Provisória, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10 mil e destituição do mandato por descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas judicialmente – decidiu a juíza Núbia Prazeres.
A formação da nova Comissão Eleitoral ficará sob responsabilidade da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema).