Diante de manifestação de insatisfação de alguns professores municipais acerca do não deferimento de aposentadorias, a Procuradoria Geral do Município – PGM, vem realizando uma série de reuniões com outras secretarias afins para estudar o caso e propor uma solução jurídica.
– Estamos buscando uma solução para o problema herdado da gestão passada. Assim que alinharmos com as outras secretarias e, por fim, com a Prefeitura Municipal, essas pendências todas serão sanadas – afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.
De acordo com a Chefe da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município de São Luís, Terezinha Vilar, a intenção da Procuradoria neste momento é priorizar a solução.
– Só que não depende apenas de nós, mas também da Secretaria de Educação. Quanto tempo a Secretaria vai passar para resolver, eu não posso precisar – afirmou.
Ela confirmou que o problema existe há vários anos e que só foi constatado pela Procuradoria em 2010, pois tem origem em diversos processos de aposentadoria dos professores cujas progressões estavam irregulares.
Acontece é que a legislação do magistério prevê uma regra para o enquadramento dos professores, que começou a acontecer em 2008 e essa regra não estava sendo obedecida.
– Para nossa surpresa, os processos chegaram aqui em 2010 com as progressões fora do período que existe na lei. Em alguns casos, eles pularam até cinco letras. Eu tenho processo aqui que pulou da letra A para letra I, em uma só progressão, contrariando o que diz a lei – afirmou.
De acordo com a procuradora, as progressões são organizadas pela Secretaria de Educação do Município – SEMED.
O acidente com o avião da TAM – que teve de interromper o vôo por causa de urubus na região do Aeroporto Cunha Machado – é apenas mais um problema causado pela demora da prefeitura, não de agora, mas desde sempre, em resolver o problema da destinação do lixo em São Luís.
