Municípios

Amovelar: problemas em série na Justiça

O ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, foi condenado pela Justiça Federal por desvio de verbas federais destinadas à educação.

No julgamento de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 1.223.174,12 com as devidas correções monetárias, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível.

Na sentença (baixe aqui a íntegra), a juíza também condenou Luís da Amovelar ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da maior remuneração percebida durante seu mandato, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF acusou Luís da Amovelar de cometer diversas irregularidades no uso de verbas públicas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundef e outros recursos destinados principalmente à educação do Município de Coroatá.

Madeira: decisão esdrúxula

Esdrúxula, sobre todos os aspectos, a decisão da juíza Ana Lucrécia Reis, que condenou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) por suposto ato de improbidade.

Madeira foi condenado por que, simplesmente, decidiu pagar menos pelo serviço de coleta de lixo em Imperatriz.

Uma empresa cobrava algo em torno de R$ 800 mil para coletar o lixo da cidade,  mas prestava um serviço considerado ruim. O prefeito rompeu o contrato e chamou outra empresa, que cobrou quase duas vezes menos.

– Se pagar menos por um serviço me leva à condenação, então estarei sempre condenado – disse o prefeito.

A decisão judicial contra Madeira ganhou imediatamente, não se sabe por quê,  blogs e sites alinhados ao projeto do chefão do  comunismo Flávio Dino. E ainda mentiram, dizendo que o prefeito havia sido cassado.

Madeira continua no cargo sem nenhum risco de ser afastado, uma vez que, da decisão de 1º Grau, ainda cabe uma série de recursos nas instâncias superiores.

Profissionais receberam informações sobre como trabalhar o PSE

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu esta semana a capacitação dos profissionais que irão atuar no programa Saúde na Escola no município.

Participaram da capacitação, realizada no auditório da SEMUS, chefes de Unidades Básicas de Saúde e diretores das 34 Escolas Municipais onde as atividades do programa serão desenvolvidas a partir de agosto.

– Seguindo determinação do prefeito Gil Cutrim, repassamos aos profissionais informações sobre o Saúde na Escola e os seus objetivos, que visam estabelecer estratégias de integração da saúde e educação dentro do ambiente escolar e tendo como público-alvo os alunos da nossa rede municipal de ensino – explicou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Valente.

O PSE é voltado para crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira. Une saúde e educação para promover o desenvolvimento pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado da escola para práticas de promoção, prevenção da saúde e construção de uma cultura de paz.

– A partir de agosto, promoveremos, num primeiro momento, as ações do programa, que consistem em avaliação nutricional (peso, medida e altura), avaliação da saúde ocular das crianças, cultura da paz (doenças/agravos de violência) e realização de campanha contra as drogas, em 34 unidades de ensino. No entanto, nosso objetivo é implantar o PSE em toda a rede municipal de ensino no menor espaço de tempo possível – Valente.

O Saúde na Escola vem contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Essa iniciativa reconhece e acolhe as ações de integração entre saúde e educação já existentes e que têm impactado positivamente na qualidade de vida dos educandos.

Aluno carrega a tocha que siboliza os JED’s

Os Jogos Escolares Dompredense foram uma verdadeira festa.

Milhares de pessoas entre alunos e comunidade acompanharam o desfile da tocha olímpica que abriu oficialmente o evento com o acendimento da Pira Olímpica pelo ex-atleta e professor Armando da Conceição, diretor da Escola Kolping.

Durante seis dias a cidade respirou esporte.

A primeira edição dos jogos contou com as seguintes modalidades: futsal, atletismo e damas nas categorias infantil e infanto juvenil. Centenas de atletas das escolas municipais, estaduais e particulares participaram do evento com o objetivo de se classificar para a edição estadual, os JEMS.

– Um sonho realizado – declara Zaira Brito, Coordenadora de Esporte da Secretária de Educação do Município.

– Trabalhamos muito para que fosse um sucesso. Seria difícil agradecer a todos. Saio daqui hoje carregando um sentimento nobre, o sentimento de que podemos sim mudar a realidade da nossa cidade através do esporte e da educação. Todos os envolvidos contribuíram muito, porém não posso deixar de agradecer aos professores e diretores que incentivaram e ajudaram seus alunos a chegar até aqui, como disse no prefeito Hernando Macedo, a próxima edição será ainda melhor, com mais estrutura e com a participação de mais alunos – completa Zaira Brito.

O prefeito com a equipe organizadora dos jogos

Após os seis dias de competições a prefeitura realizou uma cerimonia de encerramento dos JED´S , para entrega de centenas de medalhas e troféus aos alunos.

Prefeito e primeira-dama com equipe campeã no Atletismo

– Fiz questão de participar. Me emocionei em vários momentos. Colocar uma medalha no peito desses alunos é muito mais que premia-los; é ajuda-los ver que o esporte é uma ferramenta de inserção. Que através do esporte eles podem viver experiências únicas. É livra-los das drogas. Um aluno que joga damas se concentra melhor nas aulas, o aluno que pratica esporte aprende a viver em sociedade e a respeitar o próximo – declamou, emocionado, o prefeito Hernando Macedo (PCdoB), que acompanhado da primeira dama Everuzia Macedo distribuíram além das premiações, abraços e massagens de incentivo.

Segundo o Secretário de Educação Luís Agnaldo, o Lula, ouvir o prefeito garantir a construção de novas quadras é garantir que o esporte é sim uma prioridade no seu governo.

– Vamos tirar o esporte do atraso em que se encontrava, vamos priorizar as atividades esportivas, assim envolvemos alunos e comunidade no ambiente escolar, movimentando a escola movimentamos a sociedade – declarou Lula.

Amovelar: assassinato da língua da lei

É um primor de ataques à língua portuguesa e uma confissão oficial de crime – inédita na história do Maranhão – o Relatório de Gestão encaminhado pelo ex-prefeito de Coroatá, Luiz da Amovelar (PT), ao Tribunal de Contas do Estado.

O ex-prefeito chegou ao cúmulo de reconhecer os próprios crimes fiscais  no Relatório de Controle Interno encaminhado ao TCE.

Ele começa por analisar o setor de manutenção e desenvolvimento do ensino. Diz que não mediu esforços para “atingir o percentual desejado na aplicação dos recursos da Educação”, mas reconhece:

– Declaramos que esta administração senti-se (sic) constrangida por não telo atendido o percentual (sic) exigido pela CF – diz o documento do prefeito.

Parte do relatório de gestão encaminhada pelo ex-prefeito ao TCE

Mais à frente, e novamente com ataques cruéis à língua pátria, Luiz da Amovelar reconhece também que inchou a folha do município por que preocupado com a geração de renda na cidade, pouco importando as metas da Lei de Responsabilidade Fsical.

O cinismo de Amovelar é comovente:

– Sabedor que a maior fonte de redistribuição de renda é os órgãos públicos (sic) tivemos dificuldade de atender o limite máximo constitucional, pois  nossa gestão preocupou-se mais com o dia dia dos nossos municipis (sic), mesmo sabendo que estava descumprindo uma norma administrativa, ou melhor uma determinação constitucional – diz o ex-prefeito.

Melhor ainda é o pedido ao TCE:

– Reentiro, solicitando de V. Excia. Que tenha obm censo e possa entende a situação de nosso municipio (sic).

O ataque à língua é perdoável, mas a confissão de crime ao TCE não pode passar incólume.

É o que se espera do tribunal…

Luis Fernando e Leo Coutinho, em conversa no gabinete do prefeito

Após assinar ordem de serviço de asfaltamento de importante trecho da MA-034 que liga o município de Matões ao povoado Baú, tendo como testemunhas a prefeita Suely Pereira (PSB) e o líder político do município Rubens Pereira, o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), foi recebido em Caxias pelo prefeito Leonardo Coutinho (PSB).

No gabinete do prefeito, Luis Fernando comunicou a assinatura da ordem de serviço e pediu ao prefeito acompanhamento do andamento obra, já que o asfaltamento do trecho também beneficia o município de Caxias.

O secretário observa as obras de arte do prédio da prefeitura, ao lado de Coutinho

Leo Coutinho agradeceu ao secretário pela visita e garantiu que acompanhará o serviço.

Para o secretário Luis Fernando, ações do poder público devem ter o acompanhamento de toda a sociedade.

– Não existe melhor auditor e fiscalizador das ações do poder público do que a população e autoridades políticas que estão próximas da obra – disse o secretário, acrescentando que qualquer eventualidade é só acioná-lo para que a obra aconteça com bastante qualidade, conforme determinação do Governo do Estado para as ações que estão acontecendo em todo o Maranhão.

Durante a visita, os dois políticos ainda falaram sobre outras ações do Governo, como por exemplo, a implantação do setor industrial de Caxias.

Segundo o prefeito, a regularização do terreno encontra-se em fase de finalização.

A Prefeitura de São José de Ribamar efetua nesta sexta-feira (14) o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do município.

A data está contida no calendário anual de pagamento do funcionalismo ribamarense, implantado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) no início do ano.

A segunda parcela do 13º será paga no dia 13 de dezembro. Já o pagamento dos salários referente a este mês de junho será efetuado no próximo dia 28.

O calendário anual de pagamento dos servidores de São José de Ribamar está inserido no rol de ações, desenvolvidas pelo governo municipal, de valorização dos funcionários do município.

Tem como principais objetivos beneficiar os servidores, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Nele, constam, além das parcelas do 13º, os dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão, ao longo do ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, pagamento este que vem sendo feito sempre dentro do mês vigente.

A administração do prefeito Gil Cutrim já implantou várias outras ações de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar, tais como concessão de dois reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15% e outro de 22%); homologação do concurso público realizado em 2011 e chamamento de parte dos aprovados; implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado.

Além da criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Do blog de Jorge Aragão

Os deputados estaduais Zé Carlos (PT) e André Fufuca (PSD), utilizaram a Tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (05), para destacarem a quase regulamentação da criação de novos municípios com a aprovação do Projeto de Lei nº 416/2008 na Câmara dos Deputados na noite de ontem.

Como durante a votação houve modificação no texto original encaminhado pelo Senado Federal, o Projeto precisará voltar a Câmara Alta para depois ser definitivamente aprovado.

O deputado Zé Carlos, um dos defensores da criação de novos municípios, manifestou satisfação com a aprovação. Na oportunidade o deputado parabenizou a atuação do Presidente Nacional, líder dos movimentos emancipacionistas. “Parabenizo o Augusto César, pela persistência, garra e dedicação em prol da aprovação deste projeto, bem como, todas as lideranças emancipacionistas locais. Acompanhei de perto o trabalho deste grande líder, e o que ele passou para que este projeto fosse aprovado”, disse Zé Carlos.

No entanto, o parlamentar petista fez questão de deixar claro que defende as emancipações de novos municípios, mas de forma responsável e criteriosa.

Deputado André Fufuca

Já o deputado André Fufuca, foi outro parlamentar que lutou para a devolução da prerrogativa de criação de novos municípios para a Assembleia, principalmente quando esteve à frente da da Comissão de Assuntos Municipais.

“Foram mais de 300 votos a 30, uma votação esmagadora de um Projeto que representa o interesse de milhões e milhões de brasileiros espalhados nos povoados e distrito do nosso País. Dizer que a emancipação, hoje não é uma necessidade, a pessoa que fala está equivocada. Não se pode querer que esses povoados de hoje, os distritos que se encontram aqui, pagarem pelos erros do passado”, afirmou Fufuca.

Vale lembrar que a Assembleia chegou a fazer no ano passado uma triagem de alguns povoados que desejavam se emancipar. Depois de vários estudos, apenas 32 distritos/povoados estariam aptos a emancipação.