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Hildo Rocha debate reforma tributária com empresários do Mato Grosso do Sul

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária se reuniram nesta segunda (19) com representantes do governo, do poder legislativo e entidades empresariais do Mato Grosso do Sul para debater os temas e propostas que servirão para fundamentar a elaboração da nova legislação tributária brasileira.

O evento aconteceu no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS) com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae/MS).

A audiência teve a participação dos deputados federais Carlos Marun (PMDB/MS); Dagoberto Nogueira (PDT/MS); Tereza Cristina Corrêa; da Costa Dias (PSB/MS); e Vander Loubet (PT/MS). O presidente da Fiems, Sérgio Longen; o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o secretário-ajunto estadual de Fazenda, Jader Julianelli; e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, também participaram do encontro.

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Principais propostas

Entre as propostas discutidas constam: a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos; unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e continuidade da concessão de benefícios fiscais para a atração de empresas aos Estados menos desenvolvidos; harmonização das bases de cálculo do ICMS, PIS/Cofins e IPI; direito à participação no FNDR e FER; alteração nos critérios de partilha do ICMS; pacote verde (poluidor-pagador); programa de redução e redistribuição da carga tributária; e alteração da cobrança do CFEM sobre o faturamento bruto.

O presidente da Comissão, deputados, Hildo Rocha, disse que os debates proporcionaram a coleta de boas sugestões.

O parlamentar afirmou que algumas das ideias apresentadas poderão constar na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aglutinativa global que será apreciada na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Rocha ressaltou que questões envolvendo a convalidação, unificação do ICMS e incentivos fiscais seriam os pontos mais polêmicos.

– A intenção é encontrar uma forma que não prejudique o Centro-Oeste e as demais regiões menos desenvolvidas do País – afirmou.

Audiências

Por iniciativa do deputado Hildo Rocha, presidente da a Comissão Especial da Reforma Tributária, o colegiado ouviu propostas da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP); de secretários estaduais de Fazenda; da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e especialistas em tributação.

A próxima entidade a ser ouvida será a Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA). O encontro acontecerá segunda-feira (26), às 14 horas, na sede da instituição.

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Hildo Rocha destaca avanços da reforma eleitoral…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Hildo, com o assessor Luzi Batalha e os radialstas carlito Internacional e Geraldo Castro, da Mirante AM

Hildo, com o assessor Luzi Batalha e os radialstas carlito Internacional e Geraldo Castro, da Mirante AM

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o deputado federal Hildo Rocha falou sobre as principais alterações já aprovadas na minirreforma eleitoral.

As mudanças mais significativas referem-se a: limites das doações para campanhas; gastos de campanha; prestação de contas; quantidade de candidatos; prazos para filiação; formato das propagandas eleitorais.

Rocha explicou que na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

– Para concluir a votação, a partir desta terça-feira, iremos debater e votar os destaques e emendas partir apresentadas aos Projetos de Lei 2259/15 e 5735/13 – esclareceu.

 

Principais mudanças citadas por Hildo Rocha

Prazo de filiação partidária: será reduzido de um ano para seis meses

Convenções partidárias: deverão acontecer de 20 de julho a 10 de agosto. Antes era de 10 a 30 de junho. Portanto, mais próximo ao pleito.

Limite de gastos. Os gastos não poderão exceder a 65% do que foi aplicado na campanha de maior custo na eleição anterior, na circunscrição do candidato. Atualmente não há limites definidos. Cada partido estabelece quanto cada candidato pode gastar.

Financiamento de campanhas: pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de fazer doações para candidatos. As doações poderão ser feitas apenas para os partidos. Porém, se a empresa tiver contrato com o governo fica não será permitido fazer doações.

Gasto com pessoal – cabos eleitorais: os candidatos poderão gastar no máximo até 40% com cabos eleitorais. Antes não havia regra sobre essa questão. Podia-se gastar até 100%.

Transparência: candidatos serão obrigados a divulgar, nos sites da campanha, os valores arrecadados e as fontes doadoras em no prazo máximo de 72 horas.

Período de campanha: será reduzido de 90 dias para 45.

Propaganda no rádio e TV: reduzida de 45 dias para 30

Tempo de propaganda no rádio e na TV: será de apenas 20 minutos. Antes era de 50.

Formato dos programas eleitorais: Não será permitido o uso de imagens externas e recursos tecnológicos. Será permitida apenas a utilização de vinhetas (videografismo) de abertura e encerramento. Só o candidato poderá aparecer na propaganda.  Não haverá programas eleitorais para prefeitos e vereadores: As propagandas para cargos municipais (prefeitos e vereadores) será apenas por meio de inserções ao longo da programação das emissoras de rádio E TV por meio de inserções de 30 segundos ou um minuto.

Debates: só poderão participar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais. A regra não vale para candidatos a prefeitos. Estes poderão participar independentemente da representatividade do partido na Câmara.

Propaganda na Internet: será liberada, mas a lei estabelece que a regulamentação será feita por resolução do TSE.

Propaganda em vias públicas: 1) Não será permitida a utilização de propagandas, tipo cavaletes, bonecos, bandeiras, em vias públicas. 2) Nas propriedades privadas será permitido apenas fixar cartazes impressos com medida que não ultrapasse 1m2. 3) Fica proibida a pichação de muros e paredes, de prédios públicos ou particulares.

Impressão do voto: será adotada como forma de dirimir eventuais dúvidas acerca da lisura do pleito.

Cassação de mandato: caso o candidato venha a ter o diploma cassado, a nova lei estabelece que haverá novas eleições. A regra atual estabelece a posse do segundo colocado. 

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Hildo visita obras de Olimpíada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar maranhense integrou a comitiva de deputados federais e senadores do PMDB que foram ao Rio de Janeiro, nesta sexta (10), visitar as obras da Vila Olímpica e Parque Olímpico, no Rio de Janeiro

 

Parlamentares em meio ás obras no Rio de Janeiro

Parlamentares em meio ás obras no Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) explicou detalhes das obras e falou sobre outras ações que integram o conjunto de medidas que a prefeitura está executando para receber Olimpíadas de 2016.

Parcerias produtivas

Hildo Rocha elogiou o desempenho do prefeito Eduardo Paes e ressaltou que por meio de PPP – Parcerias Público-Privadas, a prefeitura do Rio de Janeiro realizou grandes obras de infraestrutura e de mobilidade urbana. O deputado lembrou que a 4 etapa do metrô está em fase de conclusão e destacou a implantação de linhas de VLT e BRT.

– Temos que parabenizar o prefeito Eduardo Paes. As obras de infraestrutura, já realizadas, e outras que em breve serão concluídas, irão proporcionar uma boa logística para todos os envolvidos com as Olimpíadas do próximo ano – declarou Hildo Rocha.

Hildo Rocha com Eduardo Cunha

Hildo Rocha com Eduardo Cunha

O parlamentar destacou a construção de mais de 150 km de BRT – Bus Rapid Transit, (Transporte Rápido por Ônibus), sistema de transporte coletivo de passageiros que proporciona mobilidade urbana rápida, confortável, segura e eficiente.

O BRT carioca atende 27 bairros localizados entre a Zona Oeste à Barra da Tijuca. Transporta mais de 500 mil passageiros/mês. Todos os veículos que integram o sistema são equipados com refrigerador de ar. Rocha elogiou o BUC – Bilhete Único Carioca sistema que permite aos usuários do BRT fazerem até três viagens pagando uma tarifa de apenas R$ 3,00.

Hildo Rocha disse que as obras de infraestrutura; de mobilidade urbana; de despoluição da lagoa Rodrigo de Freitas; e da Cidade Olímpica, realizadas especialmente para as Olimpíadas 2016, significam melhoria de vida para os cariocas.

– Os brasileiros também herdarão um grande legado porque fortaleceremos a nossa imagem como povo alegre, hospitaleiro, que tem capacidade para realizar grandes eventos internacionais – declarou.

Custos

O parlamentar fez questão de ressaltar que a realização das Olimpíadas do Rio, terrão um custo 50% menor do que olimpíadas anteriores. Cerca de 70% dos investimentos são privados. Apenas 10% é proveniente de verbas federais.

O deputado maranhense com o prefeito Eduardo Paes

O deputado maranhense com o prefeito Eduardo Paes

– Bem diferente do que ocorreu com a Copa do Mundo de 2014 que deixou inúmeras obras inacabadas e elefantes brancos – destacou.

– A Olimpíada organizada pelo governo do PMDB será motivo de orgulho para o povo brasileiro – declarou Hildo Rocha, numa alusão à hegemonia peemedebista no Estado do Rio de Janeiro que é governado por Luis Fernando pezão e a capital tem como prefeito Eduardo Paes, outro integrante da sigla.

A agenda de trabalho dos deputados, senadores, autoridades estaduais e municipais do Rio será encerrada amanha com uma visita às obras do Porto Maravilha, obra financiada pelo governo federal por meio do PAC.