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César Pires aponta ilegalidades e incoerência na reforma da Previdência estadual

A reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, voltou a ser duramente criticada pelo deputado César Pires, na sessão desta terça-feira (26). Ele questionou a legalidade da matéria, criticou a falta de coerência do governador e o silêncio dos servidores públicos estaduais, que a partir de fevereiro de 2020 terão descontados em seus contracheques uma contribuição previdenciária maior.

“Durante meses, o governador criticou duramente o presidente Bolsonaro por prpor a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, orientando seus aliados a votar contra e condenando aqueles que eram a favor. Mas aqui ele fez pior, sem permitir a mínima análise das mudanças impostas aos servidores. Só não foi votado no mesmo dia que chegou à Assembleia por conta de um pedido de vistas nosso”, enfatizou César Pires, apontando a falta de coerência de Flávio Dino.

César Pires apontou inconstitucionalidade da PLC 014, por conter em seu texto que “Fica instituído o Comitê de Adequação do Regime Próprio da Previdência, a quem compete propor projetos de lei”, o que é vedado pela Constituição Federal.

“O governador não pode delegar a um comitê uma prerrogativa que é dele. Além disso, o Supremo já limitou a contribuição previdenciária em 14%, entendendo que alíquota maior é confisco. Na Ação Declaratória 08, o Supremo Tribunal Federal vedou o uso da progressividade, salvo se determinado pela Constituição. Mas no afogadilho, nada disso foi observado. Vamos questionar tudo isso na Justiça”, afirmou.

O deputado alertou que o funcionalismo estadual só se dará conta do prejuízo imposto pelo governador em fevereiro, quando chegam as contas de IPTU, IPVA, matrículas e material escolar, e vai aumentar o desconto em seus salários, que já estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste.

“E ainda dizem que beneficiaram quem ganha menos, com alíquotas menores. Mas na verdade a grande maioria dos servidores vai contribuir com desconto de mais de 14% nos seus vencimentos. É o caso dos policiais, dos cerca de 33 mil professores da rede estadual e da Uema, servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça”, citou ele.

César Pires também lamentou a falta de mobilização dos servidores, e o total silêncio dos dirigentes das entidades representativas da categoria.

“Não vi nenhuma nota pública do Sinproessemma, da Apruema e nem da UemaSul. Antes havia manifestações cobrando 5% de aumento salarial. Hoje, além de não receber nenhum reajuste, ainda vão contribuir mais para a Previdência. Mas não se vê sequer uma nota de repúdio”, exemplificou.

Ele concluiu afirmando que o governo Flávio Dino contraria seu discurso em defesa dos direitos dos trabalhadores, tão divulgado em nível nacional, quando aumenta a arrecadação para tentar cobrir o rombo da Previdência estadual, que está falida por incompetência da sua gestão.

“O governador obriga o povo do Maranhão a pagar o ônus dos seus desmandos, da sua falta de qualidade administrativa, em nome de uma ambição desmedida que só penaliza os maranhenses”, finalizou.

 

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Edilázio repudia manobra do Governo para a reforma da Previdência do MA

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) repudiou ontem na Câmara Federal, a aprovação do Projeto de Lei que na prática instituiu a Reforma da Previdência do Estado do Maranhão na Assembleia Legislativa.

Com a alteração de alíquotas de contribuição previdenciária, mais de 70 mil servidores – entre ativos e inativos -, terão de pagar mais para o sistema previdenciário. 

“Hoje [ontem] na Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada a Reforma da Previdência Estadual e mostrou a forma sorrateira como o governo estadual trabalha. O governador demagogo que nós temos [Flávio Dino] durante os últimos meses, criticou, todos os dias, o presidente Jair Bolsonaro e os colegas aqui favoráveis à Reforma da Previdência. Chegou ontem na Assembleia Legislativa [o projeto], foi votado em regime de urgência sem haver nenhuma discussão, nem mesmo os parlamentares estaduais sabiam o que estavam votando e resultou no aumento da alíquota em 3% para mais de 70 mil maranhenses funcionários públicos. Fica o repúdio à falta de diálogo do Governo do Estado do Maranhão”, pontuou.

Pelo relatório apresentado pela Segep à CCJ do Legislativo Estadual, cerca de 48 mil ativos e algo em torno de 25 mil servidores inativos que recebem a partir de R$ 3.000,01, pagarão uma alíquota agora de 14%. Até o início da semana, essa alíquota era de 11%.

A cobrança será feita por faixas salariais: assim, cada alíquota será cobrada apenas dentro da faixa de salário correspondente.

A aprovação da reforma provocou forte embate na Assembleia Legislativa e reação de servidores públicos estaduais.

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Assis Ramos prevê Socorrinho de Imperatriz concluído até outubro…

Prefeito recebeu o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que fez vistoria técnica nas obras de reforma geral e ampliação do hospital, que começaram imediatamente após incêndio, em março

 

ASSIS RAMOS E MANDETTA VISITAM AS INSTALAÇÕES DO SOCORRINHO, com obras 90 já adiantadas

 

O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, acompanhado do prefeito Assis Ramos e do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), realizou, na tarde de quinta-feira,19, uma vistoria técnica na obra de reforma geral e ampliação do Hospital Municipal de Imperatriz Infantil, HMII, popular “Socorrinho”.

Executada com recursos do Ministério da Saúde e gerida pela Prefeitura, a obra está cerca de 90% concluída e será oficialmente entregue à população no dia 12 de outubro, Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida.

A principal novidade do Socorrinho será a criação de uma Brigada de Combate a Incêndio, para a qual os funcionários do próprio hospital terão treinamento para instalação de extintores e hidrantes e atuação em caso de emergência.

– Olhei as recordações da situação deste hospital, era uma situação calamitosa. Estou aqui hoje por conta da iniciativa do gestor que a gente vê que tem responsabilidade, que está trabalhando, e está correndo atrás – disse o ministro que também elogiou o corpo clínico do Hospital Municipal de Imperatriz ( Adulto e Infantil).

O SOCORRINHO RECEBEU OBRAS EM TODA A SUA ESTRUTURA, APÓS INCÊNDIO DO SÁBADO DE CARNAVAL, que obrigou remanejamento de pacientes

O prefeito Assis Ramos, também se mostrou feliz com o andamento da obra, resultado de uma parceira em prol da população. Ele lembrou que o ministro liberou recursos emergenciais e também agradeceu aos deputados Juscelino Filho e Cléber Verde, responsáveis por enviar emenda parlamentar para a obra.

– Nós temos que agradecer essa ajuda, só temos gratidão ao ministro da saúde que nos atendeu tão bem e nos ajudou quando o procuramos – agradeceu Assis Ramos, que estava ao lado do deputado federal Juscelino Filho. 

Na ordem de serviço assinada pelo prefeito Assis Ramos no dia 22 de abril, o prazo previsto em contrato para a conclusão da obra é 180 dias e atualmente a obra já está na fase final com 150 dias de execução.

A obra

REFORMA CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DECISIVA DO DEPUTADO FEDERAL JUSCELINO FILHO, que viabilizou emendas para Imperatriz

Após incêndio no sábado de Carnaval, que obrigou a transferência de pacientes para a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Nova, o prédio passou por ampla reforma com recursos emergências do Ministério da Saúde orçados R$ 1.273.078,23.

E os recursos foram liberados pelo Governo Federal a partir de emenda parlamentar do deputado Juscelino Filho.

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André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam.

Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

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Imperatriz: Obra de recuperação do Socorrinho é vistoriada…

Iniciada semana passada, a obra de recuperação e reforma do prédio do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, Socorrinho, está sendo executada em ritmo intenso. O prazo no contrato para a entrega da obra é de seis meses, mas a Prefeitura de Imperatriz e a empresa executora trabalham com a previsão de conclusão dos serviços em três meses.

Acompanhado do engenheiro civil, Dionatas Alves de Oliveira, responsável pelas obras da área da saúde, da diretora geral do Hospital Municipal, Marília Carvalho, e de técnicos da secretaria, o titular da Secretaria de Saúde, Alair Firmiano, fez uma visita à obra nesta segunda-feira, 29, para acompanhar os serviços. “Vistoriar o andamento dessa obra garante a agilidade e qualidade do serviço prestado, além de ser um dever da Secretaria de Saúde, ir além das paredes do gabinete é uma orientação do prefeito Assis Ramos, além de ser uma demostração do cuidado pelos órgãos públicos que essa gestão tem tido”, disse o secretario.

O engenheiro Dionatas de Oliveira disse que a obra está na primeira fase de remoção do forro, entulhos e estrutura do telhado da sala atingida pelo incêndio. O próximo passo será a troca do telhado do prédio e dar continuidade a reforma geral. “Estamos dentro de nosso cronograma de obras, esta segunda-feira, o terceiro dia de execução e estamos caminhando para cumprir o prazo estabelecido”, disse.

Nesta primeira etapa, a empresa executora colocou profissionais como serventes de pedreiro para a remoção de entulhos, eletricistas e pedreiros, mas a expectativa é que para a próxima semana o número de trabalhadores aumente significativamente conforme a evolução da obra. A partir de próxima semana, outras equipes da área de acabamento deverão ingressar.

Alair Firmiano destacou que a reforma do Hospital vai garantir melhorias na estrutura para os pacientes pediátricos, que desde a interdição do prédio do Socorrinho, no sábado de Carnaval, estão sendo atendidos no Centro de Saúde do bairro Vila Nova.

Gabinete Itinerante

Além da vistoria a obra do Socorrinho, o titular da Semus, despachou com a direção e coordenadores de alguns setores do Hospital Municipal de Imperatriz, Socorrão. Realizou vistoria na obra de construção da Unidade de Saúde do Parque do Buriti e a Unidade Básica de Saúde do bairro Itamar Guará. Ação tem por finalidade aproximar a Semus das unidades de saúde para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Da assessoria

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Weverton diz que reforma da Previdência não pode penalizar quem está na ponta

O líder do PDT no Senado, senador Weverton, afirmou que lutará para que a reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira, leve em conta as diferenças regionais e encontre um formato em que cada um seja chamado a colaborar de acordo com sua capacidade contributiva.

“Essa reforma não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, o professor, a professora possam ser penalizados por um sistema que só favorece quem está em cima na cadeia econômica”, defendeu.

Weverton disse que ainda espera o projeto para definir quais emendas pretende apresentar, mas conclamou os companheiros de parlamento a não permitirem que o tema Previdência seja desconstitucionalizado.

“Assim toda reforma que precisar ser feita poderá ser amplamente discutida para que seja uma reforma de Estado e não de um governo”, explicou.

Em um discurso no Plenário, aparteado pelos senadores Rose de Freitas (PODE-ES), Marcos Rogeio (DEM-RO) e Eduardo Girão (PODE-CCE), Weverton cobrou que o governo não coloque toda a carga do equilíbrio da Previdência apenas no trabalhador.

“É preciso cobrar os grandes devedores e parar de retirar recursos da Previdência para pagar a dívida. Só então vamos saber qual é realmente o déficit”.

E criticou duramente o modelo da economia brasileira que vem beneficiando os especuladores e não aos que produzem.

Mais cedo Weverton participou de um seminário realizado pelo PDT e mediado pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, para debater a reforma da Previdência, com a presença do ex-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, do líder na Câmara, André Figueiredo, além de deputados e senadores, militantes e técnicos.

No evento, o deputado federal Mauro Benevides, professor, doutor em economia e ex-coordenador da campanha de Ciro, fez uma exposição técnica sobre o tema.

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Artigo: imoral e leviano?

Espera-se do Congresso Nacional uma forma que corte também os seus próprios privilégios, sob pena de aprovar uma proposta insana do ponto de vista social

 

Por Renato Dionísio*

Estamos vendo e assistindo, a todo instante, o debate acerca da reforma da previdência nacional. Sabe-se que o presidente Bolsonaro terá que submeter a matéria como emenda constitucional, portanto, com exigência do quórum de 308 votos, não da maioria, como é praxe em matérias comuns.

O que se espera, pelo menos eu, é que o projeto seja de uma REFORMA UNIVERSAL, IGUALITÁRIA E ANTI PRIVILÉGIOS.

Entenda-se como universal, o fato dela sujeitar todos os trabalhadores, sejam civis ou militares, da iniciativa privada ou servidor público, temporários ou eventuais e ainda incorpore os membros das forças armadas nacionais.

Por IGUALITÁRIA o fato de cobrara a mesma contribuição para o mesmo futuro benefício.

E como ANTI PRIVILEGIOS, a premissa de que ponha fim a todas as pensões e aposentadorias especiais, que ainda restam estabelecidas país afora, tais como, as de ex-governadores e as concedidas a filhas de membros das forças armadas não casadas.

Por final, para que tenha autoridade moral de votar este dispositivo, necessário e urgente, nosso Congresso precisa dar exemplo, fazer um gesto, se colocar no nível do que dele espera o trabalhador

Para tanto, precisa pôr um fim a imoral aposentaria de seus membros, que se dá com oito anos de contribuição. 

E assim não procedendo, outro adjetivo não merece, diferente de insano e imoral.

*Poeta, Compositor e Produtor Cultural

 

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Mudanças no governo Flávio Dino apontam para 2020 e 2022…

Governador quer garantir espaços de poder para a maior parte de sua base de apoio, garantindo, assim, tranquilidade para conduzir seu projeto nacional sem perder o foco estadual

 

Sem adversários de peso no horizonte, Dino quer garantir tranquilidade para montar seu projeto nacional

As mudanças que o governador Flávio Dino  (PCdoB) vem operando em seu secretariado,mexendo também com sua base na Assembleia Legislativa, tem um objetivo imediato e outro de longo prazo.

A curto prazo, Dino quer garantir espaços de poder para a maior parte dos aliados que ficaram sem mandato na Assembleia e na Câmara Federal; por isso é que a troca de secretários deve garantir até mesmo a volta de Valéria Macedo (PDT) à Casa.

Ela é a quarta suplente do chamado chapão, mas os três primeiros já têm mandato garantido.

A ideia do comunista era garantir também outros aliados como deputado federal – além de Gastão Vieira (Pros), que assumirá na vaga de Rubem Júnior (PCdoB).

Com a base contemplada, o governador quer ter tranquilidade para aprovar o que pretender na Assembleia e ficar livre para seu projeto nacional, de ser candidato a presidente.

E este é o objetivo de longo prazo da reforma de agora.

Para abrir mais vagas na bancada federal, ele tentou trazer também Bira do Pindaré (PSB) para a Secretaria de Meio Ambiente, proposta recusada pelo socialista – o que pode ter custado o apoio para seu projeto municipal de 2020.

Mas esta é uma outra história…

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Prefeitura segue melhorando as feiras de São Luís…

Secretário de Abastecimento Ivaldo Rodrigues vistoriou esta semana as obras de reforma do Mercado da Liberdade em mais uma etapa de revitalização desses logradouros

 

Ivaldo acompanha comentários de Penha sobre a obra

O secretário de Abastecimento Ivaldo Rodrigues (PDT) esteve na quinta-feira, 18, no Mercado da Liberdade, em vistoria as obras de readequação da estrutura física doa feira.

Ivaldo conversou com os feirantes sobre o andamento das obras e a previsão de entrega do espaço.

As obras estão sendo executadas com recursos da prefeitura e de emenda parlamentar do vereador Raimundo Penha (PDT).

Estão sendo feitos serviços de reforma do telhado, recuperação dos sistemas elétrico e hidráulico…

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Adiamento da reforma da Previdência é vitória dos trabalhadores, diz Weverton

Weverton atuou fortemente pelo adiamento da votação da reforma

O líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton, considerou uma vitória da oposição e dos trabalhadores o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018.

A decisão de pautar o tema só no próximo ano foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, depois de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado.

“Na verdade o governo está percebendo que não tem os votos necessários para votar a reforma da Previdência, está praticamente jogando a toalha”, avaliou Weverton.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisaria do voto de 308 dos 513 deputados federais para ser aprovada. O governo não conseguiu até o momento reunir esse apoio.

“Vamos manter essa mobilização em 2018”, afirmou Weverton. Ele considera que a reforma enviada pelo governo prejudica muito o trabalhador.

“Por essa proposta, é preciso uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, mas mesmo que cheguem a essa idade e tenham contribuído por 15 anos, só receberão 60% do benefício. Para aposentadoria integral são necessários 40 anos de contribuição, uma meta impossível de ser alcançada para a grande maioria dos brasileiros”, criticou.

A oposição defende que o governo equilibre as contas primeiro, cobrando os grandes devedores, que juntos acumulam uma dívida de R$ 427 bilhões, e reveja as isenções e renúncias fiscais de R$ 57 bilhões.

“Esses valores junto são maiores que a economia pretendida com a reforma”, explica o líder do PDT.

“O grande déficit que existe hoje é o político, é a necessidade de tirar um governo que não tem compromisso com os trabalhadores e com as bases sociais”, disse Weverton.