Luiz Fux

6:30 pm

Eleição de Iracema a presidente da Alema é confirmada no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro que havia pedido destaque no processo desiste do caso, o que garante placar de 8 a zero em favor da atual presidente da Casa

 

NOVO MANDATO GARANTIDO. Iracema vale tema eleição para o biênio 2025-2027 confirmada no STF

A eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2025-2027 esta confiança pelo Supremo Tribunal Federal.

O que aconteceu? 

  • o ministro Luiz Fux havia pedido destaque no processo quando a votação já estava 8X0 em favor de Iracema;
  • a atitude de Fux cancelaria automaticamente os votos já dados no processo, que seria analisado em plenário físico;
  • com a desistência do ministro, os oito votos que já foram dados confirmando Iracema garante a maioria absoluta.

A eleição para o biênio 2025-2027 na Assembleia Legislativa foi realizada em 13 de novembro de 2024; após dois empates de 21X21, Iracema foi considerada eleita por ter mais idade que Othelino Neto (Solidariedade).

Othelino recorreu ao STF, onde o caso se arrasta desde então.

Com a decisão de Fux, o processo tem nova data para se julgado em plenário virtual, no dia 14 de novembro.

Ainda que os três ministros restantes decidam votar contra Iracema, ela já tem maioria formada em seu favor…

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Editorial!!! Divergências só reforçam caráter isento do julgamento de Bolsonaro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entendimento dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux diferente da visão de Alexandre de Moraes derrubam por terra discurso de complô e de “ditadura da toga” usados até agora pela turba bolsonarista

 

DEMOCRACIA PLENA. Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes e votou a favor de Bolsonaro, que, mesmo assim, vai pra cadeia…

Editorial

Os bolsonaristas estão em êxtase quase orgásmico desde o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus sete cúmplices de golpe de estado.

  • Luiz Fux votou pela absolvição e questionou praticamente todos os pontos do relatório do ministro Alexandre de Moraes;
  • mas ele não foi o único a divergir: o ministro Flávio Dino também teve entendimento diferente do de Moraes quanto às penas. 
  • os outros dois ministros – Carmem Lúcia e Cristiano Zanin – também devem expor visões distintas em um ponto ou outro da acusação.

Mas ao contrário de como raciocina a turba bolsonarista, a posição de Flávio Dino – e, sobretudo, a de Luiz Fux – estão longe de salvar Bolsonaro e seus cúmplices.

Pelo contrário: derrubam por terra o discurso de perseguição, complô judicial e “ditadura da toga” contra o ex-presidente, argumento que vem sendo pregado por bolsonaristas desde o início do julgamento.

As divergências na análise do cabedal de crimes praticados por Bolsonaro desde 2021 – quando percebeu a incapacidade de reeleger-se presidente – mostram e reforçam que o Supremo Tribunal Federal é um espaço de pensamento plural, com várias visões de mundo formando o conjunto dos julgadores.

  • é esse espaço plural que dá a garantia de um julgamento isento e justo para os golpistas;
  • dentro desta pluralidade de pensamento, Bolsonaro não pode falar de “ditadura da toga'”.

Em que pese todas as contradições do seu voto, Fux teve liberdade democrática para divergir de Moraes; e deverá ser voto vencido na Primeira Turma do STF, que vai condenar Bolsonaro a vários anos de prisão por golpe de estado.

No fim das contas, o que importa é o julgamento justo, plural, divergente mas, acima de tudo, democrático, absolutamente democrático.

E é esse julgamento que, no fim das contas, levará Bolsonaro pra cadeia.

É simples assim…

“A justiça será feita não comigo, mas com a Assembleia”, diz Iracema sobre ação no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em manifestação durante a sessão desta quarta-feira, 4, presidente da Casa declarou-se tranquila e confiante de que o Plenário do STF reconhecerá a autonomia do legislativo maranhense

 

ABSOLUTA CONFIANÇA. Iracema Vale mantém-se otimista em relação à vitória no STF, mesmo após pedido de Luiz Fux

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), declarou nesta quarta-feira, 4, ter absoluta confiança de que o plenário do Supremo Tribunal Federal irá confirmar sua vitória na eleição para o comando da Casa.

“Estou absolutamente tranquila e talvez essa minha tranquilidade incomode muitos. Mas eu realmente estou em paz e tendo a certeza e a confiança de que a justiça vai ser feita não comigo, mas com a Assembleia Legislativa, com a sua autonomia, principalmente em fazer o seu Regimento Interno, que é absolutamente dentro da lei”, destacou a chefe do Legislativo maranhense.

  • o ministro Luiz Fux pediu destaque do processo quando Iracema já vencia por oito a zero;
  • a posição do ministro leva o caso para julgamento diretamente o plenário do Supremo.

Iracema manifestou-se durante o discurso da deputada Ana do Gás (PCdoB), que manifestou solidariedade à presidente.

  • para Ana do Gás, o pedido apenas atrasa o reconhecimento institucional;
  • para a deputada comunista, o processo na  Alema foi absolutamente legal.

“Sabemos que o resultado da eleição foi favorável a mim por um critério que está na Casa há anos. Não fui eu que criei, não criei nenhuma fake news dentro do processo. Estou absolutamente tranquila”, destacou Iracema Vale.

Cabe agora ao presidente do STF, Roberto Barroso, marcar a data do julgamento em plenário…

Decisão de Fux zera o jogo sobre a Assembleia no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao pedir destaque do processo para que o tema do desempate na eleição da Mesa Diretora seja discutido em plenário, ministro obriga as partes e os votantes a apresentar novas fundamentações

 

MUDANÇA DE RUMO. Luiz Fux mudou todo o rumo do processo da Assembleia ao pedir destaque para votação em plenário

Análise da Notícia

O pedido de destaque do ministro Luiz Fux para o processo sobre o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão zerou o jogo no julgamento, que já estava 8 X 0 favorável à eleição da deputada Iracema Vale (PSB).

  • o processo vai agora ao plenário com todos os ministros tendo que votar novamente;
  • às partes, caberá apresentação presencial de novos fundamentos e argumentos do caso.

“Após feito o destaque, o julgamento reinicia-se, de forma que os votos anteriormente registrados são, na prática, desconsiderados, tornando necessária nova fundamentação por parte dos ministros”, diz o argumento que levou ao destaque de Fux, baseado nas ADIs 6.254, 6.255, 6.258, 6.271 e 6.367.

Nada indica, porém, que os oito ministros que já votaram no processo mudem seus votos só por que a votação passou a ser presencial; a menos, claro, que haja uma fundamentação muito consistente por parte do próprio Fux, das partes, ou de outros ministros que ainda não haviam votado.

Mas esta é uma outra história…

Hildo Rocha é recebido pelo ministro Fux para discutir fake News em ano eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Autor de projeto de lei que trata sobre a divulgação de ‘fake news’, o Deputado e Procurador da Câmara Federal, Hildo Rocha, foi recebido em audiência pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luiz Fux.

O tema tem gerado preocupações porque a cada dia aumentam os casos de divulgação de notícias falsas, as famosas ‘fake news’. Ao tomar posse, no início deste mês, Fux afirmou que o combate às  “fake news” será uma das prioridades da sua gestão à frente da Suprema Corte Eleitoral.

A preocupação não é à toa. 

De acordo com dados divulgados pelo BuzzFeed News, em 2016 as notícias falsas alcançaram mais de um milhão de acessos em comparação às notícias verdadeiras.

Em 2017 a situação se agravou. Levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP), indica que em 2017, cerca de 12 milhões de pessoas compartilharam notícias falsas referentes à política brasileira.

As autoridades receiam que essa prática possa prejudicar o processo eleitoral.

“É fundamental que tenhamos regras claras acerca desse tipo de abuso cometido diariamente por pessoas inescrupulosas e maliciosas, que se utilizam das redes sociais para achacar, intimidar, extorquir e dilacerar a honra das pessoas e a reputação de empresas e instituições”, defende Hildo Rocha.

Anonimato esconde criminosos

O parlamentar ressaltou que o anonimato possibilita a ação de criminosos que se escondem em perfis falsos para atacar a honra, denegrir, difamar e caluniar as pessoas.

“Quem faz isso deve responder pelos seus atos. A liberdade de expressão é sagrada, as pessoas têm direito de se expressar livremente. O que não podemos aceitar é que pessoas inescrupulosas façam uso indevido dessa liberdade”, argumentou Hildo Rocha.