Mototaxistas

O deputado federal Hildo Rocha e o presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto), Nonato Alves foram recebidos em audiência pelo Ministro  do Trabalho, Helton Yomura, para debater sobre a regulamentação da profissão.

A atividade dos mototaxistas é reconhecida pela Lei 12.009, de julho de 2009, mas ainda não foi regulamentada. O dispositivo abrange também os motoboys, trabalhadores que usam esse meio de transporte para entrega de mercadorias.

“Há nove anos, a lei reconhece a profissão de mototaxista, mas, a atividade ainda não é regulamentada por parte do Ministério do Trabalho. Então, decidimos propor a criação de um grupo de trabalho para tratar sobre essa questão. Além disso, irei apresentar um Projeto de Lei estabelecendo critérios objetivos sobre questões como registros profissionais e outras assuntos de interesse da categoria”, explicou Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que diante da omissão do Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem criado normas que não atendem às necessidades dos mototaxistas.

“Isso não pode dar certo pois as atribuições do Contran são completamente diferentes das funções do Ministério do Trabalho. Do jeito que está funcionando termina criando embaraços e insegurança jurídica para os profissionais que exercem essa atividade de maneira pioneira no mundo”, destacou Hildo Rocha.

O deputado federal Hildo Rocha realizou nova ação em defesa da proposta que poderá abrir linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de motocicletas, conforme reivindica a Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto).

“Ao longo dos anos, o BNDES financia grandes grupos empresariais e até projetos fora do nosso país. Então por que não conceder financiamentos aos trabalhadores que exercem a profissão de mototaxistas e motoboys?”, argumentou Hildo Rocha.

A ideia vem ganhando corpo rapidamente. Há poucos dias Rocha se reuniu com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para tratar do assunto. Agora o deputado voltou a discutir o tema em reunião, solicitada pelo parlamentar, que aconteceu no Palácio do Planalto.

Desta vez, além do ministro Marum, estavam presentes o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro; o deputado mineiro Leonardo Quintão; o presidente da Fenamoto, Nonato Alves e o vice-presidente da entidade, Marco Silva, que também responde pela Associação dos Mototaxistas de Açailândia.

De acordo com Hildo Rocha, milhares de trabalhadores e trabalhadoras que exercem a atividade de mototaxistas e motoboy terão mais condições de adquirir novos veículos a custos bem menores.

“A compra de motos financiadas por instituições privadas eleva o preço em quase três vezes o valor da compra à vista. A abertura de linha de crédito especial para os mototaxistas e motoboys é apenas uma questão de justiça com uma categoria que trabalha com dificuldades, tem margem de lucro pequena e ainda tem que enfrentar diariamente os perigos do trânsito e outras situações arriscadas”, destacou Hildo Rocha.

Prazos e valores

A proposta da Fenamoto, que foi entregue ao presidente do BNDES, prevê um prazo de até 48 meses para o pagamento dos empréstimos, com o crédito individual entre R$ 12 e R$ 14 mil reais. O documento prevê ainda que o cadastramento dos beneficiários seja inspecionado pela Fenamoto, a fim de evitar que a concessão seja utilizada por pessoas que não exercem a atividade de mototaxistas.

“Vou analisar a proposta e posso adiantar que sou totalmente favorável à abertura de créditos para a categoria porque a materialização dessa proposta será um grande incentivo do banco para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país,” afirmou Paulo Rabelo, presidente do BNDES.