Em nota de apoio ao advogado Valdênio Caminha, seccional maranhense dos advogados mostra “forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia”
ARBITRARIEDADE. Valdênio Caminha recebeu solidariedade de seus colegas advogados da OAB-MA
A seccional maranhense da Ordem dos Advogado do Brasil manifestou “veemente apoio ao advogado e procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha”, afastado da função por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“A OAB/MA externa sua forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia, comprometendo-se a levar a situação jurídica referida ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil para análise e deliberação, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, de caráter processual que possam vir a ser tomadas”, afirma a nota da OAB-MA. (Leia a íntegra aqui)
- Para a OAB-MA, a criminalização de um parecer técnico e opinativo representa um grave risco ao livre exercício da advocacia;
- segundo a entidade, contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia.
A instituição avalia que a decisão do ministro Moraes viola o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado.
“O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”, diz a nota.
A decisão contra Valdênio caminha foi proferida por Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 15…