Mesmo que os deputados maranhenses decidam abrir mão dos mandatos na Câmara Federal, o foro para julgá-los por corrupção na venda de emendas continuará sendo a Corte Suprema
NADA MUDA COM RENÚNCIA. Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho vão ter que esperar até a decisão final do STF
Análise da notícia
Na noite do sábado, 8, o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça recebeu uma ligação do interior maranhense sugerindo apurar a seguinte questão: “os deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr (ambos do PL) estariam se preparando para renunciar aos mandatos”.
Dede então, este blog conversou com diversos advogados e lideranças políticas – aliadas e adversárias dos dois parlamentares – por que a eventual renuncia teria dois efeitos imediatos:
- 1 – Renunciando, tanto Josimar quanto pastor Gil preservariam seus direitos políticos nas eleições de 2026;
- 2 – ao renunciar, a ação contra eles no Supremo Tribunal Federal seria rebaixada para a primeira instância.
Mas esta situação mudou exatamente nesta terça-feira, 11, com a nova decisão do STF, de manter a prerrogativa de foro mesmo quando deputados, senadores ou outros ocupantes de cargos públicos percam ou renunciem a eles. (Entenda aqui)
“Em qualquer hipótese de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público ou sua perda, prevalecendo o foro cabível no momento da instauração da investigação”, defendeu o ministro Flávio Dino ao votar pela nova interpretação do Supremo, em julgamento nesta tarde.
Dino já havia votado, também hoje, para tornar Josimar e Pastor Gil réus no processo que investiga a venda de emendas parlamentares, garantindo a unanimidade da Primeira Turma do STF.
- Na prática, o que decidiu o STF?!?
Mesmo que Josimar e Pastor Gil decidam renunciar, eles continuarão a responder ao processo no Supremo Tribunal Federal e não em uma vara da Justiça Federal no Maranhão.
A renúncia dos dois deputados tornou-se, portanto, inútil neste momento…
