Partido utilizou os mesmos argumentos já usados pelo MDB – e destrinchados em linguagem jornalística pelo blog Marco Aurélio d’Eça – para argumentar na Justiça Eleitoral que, antes da regra dos 80%, as vagas devem ser dadas apenas aos partidos que atingiram o Quociente Eleitoral; e pediu mandato para o suplente Clayton Noleto
Clayton Noleto pode assumir mandato se a Justiça Eleitoral entender que a interpretação do MDB e do PSB para a distribuição das vagas é a correta
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou nesta sexta-feira, 7, com uma Ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo que seja refeito o cálculo da distribuição das vagas de deputado federal nas eleições do último domingo,2.
O partido pede que seja considerado eleito também do suplente Clayton Noleto.
O PSB usa os mesmos argumentos do MDB, já destrinchados em linguagem jornalística pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Ação do MDB pode mexer com eleição de deputado em todo o país”.
Em sua petição, o PSB relaciona, inclusive, os partidos que deveriam entrar no rateio da primeira sobra, de acordo com o Inciso I do artigo 109 do Código Eleitora; e só depois, as vagas seriam distribuídas entre os que cumpriram apenas 80% do Quociente Eleitoral.
– Portanto, considerando entendimento perpassado pela norma, devem participar da distribuição das vagas referentes à sobra primeiro os partidos que atingiram o quociente eleitoral, quais sejam: PP; MDB; PODE; PSC; PL; PSB; UNIÃO; PATRIOTA; PSD E FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA; e somente depois é que os demais participariam, quais sejam: REPUBLICANOS; PDT; PTB; PSTU; PCB; DC; PRTB; PCO; NOVO; PMB; AGIR; AVANTE; SOLIDARIEDADE; PROS; FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA e FEDERAÇÃO PSOL REDE – diz a petição do partido. (Leia a íntegra aqui)
O PSB também cita o Republicanos e o PDT como partidos que deveriam perder as vagas, já que não atingiram, em primeira rodada de rateio, o Quociente Eleitoral de 205 mil votos.
A Justiça Eleitoral ainda não definiu calendário para análise das petições do MDB e do PSB…