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Pedro Lucas sugere mudanças no Marco Civil da Internet

O Projeto de Lei 649/21 determina que o internauta que tiver conteúdo retirado do ar por decisão do provedor de aplicação (como sites e redes sociais) deverá ser informado sobre os motivos, garantindo-lhe meios para contraditório e ampla defesa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e altera a Lei do Marco Civil da Internet. Ele afirma que a finalidade é exigir que os provedores de redes sociais sejam mais transparentes e implementem mecanismos que possibilitem o exercício da ampla defesa pelos usuários que se sentirem prejudicados.

“É bem verdade que existem conteúdos que são flagrantemente ilegais e nefastos, que devem rapidamente ser retirados. No entanto, é necessário que haja um fundamento claro para que situações limítrofes não sejam vítimas de injustiças”, disse Fernandes.

Pelo texto, os contratos de prestação de serviço ou termos de uso devem informar, em linguagem acessível, as situações para indisponibilização de conteúdo de internautas. O usuário que tiver mensagem vetada poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa da indisponibilização.

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Aprovado projeto de Pedro Lucas que garante premiação igual para homens e mulheres

 

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e segue direto para votação no Senado; parlamentar acredita que n[ao haverá interferências

 

Projeto de Lei 1416/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi aprovado nesta quinta-feira, 8, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal e segue agora para o Senado. O projeto busca garantir que a premiação para homens e mulheres seja igual em competições esportivas realizadas com recursos públicos.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado nas comissões da câmara e já tinha sido aprovado em outras comissões da Câmara. Pedro Lucas destacou que acredita que o projeto não terá interferências e será aprovado no senado por se tratar de um assunto que foi muito debatido no cenário esportivo e na sociedade.

“A diferença de premiação entre atletas de destaque no futebol como Marta e Neymar chamou a atenção das pessoas. Nosso projeto pode abrir caminho para que mais organizações mudem essa prática. No ano passado por exemplo, a CBF anunciou mudanças nesse sentido”, destacou o parlamentar.

Para o parlamentar, que apresentou o projeto em 2019, a câmara tem pautado muitas propostas com o intuito de corrigir desigualdades entre homens e mulheres. “Projetos como esse que apresentei são reflexos de um movimento da sociedade que vem debatendo essas questões. Vou continuar lutando para que ele se torne lei”, finalizou Pedro Lucas.

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A força política de uma foto…

Imagens da reunião de parlamentares em Brasília foram algumas das mais postadas no Maranhão entre a noite de ontem e a manhã de hoje, em todas as redes sociais, blogs e páginas pessoais de internet, com forte potencial para desdobramentos políticos

 

Nenhuma outra reunião nos últimos meses conseguiu reunir tanta liderança de peso quanto esta, comandada por Weverton Rocha em Brasília

Análise de conjuntura

Nenhuma outra imagem ganhou tanta repercussão nos últimos tempos no Maranhão quanto a foto da reunião que o senador Weverton Rocha (PDT) presidiu na tarde desta quarta-feira, 24, em seu gabinete, em Brasília.

A imagem, em suas várias versões, mostrou nada menos que dois senadores, seis presidentes partidários,  três chefes de poder institucional, quatro deputados federais, três deputados estaduais, um ex-prefeito do interior, um vereador e um ex-candidato a prefeito de São Luís.

A presença da senadora Eliziane Gama (Cidadania), por exemplo, tem um simbolismo de peso no aspecto político maranhense.

Tendo como pano de fundo o enfrentamento da pandemia de CoVID-19, a reunião mostrou tanto a força quanto a unidade do grupo liderado pelo senador.

E ainda faltaram algumas outras lideranças e chefes partidários, que não puderam participar do encontro.

A imagem das lideranças segurando as placas contra a CoVID-19 é de um simbolismo político sem precedentes; quem mais poderia unificar este grupo?

Publicadas nas redes sociais dos participantes, em blogs e páginas pessoais em todo o Maranhão, as fotos devem se transformar em ícones da pré-campanha de 2022.

E gerar desdobramentos políticos de peso nos próximos dias…

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Weverton reúne presidentes de partido no enfrentamento à CoVID-19

Senador disponibilizou o seu gabinete no Senado para discutir, propor e efetivar ações que possam ajudar no combate à pandemia de coronavírus; num encontro que serviu também para reforçar a unidade do grupo político

 

A imagem é uma das mais representativas no que se refere à unidade de um grupo político, todos juntos no enfrentamento à CoVID-19

O senador Weverton Rocha (PDT) reuniu nesta quarta-feira, 24, em seu gabinete, em Brasília, nada menos que cinco presidentes de partidos para uma reunião com foco no enfrentamento à CoVID-19.

– Tivemos uma importante reunião em Brasília para articularmos ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Maranhão. Há uma preocupação grande em garantirmos as condições necessárias para que a população tenha atendimento em caso de adoecimento e, sobretudo, de prevenção com as medidas corretas e vacinação em massa – disse o senador.

Além do próprio Weverton, que preside o PDT, o encontro reuniu a senadora Eliziane Gama (Cidadania), os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Cléber Verde (PRB) e Pedro Lucas (PTB), além do ex-prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB).

O encontro, que demonstrou a unidade do grupo coordenado pelo senador, reuniu também os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), e da Famem, prefeito Erlânio Xavier (PDT), além dos deputados Gil Cutrim (PRB), Glalbert Cutrim (PDT), do secretário Márcio Honaiser (PDT) e do ex-juiz federal e ex-candidato a prefeito de São Luís, Carlos Madeira (Solidariedade).

– Juntos podemos trabalhar e colocar as forças dos nossos mandatos e dos nossos partidos para ajudar o estado e os municípios – afirmou Weverton Rocha.

Uma força e tanto em favor do Maranhão, como a imagem sugere…

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Juscelino defende união para acelerar imunização contra Covid-19

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) defendeu hoje (4) a união e o diálogo como únicos caminhos para que os brasileiros sejam vacinados mais rapidamente contra a Covid-19. A opinião foi emitida após a reunião de terça-feira entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e governadores, em Brasília.

“É essencial que União, estados e municípios trabalhem juntos para salvarmos vidas. Positiva também será a destinação de pelo menos R$ 14,5 bilhões do Orçamento deste ano para saúde, acertada na reunião, com a criação de um fundo emergencial de combate à pandemia. Na Câmara e no Senado, daremos prioridade a matérias nesse sentido”, afirma.

Juscelino Filho também celebrou a informação de que o governo federal vai comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, dada nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “A decisão é fundamental. Que os contratos com esses dois laboratórios sejam assinados o quanto antes”, diz o deputado do Democratas.

Compra descentralizada

Na terça-feira, o plenário da Câmara aprovou o PL 534/21, que autoriza estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas contra Covid-19. No caso das doses adquiridas por empresas, todas terão de ser doadas ao Sistema Único de Saúde enquanto estiver em curso a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Os deputados também aprovaram a MP 1004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility. A expectativa é de que o país receba, até o fim do primeiro semestre, mais 10,6 milhões de doses de vacinas por meio do consórcio.

“A aprovação das duas matérias reforça o compromisso do Congresso Nacional com a luta contra o coronavírus. Desde março do ano passado, quando iniciamos as votações pelo sistema remoto, votamos medidas de extrema importância no combate à pandemia e aos seus efeitos econômicos e sociais. E assim vamos seguir atuando”, garante Juscelino Filho.

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Grupo de Josimar ainda indeciso quanto à eleição na Câmara

Único deputado federal com bancada própria entre os maranhenses, parlamentar do PL mantém seus aliados sem definição em relação aos candidatos a presidente da Casa, Arthur Lira e Baleia Rossi

 

Os deputados do grupo de Josimar de Maranhãozinho vão esperar as negociações do chefe para decidirem sobre eleições na Câmara Federal

Um dado curioso saltou aos olhos do blog Marco Aurélio D’Eça na divulgação da lista de supostos apoios na bancada maranhense aos candidatos a presidente da Câmara Federal.

O único grupo indeciso entre os 18 maranhenses é o que tem como comandante do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

Como se sabe, Josimar controla uma bancada de outros três parlamentares: Junior Lourenço (Avante), Marreca Filho (Patriotas) e Pastor Gil (PL).

E são exatamente estes os únicos a não declarar voto nem em Baleia Rossi, nem em Artur Lira.

E a decisão da bancadinha de Josimar deverá ser tomada em reunião a ser conduzida por ele próprio.

Poderoso o deputado dono do PL…

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De volta ao mandato, Gastão destaca confiança de Flávio Dino

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) reassume o mandato na Câmara dos Deputados em substituição ao deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) que assumiu a Secretaria de Cidades, no governo Flávio Dino.

Nas redes sociais, o deputado Gastão Vieira disse que não será fácil a missão de substituir o deputado Márcio Jerry em Brasília.

Para Gastão Vieira , o seu retorno à Câmara é uma grande demonstração de confiança do governador Flávio Dino

“Não será nada fácil substitui—lo, não apenas pela sua participação no projeto de Flávio Dino, como pela sua incansável forma de fazer política. Sua ação de valorização do SUS, educação, e, o mais importante, defesa da democracia, terão minha voz. Volto num momento de grandes exigências, sanitárias, econômicas e democráticas. Teremos a mais importante eleição para a presidência da Casa.”, afirmou Gastão Vieira.

O deputado federal Márcio Jerry que tomou posse na Secid destacou em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante, o papel que será desempenhado novamente pelo deputado Gastão Vieira e lembrou que Gastão continuará uma agenda em prol do Maranhão na Câmara dos Deputados.

“O deputado Gastão Vieira, como sabemos todos é ex-ministro de Estado tem uma larga experiência e muito respeito no Maranhão e no Parlamento brasileiro, não é do mesmo partido que eu, mas tem uma outra agenda para tratar na Câmara e seguramente uma agenda de vinculação às demandas do Maranhão, de apoio ao governador Flávio Dino, de defesa permanente à educação que é uma bandeira do deputado Gastão Vieira, da democracia e dos direitos, enfim, eu acho que em grande medida, a pauta que eu estava defendendo na Câmara dos Deputados seguirá sendo levada à frente pelo deputado Gastão Vieira”, disse.

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Josmar de Maranhãozinho quer controlar bancada maranhense…

Deputado federal é o principal articulador da candidatura do colega a coordenador da bancada, e tem o apoio de membros da oposição e até aliados do próprio governo Flávio Dino; posicionamento de aliados de Carlos Brandão pode ser decisivo

 

Parte da bancada maranhense, que agora se divide entre os deputados Andre Fufuca e Júnior Lourenço

A disputa pela coordenação da bancada está dividindo senadores e deputados federais maranhenses em Brasília.

Concorrem ao posto os deputados federais Júnior Lourenço (PL) – que tem apoio aberto do controvertido Josimar de Maranhãozinho (PL) e conta com apoio da oposição – e André Fufuca (PP), o candidato mais próximo ao Palácio dos Leões.

O deputado Gil Cutrim (ainda no PDT) também tentou se viabilizar, mais uma vez, mas não alcançou apoios suficientes para continuar na briga.

Articulado por Maranhãozinho, Lourenço já teria recebido garantia de apoio do senador Roberto Rocha (PSDB) e dos deputados federais Eduardo Braide (Podemos); Aluisio Mendes (PSC), Pastor Gildenemyr (PL), Edilázio Júnior (PSD), Marreca Filho (Patriotas), Hildo Rocha e João Marcelo (ambos do MDB).

Fufuca, por sua vez, recebe apoio dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania), além dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB), Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (Pros), Márcio Jerry (PCdoB), Zé Carlos (PT) e do atual coordenador da bancada, Juscelino Filho (DEM).

Com a ligeira vantagem em favor de Lourenço, os aliados de Fufuca tentam convencer Gil Cutrim a  apoiá-lo.

E vão buscar o voto  de Dr Gonçalo (Republicanos) ligado ao vice-governador Carlos Brandão.

O posicionamento deste parlamentar, portanto, será também um indicativo do caminho que o vice pretende percorrer até 2022…

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Prefeitos maranhenses querem esticar mandato até 2022…

Documento encampado pela Federação dos Municípios e entregue à bancada federal do Maranhão defende o cancelamento das eleições de 2020, para que todos os mandatos possam coincidir em eleições gerais

 

WEVERTON COM LIDERANÇAS MARANHENSES: Erlânio Xavier, da Famem, prefeitos, deptuados e senadores

OS PREFEITOS MARANHENSES REIVINDICARAM A DEPUTADOS E SENADORES a defesa da prorrogação dos mandatos atuais, que terminariam em 2020

Um documento entregue à bancada maranhense no Congresso Nacional pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) pode influenciar nas eleições de 2020.

A entidade, em nome dos prefeitos, defende a realização de eleições gerais em 2022, incluindo o mandatos de prefeito e vereador.

– Reivindico em nome de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão – disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem em Brasília.

O documento, já em análise dos deputados federais e senadores maranhenses defende o adiamento das eleições de 2020 para 2022.

A discussão sobre a unificação das eleições no Brasil não é nova no Congresso; pela primeira vez, no entanto, uma bancada completa de parlamentares é acionada para defender a tese em bloco.

O debate sobre a unificação foi um dos principais da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu semana passada – e que teve os prefeitos maranhenses como protagonistas.

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Edilázio aponta caos administrativo, institucional, fiscal e econômico do MA

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apontou há pouco na tribuna da Câmara Federal na durante o grande expediente, o caos administrativo, institucional e fiscal instalado no Maranhão pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar deu ênfase aos colegas de Plenário e à mídia nacional, a política de aumento de imposto utilizada pelo comunista – com pelo menos três elevações de alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em apenas 4 anos de mandato -; o rombo da Previdência Estadual; o aumento da extrema pobreza no estado; o inchaço da máquina pública; a insegurança jurídica e a possibilidade de o Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui.

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios.

“Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor.

O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias.

“Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.