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Gil Cutrim confirma apoio a Fufuca na coordenação da bancada

Deputado federal que ainda está filiado ao PDT disse que não pretende se candidatar ao posto e vai apoiar o colega do PP, que também confirma apoio do Dr. Elizabeth Gonçalo

 

André Fufuca alcança maioria da bancada com o apoio de Gil Cutrim à sua eleição para coordenador

O deputado federal Gil Cutrim (ainda no PDT) confirmou ao blog Marco Aurélio D’Eça, na manhã desta segunda-feira,16, que vai apoiar a candidatura do colega André Fufuca (PP) a coordenador da bancada.

– Estou no grupo do Fufuca. Não sou candidato – afirmou Cutrim.

O próprio Fufuca confirmou também o apoio do Dr. Elisabeth Gonçalo (PRB) à sua candidatura, o que lhe garante a maioria dos votos de deputados e senadores maranhenses.

Com os dois apoios, o deputado do PP chega a 11 votos, contra 10 que tendem a apoiar Júnior Lourenço (PL).

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Pedro Lucas destina emenda para Capitania dos Portos do MA…

Pedro Lucas enrega ao capitão de Mar e Guerra documento com o valor da emenda de R$ 150 mil destinados à Capitania dos Portos

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi recebido nesta quinta-feira, 20, na Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) pelo Capitão de Mar e Guerra, Alekson Barbosa. Na ocasião ele fez a entrega de empenho proveniente de emenda parlamentar, de sua autoria, no valor de R$ 150 mil para aquisição de jet skis que vão beneficiar o órgão.

No ano passado, Pedro Lucas Fernandes fez a entrega de embarcações de inspeção naval, também provenientes de emenda parlamentar. A atenção à Marinha do Brasil é uma pauta do mandato do deputado petebista, devido dimensão da costa marítima no estado e a importância do trabalho realizado pela capitania no Maranhão.

Recursos liberados pelo parlamentar ainda no ano passado serviram para a compra de lanchas como esta, que servem para inspeção naval

Pedro Lucas destacou que é fundamental valorizar o trabalho, que a Capitania dos Portos desempenha para a segurança da navegação e proteção da costa marítima do Maranhão.

“Vamos direcionar nossas ações para ampliar a preservação dos mares, a segurança do estado e da vida dos maranhenses”, finalizou.

A Capitania dos Portos no Maranhão desenvolve o trabalho de proteção dos mares na costa maranhense com a missão de preservar o meio ambiente hídrico e coordenar a circulação de embarcações devidamente registradas e aptas para a navegação em nosso estado.

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Venda de emendas parlamentares pode virar escândalo nacional

Deputados federais são suspeitos de negociações fraudulentas com recursos indicados por eles às suas bases; denúncia já foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal

 

Deputados federais podem ser alvo da maior operação desde a Lava Jato, em esquema de compra e venda de emendas parlamentares

Um esquema de compra e venda de emendas parlamentares na Câmara Federal envolvendo abancada maranhense pode se transformar em um escândalo nacional.

O esquema consiste no seguinte: deputados federais indicam emendas ao orçamento público e vendem essas emendas por até 20% do valor, recebendo à vista. O comprador fica com o direito de encaminhar o total dos recursos para suas bases, indicando empresas que executam os serviços – e ganhando ainda mais.

O blog Marco Aurélio D’Eça apurou que, no Maranhão, um único deputado federal consegue comprar até R$ 50 milhões em emendas por ano.

Mas o esquema ocorre em todo o país; e já é usado há anos, com vantagem para deputados que têm dinheiro em caixa.

Cada deputado federal pode indicar até R$ 15 milhões em emendas por ano. A vantagem da negociação em Brasília é que, no orçamento federal, as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las.

Geralmente são parlamentares em dificuldades financeiras os primeiros a negociar suas emendas com outros colegas mais abastados.

Por isso é que se vê, vez por outra, emendas de deputados maranhenses, por exemplo, beneficiando localidades de outros estados.

Investigado pela Procuradoria-Geral da República, o esquema pode se transformar no maior escândalo do país desde a Operação Lava Jato.

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Média dos três melhores deputados maranhenses é o dobro de toda bancada

Hildo Rocha, Bira do Pindaré e Márcio Jerry, nesta ordem, foram responsáveis, em 2019, pela maior parte dos discursos e das proposições na Câmara Federal entre os deputados maranhenses

 

Márcio Jerry e Hildo Rocha foram dois dos deputados federais maranhenses mais produtivos em 2019

O Maranhão teve em 2019 apenas três deputados federais com média considerada satisfatória na produção parlamentar.

Hildo Rocha (MDB), Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB), apresentaram número de proposições e discursos em tribuna que representam o dobro da produção de todos os outros 15 parlamentares.

Nenhum outro deputado maranhense superou o número de 50 proposições e 50 discursos na tribuna.

Campeão de produtividade na bancada, o deputado Hildo Rocha fez nada menos que 189 discursos e apresentou 188 proposições.  Bira do Pindaré fez 122 discursos e apresentou 83 proposições. 

Terceiro colocado na bancada, Márcio Jerry fez 101 discursos e apresentou 71 proposições.

Os demais 15 deputados federais apresentam média de proposições e projetos abaixo dos 50 em 2019.

Os dados estão disponíveis no site www.camara.leg.br

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Educação continuará na pauta de Gastão Vieira em 2020…

No ano de 2019, o deputado federal pelo PROS, Gastão Vieira, deu continuidade ao seu trabalho pela educação. O parlamentar retomou o projeto, iniciado em 2003, na realização de seminários para avaliar e propor alternativas para a melhoria da educação no país.

Os seminários reuniram especialistas para discutir, principalmente, a nova política nacional de alfabetização.

“Infelizmente, a alfabetização, apesar de ser o pilar de todas as etapas da educação que se seguem, nunca teve a preocupação na formulação de políticas com base em evidências e, essa, é uma batalha que travo há quase vinte anos. Trazer estes especialistas para essa discussão, com certeza, fortaleceu a nossa luta para melhorar a educação no país”, disse Gastão Vieira.

Os resultados dos Seminários de Educação, promovidos no Congresso Nacional pelo deputado Gastão Vieira, foram publicados no livro “Alfabetização Infantil: Novos Caminhos”, que teve a primeira edição publicada em 2003, a segunda em 2007 e a última lançada no ano passado.

As obras, usadas pelo Ministério da Educação como base de pesquisa para a formulação da nova política nacional de alfabetização, trazem um amplo levantamento de dados e evidências, trabalhados por diversos

especialistas da área e tendo como base a observação de políticas públicas nacionais e internacionais, executadas ao longo das duas últimas décadas, voltadas à observação de resultado de estratégias de alfabetização, tanto durante a infância, quanto em outras idades.

“Hoje, quando vejo os relatórios que produzi ao longo da minha carreira política serem base de uma política nacional é impossível não ter o sentimento de que valeu a pena não desistir dessa ideia. Valeu a pena continuar convidando especialistas reconhecidos no Brasil e no mundo para trazer ideias e sugestões daquilo que já deu certo em outros lugares e que poderia ser implementado como política de Estado aqui”, disse.

Para 2020, o deputado Gastão Vieira promete seguir na luta por uma educação mais justa, igualitária e de qualidade para todos.

“A preocupação com a qualidade da alfabetização é essencial para melhorar, de forma efetiva, os índices de educação do país. Por isso, em 2020 seguirei discutindo, sugerindo, compartilhando e buscando parcerias que fortaleçam e criem alternativas para a melhoria da educação”, concluiu.

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Edilázio: “temas de relevância nacional devem ser votados no primeiro semestre”

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou que aguarda com expectativa o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, que ocorrerá em fevereiro deste ano, sobretudo em relação às pautas de grande impacto nacional que devem ser apreciadas no primeiro semestre.

Ele falou da interferência do processo eleitoral na agenda de trabalho dos parlamentares e citou alguns dos projetos que devem ser debatidos na Câmara logo nos primeiros meses de 2020.

“As expectativas para esse ano são as melhores possíveis, principalmente no primeiro semestre, quando dever haver uma grande intensidade, uma vez que a gente tem o ano eleitoral e no período da campanha o Congresso acaba ficando esvaziado por causa dos deputados e senadores terem de ir para as suas bases. Os parlamentares estão muito motivados para aprovar a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa, a PEC sobre o Licenciamento Ambiental, a PEC sobre a Prisão em Segunda Instância […]. Todos esses temas de relevância para o nosso país devem ser votados no primeiro semestre. Então, as expectativas são as melhores”, explicou.

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade de todas as matérias citadas.

Ele também é relator da Comissão Mista do Congresso Nacional de Mudanças Climáticas e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses.

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Edilázio Júnior põe gabinete a serviço de prefeitos…

Deputado federal se reuniu com representantes municipais em café da manhã na sede da Famem, e e prometeu defender matérias de interesses das prefeituras no Congresso Nacional e na Câmara

 

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi recebido na última sexta-feira, na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), pelo presidente da entidade, Erlanio Xavier e prefeitos maranhenses.

No encontro – um café da manhã -, o parlamentar discutiu apoio a projetos que podem beneficiar municípios e que tramitam na CCJ da Câmara Federal, da qual é membro, e no Congresso Nacional, além da busca de recursos para os municípios maranhenses.

“Estamos disponíveis para defender as matérias de interesse direto ou indireto dos municípios independentemente das disputas partidárias domésticas. Vamos nos empenhar para que haja celeridade no trâmite para que os gestores possam ter condições de atender à sociedade”, disse Edilazio, a respeito da distribuição de recursos federais para os municípios.

Erlanio Xavier agradeceu o empenho de Edilazio e disse que manterá um canal permanente de diálogo e parceria entre a instituição, os prefeitos maranhenses e o deputado federal.

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A pedido de Gastão Vieira, Capes implantará MBA em sua programação

O deputado federal Gastão Vieira em articulação com o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, aprovou, na terça-feira (24), a inserção de mestrado profissional (MBA) na programação da instituição. A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A sugestão foi dada anteriormente pelo deputado federal Gastão Vieira (MA) em audiência pública na Comissão de Educação. “Propus que a Capes entrasse no mercado de mestrado profissional. E o que é isso? É o famoso MBA que grandes instituições privadas oferecem. É um mercado que com certeza vai dar rapidamente mão de obra qualificada que o Brasil tanto precisa para o desenvolvimento do país”, comemora o deputado.

Durante a reunião, o parlamentar também discutiu os cortes das bolsas de estudo. “Há uma informação do Ministério da Economia de que as bolsas da Capes estão equacionando com o crédito que será aberto pelo ministério para atender principalmente os bolsistas”, afirmou o deputado.

Capes

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. O sistema de avaliação, continuamente aperfeiçoado, serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios).

MBA

O Mestre em Administração em Negócios (MBA) é uma pós-graduação lato sensu, ou seja, um curso de especialização para quem tem interesse em administração ou gestão em diversas áreas.

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Bancada maranhense garante urgência para acordo sobre base de Alcântara

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal.

“Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

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Com articulação de André Fufuca, plenário aprova idade menor para aposentadoria de professores e policiais

ANDRÉ FUFUCA MOSTROU ARTICULAÇÃO M PLENÁRIO para ver aprovado importante projeto

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.