Deputado Paulo Marinho Júnior vota a favor do fim das saidinhas de presos do sistema carcerário

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe as saídas temporárias de presos do sistema carcerário. Segundo o texto aprovado na última quarta-feira (20), o benefício de saída temporária será concedido apenas aos detentos em regime semiaberto se estiverem cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que os presos em regime semiaberto desfrutem de até quatro saídas temporárias de até sete dias durante o ano, seja para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social.

No entanto, com a nova legislação, a concessão da saída temporária estará condicionada ao propósito educacional, limitando-se ao tempo necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado, resultado de emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Para o Deputado e pré-candidato a prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, a votação expressa um clamor da sociedade que não suporta mais os níveis alarmantes de violência que assolam o país.

“Não podemos mais tolerar os altos índices de criminalidade que estamos enfrentando atualmente. Em minha cidade, Caxias, o crime e a bandidagem estão em ascensão, com casos frequentes de assassinatos e roubos seguidos de morte. O caxiense está refém dos bandidos, e precisamos pôr um fim a essa situação. Hoje, demos um passo importante ao acabar com esse privilégio injustificável. Em breve, poderemos atuar diretamente em nossa cidade e tenham certeza de que venceremos essa guerra contra a violência”, declarou Paulo Marinho Júnior.

Essa decisão marca um momento crucial na luta contra a criminalidade no Brasil, demonstrando o compromisso das autoridades em promover a segurança pública e proteger os cidadãos de todo o país.

Da assessoria

Pedro Lucas vota pela restrição à saída temporária de presos

Para o parlamentar, a  liberação de detentos em épocas de comemorações ou grandes feriados tem se mostrado um risco para a população, uma vez que alguns dos beneficiários das saidinhas acabam cometendo novos crimes

 

Pedro Lucas entende que o projeto de saidinha de presos se transformou em um risco para a população

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) manifestou-se favorável ao Projeto de Lei que extingue as saídas temporárias de detentos; a votação se deu no último dia 3 e Fernandes foi um dos 311 votos favoráveis ao projeto.

– As saidinhas temporárias do sistema prisional provaram a sua ineficiência e um verdadeiro perigo à população. É urgente a aprovação do PL que garante o fim das saidinhas – pregou o parlamentar maranhense.

Pela atual legislação, presos do regime semiaberto têm o direito à saída temporária durante feriados específicos – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo – para visitar a família e também frequentar cursos e participar de atividades.

O projeto aprovado na Câmara altera a regra atual e estabelece o exame criminológico como requisito para progressão de regime; essa  avaliação permite saber se o detento está pronto a se ajustar ao novo regime, com autodisciplina.

O Projeto voltou para o Senado – onde começou sua tramitação – para nova votação…