Projetos de Lei

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Saúde mental em pauta: Projeto de Fábio Macedo propõe Programa Nacional de Prevenção da Depressão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A discussão sobre a saúde mental ganhou um reforço importante na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 396/2023, de autoria do deputado Fábio Macedo (Podemos-MA). A proposta visa instituir o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e criar oficialmente o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrado anualmente em 10 de outubro.

O objetivo central da medida é tirar o transtorno da invisibilidade, combater o estigma social e estruturar uma rede pública mais eficiente para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Pilares do Projeto de Lei
A depressão é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das principais causas de incapacidade no mundo. Diante desse cenário, o PL 396/2023 estabelece diretrizes para que o Estado brasileiro enfrente a questão de forma preventiva. O programa sugerido pelo parlamentar baseia-se em quatro eixos fundamentais:

  • Campanhas de Informação: Realização de ações educativas periódicas para conscientizar a população sobre os sintomas da depressão, desmistificando o tratamento psiquiátrico e psicológico.
  • Diagnóstico Precoce: Capacitação de profissionais da atenção primária do SUS para identificar os primeiros sinais do transtorno, garantindo que o paciente receba apoio antes do agravamento do quadro.
  • Tratamento Integral: Fortalecimento do acesso a terapias, acompanhamento médico e medicamentos necessários na rede pública.
  • Criação do Dia Nacional (10 de Outubro): Uma data dedicada a unificar esforços nacionais, debates públicos e mobilizações sociais sobre a importância do cuidado com a mente.

O deputado Fábio Macedo ressalta que o isolamento social decorrente de crises globais recentes e a pressão da vida moderna intensificaram os gatilhos para transtornos de ansiedade e depressão.

“A depressão não é frescura, falta de força de vontade ou de fé. É uma doença neurológica e química que precisa de acompanhamento médico e respeito”, defende o parlamentar.

Ao criar uma política nacional padronizada, o projeto busca evitar a fragmentação de iniciativas e garantir que moradores de pequenos municípios tenham o mesmo direito ao atendimento especializado que quem vive nas grandes capitais.

Da Assessoria

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Hildo Rocha garante a taxistas viagens intermunicipais e interestaduais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parecer do deptuado maranhense a Projeto de Lei que tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano impede que a atividade seja considerada clandestina, desde que previamente contratada

O deputado federal Hildo Rocha (MDB), relator do Projeto de Lei 215/2021 de autoria do deputado Severino Pessoa na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, fez um Substitutivo ao projeto original no sentido de atualizar as demandas das categoria e ajustar a proposta as legislações existentes; assim fica assegurado aos taxistas o direito de realizar viagens intermunicipais e interestaduais previamente contratadas, inclusive por aplicativos e outras plataformas digitais, sem que a atividade seja caracterizada como transporte clandestino.

  • o substitutivo elaborado por Hildo Rocha atualiza a legislação para adequá-la às novas formas de contratação do serviço de táxi, garantindo maior segurança jurídica aos profissionais e aos usuários;
  • o texto define o conceito de serviço previamente solicitado, autoriza o retorno ao município de origem com passageiro previamente contratado e reconhece os meios eletrônicos como legítimos.

“A atividade de taxistas constitui serviço de interesse público, essencial à mobilidade urbana, possuindo relevante função social e econômica em milhares de municípios brasileiros. São recorrentes situações em que profissionais devidamente autorizados são autuados ou impedidos de prestar serviços previamente contratados apenas por atravessarem limites geográficos, inclusive quando o passageiro já realizou a solicitação por aplicativo, telefone ou outros meios eletrônicos”, explica Rocha, para quem a proposta corrige uma distorção que tem prejudicado milhares de taxistas em todo o Brasil.

Atualização da legislação
Durante a apresentação do relatório, Hildo Rocha ressaltou que a transformação tecnológica vivida pelo setor exige uma legislação compatível com a realidade atual.

“Aplicativos, centrais eletrônicas e plataformas digitais passaram a integrar de forma definitiva a prestação do serviço de táxi e precisam estar expressamente contemplados pela legislação.”

Justiça para os taxistas
Ao defender o seu substitutivo, Hildo Rocha afirmou que a proposta atende a uma reivindicação antiga das entidades representativas da categoria, que relataram sucessivas multas aplicadas a taxistas por órgãos fiscalizadores, inclusive em situações de viagens previamente contratadas.

Como exemplo, o deputado citou a região metropolitana de São Luís, formada pelos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

“Se o táxi vai para Raposa levar um passageiro e, na volta, pega outro passageiro previamente contratado por aplicativo, ele acaba sendo multado porque não existe uma previsão legal clara. O que estamos fazendo aqui é evitar que esse profissional seja tratado como clandestino.”

O relator observou ainda que existe uma diferença de tratamento entre taxistas e motoristas de aplicativos.

“Enquanto isso, o Uber pode e o táxi não pode. O 99 pode e o táxi não pode. Então, a gente tem que fazer justiça.”

Segundo o deputado, os permissionários do serviço de táxi assumem custos e obrigações que não recaem sobre outras modalidades de transporte individual.

“Os taxistas já perderam muito. Eles pagam pela permissão, precisam aferir taxímetro, cumprem diversas exigências legais e acabam impedidos de fazer a mesma coisa que outros serviços fazem.”

Igualdade perante a lei
Ao concluir a defesa do parecer, Hildo Rocha afirmou que o objetivo da proposta é assegurar tratamento isonômico aos taxistas, respeitando os princípios constitucionais.

“Nós estamos fazendo com que a Constituição seja cumprida. Um dos seus princípios é a isonomia: todos são iguais perante a lei.”

Se aprovado pelas demais comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto estabelecerá regras mais claras para a realização de viagens previamente contratadas pelos taxistas em trajetos intermunicipais e interestaduais, reduzindo conflitos de fiscalização, fortalecendo a segurança jurídica da categoria e adequando a legislação à realidade da mobilidade urbana contemporânea.

Ana Paula Lobato é a relatora do projeto Pix Pensão no Senado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta cria mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia via dispositivo bancário, levando em consideração as decisões judiciais

 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB) é a relatora, no Senado Federal, do projeto conhecido como “Pix Pensão”, proposta que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia via Pix, conforme determinação judicial.

  • a proposta busca transformar uma obrigação que já existe no papel em um direito efetivamente cumprido no cotidiano das famílias;
  • na prática, o PL permite que o valor da pensão seja debitado e transferido automaticamente para a conta do responsável pela criança.

“Quando a pensão atrasa, não é só uma conta que deixa de ser paga. A rotina da criança inteira é afetada. Falta dinheiro para alimentação, remédio, transporte, escola e necessidades básicas. A criança não pode esperar uma nova disputa judicial para ter um direito garantido. Pensão alimentícia não é favor. É responsabilidade e proteção à infância”, afirma a senadora. Segundo ela, a discussão vai além de uma transferência financeira e envolve diretamente proteção à infância e corresponsabilidade parental.

Dados
O tema ganha força diante do aumento de ações relacionadas à pensão alimentícia no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que “Alimentos” está entre os assuntos mais judicializados da Justiça Estadual, ocupando o 4º lugar entre os temas mais demandados no Judiciário brasileiro.

O impacto do problema aparece também no perfil das famílias brasileiras.

  • estudo da FGV IBRE aponta que o Brasil tinha 11,3 milhões de domicílios chefiados por mães solo em 2022.
  • em 72,4% desses lares vivem apenas mãe e filhos, sem outros parentes ou rede de apoio.

“Muitas mulheres já sustentam sozinhas toda a rotina da casa e ainda convivem com a incerteza sobre o pagamento da pensão. O Pix Pensão busca garantir previsibilidade, segurança e mais dignidade para essas famílias”, completa Ana Paula Lobato.

A pesquisa mostra ainda que quase metade das mães solo ocupadas está na informalidade e que esse grupo enfrenta maior vulnerabilidade econômica, com renda inferior à de outros arranjos familiares.

Tramitação
Como relatora da proposta, Ana Paula já encaminhou parecer favorável à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No documento, a senadora destaca que a medida aumenta a efetividade da execução de alimentos, reduz a inadimplência estratégica, melhora a previsibilidade financeira para crianças e adolescentes e contribui para diminuir a litigiosidade e a sobrecarga do Judiciário.

Da Assessoria, com edição do blog

Projeto de Hildo Rocha fortalece poder fiscalizador do vereador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta obriga órgãos da administração direta ou indireta da União a comunicar ás Câmaras Municipais os contratos firmados com as prefeituras

 

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu em discurso na  Câmara Federal proposta de sua autoria que reforça o papel fiscalizador dos vereadores e amplia a transparência sobre obras e serviços executados nos municípios por órgãos federais e estaduais. O parlamentar destacou que o projeto fortalece o municipalismo e garante às Câmaras Municipais acesso às informações sobre contratos firmados para intervenções locais no sentido de uma fiscalização dos recursos públicos mais eficaz.

  • Hildo Rocha criticou a prática recorrente de órgãos públicos realizarem obras sem convênios com os municípios e sem informações às Câmaras.
  • Segundo ele, a falta de informação dos contratos impede que os vereadores exerçam plenamente sua função constitucional de fiscalização.

“O que acontece é que empresas federais, a exemplo da Codevasf, executam obras nos municípios sem o conhecimento dos vereadores. Eles não sabem do que se trata a obra e deixam de exercer o seu direito de fiscalização, mesmo sendo um recurso público destinado ao município”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 663/2026 estabelece a obrigatoriedade de comunicação às Câmaras Municipais sempre que órgãos da administração direta ou indireta da União e dos Estados firmarem contratos para execução direta de obras, serviços ou programas nos municípios.

  • o parlamentar argumentou que a proposta amplia o controle social sobre o uso de recursos públicos;
  • também valoriza o papel dos vereadores considerados a instância política mais próxima da população.

“O vereador é o parlamentar mais próximo da população, aquele que está em contato direto com o cidadão. Ele vai verificar se aquela obra ou serviço está sendo executado da forma como foi contratado”, destacou.

Pelo texto defendido pelo deputado, a comunicação deverá ser feita no prazo de até cinco dias após a assinatura do contrato. As informações deverão incluir critérios, regras, valores, prazos e especificações da obra ou serviço.

Ao defender a proposta, Hildo Rocha reforçou que a medida representa mais um instrumento de fortalecimento das instituições municipais e de valorização do papel dos vereadores na fiscalização das ações públicas que impactam diretamente a vida da população.

Da Assessoria, com edição do blog

Hildo Rocha festeja nova lei que garante mais R$ 1,5 bilhão à Saúde e à Educação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense teve forte participação na aprovação do projeto – agora sancionado pelo presidente Lula – durante sua tramitação na  Câmara

 

MAIS RECURSOS. Hildo rocha festejou a nova lei que vai garantir mais R$ 1,5 bilhão aos setores da Saúde e Educação

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) festejou nesta sexta-feira, 9, a transformação em Lei do projeto nº 163/2025, que garante mais R$ 1,5 bilhão aos setor5es da Saúde e da Educação.

Durante a tramitação da proposta na Câmara, Rocha teve forte participação para garantir a aprovação do texto com as alterações feitas pelo Senado.

“Com essa proposta colocamos mais R$ 1,5 bilhão na saúde e educação sem precisar aumentar impostos. Agora já lei o projeto do deputado Isnaldo Bulhões, relatado de forma excepcional pelo deputado Priante, adiciona mais R$1,5 bilhão para saúde e educação pública brasileira, anualmente, com recursos da extração do pré-sal. A lei garante também que a aplicação desses recursos fique fora do limite mínimo que a União tem que gastar com educação e saúde. Trata-se, portanto, de dinheiro novo para a saúde e educação”, afirmou.

  • o deputado maranhense relacionou a medida aos avanços recentes do governo federal na área da saúde;
  • o parlamentar citou a importância dos mutirões realizados por meio do programa Agora Tem Especialistas.

“Com mais esses recursos para a saúde, o Programa Mais Especialidades vai ser turbinado, facilitando o Governo Federal poder realizar mais mutirões de cirurgias, diminuindo as filas das cirurgias que são imensas e de exames especializados”, afiançou Hildo Rocha.

Da Assessoria, com edição do blog

Hildo Rocha detalha projeto sobre fake news e perfis falsos de internet

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em entrevista à TV Câmara, deputado federal maranhense falou da resistência das plataformas de redes sociais e do aumento das penas para crimes digitais

 

COMBATE AO CRIME VIRTUAL. Hildo Rocha detalha projeto de sua autoria contra fake news, deepfakes e outras distorções do mundo digital

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou esta semana, em entrevista à TV Câmara, o projeto de lei de sua autoria que amplia a pena para crimes cometidos em ambiente digital. Em tramitação nas comissões da Casa, o projeto vem sendo aperfeiçoado para atender às diferentes demandas de redes sociais e serviços de internet.

“Chegou um momento em que não há mais como não ter a identidade de cada pessoa que usa um perfil. Tem que ter. Não há risco de impedir manifestações de liberdade. A pessoa pode se manifestar, só que tem que assumir sua identidade e não usar a de outra pessoa que nem existe”, explicou Rocha.

  • a proposta do deputado maranhense amplia penas para crimes contra a honra se praticados em redes sociais;
  • também exige a identificação pessoal para criação de perfis na internet, com CPF, endereço e contato do usuário.
  • uso de inteligência artificial para manipular vídeos, voz ou mesmo figuras também tem punição prevista no projeto.

“Agravou muito o aumento de suicídio de pessoas, principalmente jovens, em função desses ataques, inclusive com criação de deepfakes. Com uma foto e a voz da pessoa, é muito fácil replicar algo que não é real. Esses deepfakes também serão punidos pelo projeto”, afirmou Rocha.

O deputado maranhense acredita que o também fortalece a atuação das polícias civis e do Ministério Público, facilitando a identificação de criminosos nas redes sociais.

A proposta de Hildo Rocha segue sendo analisada nas comissões da Câmara Federal…

Dr. Yglésio lamenta deslealdade de Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo embaixo de pancadaria político-jurídica, governador mostra falta de traquejo e empurra para fora da base um dos seus mais leais e corajosos aliados

 

O recorte do discurso do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) é um incômodo desabafo de um membro d base do governo na  Assembleia Legislativa contra o seu líder, governador n Carlos Brandão (PSB).

Meu principal Projeto de Lei do ano, do aliado besta, que fica aqui uma hora para defender esse governo. Essa é a gratidão do governador Carlos Brandão para comigo. Muito obrigado governador, bom saber!!!”, afirmou Yglésio, em discurso na  tribuna.

  • o deputado refere-se ao Projeto de Lei 460/24, que, aprovado na Casa, teve veto integral do governador;
  • a proposta previa que as requisições médicas da rede particular fossem aceitas na rede pública de Saúde.

JOGADO AO LÉU. Yglésio sentiu-se traído pelo governador Carlos Brandão ao ter projeto de lei de sua autoria integralmente vetado por ele

Nem é tanto o veto em si que incomodou o deputado, mas a forma como ocorreu, sem que o governador sequer o comunicasse da decisão.

Yglésio Moyses tem sido um dos mais leais e mais corajosos aliados do governador – senão o mais leal e corajoso; seus discursos na tribuna contra a postura política do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino têm ecoado para além do Maranhão, repercutindo, inclsuive, em Brasília.

No último deles, em que usou termos como canalhice e safadeza para denunciar tanto Flávio Dino quanto o ministro Alexandre de Moraes por, segundo ele, usarem o Supremo Tribunal Federal para fzer política, foi destacado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Deputado acusa Flávio Dino de governar o Maranhão do STF…”.

Essa mesma postura de Brandão em relação aos aliados gerou esta crise interminável na base do governo.

E só ganha adeptos a cada dia…

PL de autoria de Zé Inácio cria Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae no MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na manhã desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Maranhão foi palco de um pronunciamento marcante do deputado Zé Inácio, autor do projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae, também conhecida como Lei Júnior Black. Natural de Bequimão, na Baixada Maranhense, o deputado tem uma forte ligação com o reggae, gênero musical que é uma parte vital da identidade cultural do estado.

Valorização da Cultura Reggae

Em seu discurso, Zé Inácio ressaltou a importância da Política Estadual de Incentivo à Cultura Reggae para a preservação e valorização deste gênero musical tão enraizado na cultura maranhense. Ele lembrou que o reggae é mais do que um estilo musical: é uma expressão de resistência e identidade para muitos maranhenses.

“A Lei Júnior Black é uma homenagem justa a um movimento cultural que tem profundas raízes em nossa sociedade”, afirmou o deputado. “O reggae não é apenas um estilo musical, é uma expressão de resistência, de identidade e de orgulho para o povo maranhense. Esta lei visa apoiar e promover eventos, festivais e ações que fortaleçam ainda mais essa cultura tão rica e diversa.”

Apoio aos Artistas e Produtores

O projeto de lei apresentado por Zé Inácio prevê incentivos e apoio a artistas e produtores culturais do reggae, fomentando a profissionalização e a expansão desse gênero musical no estado. O deputado destacou que a preservação e valorização da cultura reggae são fundamentais para a manutenção da diversidade cultural do Maranhão.

“A Lei Júnior Black é um passo significativo para assegurar que nossos artistas e produtores tenham os recursos e o reconhecimento que merecem”, disse Zé Inácio. “Através desta política, queremos promover um ambiente em que a cultura reggae possa florescer e se expandir, trazendo benefícios tanto culturais quanto econômicos para o nosso estado.”

Ligação Pessoal com o Reggae

Sendo um baixadeiro, Zé Inácio tem uma ligação pessoal e emocional com a cultura reggae. Sua trajetória em Bequimão e sua vivência na Baixada Maranhense lhe proporcionaram uma compreensão profunda da importância do reggae para a identidade local. Ele enfatizou que sua conexão com o reggae é um dos motivadores para a criação desta política pública.

“Como alguém que cresceu na Baixada Maranhense, tenho uma relação muito próxima com o reggae. Esta cultura sempre fez parte da minha vida e da vida de muitos maranhenses”, destacou o deputado. “É com grande orgulho e responsabilidade que proponho esta lei, para que possamos garantir que o reggae continue a ser uma parte vibrante da nossa identidade cultural.”

Repercussão e Expectativas

O pronunciamento de Zé Inácio foi amplamente aplaudido pelos colegas parlamentares e representantes da comunidade reggae presentes na Assembleia. A Lei Júnior Black é vista como um marco importante para a valorização e preservação da cultura reggae no Maranhão.

“Esta lei é um reflexo do nosso compromisso com a valorização das nossas raízes culturais e com o apoio aos nossos artistas”, concluiu Zé Inácio. “Acredito que estamos no caminho certo para transformar o Maranhão em um exemplo de promoção e preservação da cultura reggae.”

A sessão terminou com um clima de otimismo e reconhecimento pela importância da iniciativa apresentada, que promete trazer benefícios duradouros para o estado e sua rica cultura musical.

Da Assessoria

Allan Garcês propõe assistência jurídica gratuita a agentes de Segurança…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense entende que policiais federais, civis, militares, Bombeiros, rodoviários, guardas municipais e penais têm na rotina de se envolver em ações para combater o crime, que, eventualmente, originam processos administrativos, disciplinares e até judiciais e precisam arcar com despesas advocacias e custas judiciais

 

Allan Garcês tem ais um projeto de forte repercussão tramitando na Câmara Federal

O deputado maranhense Allan Garcês (PP) apresentou à Câmara Federal Projeto de Lei que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de processo é comum na atividade desenvolvida por policiais federais, rodoviários, militares, civis, penais e municipais.

– É comum que esses agentes se envolvam diretamente em ações para combater o crime que, eventualmente, originam processos administrativos, disciplinares ou judiciais relacionados ao exercício regular da função pública, obrigando a contratação de profissional do direito para realizar sua defesa técnica – Garcês.

Em sua proposta, o deputado maranhense explica que as gestões públicas podem viabilizar essa assistência jurídica por convênios com as Defensorias Públicas e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de garantir a assistência gratuita, a proposta de Allan Garcês prevê que os agentes de segurança pública tenham a opção de deduzir do imposto de renda os valores gastos com honorários advocatícios com os mesmos tipos de processos.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado, passa a valer automaticamente como lei…

Projeto de Allan Garcês tem destaque nacional

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense pretende instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose, anormalidade congênita que se apresenta desde o nascimento e pode atingir um em cada 2,5 mil bebês

 

Paciente preparando-se para cirurgia de correção de craniossinostose

O deputado Allan Garcês (PP) é autor de um Projeto de Lei à Câmara Federal que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose, anormalidade congênita que pode atingir um a cada 2,5 mil nascidos.

É uma doença que ocorre devido ao fechamento prematuro em uma ou mais suturas cranianas.

O projeto de Allan Garcês ganhou destaque na mídia nacional pela importância do tema; a proposta está aguardando relator na Comissão de Saúde da Câmara.

– É comum que os pais e médicos não especialistas achem o crânio da criança “esquisito” ou “diferente”, mas não conseguem reconhecer efetivamente que estas alterações são patológicas. Com isso, decorrente da ausência de diagnóstico ou diagnóstico tardio alguns graves problemas podem acontecer com a criança, tais como: visuais, cognitivo comportamental, auditivos, hipertensão intracraniana e venosa, problemas de circulação ou excesso de líquido cefalorraquidiano (LCR) e apneia obstrutiva do sono (AOS) – explica Allan Garcês, em sua justifivcativa á Câmaa.

A cranioestenose ocorre quando uma ou mais suturas do crânio fundem-se antes do tempo correto, sendo necessária a intervenção cirúrgica. Há vários tipos de cranioestenose e são classificadas de acordo com a sutura craniana acometida que fechou. Já a forma sindrômica é aquela em que a criança nasce com craniossinostose associada a outras características.

As síndromes de Apert, Crouzon, Muenke, Pfeiffer e Saethre-Chotzen são os exemplos mais comuns de síndromes genéticas associadas à craniossinostose.

Deputado federal Allan Garcês quer conscientizar sobre a doença e torná-la mais conhecida

De acordo com o texto do projeto, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose, também conhecida por craniossinostose, será em 24 de junho, oportunidade em que governos federal, estadual e municipal devem promover inciativas para informar a população. 

– Infelizmente é muito comum o diagnóstico tardio, sendo necessário uma maior divulgação técnica desta anormalidade congênita e a promoção de medidas que incentivem iniciativas sociais, de pesquisa científica, culturais e de assistência social e à saúde de familiares e pacientes, bem como a conscientização coletiva – comenta o deputado maranhense.

Allan Garcês tem se destacado na Câmara Federal com atuação em defesa da vida, da família e com forte atuação na área da Saúde, sua especialidade

Ele é médico e professor da Universidade Federal do Maranhão…