Roberto Costa: defesa animal e proteção
A Assembleia Legislativa aprovou esta semana, o projeto de Lei nº 253/2015, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), criando o primeiro Código de Proteção Animal do Maranhão.
O projeto faz alterações na lei 10.169/2014, também de autoria do parlamentar.
Quero aqui agradecer a participação das ONGs e entidades envolvidas com a causa, que nos ajudaram a realizar melhorias no novo texto da lei, de modo que atendesse a todos os anseios, no sentido de solucionar os problemas que envolvem os animais abandonados nas ruas de todo o estado”, afirmou o parlamentar.
Sancionada em dezembro de 2014, a Lei 10.169 define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação da fauna no Maranhão. E trata, basicamente, sobre equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental; maus tratos, punições, tração animal; métodos de abate, matadouros e afins.
O novo Código amplia agora o conceito de proteção animal sob a perspectiva de desenvolvimento de uma política de saúde pública. Para isto, a lei estabelece que sejam realizadas parcerias com instituições de ensino, além do fomento à criação de consórcios entre municípios voltados à proteção e defesa dos direitos dos animais.