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Parecer de Eliziane padroniza informação sobre prazo de validade de alimentos…

Texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga ainda que estabelecimentos informem prazo final de produto altamente perecíveis

 

Eliziane na defesa de seu posicionamento na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) parecer a projeto de Lei, elaborado por Eliziane Gama (PPS), que estabelece regras a respeito da exibição de informações sobre o prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. De acordo com o texto, este dado deve ser expresso em local destacado e facilmente legível, conforme disciplinado pelo órgão regulador competente.

A parlamentar alega que há situações em que o consumidor vira a embalagem de cabeça para baixo diversas vezes até encontrar a data de validade. Ou até casos em que a informação é tão pequena que causa transtorno na vida daqueles que têm alguma dificuldade visual.

“É forçoso reconhecer que, muitas vezes, fornecedores têm incentivos para forçar a negociação de produtos com prazo de validade próximo do término ou mesmo de produtos cuja validade já tenha expirado. A fim de evitar práticas como essas, parece fundamental a intervenção legislativa voltada a definir regras claras sobre a informação dos consumidores acerca da data de perecimento dos produtos que lhe são oferecidos”, justificou Eliziane no seu parecer.

O relatório de Eliziane Gama também exige que os estabelecimentos comerciais divulguem de forma clara e destacada o prazo de validade de produto que expire em até sete dias.

Pelo texto aprovado, os donos de mercados ou mercearias que descumprirem a regra ficam sujeitos a penalidades que vão de multa à interdição do comércio.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Marco Aurélio D'Eça

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