0

Sancionada lei de Edivaldo Holanda que combate desperdício de alimentos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.048, de 1º de julho de 2019, que institui, no âmbito do Estado, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. A lei é derivada de um projeto de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC) e busca promover a conscientização da população a respeito do desperdício, aproveitamento integral dos alimentos e nutrição, dentre outros temas relacionados.

Na elaboração da lei, o parlamentar destacou a divulgação de políticas públicas e medidas que orientem o povo sobre o desperdício de alimentos, além da promoção de debates, palestras e outros eventos que venham a esclarecer os maranhenses sobre a temática.

Em seu artigo 2º, a Lei destaca que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades e instituições, sem fins lucrativos, sempre com o objetivo de debater o desperdício e aproveitamento integral de alimentos e nutrição. Sob a ótica do deputado, a Lei tem elevado alcance social e destaca sua importância em função de se buscar alternativas com vistas a evitar o grande desperdício de comida.

Afirma o parlamentar que há uma crise social e econômica gigantesca no Brasil, onde são grandes os focos do desemprego, o que leva à fome, enquanto em outras áreas, incluindo o Maranhão, verifica-se um grande descarte de alimentos, exatamente pela falta de esclarecimentos. Para ele, a execução da referida lei vai ajudar muito na manutenção de um equilíbrio que evite o desperdício ao qual a lei se refere.

1

Câmara aprova projeto de lei de Hildo Rocha sobre prazo de validade de produtos

Rocha no comando da sessão: projeto aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 14, o Projeto de Lei 2415/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB), que institui regras para a informação de datas de validade nas embalagens de produtos e nas prateleiras de supermercados.

O deputado Hildo Rocha considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens vencidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

 “O nosso projeto estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias” explicou Hildo Rocha.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara Federal e segue para revisão do Senado da República.

Se não houver recurso, irá para votação em Plenário. Caso o Senado concorde com a proposta, na forma que foi aprovada na Câmara, seguirá para o presidente da República que poderá vetar ou sancionar o referido projeto de lei.

1

Parecer de Eliziane padroniza informação sobre prazo de validade de alimentos…

Texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor obriga ainda que estabelecimentos informem prazo final de produto altamente perecíveis

 

Eliziane na defesa de seu posicionamento na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) parecer a projeto de Lei, elaborado por Eliziane Gama (PPS), que estabelece regras a respeito da exibição de informações sobre o prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. De acordo com o texto, este dado deve ser expresso em local destacado e facilmente legível, conforme disciplinado pelo órgão regulador competente.

A parlamentar alega que há situações em que o consumidor vira a embalagem de cabeça para baixo diversas vezes até encontrar a data de validade. Ou até casos em que a informação é tão pequena que causa transtorno na vida daqueles que têm alguma dificuldade visual.

“É forçoso reconhecer que, muitas vezes, fornecedores têm incentivos para forçar a negociação de produtos com prazo de validade próximo do término ou mesmo de produtos cuja validade já tenha expirado. A fim de evitar práticas como essas, parece fundamental a intervenção legislativa voltada a definir regras claras sobre a informação dos consumidores acerca da data de perecimento dos produtos que lhe são oferecidos”, justificou Eliziane no seu parecer.

O relatório de Eliziane Gama também exige que os estabelecimentos comerciais divulguem de forma clara e destacada o prazo de validade de produto que expire em até sete dias.

Pelo texto aprovado, os donos de mercados ou mercearias que descumprirem a regra ficam sujeitos a penalidades que vão de multa à interdição do comércio.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

1

Programa de Aquisição de Alimentos pode ser fundamental no combate à pobreza, acredita Luís Fernando Silva

 

Luís Fernando explica PAA a produtores e prefeitos

O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, acredita que o Maranhão terá o mesmo rumo que teve o município de São José de Ribamar com as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, em parceria com municípios e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No ano passado, São José de Ribamar foi destaque no cenário nacional graças às ações voltadas para a produção de alimentos e de incentivo ao pequeno produtor rural.

Mesmo não tendo vocação para a agricultura, o município apresentou, conforme a revista Veja, a maior taxa média anual de crescimento econômico do Brasil entre as cidades cuja produção de alimentos (frango e pescado, no caso específico de São José de Ribamar) impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o levantamento feito pela Veja, na reportagem “As 20 metrópoles brasileiras do futuro”, a cidade maranhense, impulsionada pela produção de alimentos, apresentou a taxa média anual de 8% de crescimento econômico, o dobro da média nacional que é de 4%.

Segunda-feira, dia 16, numa reunião promovida pela Sedagro, no Palácio Henrique de La Roque, o chefe da Casa Civil chamou a atenção dos prefeitos presentes para a importância do programa no combate à pobreza.

– Somente com a mobilização municipal, o PAA terá sucesso. Esse é o melhor caminho para estimular a agricultura familiar, dando condições de produção com retorno garantido – ressaltou.

Para Luis Fernando, a implantação do PAA “é a oportunidade de dar apoio ao produtor local para que ele produza e venda seus produtos, aumentando a renda familiar”.

Mas, alerta ele, o agricultor não deve ficar refém do município; deve trabalhar para atender outros mercados”.

Na reunião, o produtor rural, José de Ribamar Caldas Silva, da comunidade de Itapari, em Panaquatira, no município de São José de Ribamar, fez questão de falar sobre as mudanças na sua vida e de sua família por meio dos programas de incentivo à produção de alimentos.

– Comecei com o Pronaf, consegui kit de irrigação, energia para a comunidade, crédito e participei do Compra Local. Com muito trabalho realizei o sonho de construir a minha casa e comprar duas motos – declarou.

O PAA vai ser lançado dia 23 e 24 nos municípios de Apicum Açu, São Bento e Arari.

A expectativa é de que mais de 17 mil maranhenses sejam beneficiados pelo programa…

1

Famem e Sedagro definem metas do programa de aquisição de alimentos…

Liderados por Juarez Lima, prefeitos debatem PPA com Conceição Andrade

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), representada pelo prefeito de Icatu, Juarez Lima, prestigiou, na manhã desta segunda-feira, a reunião para início do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal e prefeituras.

Estiveram também presentes na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (SEDAGRO), no Palácio Henrique de La Roque, prefeitos e secretários dos 22 municípios já habilitados ao programa e, presidindo a mesa, a secretária da SEDAGRO, Conceição Andrade.

Outros 17 municípios que estão no convênio, mas ainda não estão habilitados ao programa são: Bequimão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Timon, Penalva, Viana, Caxias, São Benedito do Rio Preto, Miranda do Norte, Pedro de Rosário, São Luís, Imperatriz, Palmerândia, Zé Doca, Amarante do Maranhão, Anajatuba e Cedral.

O programa apresentado nesta manhã tem como objetivo viabilizar a aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, com destinação ao atendimento das necessidades de suplementação alimentar e nutricionais das pessoas atendidas por programas sociais, instituições governamentais ou não governamentais integradas da rede socioassistencial. No Maranhão, fazem parte do convênio 39 municípios.

Para a efetividade do programa, Conceição Andrade considera a participação das prefeituras e, em especial da FAMEM na integração com os prefeitos para que o programa possa atuar com efetividade onde o trabalhador mora, comercializa a sua produção e onde está a sua rede social que irá receber o produto comprado pelo programa.

“Este é um programa que se não tiver a participação efetiva dos municípios não funciona, pois precisa trabalhar diretamente com o agricultor familiar através de uma articulação com a secretaria municipal de agricultura, assistência social e educação. Então, essa articulação da FAMEM é essencial, pois precisamos dessa integração com os prefeitos para com que possamos fazer com que efetivamente o programa atue.”, afirma a secretária.

O prefeito Juarez Lima reforça este apoio em nome do presidente da Federação, Júnior Marreca.