Ação da entidade já era esperada, diante dos vários vícios apresentados no projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que elevou a alíquotas de impostos no Maranhão
Thiago Diz vai acionar o governo na Justiça
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.
A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.
Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.
O presidente da Ordem, Thiago Diaz, afirma que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais.
A Ação Civil Pública tem pedido de liminar e tramita Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
AGORA EU VI ESSA NOSSA OAB FAZER UMA COISA SÉRIA. VAMOS VER O QUE OS PILANTRAS DO SUPREMO IRÃO APRONTAR, BEM COMO A FORÇA DO CAPETÃO PARA IR CONTRA ESSE JOVEM ADVOGADO QUE ESTÁ A FRENTE DA OAB-MA.
VAMOS ESPERAR ESSE BUCHUDÃO COMUNISTA ESPERNEAR!!!! O CARA DEVE TER PIRADO COM ESSE CONTRA ATAQUE DA OAB!!!
O malabarista Joaquim Haickel ou tem “Aluguéis Camaradas” e/ou “Sinecuras” nesse governo, ou pretende pleitear tais favores da desastrada gestão do comunista Flávio Dino?
Nunca vi mais tolo, querer defender o indefensável é ridículo e beira a mediocridade! Pra ele desprezar o art.37, “caput” , XXI da CF/88; fraudar a Lei 8.666/93; afrontar o art. 210 da Lei Estadual n° 6107/94 (Estatuto do Servidor Publico Estadual) e contratar por um Código de Licitação do Estado inconstitucional, que já foi inclusive extinto por inconstitucionalidade, é uma tremenda banalidade, “uma imensa bobagem”!!! KKKKKKKKKKKKKKK
Ademais, a igualdade que ele mansamente alude (art. 5.° da CF), não mitiga a aplicação do art. 37 da CF. Nem mesmo se invocasse o dispositivos que trata dos impedimentos do art. 9 da Lei 8.666/93. Mesmo assim a sua análise ficaria capenga, haja vista que todas as contratações dos “aluguéis camaradas” foram realizadas por dispensa de licitação, portanto sem realização de licitação alguma, como prever a o artigo 37 da Lei Maior.
Ora, Quincas me compre mil bodes! Vá bajular esse governo, mas escolha uma outra forma mais inteligente, porque esta forma que escolheste ficou risível demais pra você, amigo!
TEXTO DE JOAQUIM HAICKEL:
Hipocrisia e Incompetência
Por Joaquim Haickel
Eu não iria nem comentar sobre a celeuma envolvendo o tal aluguel do prédio onde deveria funcionar a FUNAC, por achar tudo isso uma bobagem, mas cheguei à conclusão de que precisava dizer algumas coisas a esse respeito, afinal, mais um bobo nunca é demais!
Gostaria de deixar claro que não vejo nenhum problema no fato do proprietário do imóvel ser amigo do governador e filiado ao PCdoB, nem no fato dele ser funcionário de uma empresa governamental, no caso a EMAP. Se ele fosse prestador de serviço no setor responsável pelas contratações de alugueis de imóveis, isso configuraria impedimento.
Imaginem que por ser amigo de alguém ou filiado a um partido, um determinado cidadão passasse a ser impedido de exercer os direitos comuns a qualquer pessoa, direitos esses garantidos no artigo 5º da Constituição Federal!? Imaginem se o tal Jean fosse filiado ao PDT, partido também alinhado ao atual governo!? Haveria impedimento? Isso me parece um absurdo! Se ele fosse filiado ao PMDB, o fato de ser um partido contrário ao governo, isso legitimaria o contrato?
Do meu ponto de vista, o problema na verdade reside no fato dos atuais governantes terem prometido coisas na campanha eleitoral que não conseguem cumprir no governo.
Lembro que na campanha, os atuais governantes usaram um aluguel de um imóvel para criticar tanto seu então adversário quanto a ex-governadora. Agora eles se encontram na mesma situação. Prosaico, não!?
Problema maior que esse do aluguel é o fato de algumas pessoas do governo terem uma postura ideológica e praticarem ações que não combinam com ela. Eles criticavam os governos anteriores e quando assumiram o poder passaram a fazer as mesmas coisas que criticavam anteriormente, o que é uma total falta de coerência.
Mas a pior coisa que vejo nisso tudo é a incapacidade de alguns membros do atual governo assimilarem uma crítica ou uma reclamação, por mais justa e mais relevante que seja.
Por outro lado, a atual oposição faz exata e simplesmente as mesmas coisas que a oposição de antes fazia! O que se constata é que só mudaram os lados, mas as ações não mudaram em nada! As mecânicas das ações de governo e oposição são as mesmas, estando o PCdoB no poder e o PMDB na oposição e vice versa. Antes os oposicionistas criticavam o governo tendo ou não razão para isso e o governo se defendia como pudesse ou como conseguisse. O mesmo se vê ocorrer agora.
O que é mais inacreditável é que um assunto tão pequeno possa causar tamanho transtorno a um governo que se imaginava preparado para mudar o Maranhão! Fica clara a incapacidade desse governo em enfrentar problemas simples de comunicação e de relacionamento com a sociedade.
Esse negócio dos alugueis é uma imensa bobagem! Existem coisas muito mais importantes para a oposição direcionar suas críticas! A oposição optou por martelar nessa tecla porque viu que o atual governo do Maranhão não tem serenidade para enfrentar críticas como estas ou qualquer outro tipo de crítica. Cada vez que membros do governo ou jornalistas em sua defesa dizem que alugueis como os citados são iguais aos de governos anteriores, que Roseana fazia coisas semelhantes em sua gestão, mais se enrolam em suas próprias palavras, que provam e comprovam que na teoria eles parecem estar e serem corretos, mas na prática cometem os mesmos atos que criticavam em seus adversários.