Para deputado maranhense, partido que não presta contas de suas atuações não pode continuar funcionando
Hildo Rocha é contra afrouxamento a partidos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira, 8, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir agremiações com base na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
O projeto reduz punições aos partidos que não prestam contas.
O deputado Hildo Rocha foi um dos parlamentares que se posicionaram contra a aprovação do pedido de urgência da matéria.
– Como é que nós vamos permitir que partidos políticos que não prestam contas do fundo partidário, que é dinheiro público, possam continuar funcionando? Isso é um absurdo! Nós temos que discutir. Não é admissível que se empurre garganta abaixo. Portanto, nós devemos refletir melhor e pedir aos líderes que leiam bem o que nós iremos colocar em votação brevemente porque é uma matéria que não houve nenhuma discussão – enfatizou o parlamentar.
O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovado.
Após regime de urgência projeto será votado nesta quarta-feira, 8…