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Tribunal de Justiça adia julgamento de ação contra ICMS…

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu adiar para a próxima quarta-feira, 29, a apreciação do processo impetrado pela OAB contra o aumento do ICMS da energia elétrica, telefonia  outros serviços e produtos, determinado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, foi acompanhar a sessão de julgamento, que acabou-se transformando em uma espécie de audiência em defesa de juízes, inclusive com a presença do presidente da Associação de classe.

O reajuste de Flávio Dino na alíquota do ICMS entrou em vigor na última quarta-feira, dia 15.

Mas a ação da OAB-MA é anterior, de quando o projeto ainda tramitava na Assembleia Legislativa…

Marco Aurélio D'Eça

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