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Eliziane elogia decisão do STF sobre grávidas e lactantes presas

Para parlamentar, ministros cumpriram fielmente a Constituição, que garante a prisão domiciliar para este tipo de apenada

 

Da tribuna da Câmara Federal, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente e cumpriu rigorosamente o que diz a Constituição Federal ao garantir dignidade a mulheres lactantes e grávidas que estão presas no sistema carcerário brasileiro e garantir o direito da prisão domiciliar.

A mesma proteção, segundo Eliziane, deve ser garantida aos filhos destas mulheres.

O STF concedeu, em julgamento na noite de treça-feira, 19, habeas corpus coletivo que vai beneficiar milhares de mulheres em todo o país. Em uma só ação, o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) pediu a transferência para a prisão domiciliar de gestantes e lactantes, ou que tenham filhos de até 12 anos.

“A prioridade às crianças e às mães, previstas na Constituição Federal, tem que ser levada em consideração: para garantir o direito à saúde, à família, à integridade física e o direito à alimentação. Muitas delas estão em condições insalubres. Com este habeas corpus garantimos este direito constitucional. A situação atual era degradante para milhares destas mulheres”, observou a deputada maranhense.

Para Eliziane Gama, era urgente garantir a prisão domiciliar para mulheres lactantes e grávidas e o STf entendeu bem essa situação.

“São mulheres pobres, negras que acabam amamentando seus filhos na cadeia ou simplesmente se distanciam de seus filhos por conta das condições carcerárias”, acrescentou.

Marco Aurélio D'Eça

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