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TRE enterra ação do PV contra Eliziane Gama…

Tribunal julgou extemporânea, por unanimidade, a tentativa de cassação do mandato da senadora; processo já tinha sido rejeitado também, de forma monocrática, pela juíza Camilla Ewerton Ramos

 

BRUNO DUAILIBE CONSIDEROU EXTEMPORÂNEA A AÇÃO DO PV, e foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu arquivar, na tarde desta terça-feira, 2, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo PV contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

O relator, juiz eleitoral Bruno Duailibe, considerou a ação extemporânea e foi seguido pelos demais membros da Corte, incluindo o Ministério Público, que já havia dado parecer contrário ao seguimento da ação.

No entender do relator, a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.

A mesma ação já havia sido derrubada, de forma monocrática, pela juíza eleitoral Camilla Ewerton Ramos, que considerou a entrada fora do prazo legal.

A decisão unânime do TRE praticamente encerra as pretensões do PV contra a senadora…

Marco Aurélio D'Eça

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