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Paulo Velten assume corregedoria do TRE-MA com pautas-bomba para decidir…

Desembargador substitui desde a sexta-feira, 3, o colega José Gonçalo Filho, que assumiu o comando da Corte Eleitoral; à espera de sua decisão está uma Representação por Excesso de Prazo e uma Reclamação Disciplinar por Descumprimento da Lei Eleitoral, ambas contra o juiz Tarcísio Araújo no julgamento do processo contra o partido Podemos, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022

 

Novo corregedor-eleitoral, Paulo Velten precisa botar para andar processos ainda relativos às eleições de 2022

No posto de corregedor-eleitoral do TRE-MA desde a última sexta-feira, 3, o desembargador Paulo Velten já tem em mãos uma importante tomada de decisão: encontra-se em sua mesa para despacho duas ações contra o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, ambas por clara protelação no julgamento da ação do PSD que pede a anulação dos votos da chapa de deputados estaduais do Podemos nas eleições de 2022.

  • a Representação por Excesso de Prazo denuncia o juiz eleitoral por passar mais de 25 dias para despachar o processo após conclusão da instrução processual; e ao invés de determinar alegações finais, deferiu a oitiva de novas testemunhas e a reinquirição de outra;
  • na Reclamação Disciplinar, Tarcísio Araújo é denunciado por descumprir a LC 64/1990 e a Resolução 23.657/2021 do TSE, ao determinar uma nova audiência de instrução já após conclusão desta fase do julgamento.

Diante da cobrança do PSD e das representações, esperava-se que o juiz Tarcísio Araújo botasse o processo em pauta na sessão do  TRE-MA da próxima sexta-feira, 6, ou mesmo na pauta virtual de 6 a 10 de maio, o que não ocorreu.

Das três ações eleitorais por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, a que envolve o Podemos é a mais atrasada.

  • a do União Brasil já está no TSE e tem até despacho da relatora, ministra Carmem Lúcia, favorável ao partido, o que praticamente livra o deputado Neto Evangelista;
  • a do PSC foi julgada em março no TRE-MA, com decisão desfavorável ao partido, que resultou na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso;
  • mas a do Podemos, que tramita estranhamente em segredo de Justiça, estava no juizado de base do TRE-MA desde 2022, só agora começando a tramitar, mas com “freios” do juiz-relator.

Caberá ao novo corregedor eleitoral determinar o fim desses freios, para a celeridade da Justiça Eleitoral maranhense.

E para desafogar o TRE-MA para as pautas das eleições municipais…

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Decisão de Carmem Lúcia praticamente livra mandato de Neto Evangelista

“Erro grosseiro” dos advogados que pretendem cassar o mandato do deputado estadual – por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 – levou a ministra do TSE a sequer julgar o mérito do recurso do PSD, que agora ficará dependendo da boa vontade dos demais ministros para ser analisado

 

Evangelista já tinha vencido no Ministério Público e no TRE-MA; agora, vence também no TSE

Análise da Notícia

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) praticamente salvou o seu mandato na Assembleia Legislativa com a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia, divulgada nesta segunda-feira, 29; a ministra considerou um “erro grosseiro” o tipo de recurso interposto pelo PSD contra a decisão do TRE-MA e sequer analisou o mérito.

Entenda o caso envolvendo Neto Evangelista:

  • O partido do deputado, o União Brasil, foi acusado pelo PSD de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022 e denunciado ao TRE-MA para que seus votos fossem anulados;
  • a eventual cassação da chapa do União Brasil atingiria o mandato de Evangelista, mas o TRE-MA entendeu não ter havido fraude no uso de candidatura femininas;
  • o PSD recorreu ao TSE, mas, ao invés de entrar com um Recurso Ordinário, decidiram interpor um Recurso Especial, que só cabe em casos de inelegibilidade.

Ao analisar o recurso, Carmem Lúcia classificou a patacoada de “erro grosseiro” e nem quis analisar o mérito, o que, na prática mantém a decisão do TRE-MA salvando o mandato do deputado.

Para reverter a decisão da ministra no plenário, o PSD e seus advogados terão agora que contar com a boa vontade dos demais membros do TSE ao analisar o voto monocrático; esperam eles que seja adotado o princípio da fungibilidade.

– Em sede recursal, a fungibilidade consiste na possibilidade do julgador aproveitar um recurso interposto de forma equivocada pelo recurso adequado, ou seja, a substituição de um recurso por outro para evitar a sua inadmissibilidade”, explica o site JusBrasil. (Entenda aqui) 

 

Para manter a esperança, o partido e seus patronos se apegam a uma decisão parecida do ministro Alexandre de Moraes, que julgou recurso com erro parecido e aplicou o princípio da fungibilidade, analisando o mérito.

É como se ele dissesse:

– eles erraram nos termos, mas eu entendi o que eles queriam dizer e as suas pretensões”.

 

Mas como já dito, tudo isso depende da absoluta boa vontade dos ministros…

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Carmem Lúcia vai julgar demora de juiz eleitoral no caso de fraude do Podemos…

Ministra do Supremo Tribunal Federal, que atua também no TSE, já recebeu denúncia do PSD contra o jurista Tarcísio Almeida Araújo, acusado de protelar o processo que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria, por uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2022, e que deveria ter sido analisado desde o ano passado

 

O PSD entende que o juiz Tarcísio Araújo está protelando injustificadamente o processo contra o Podemos; e decidiu denunciá-lo à ministra Carmem Lúcia, do TSE

Está com a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia o Mandado de Segurança Nº 0600279-88.2024.6.00.0000, interposto pelo PSD contra o juiz eleitoral do TRE-MA Tarcísio Almeida Araújo, acusado de causar demora injustificada no processo por fraude eleitoral contra o partido Podemos nas eleições de 2022.

De acordo com a denúncia, Araújo vem tomando decisões claramente protelatórias para evitar o julgamento do caso, que pode resultar na perda do mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, eleitos pelo partido em 2022.

– Cuida-se de Mandado de Segurança contra decisão nos autos do AIME ajuizado no dia 30 de dezembro de 2022, que determinou a realização de uma terceira audiência de instrução para oitiva de testemunhas não arroladas em nenhuma das contestações, e a reinquirição, de ofício, de testemunha já ouvida pelo juízo –aponta o Mandado de Segurança. (Leia a íntegra aqui)

O processo contra o Podemos começou a tramitar no TRE-MA na mesma época que as ações envolvendo o PSC e o União Brasil, mas manteve-se esquecida nas gavetas do tribunal – e em segredo de Justiça – ao longo de 2022 e 2023; ao assumir o posto no tribunal, o juiz Tarcísio Araújo virou relator do processo.

A instrução processual, com oitiva de testemunha e apresentação de documentos foi concluída em março de 2024 e encaminha ao relator no dia 22 daquele mês; diante da demora de Tarcísio Araújo em por o processo na pauta de julgamentos do TRE-MA, o PSD entrou com Representação por Excesso de Prazo Injustificado.

  • Em represália, aponta o MS que está com Carmem Lúcia, o relator determinou, infundadamente, a oitiva de testemunhas não arroladas na petição inicia (…) a reinquirição de testemunha já ouvida em juízo, adiando o fim da instrução em mais 60 sessenta dias;
  • Após Reclamação Disciplinar pelo Descumprimento da Legislação Eleitoral, Tarcísio Araújo reduziu, de ofício, para 30 dias, a protelação do feito, mas manteve a oitiva de testemunha já ouvida, o que resultou no Mandado de Segurança ao TSE.

No processo já em poder da ministra Carmem Lúcia, o PSD pede a suspensão dos efeitos dos atos protelatórios o jurista relator do processo do Podemos, determinação de prazo para alegações finais e oitiva do Ministério Público.

Para que o caso seja, finalmente, julgado no Pleno do TRE-MA…

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Fernando Braide anuncia bombas sobre julgamento do PSC no TRE-MA

Em postagem nas redes sociais, deputado estadual que teve o mandato cassado em julgamento do tribunal diz ter provas robustas de candidata laranja e de advogado laranja que compromete imparcialidade de mais um julgador do caso e promete revelar tudo em discurso na Assembleia Legislativa

 

A postagem de Fernando Braide em suas redes sociais chamou a atenção de deputados nesta segunda-feira, 15

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) promete discurso bombástico na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 16, sobre o julgamento do TRE-MA que anulou os votos do PSC  nas eleições de 2022, o que  resultou na perda do seu mandato.

– Provas robustas de candidata laranja; provas robustas de advogado laranja comprometendo a imparcialidade de mais um julgador. Amanhã,,  na tribuna da Assembleia, eu conto mais para vocês – anunciou o parlamentar, sem citar nomes, o que dever ocorrer no discurso desta terça-feira,16.

O julgamento que resultou na perda do mandato de Braide e do também deputado Wellington do Curso (Novo) ocorreu na semana passada; o TRE-MA entendeu que o PSC fraudou a Cota de Gênero nas eleições de 2022, favorecendo candidatos de interesse do partido.

Deputado promete falar tudo nesta terça-feira, 1’6, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa

Desde a decisão, o parlamentar, agora no PSD, tem questionado a imparcialidade da Justiça Eleitoral no julgamento, aponta relações não-republicanas entre membros do TRE-MA e interessados em sua cassação e chega a falar de conluio do governo Carlos Brnadão para tirá-lo da assembleia; como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, ele estuda, inclusive, pedir a anulação do julgamento.

As provas que Fernando Braide pretende apresentar nesta terça-feira, 16, na tribuna da Assembleia devem embasar esse pedido de anulação.

E gera forte expectativa entre os deputados…

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PSD denuncia juiz eleitoral por protelar ação contra o Podemos…

Partido acionou a Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral contra o juiz eleitoral Tarcísio Almeida Araújo por excesso de prazo injustificado para julgamento do processo que pede a anulação dos votos da chapa de deputados estaduais que concorreu em 2022 e pode levar à perda do mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

Sob risco de perder o mandato por fraude eleitoral nas eleições de 2022, Júnior Cascaria posa ao lado do novo presidente do TRE-MA, José Gonçalo Filho

O Partido Social Democrático denunciou à Corregedoria-Geral Eleitoral do Maranhão o juiz Tarcísio Almeida Araújo por suposto excesso de prazo injustificado na condução do processo que pede a anulação dos votos do partido Podemos nas eleições de 2022; Araújo é o relator da Ação – que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria – mas, segundo a denúncia, tem segurado o processo em seu gabinete.

– Encerrada a instrução processual, a Relatoria Representada recebeu do juízo da 3ª Zona Eleitoral em 22.03.2024 a Carta Precatória respectiva (doc. 06), com a conclusão da instrução processual referente ao AIME (processo integral – doc. 04), conforme atestado no sistema PJe: Até a presente data, contudo, não houve manifestação do juízo, acerca do citado cumprimento, com a inarredável necessidade de abertura de prazo para as alegações finais – diz a Ação do PSD, que é subscrita também pelo ex-deputado estadual César Pires (PSD). (Leia a íntegra aqui)

O Podemos foi denunciado por Pires e pelo PSD com as mesmas acusações que renderam processos contra o União Brasil e contra o PSC – este último já resultando na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (PSD); ocorre que, além de estar em segredo de Justiça – sabe-se lá por que – o processo vem se arrastando desde 2022, ainda na fase anterior às alegações finais, quando já deveria estar em fase de recurso no TSE.

A eventual confirmação de fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 atingirá diretamente Júnior Cascaria e Leandro Bello; Bello é sobrinho do desembargador federal Ney de Barros Bello e foi candidato do então governador Flávio Dino nas eleições de 2022.

Cascaria, por sua vez, teve entre seus últimos atos públicos uma foto ao lado do novo presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, também já denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por protelação nos processos de cassação de parlamentares.

O próprio Cascaria já confessou a fraude na cota de gênero, mas tenta responsabilizar o Podemos pelo crime eleitoral.

Na ação, o PSD cobra a imediata abertura de prazos no processo envolvendo o Podemos, sob pena de “responsabilização funcional”.

A ação do PSD foi protocolada na mesma sexta-feira, 12, em que Júnior Cascaria posava ao lado do presidente do TRE-MA. (Entenda aqui)

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José Gonçalo Filho assume comando do TRE-MA

Desembargador que era o corregedor-geral da Justiça Eleitoral maranhense e assume a presidência do órgão em substituição ao colega José Luiz Oliveira de Almeida; para a vaga de Gonçalo na corregedoria assumirá, em maio, o também desembargador Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça

 

José Gonçalo substitui a José Luiz Oliveira de Almeida no comando do TRE maranhense

O desembargador José Gonçalo Filho assume nesta sexta-feira, 12, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; ele substitui ao também desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Caberá a Gonçalo o comando das eleições municipais de 2024, em meio aos processos de cassação de deputados estaduais por fraude de seus partidos nas eleições de 2022; nestes processos, Gonçalo chegou a ser denunciado por suspeição em casos de interesse do prefeito Eduardo Braide (PSD). (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Para a vaga de Gonçalo Filho na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; ele deve assumir em maio.

Com base em declarações de políticos e notícias publicadas em outros veículos de mídia, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em fevereiro, análise que mostrava o comando do TRE-MA sob José Gonçalo e Paulo Velten como amplamente “pró-Braide”, no post intitulado “TRE-MA terá comando pró-Braide nas eleições…”.

A posse de Gonçalo Filho está marcada para as 16 horas…

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Deputados vão pedir anulação de decisão que tirou-lhes o mandato

Fernando Braide e Wellington do Curso estudam diversas medidas de questionamento à Justiça Eleitoral, sobretudo diante dos inúmeros levantamentos de suspeição durante o julgamento da ação que anulou os votos do PSC e atingiu suas eleições à Assembleia Legislativa; e em todas as fases continuarão no cargo

 

Fernando Braide e Wellington do Curso vão recorrer em todas as instâncias para manter o mandato na Assembleia

Análise da Notícia

Com os votos anulados pelo TRE-MA, mas ainda no exercício do mandato por tempo indeterminado, os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) pretendem travar uma verdadeira batalha contra a decisão que tirou-lhes o mandato na  Assembleia Legislativa.

Uma das principais é a ação que pretende anular a votação da última terça-feira, 9, alegando os inúmeros indícios de suspeição de juízes eleitorais levantados durante todo o decurso do processo, que se iniciou ainda em 2022. 

O Pleno do TRE-MA teve diversas intercorrências de suspeição ao longo do processo:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

– Estamos estudando todas as possibilidades; os advogados aguardam apenas a publicação do Acórdão para tomar as providências contra esta decisão – afirmou o deputado Fernando Braide, que aponta diretamente o que chama de “conluio” envolvendo o governo Carlos Brnadão (PSD) para tirá-lo da Assembleia.

Seu colega Wellington do Curso mostra-se ainda mais convicto de que permanecerá no mandato.

– Sei que concluirei meu madnato por que esta decisão não faz sentido e será revista mais cedo ou mais tarde – acredita o parlamentar, que disputa a Prefeitura de São Luís nestas eleições.

De imediato, os dois parlamentares devem apresentar diferentes Embargos de Declaração, espécie de incidente processual para que os juízes esclareçam pontos da decisão que não ficaram bem claros; mantida a decisão, eles têm direito a recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, também com direito a Embargos de Declaração e até Agravos de Instrumentos, se for o caso.

E em todas essas fases os parlamentares continuarão exercendo seus mandatos legitimamente.

Caso continuem derrotados na corte superior da Justiça Eleitoral, tanto Wellington quanto Braide – ou mesmo as partes autoras, se sentirem-se prejudicadas – têm direito a Recurso Especial no Supremo Tribunal Federal.

A batalha judicial será dura e longa e pode até beneficiar os suplentes que esperam os mandatos na Assembleia.

Mas os dois deputados eleitos não pretendem entregar barato esses mandatos…

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Oposição cassada: decisão do TRE-MA deixa governo sem contraponto na Assembleia…

Deputados que têm se posicionado contra as ações as ações do governador Carlos Brandão, Fernando Braide e Wellington do Curso, perderão os mandatos sob acusação de que seus partidos cometeram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022

 

Fernando Braide e Wellington do Curso tiveram os mandatos cassados pelo TRE-MA, mas ainda podem recorrer ao próprio TRE-MA e ao TSE

O fim do julgamento do PSC e a decisão do TRE-MA pela cassação dos deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO) pode ser comemorada pelo Palácio dos Leões.; os dois parlamentares são alguns dos poucos que cobram, questionam e, até, vão contra as decisões do governo Carlos Brandão (PSB).

Em discursos e entrevistas concedidas desde a última semana, Fernando Braide tem exposto sua opinião sobre a situação e apontado a existência de um conluio que envolve, desde acusadores do PSC por suposta fraude à cota de gênero, até membros do governo.

“Se existe um conluio, é da parte acusadora, onde são três os acusadores. Um, é do partido do governador e ocupa cargo de secretário de estado; outro é o marido da senadora Eliziane Gama, que tem dois irmãos como membros do governo do estado; além do terceiro acusador que tem relação com membros do TRE, inclusive com uma julgadora do caso”, argumentou o parlamentar em entrevista concedida nesta terça-feira, 9.

Essa mesma argumentação Fernando Braide vem fazendo desde a semana passada, o que gerou a “Análise da Notícia” publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça sob o título “Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA”. 

  • A votação no TRE-MA já estava de 4 X1 pela anulação dos votos do PSC e consequente perda do mandato de Braide e Wellington;
  • o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, ligado ao deputado Othelino Neto (PCdoB) votou hoje pela improcedência da ação e o placar ficou 4 X2;
  • ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, Rodrigo Maia votou pela perda dos votos, decidindo a ação em 5X2.

Coincidência ou não, tanto Fernando Braide quanto Wellington do curso têm, seguidas vezes, se posicionado contra medidas apresentadas pelo Governo do Maranhão, entre elas o aumento de taxas e impostos, criação de novos cargos e secretarias, indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Fica o questionamento: irá o Governo Brandão aniquilar todos os seus opositores e seguir governando sem antagonismo na Assembleia Legislativa?!?

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Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA

Nunca na história da Justiça Eleitoral maranhense tantos membros julgadores foram tão expostos em suas relações com a classe política; e nunca se denunciou tantas suspeitas de influência dos poderes institucionais nas decisões e julgamentos

 

José Gonçalo já teve a suspeição levantada por suas relações com Braide; Rodrigo Maia foi questionado por ligação com Dino

Análise da Notícia

O discurso do deputado Fernando Braide (PSC), levantando suspeitas e até “conluio” do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no processo envolvendo a chapa que elegeu ele e o colega Wellington do Curso (Novo) à Assembleia Legislativa, em 2022, reacendeu o debate sobre a lisura desta formação específica da Corte Eleitoral maranhense.

Nunca um TRE do Maranhão esteve tão exposto em suas relações com os poderes políticos do Maranhão:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

Essas sistemáticas denúncias contra os juízes eleitorais foram tema deste blog Marco Aurélio d’Eça, em alerta ao próprio TRE-MA, no post “Atraso no julgamento de fraudes em cota de gênero prejudica TRE-MA no Prêmio Innovare”.

A corte do TRE-MA apressou-se em repudiar Fernando Braide e Wellington do Curso após levantamento de suspeitas.

– Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão – afirmou o TRE, em nota assinada pelo próprio presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

A resposta oficial é uma praxe das instituições ofendidas e deve ser respeitada; a resposta mais coerente, no entanto, é preciso ser dada nos julgamentos, que devem ter aparência incontestável de transparência e imparcialidade.

A propósito, o processo contra Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do TRE-MA nesta terça-feira, 9…

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PSC investiu mais em mulheres que em homens nas eleições de 2022

Estudo apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide na tribuna da Assembleia Legislativa mostra que o partido superou o percentual exigido por lei para aplicação de recursos nas candidaturas femininas e aponta um equívoco do partido em apenas duas concorrentes, que deixaram de receber o valor

Estudo mostra movimentação do Fundo Partidário do PSC em 2022

O PSC, partido hoje englobado pelo Podemos, mas que disputou com chapa própria as eleições de 2022, superou a distribuição mínima de 30% de aplicação de recursos em suas candidaturas femininas nas eleições de 2022.

É o que mostra estudo apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide na tribuna da Assembleia Legislativa. 

Ao analisar-se a distribuição do Fundo Partidário é possível perceber que as candidatas mulheres receberam cerca de R$ 10 mil por candidatura; os homens que disputaram as eleições de deputado estadual ficaram, em média, com R$ 5 mil do fundo.

O próprio Fernando Braide abriu mão de utilizar o Fundo Partidário, o que possibilitou a redistribuição entre as mulheres do partido.

O PSC enfrenta processo no TRE que pode levar à cassação dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, sob acusação de fraude nas candidaturas de mulheres em 2022.

O processo – que será retomado nesta terça-feira, 9, no TRE-MA – diz que o partido fraudou a cota de gênero ao utilizar candidaturas de mulheres como laranjas.

O estudo mostra que apenas duas das candidatas nãos receberam os valores, mas isso ocorreu por equívoco do partido.

O estado também faz parte dos autos da defesa do PSC na Justiça Eleitoral…

Com informações da assessoria