Justiça Eleitoral

9:30 am
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TRE-MA forma maioria para declarar perda de mandato de deputados do PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes já votaram contra o Embargo de Declaração do partido – que tentava protelar a decisão do mesmo tribunal – confirmando a anulação dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, o que levará à cassação dos deputados  Wellington do Curso e Fernando Braide

 

O TRE-MA avançou em mais um processo por fraude em cota de gênero das eleições de 2022; agora só falta o caso envolvendo o Podemos

Quatro juízes do tribunal regional eleitoral votaram nesta segunda-feira, 15, contra os Embargos de Declaração do PSC que tentava protelar o processo de anulação dos votos do partido, por fraude eleitoral em 2022.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

Entenda o caso:

  • o PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022;
  • em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa;
  • a anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide;
  • ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. 

O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda-feira, 22, mas apenas para cumprir pauta.

Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral…

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TRE-MA deve confirmar hoje perda do votos do PSC na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após uma série de protelações no processo que já anulou, todos os votos dos deputados estaduais de 2022, tribunal vai finalmente analisar os embargos apresentados pelo partido para estabelecer o Acórdão sobre a recontagem dos votos

 

Wellington e Fernando Braide perdem o mandato na Assembleia com a anulação dos votos do PSC

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inicia nesta segunda-feira, 15, análise dos Embargos de Declaração apresentados pelo PSC no processo que anulou os votos do partido para deputado estadual nas eleições de 2022.

Recurso meramente protelatório, o embargo via ganhar tempo para manter o mandato dos deputados  estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, eleitos pela legenda e 2022; com a anulação dos votos, os dois serão cassados na  Assembleia Legislativa.

A análise dos Embargos vem se arrastando no TRE-MA desde março, quando o tribunal decidiu pela anulação dos votos por fraude na cota de gênero, o que resultou na perda do mandato dos dois parlamentares.

O novo julgamento vai confirmar essa cassação, mas o partido ainda pode recorrer ao TSE.

Onde já está também o recurso contra o União Brasil, pelo menos caso…

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TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento das cotas de gênero de 2022…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto todos os tribunais brasileiros já encerraram a análise deste tipo de ações, o tribunal maranhense só encaminhou uma ao TSE e tem duas ainda em tramitação na casa o que indica protelação proposital por parte de juízes eleitorais e levanta suspeitas sobre a própria corte

 

A Corte Eleitoral Maranhense é a mais atrasada do país no julgamento dos processos por cota de gênero das eleições 2022

Editorial

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou mais uma vez nesta segunda-feira, 1º, o julgamento dos recursos referentes ao processo por fraude em cota de gênero que pode resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC nas eleições de 2022.

É a enésima vez que este julgamento é retirado de pauta.

O TRE-MA é o único do país a ainda manter em julgamento este tipo de ação, resultante do uso de mulheres como laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições para deputado estadual; todos os demais tribunais do país já cumpriram com as etapas de julgamento em primeira e segunda instâncias e muitos casos já foram até encerrados no TSE.

  • dos três processos que tramitam no TRE-MA, apenas o que envolve o União Brasil foi concluído e está em recurso na Corte Superior da Justiça Eleitoral;
  • o processo contra o PSC também já foi julgado – com a condenação para perda de votos dos deputados eleitos – mas ainda nem saiu do tribunal maranhense;
  • a ação contra o Podemos – que, estranhamente, corre em segredo de Justiça – está ainda mais escondida e sequer teve a tramitação iniciada no TRE-MA.

Desde o início de 2023 este blog Marco Aurélio d’Eça cobra celeridade da Justiça Eleitoral no julgamento das ações, que tem claros sinais de protelação proposital. (Relembre aqui, aqui, e aqui)

O antigo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho – hoje presidente do tribunal – já foi, inclusive denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por suas relações de negócios com o prefeito Eduardo Braide (PSD), interessado no caso do PSC.

Julgado em setembro do ano passado, a ação contra o PSC resultou na declaração de perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos eleitos pelo partido, mas o caso ainda está em fase de recurso; o atual relator, juiz Tarcísio, também já foi denunciado por suspeita de favorecimento ao Podemos.

Com o adiamento desta segunda-feira, 1º, o caso do PSC só deve voltar à pauta de julgamento no final do mês julho…

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Ministério Público denuncia Duarte Jr. por propaganda antecipada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação do Ministério Público baseada em post deste blog Marco Aurélio d’Eça pede a condenação do pré-candidato a prefeito e aponta para possível abuso do poder político e econômico, o que pode levar à perda da candidatura ou do mandato, caso eleito

 

Duarte Jr. em painel com o governador durante reunião com candidatos a vereador: mesmo slogan usado em seus mutirões de óculos

O Ministério Público Eleitoral denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral o pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Jr. (PSB),  pelo crime de propaganda eleitoral antecipada, cuja investigação pode levar ao crime de Abuso do Poder Político ou Econômico, com consequente cassação da candidatura ou do mandato, caso eleito.

A informação foi dada em primeira mão nesta segunda-feira, 1º, pelo blog do Joerdson Rodrigues. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade, no início de junho o post “O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís”.

Campanha sistemática de consulta e distribuição de óculos nas comunidades de São Luís nesta pré-campanha caracteriza abuso do poder político e captação ilícita de sufrágios, que levam à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso eleito; sobre estes casos, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ouvido o advogado Ted Anderson, que deixa claro a caracterização do crime”, revelou o post.

 

O próprio Duarte Jr. divulgou em suas redes sociais o mutirão de distribuição de óculos no Rio Poty Hotel: crime eleitoral, segundo o MPE

O Ministério Público Eleitoral baseou-se integralmente no post deste blog para formular a sua denúncia ao TRE-MA:

  • “nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Hotel Rio Poty, em São Luís, o representado promoveu mais um dentre os inúmeros mutirões oftalmológicos que vem marcando a sua pré-campanha com a distribuição gratuita à população de consultas, óculos e cirurgias.”
  • para o MPE, as ações de Duarte “têm nítida conotação eleitoral, o que já de há muito tempo vem sendo vedado pelo TSE, que proíbe, quando dos atos de prestação de contas de parlamentar, o pedido de votos, ainda que implícito ou feito de forma dissimulada.”

O propósito eleitoral fica evidente quando se verifica que o representado foca suas ações na Cidade de São Luís, onde sabidamente será candidato nas eleições vindouras ao cargo de prefeito, além de distribuir nos locais dos ditos “mutirões oftalmológicos” panfletos com os dizeres: ‘veja que é possível fazer mais por São Luís’, além de ‘é possível resolver!’, assim como ‘falta gestão e sensibilidade da prefeitura’ e o slogan por ele usado anteriormente e que foi sua marca na campanha eleitoral pretérita, qual seja, a expressão ‘#boraresolver'”, afirma o documento, assinado pela promotora eleitoral Núbia Zeíle Pinheiro Gomes.(Veja aqui a íntegra da Representação)

Além da condenação por propaganda eleitoral, o Ministério Público pede ao TRE-MA a transformação da denúncia em Investigação Eleitoral para caracterizar o crime de abuso de poder político ou econômico, o que pode resultar na cassação da candidatura de Duarte Jr.

Ou na perda do mandato, caso eleito em outubro…

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Othelino tem autorização nacional da federação Brasil da Esperança para deixar o PCdoB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para se desfiliar, deputado estadual recebeu carta de autorização da presidente do PCdoB, Luciana Santos, e ratificada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o que deixa a tentativa dos presidentes locais do PT, Francimar Melo, e do PV, Adriano Sarney, na condição de  mera patetice inspirada pelo Palácio dos Leões

 

A carta de anuência da FBE autorizando Othelino Neto a transferir-se do PCdoB para o Solidariedade sem riscos ao seu mandato

 

Não passou de uma patetice política patrocinada a ação dos presidentes maranhenses do PT, Francimar Melo, e do PV, Adriano Sarney – ambos inspirados pelo Palácio dos Leões – a tentativa de causar embaraços na Justiça Eleitoral ao deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), acusado por eles de infidelidade partidária, após deixar o PCdoB.

O PT de Melo e o PV de Adriano compõem a Federação Brasil da Esperança, formada também pelo PCdoB, cujo presidente é o deputado federal Márcio Jerry, que autorizou a saída de Othelino.

A ação de Melo e Adriano é uma patetice por duas situações distintas:

  • 1 – ainda se houvesse fundo para infidelidade partidária, o simples fato de a filiação de Ohelino ainda não estar homologada no TRE-MA torna o questionamento inócuo;
  • 2 – a anuência ao deputado estadual foi dada diretamente pelas direções nacionais do PT e do PCdoB, em documento assinado por Gleisi Hoffmann e Luciana Santos.

“A presidência nacional da Federação Brasil da Esperança declara anuência, para todos os fins de direito e especialmente para autorização de desfiliação partidária do deputado estadual Othelino Neto da agremiação associada PCdoB, sem perda de mandato”, diz o documento da FBE, publicada pelo blog Marrapá.

Othelino em ato de entrada no Solidariedade, em março, situação ainda sem homologação pela Justiça Eleitoral

Praticamente sozinho na oposição na Assembleia Legislativa, Othelino Neto tem causado fortes embaraços ao Governo do Estado, que tem usado suas forças políticas para constrangê-lo.

No caso da desfiliação partidária, a articulação política do Palácio dos Leões deu mais uma vez com os burros n’água, por ter usado gente completamente alheia ao contexto político maranhense.

Como os presidentes do PT e do PV…

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Paulo Velten assume corregedoria do TRE-MA com pautas-bomba para decidir…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador substitui desde a sexta-feira, 3, o colega José Gonçalo Filho, que assumiu o comando da Corte Eleitoral; à espera de sua decisão está uma Representação por Excesso de Prazo e uma Reclamação Disciplinar por Descumprimento da Lei Eleitoral, ambas contra o juiz Tarcísio Araújo no julgamento do processo contra o partido Podemos, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022

 

Novo corregedor-eleitoral, Paulo Velten precisa botar para andar processos ainda relativos às eleições de 2022

No posto de corregedor-eleitoral do TRE-MA desde a última sexta-feira, 3, o desembargador Paulo Velten já tem em mãos uma importante tomada de decisão: encontra-se em sua mesa para despacho duas ações contra o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, ambas por clara protelação no julgamento da ação do PSD que pede a anulação dos votos da chapa de deputados estaduais do Podemos nas eleições de 2022.

  • a Representação por Excesso de Prazo denuncia o juiz eleitoral por passar mais de 25 dias para despachar o processo após conclusão da instrução processual; e ao invés de determinar alegações finais, deferiu a oitiva de novas testemunhas e a reinquirição de outra;
  • na Reclamação Disciplinar, Tarcísio Araújo é denunciado por descumprir a LC 64/1990 e a Resolução 23.657/2021 do TSE, ao determinar uma nova audiência de instrução já após conclusão desta fase do julgamento.

Diante da cobrança do PSD e das representações, esperava-se que o juiz Tarcísio Araújo botasse o processo em pauta na sessão do  TRE-MA da próxima sexta-feira, 6, ou mesmo na pauta virtual de 6 a 10 de maio, o que não ocorreu.

Das três ações eleitorais por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022, a que envolve o Podemos é a mais atrasada.

  • a do União Brasil já está no TSE e tem até despacho da relatora, ministra Carmem Lúcia, favorável ao partido, o que praticamente livra o deputado Neto Evangelista;
  • a do PSC foi julgada em março no TRE-MA, com decisão desfavorável ao partido, que resultou na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso;
  • mas a do Podemos, que tramita estranhamente em segredo de Justiça, estava no juizado de base do TRE-MA desde 2022, só agora começando a tramitar, mas com “freios” do juiz-relator.

Caberá ao novo corregedor eleitoral determinar o fim desses freios, para a celeridade da Justiça Eleitoral maranhense.

E para desafogar o TRE-MA para as pautas das eleições municipais…

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Decisão de Carmem Lúcia praticamente livra mandato de Neto Evangelista

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

“Erro grosseiro” dos advogados que pretendem cassar o mandato do deputado estadual – por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 – levou a ministra do TSE a sequer julgar o mérito do recurso do PSD, que agora ficará dependendo da boa vontade dos demais ministros para ser analisado

 

Evangelista já tinha vencido no Ministério Público e no TRE-MA; agora, vence também no TSE

Análise da Notícia

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) praticamente salvou o seu mandato na Assembleia Legislativa com a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia, divulgada nesta segunda-feira, 29; a ministra considerou um “erro grosseiro” o tipo de recurso interposto pelo PSD contra a decisão do TRE-MA e sequer analisou o mérito.

Entenda o caso envolvendo Neto Evangelista:

  • O partido do deputado, o União Brasil, foi acusado pelo PSD de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022 e denunciado ao TRE-MA para que seus votos fossem anulados;
  • a eventual cassação da chapa do União Brasil atingiria o mandato de Evangelista, mas o TRE-MA entendeu não ter havido fraude no uso de candidatura femininas;
  • o PSD recorreu ao TSE, mas, ao invés de entrar com um Recurso Ordinário, decidiram interpor um Recurso Especial, que só cabe em casos de inelegibilidade.

Ao analisar o recurso, Carmem Lúcia classificou a patacoada de “erro grosseiro” e nem quis analisar o mérito, o que, na prática mantém a decisão do TRE-MA salvando o mandato do deputado.

Para reverter a decisão da ministra no plenário, o PSD e seus advogados terão agora que contar com a boa vontade dos demais membros do TSE ao analisar o voto monocrático; esperam eles que seja adotado o princípio da fungibilidade.

– Em sede recursal, a fungibilidade consiste na possibilidade do julgador aproveitar um recurso interposto de forma equivocada pelo recurso adequado, ou seja, a substituição de um recurso por outro para evitar a sua inadmissibilidade”, explica o site JusBrasil. (Entenda aqui) 

 

Para manter a esperança, o partido e seus patronos se apegam a uma decisão parecida do ministro Alexandre de Moraes, que julgou recurso com erro parecido e aplicou o princípio da fungibilidade, analisando o mérito.

É como se ele dissesse:

– eles erraram nos termos, mas eu entendi o que eles queriam dizer e as suas pretensões”.

 

Mas como já dito, tudo isso depende da absoluta boa vontade dos ministros…

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Carmem Lúcia vai julgar demora de juiz eleitoral no caso de fraude do Podemos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministra do Supremo Tribunal Federal, que atua também no TSE, já recebeu denúncia do PSD contra o jurista Tarcísio Almeida Araújo, acusado de protelar o processo que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria, por uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2022, e que deveria ter sido analisado desde o ano passado

 

O PSD entende que o juiz Tarcísio Araújo está protelando injustificadamente o processo contra o Podemos; e decidiu denunciá-lo à ministra Carmem Lúcia, do TSE

Está com a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia o Mandado de Segurança Nº 0600279-88.2024.6.00.0000, interposto pelo PSD contra o juiz eleitoral do TRE-MA Tarcísio Almeida Araújo, acusado de causar demora injustificada no processo por fraude eleitoral contra o partido Podemos nas eleições de 2022.

De acordo com a denúncia, Araújo vem tomando decisões claramente protelatórias para evitar o julgamento do caso, que pode resultar na perda do mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, eleitos pelo partido em 2022.

– Cuida-se de Mandado de Segurança contra decisão nos autos do AIME ajuizado no dia 30 de dezembro de 2022, que determinou a realização de uma terceira audiência de instrução para oitiva de testemunhas não arroladas em nenhuma das contestações, e a reinquirição, de ofício, de testemunha já ouvida pelo juízo –aponta o Mandado de Segurança. (Leia a íntegra aqui)

O processo contra o Podemos começou a tramitar no TRE-MA na mesma época que as ações envolvendo o PSC e o União Brasil, mas manteve-se esquecida nas gavetas do tribunal – e em segredo de Justiça – ao longo de 2022 e 2023; ao assumir o posto no tribunal, o juiz Tarcísio Araújo virou relator do processo.

A instrução processual, com oitiva de testemunha e apresentação de documentos foi concluída em março de 2024 e encaminha ao relator no dia 22 daquele mês; diante da demora de Tarcísio Araújo em por o processo na pauta de julgamentos do TRE-MA, o PSD entrou com Representação por Excesso de Prazo Injustificado.

  • Em represália, aponta o MS que está com Carmem Lúcia, o relator determinou, infundadamente, a oitiva de testemunhas não arroladas na petição inicia (…) a reinquirição de testemunha já ouvida em juízo, adiando o fim da instrução em mais 60 sessenta dias;
  • Após Reclamação Disciplinar pelo Descumprimento da Legislação Eleitoral, Tarcísio Araújo reduziu, de ofício, para 30 dias, a protelação do feito, mas manteve a oitiva de testemunha já ouvida, o que resultou no Mandado de Segurança ao TSE.

No processo já em poder da ministra Carmem Lúcia, o PSD pede a suspensão dos efeitos dos atos protelatórios o jurista relator do processo do Podemos, determinação de prazo para alegações finais e oitiva do Ministério Público.

Para que o caso seja, finalmente, julgado no Pleno do TRE-MA…

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Fernando Braide anuncia bombas sobre julgamento do PSC no TRE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em postagem nas redes sociais, deputado estadual que teve o mandato cassado em julgamento do tribunal diz ter provas robustas de candidata laranja e de advogado laranja que compromete imparcialidade de mais um julgador do caso e promete revelar tudo em discurso na Assembleia Legislativa

 

A postagem de Fernando Braide em suas redes sociais chamou a atenção de deputados nesta segunda-feira, 15

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) promete discurso bombástico na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 16, sobre o julgamento do TRE-MA que anulou os votos do PSC  nas eleições de 2022, o que  resultou na perda do seu mandato.

– Provas robustas de candidata laranja; provas robustas de advogado laranja comprometendo a imparcialidade de mais um julgador. Amanhã,,  na tribuna da Assembleia, eu conto mais para vocês – anunciou o parlamentar, sem citar nomes, o que dever ocorrer no discurso desta terça-feira,16.

O julgamento que resultou na perda do mandato de Braide e do também deputado Wellington do Curso (Novo) ocorreu na semana passada; o TRE-MA entendeu que o PSC fraudou a Cota de Gênero nas eleições de 2022, favorecendo candidatos de interesse do partido.

Deputado promete falar tudo nesta terça-feira, 1’6, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa

Desde a decisão, o parlamentar, agora no PSD, tem questionado a imparcialidade da Justiça Eleitoral no julgamento, aponta relações não-republicanas entre membros do TRE-MA e interessados em sua cassação e chega a falar de conluio do governo Carlos Brnadão para tirá-lo da assembleia; como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, ele estuda, inclusive, pedir a anulação do julgamento.

As provas que Fernando Braide pretende apresentar nesta terça-feira, 16, na tribuna da Assembleia devem embasar esse pedido de anulação.

E gera forte expectativa entre os deputados…

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PSD denuncia juiz eleitoral por protelar ação contra o Podemos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido acionou a Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral contra o juiz eleitoral Tarcísio Almeida Araújo por excesso de prazo injustificado para julgamento do processo que pede a anulação dos votos da chapa de deputados estaduais que concorreu em 2022 e pode levar à perda do mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

Sob risco de perder o mandato por fraude eleitoral nas eleições de 2022, Júnior Cascaria posa ao lado do novo presidente do TRE-MA, José Gonçalo Filho

O Partido Social Democrático denunciou à Corregedoria-Geral Eleitoral do Maranhão o juiz Tarcísio Almeida Araújo por suposto excesso de prazo injustificado na condução do processo que pede a anulação dos votos do partido Podemos nas eleições de 2022; Araújo é o relator da Ação – que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria – mas, segundo a denúncia, tem segurado o processo em seu gabinete.

– Encerrada a instrução processual, a Relatoria Representada recebeu do juízo da 3ª Zona Eleitoral em 22.03.2024 a Carta Precatória respectiva (doc. 06), com a conclusão da instrução processual referente ao AIME (processo integral – doc. 04), conforme atestado no sistema PJe: Até a presente data, contudo, não houve manifestação do juízo, acerca do citado cumprimento, com a inarredável necessidade de abertura de prazo para as alegações finais – diz a Ação do PSD, que é subscrita também pelo ex-deputado estadual César Pires (PSD). (Leia a íntegra aqui)

O Podemos foi denunciado por Pires e pelo PSD com as mesmas acusações que renderam processos contra o União Brasil e contra o PSC – este último já resultando na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (PSD); ocorre que, além de estar em segredo de Justiça – sabe-se lá por que – o processo vem se arrastando desde 2022, ainda na fase anterior às alegações finais, quando já deveria estar em fase de recurso no TSE.

A eventual confirmação de fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 atingirá diretamente Júnior Cascaria e Leandro Bello; Bello é sobrinho do desembargador federal Ney de Barros Bello e foi candidato do então governador Flávio Dino nas eleições de 2022.

Cascaria, por sua vez, teve entre seus últimos atos públicos uma foto ao lado do novo presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, também já denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por protelação nos processos de cassação de parlamentares.

O próprio Cascaria já confessou a fraude na cota de gênero, mas tenta responsabilizar o Podemos pelo crime eleitoral.

Na ação, o PSD cobra a imediata abertura de prazos no processo envolvendo o Podemos, sob pena de “responsabilização funcional”.

A ação do PSD foi protocolada na mesma sexta-feira, 12, em que Júnior Cascaria posava ao lado do presidente do TRE-MA. (Entenda aqui)