Justiça Eleitoral

11:05 am

TRE-PE suspende diplomação de eleitos do MDB por fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nenhum dos eleitos ou suplentes do partido receberão certificado até que transite em julgado o processo que acusa a legenda de usar candidaturas femininas como laranjas nas eleições municipais

 

MULHERES-LARANJA. TRE-MA já começou a julgar as ações contra o Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições municipais

O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral do município de Buíque, no agreste de Pernambuco, determinou a suspensão da diplomação de todos os cinco vereadores eleitos pelo MDB nas eleições municipais deste ano.

O partido é suspeito de fraudar a cota de gênero, usando candidaturas laranjas de mulheres. O magistrado usou como base a súmula 73, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata das fraudes em cota de gênero. (Veja mais aqui)

  • em São Luís, o partido Podemos, que elegeu três vereadores, já responde a duas ações pelo mesmo motivo;
  • nelas, há pedido de suspensão da diplomação dos eleitos Wendel Martins, Raimundo Júnior e Fábio Filho.

Na análise do caso na 1ª Zona Eleitoral, a juíza Janaina Araújo de Carvalho decidiu tirar os três eleitos do polo passivo da ação – algo inédito nos processos deste tipo – mas foi obrigada a reincluí-los por decisão do juiz eleitoral do Pleno José Valterson de Lima.

A Súmula 73 do TSE estabelece que toda a chapa de candidatos de partidos envolvidos em fraude na cota de gênero é atingida pela decisão, em caso de comprovação do ilício.

O reconhecimento do ilícito acarretará a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles”, diz a alínea “a” do documento.

A decisão da Justiça Eleitoral de Buíque é a primeira que visa impedir a diplomação de candidatos de partidos suspeitos de fraude.

A decisão pode ser replicada em todos os estados…

Othelino derrota suplentes por 5X0 no TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juízes eleitorais entenderam a inutilidade da tentativa dos suplentes Zé Inácio e Adriano Sarney de tomar o mandato do deputado por infidelidade partidária, sob alegação de que ele deixou o PCdoB sem autorização da federação Brasil-Esperança

 

GARANTIDO. Othelino venceu no TRE-MA e pode seguir no Solidariedade

O Pleno do Tribunal Regional  Eleitoral do Maranhão confirmou nesta quinta-feira, 21, a extinção da ação dos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV) pedindo o mandato do deputado Othelino Neto (Solidariedade), por infidelidade partidária.

Entenda o Caso:

  • Othelino deixou o PCdoB em fevereiro de 2023 para se declarar oposição ao governo Carlos Brandão (PSB);
  • o próprio PCdoB autorizou a saída do deputado, que assumiu o comando do Solidariedade no Maranhão;
  • os dois suplentes entenderam que era preciso autorização dos demais partidos da federação com PCdoB;
  • a ação já tinha sido julgada extinta pelo relator-substituto no TRE-MA Ângelo Antonio Alencar dos Santos.

Na sessão virtual desta quinta-feira, 21, votaram pela extinção da ação os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ferdinando Marco Gomes Serejo de Sousa, Rodrigo Maia Rocha e José Gonçalo Filho.

TRE-MA decide se abre processo de infidelidade contra Othelino Neto

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar deixou o PCdoB no início de 2023 – com anuência da própria sigla – mas teve a filiação ao Solidariedade questionada pelos suplentes Zé Inácio e Adriano Sarney; Corte Eleitoral vai julgar se este questionamento tem validade ou não

 

REBORDOSA. Othelino enfrenta sua primeira batalha judicial após a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa

O Pleno do Tribunal regional Eleitoral do Maranhão deve concluir nesta quinta-feira, 21, julgamento virtual iniciado nesta quarta-feira, 20, de um recurso contra a filiação do deputado estadual Othelino Neto ao Partido Solidariedade.

Entenda o caso:

  • Othelino deixou o PCdoB no início de 2023, sob alegação de que já não compunha mais a base do governo Brandão na  Assembleia;
  • apesar de ter recebido carta de anuência do próprio PCdoB, a troca foi questionada pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV);
  • como o recurso dos suplentes chegou à Corte antes da publicação da nova filiação de Othelino, foi julgado intempestiva pelo juiz de base;
  • o que o Pleno do TRE-MA julga nesta etapa é se a contestação de Inácio e Adriano ainda tem validade e se pode ser analisada na Justiça Eleitoral.

Caso seja considerada tempestivo, o processo contra a filiação de Othelino volta á Zona Eleitoral para ser analisada no mérito, levando em conta o fato de que seu próprio partido o liberou para sair.

Ainda não há informações sobre votos dos membros do TRE-MA…

TSE quer acelerar decisões por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Editada ainda em maio, Súmula 73 obriga os TREs a processar rapidamente as denúncias que envolvam candidaturas fictícias de mulheres; no Maranhão, partidos já preparam uma enxurrada de ações em vários municípios

 

IGUALDADE. Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia quer evitar que a cota de gênero – um avanço no sistema eleitoral -seja usada para fraudes

Uma decisão tomada ainda em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral deve fazer com que os processos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024 sejam julgados bem mais rápido do que os casos registrados nas eleições de 2020 e 2022. 

São consideradas fraudes em cotas de gênero as candidaturas fictícias de mulheres – que se registram na Justiça Eleitoral, mas não fazem campanha e dividem os recursos do Fundo Eleitoral com candidatos masculinos.

A Súmula 73 estabelece os três elementos que, constando das denúncias, geram um padrão para decisão imediata de juízes eleitorais:

  • 1 – votação zerada ou inexpressiva;
  • 2 – prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
  • 3 – ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Essa consolidação facilitará muito a vida de juízes, de tribunais e, principalmente, da sociedade, das candidatas e dos candidatos, para que a gente tenha clareza no que se vai decidir”, disse a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (Entenda aqui a Súmula 73)

O objetivo do TSE é que os candidatos de partidos comprovadamente fraudadores da cota de gênero sejam julgados antes mesmo da posse, em 1º de janeiro.

No Maranhão já existe intensa movimentação do Ministério Público, partidos e ex-candidatos para questionar candidaturas suspeitas de mulheres, tanto em São Luís como em diversos outros municípios.

O TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento dos processos por suspeita de fraude em cota de gênero.

Resta saber se os juízes eleitorais maranhenses, sempre tão lenientes nestes casos, sigam, de fato, a Súmula 73.

Será um avanço e tanto…

TSE desmoraliza novamente o TRE-MA na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto o tribunal maranhense tem negado, protelado e até protegido fraudadores de candidaturas femininas, instância superior da Justiça Eleitoral cassa todos os acusados por este tipo de crime, como ocorreu com a chapa de vereadores do PT em Cururupu nesta quinta-feira, 17

 

Vereadores do PT cassados em Cururupu por fraude na cota de gênero; partido já havia se livrado no TRE-MA, sem nele…

Talvez os juízes eleitorais maranhenses nem liguem, mas deveriam envergonhar-se da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, 17, que anulou todos os votos recebidos pelo PT nas eleições de vereadores de Cururupu, em 2020.

Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo.

  • o TRE-MA, sempre ele, já havia julgado esse processo e negado provimento a ação, alegando falta de provas;
  • o recurso ao TSE foi assinado pelo ex-candidato a vereador Jenner Luís Rabelo, que não se elegeu em 2020;
  • pela demora do julgamento, os vereadores cassados perderão apenas dois meses do mandato fruto de fraude.

O TSE tem decidido pela anulação de votos de qualquer processo fundamentado por fraude na cota de gênero, tanto nas eleições de 2020, quanto nas eleições de 2022; já o TRE maranhense parece trabalhar a favor dos fraudadores. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

No caso específico do PT de Cururupu, o TSE entendeu que eram fictícias as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, objetivando atingir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

A propósito da fraude na cota de gênero, o TRE-MA ainda guarda em suas gavetas o principal processo das eleições de 2022, que pede a anulação dos votos do Podemos.

Após julgamento que indeferiu a ação, por 6 X 0, o juiz Tarcísio Araújo – sempre ele – acatou um inacreditável Embargo de Declaração dos próprios vencedores do processo, e o guarda até hoje em seu gabinete.

É assim que funciona na Justiça Eleitoral maranhense…

Mesmo vencendo no TRE-MA, Cascaria tenta evitar ida do processo do Podemos ao TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato por fraude do partido na cota de gênero entrou com Embargo de Declaração acatado pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo – sempre ele – com claro objetivo protelatório

 

Júnior Cascaria teme ser julgado pelo TSE no aso envolvendo cota de gênero, por isso faz de tudo para manter o processo no TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, no mês passado, pela improcedência da ação que pede a anulação dos votos dados ao Podemos nas eleições de 2022 para a  Assembleia Legislativa; a decisão livraria, temporariamente, o mandato dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Estranhamente, porém, Cascaria decidiu questionar a decisão que lhe foi amplamente favorável, entrando com Embargo de Declaração para que o desembargador Paulo Velten explicasse por que não registrou o voto no julgamento.

  • Mais estranho ainda é o acatamento da protelação pelo juiz Tarcísio Araújo, que deveria negar seguimento, já que o resultado foi 6X0 favorável ao parlamentar;
  • Tarcísio – sempre ele – deveria ainda incluir a análise do embargo já na sessão seguinte do Pleno, o que também não ocorreu, favorecendo o deputado.

Autor da Ação contra o Podemos, o PSD aguarda a publicação do Acórdão do TRE-MA para encaminhar o recurso ao TSE, onde j´[a estão os casos envolvendo o União Brasil e o PSC.

O TSE é o responsável por dar a palavra final nos casos envolvendo fraude em cota de gênero.

E é exatamente esta palavra final que Júnior Cascaria quer evitar de ouvir…

Relator do caso Podemos no TRE é denunciado, de novo, por excesso de prazo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado que ocupa vaga da OAB-MA como juiz eleitoral, Tarcísio Araújo é acusado de proteger – no caso das cotas de gênero – o partido que tem como deputado na Assembleia Legislativa o sobrinho do desembargador Ney Bello, aliado do ministro Flávio Dino

 

Tarcísio Araújo enfrenta mais uma denúncia por protelação no julgamento de partido por fraude em cota de gênero

Uma nova representação por excesso de prazo – a quarta pelo mesmo motivo e a primeira ajuizada após a posse do corregedor-eleitoral Paulo Velten – foi protocolada esta semana na Justiça Eleitoral contra o juiz do TRE-MA, advogado Tarcísio Araújo.

Relator do processo contra o Podemos, por fraude em cota de gênero nas eleições de 2022 – e único que sequer chegou a ser movimentado – o advogado, que representa a OAB-MA no Pleno do Tribunal Eleitoral, é acusado de proteger o partido, que tem como deputado estadual Leandro Bello, sobrinho do desembargador federal Ney Bello e aliado do ministro do STF, Flávio Dino.

A denúncia contra o Podemos pode tirar o mandato de Leandro Bello e do também deputado Júnior Cascaria.   

Já são quatro Representações por Excesso de Prazo e uma Reclamação Disciplinar por descumprimento da legislação eleitoral, só nesta ação. Araújo já responde às seguintes denúncias:

  • REP 0000002-70.2024.2.00.0610;
  • RD 0000003-55.2024.2.00.0610;
  • REP 0000004-40.2024.2.00.0610
  • REP 0000005-25.2024.2.00.0610
  • PP 0000006-10.2024.2.00.0610
  • REP 0000008-77.2024.2.00.0610

Neste último caso, discute-se a demora em colocar na pauta o julgamento da ação, que há duas semanas se encontra conclusa, após a juntada de todas as alegações finais e do parecer ministerial”, diz a Representação do PSD.

A postura do juiz eleitoral ofende diretamente a Legislação Eleitoral e põe em xeque a eficiência do TRE maranhense e os prêmios conseguidos na gestão do corregedor-eleitoral José Luiz Almeida.

Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, no dia imediato, para sentença ou julgamento pelo Tribunal”, diz o artigo 7º da Legislação Eleitoral.

O relator Tarcísio Araújo, porém, já delongou esse rito aceitando incidente processual protelatório de um dos investigados, além da marcante demora do Ministério Público Eleitoral em apresentar suas manifestações costumeiramente fora de tempo; a denúncia já chegou, inclusive, à mesa da presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia.

Depende absolutamente do relator Tarcísio o encaminhamento para que o processo seja julgado no Pleno do TRE-MA.

Resta saber quanto tempo ele  vai conseguir segurar este processo em seu gabinete…

TRE-MA forma maioria para declarar perda de mandato de deputados do PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes já votaram contra o Embargo de Declaração do partido – que tentava protelar a decisão do mesmo tribunal – confirmando a anulação dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, o que levará à cassação dos deputados  Wellington do Curso e Fernando Braide

 

O TRE-MA avançou em mais um processo por fraude em cota de gênero das eleições de 2022; agora só falta o caso envolvendo o Podemos

Quatro juízes do tribunal regional eleitoral votaram nesta segunda-feira, 15, contra os Embargos de Declaração do PSC que tentava protelar o processo de anulação dos votos do partido, por fraude eleitoral em 2022.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

Entenda o caso:

  • o PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022;
  • em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa;
  • a anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide;
  • ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. 

O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda-feira, 22, mas apenas para cumprir pauta.

Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral…

TRE-MA deve confirmar hoje perda do votos do PSC na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após uma série de protelações no processo que já anulou, todos os votos dos deputados estaduais de 2022, tribunal vai finalmente analisar os embargos apresentados pelo partido para estabelecer o Acórdão sobre a recontagem dos votos

 

Wellington e Fernando Braide perdem o mandato na Assembleia com a anulação dos votos do PSC

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inicia nesta segunda-feira, 15, análise dos Embargos de Declaração apresentados pelo PSC no processo que anulou os votos do partido para deputado estadual nas eleições de 2022.

Recurso meramente protelatório, o embargo via ganhar tempo para manter o mandato dos deputados  estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, eleitos pela legenda e 2022; com a anulação dos votos, os dois serão cassados na  Assembleia Legislativa.

A análise dos Embargos vem se arrastando no TRE-MA desde março, quando o tribunal decidiu pela anulação dos votos por fraude na cota de gênero, o que resultou na perda do mandato dos dois parlamentares.

O novo julgamento vai confirmar essa cassação, mas o partido ainda pode recorrer ao TSE.

Onde já está também o recurso contra o União Brasil, pelo menos caso…

TRE-MA é o mais atrasado do país no julgamento das cotas de gênero de 2022…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto todos os tribunais brasileiros já encerraram a análise deste tipo de ações, o tribunal maranhense só encaminhou uma ao TSE e tem duas ainda em tramitação na casa o que indica protelação proposital por parte de juízes eleitorais e levanta suspeitas sobre a própria corte

 

A Corte Eleitoral Maranhense é a mais atrasada do país no julgamento dos processos por cota de gênero das eleições 2022

Editorial

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou mais uma vez nesta segunda-feira, 1º, o julgamento dos recursos referentes ao processo por fraude em cota de gênero que pode resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC nas eleições de 2022.

É a enésima vez que este julgamento é retirado de pauta.

O TRE-MA é o único do país a ainda manter em julgamento este tipo de ação, resultante do uso de mulheres como laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições para deputado estadual; todos os demais tribunais do país já cumpriram com as etapas de julgamento em primeira e segunda instâncias e muitos casos já foram até encerrados no TSE.

  • dos três processos que tramitam no TRE-MA, apenas o que envolve o União Brasil foi concluído e está em recurso na Corte Superior da Justiça Eleitoral;
  • o processo contra o PSC também já foi julgado – com a condenação para perda de votos dos deputados eleitos – mas ainda nem saiu do tribunal maranhense;
  • a ação contra o Podemos – que, estranhamente, corre em segredo de Justiça – está ainda mais escondida e sequer teve a tramitação iniciada no TRE-MA.

Desde o início de 2023 este blog Marco Aurélio d’Eça cobra celeridade da Justiça Eleitoral no julgamento das ações, que tem claros sinais de protelação proposital. (Relembre aqui, aqui, e aqui)

O antigo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho – hoje presidente do tribunal – já foi, inclusive denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por suas relações de negócios com o prefeito Eduardo Braide (PSD), interessado no caso do PSC.

Julgado em setembro do ano passado, a ação contra o PSC resultou na declaração de perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos eleitos pelo partido, mas o caso ainda está em fase de recurso; o atual relator, juiz Tarcísio, também já foi denunciado por suspeita de favorecimento ao Podemos.

Com o adiamento desta segunda-feira, 1º, o caso do PSC só deve voltar à pauta de julgamento no final do mês julho…