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Edilázio propõe troca eletrônica de domicílio eleitoral

Deputado federal e presidente do PSD no estado formulou pedido à Corregedoria-geral Eleitoral no Maranhão atendimento remoto a candidatos e eleitores que precisem alterar informações e dados no TRE

 

O deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD, formalizou um pedido ao Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Tyrone José Silva, de medidas que permitam – durante esse período de suspensão das atividades na Justiça Eleitoral por causa da pandemia do Covid-19 -, o atendimento a pré-candidatos que precisam alterar o domicílio eleitoral no estado.

O prazo para a mudança de domicílio eleitoral fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todo o país termina no dia 4 de abril. O período para a filiação partidária também se encerra no início de abril.

Edilázio deu ênfase a uma portaria baixada pelo TRE-MA que trata do atendimento a aos cidadãos nas situações urgentes e pediu a disponibilização de um canal virtual na Justiça que permita o recebimento da documentação durante esse período de suspensão das atividades.

“Considerando que o dia 4 de abril de 2020, conforme o art. 9 da Lei 9.504/97, é a data final para que os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer, a fim de, nesse período excepcional, possibilitar a comprovação pelo candidato de exercício do direito de solicitação de alteração de domicílio eleitoral, propõe-se a disponibilização e divulgação no site deste Regional, do e-mail ou outro meio eletrônico a ser gerido por equipe dessa conceituada Corregedoria Regional Eleitoral para a recepção da documentação pertinente”, destaca trecho do ofício.

Em portaria divulgada ontem o TRE informou que o atendimento presencial ao público externo, assim como visitação públicas às instalações, está suspenso temporariamente entre 18 de março e 30 de abril deste ano por causa da pandemia do Novo Coronavírus. 

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Um novo olhar sobre a liberdade de expressão…

A liberdade de expressão deve ser privilegiada, tendo ela, dentro do contexto democrático, e especialmente nas campanhas eleitorais, uma posição preferencial sobre os demais direitos fundamentais, até mesmo aos da honra e da imagem de candidatos e partidos políticos

 

Por Bruno Araújo Duailibe Pinheiro*

O tema “liberdade de expressão” é assunto corriqueiro nos bancos dos tribunais eleitorais, que, dentro de uma concepção notadamente restritiva, vêm, sistematicamente, aplicando as sanções previstas nos artigos 36, §3º, e 45, §2º, da Lei das Eleições, a profissionais e veículos de imprensa, diante de supostas atuações favoráveis e/ou desfavoráveis a candidatos e grupos políticos.

Tal postura, contudo, merece uma nova compreensão, um novo olhar, conforme tão bem propalado pela Profª. Aline Osório, na obra Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão (Fórum).

Muito que bem.

É fato, conforme reiteradamente pontuado na doutrina e na jurisprudência, que inexistem direitos fundamentais absolutos, devendo todos os preceitos consignados na Carta Magna ser interpretados de forma harmônica, sem que a observância de um cause a aniquilação de outro valor tão relevante quanto. Exige-se, assim, a aplicação de um juízo de ponderação, impondo-se ao intérprete-julgador o dever de coordenar e combinar os bens jurídicos em colisão, de modo proporcional, a fim de que seja tomada a decisão adequada à solução da lide.

Os fatos tratados na dinâmica dos processos eleitorais, que envolvem propaganda abusiva ou irregular, trazem essa linha de conflito: liberdade de expressão e de imprensa versus o direito à honra e ao decoro de candidatos/partidos políticos. Tratam-se de “hard cases”, sem sombra de dúvidas.

Observado esse embate dogmático, tenho que enaltecer, contudo, que a liberdade de expressão deve ser privilegiada, tendo ela, dentro do contexto democrático, e especialmente nas campanhas eleitorais, uma posição preferencial sobre os demais direitos fundamentais, até mesmo aos da honra e da imagem de candidatos e partidos políticos.

Somente com a liberdade de informação é que se faz possível, efetivamente, combater-se a mentira, a calúnia e a desinformação, as propaladas “fake news”.

Em que pese a premente necessidade de livre manifestação, tem-se que reconhecer a ação censória da Justiça Eleitoral quanto a atos reputados ilegais, proferidos pelos candidatos e pela imprensa, sob fundamento de propaganda abusiva.

Esse grau coercitivo, embora não seja, de per si, tecnicamente censura, poderá causar efeitos a ela semelhantes, resfriando o debate público e intimidando os veículos de comunicação quanto à sua missão de promover a livre informação. Trata-se de feito inibidor, que é justamente o desencorajamento do exercício legítimo de direitos em razão da ameaça de sanção legal.

A liberdade de expressão, dentre os diferentes direitos expressos na Carta Magna, constitui um direito especialmente fundamental, sendo a sua garantia essencial à dignidade do homem e, ao mesmo tempo, para a democracia do Estado.

O comportamento censório é um arranjo sedutor e uma demonstração de poder do Estado. No entanto, é um mal que deve ser evitado e vigiado sob uma autorreflexão, que busque, acima de tudo, a tolerância e o respeito à vontade contrária.

Nesse passo, a livre manifestação do pensamento é um tema muito caro à sociedade, sendo um verdadeiro alicerce para o seu desenvolvimento, em qualquer campo e sob qualquer aspecto. Afinal, é no antagonismo que se afloram o conhecimento e a opinião crítica, motivo pelo qual não devem ser tolhidos.

Estou firme em relação à necessidade de uma nova compreensão por parte da Justiça Eleitoral quanto ao tema da liberdade de expressão, de modo a evitar-se o tão combatido “chilling effect” causado pela atuação punitiva da jurisdição. Como dito, uma postura menos interventiva – deveras progressista – é necessária para que, no plano fático, sejam as garantias constitucionais das liberdades públicas verdadeiramente respeitadas.

A desinformação, o induzimento ao erro e ao menosprezo público não serão resolvidos por meios censórios, mas, sim, através de informações, ideias e opiniões.

É tempo de concluir, e ao fazê-lo reverencio o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que é autor do seguinte mantra: “Para os problemas da liberdade de expressão, mais liberdade de expressão!“.

*Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Graduado pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo ICAT-UNIDF; Pós-Graduado em Direito Eleitoral pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público; Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Sócio do escritório Kleber Moreira Advogados.

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Calma, Flávio Dino! Ainda tem várias outras ações e também o TSE…

Governador comemorou nesta quinta-feira, decisão do TRE – já esperada – cancelando a decisão da juíza de Coroatá, que declarou sua inelegibilidade; mas ainda há diversas ações, inclusive esta, que chegarão à alta cúpula da Justiça Eleitoral para análise até 2022

 

O governador comemorou em suas redes sociais como se fosse uma vitória eleitoral de peso.

Mas nem o mais ingênuo dos analistas políticos acreditava que o TRE maranhense manteria a decisão da juíza Anelise Reginato, de Coroatá, condenando Dino à perda do mandato e declarando sua inelegibilidade por oito anos.

A festa comunista após decisão do tribunal maranhense só mostra o quanto ele teme perder os direitos políticos, mas ainda há muito a enfrentar na Justiça Eleitoral até 2022.

Esse mesmo recurso da decisão de ontem do TRE chegará fatalmente ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como outras ações contra o governador, ligadas às eleições de 2018.

E são muitas.

Dino é acusado de compra de votos, de manipulação do processo eleitoral e de abuso do poder político e econômico.

E há provas contundentes: caso dos capelães da Polícia Militar, espionagem da Polícia contra adversários o governador, convênio conta a conta com prefeituras aliadas, troca de asfalto por votos, só para citar alguns.

E todas estas ações terão destino certo no TSE,  onde a influência de Dino já não é tanta quanto é no Judiciário maranhense.

E serão analisadas até 2022…

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TRE enterra ação do PV contra Eliziane Gama…

Tribunal julgou extemporânea, por unanimidade, a tentativa de cassação do mandato da senadora; processo já tinha sido rejeitado também, de forma monocrática, pela juíza Camilla Ewerton Ramos

 

BRUNO DUAILIBE CONSIDEROU EXTEMPORÂNEA A AÇÃO DO PV, e foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu arquivar, na tarde desta terça-feira, 2, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo PV contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

O relator, juiz eleitoral Bruno Duailibe, considerou a ação extemporânea e foi seguido pelos demais membros da Corte, incluindo o Ministério Público, que já havia dado parecer contrário ao seguimento da ação.

No entender do relator, a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.

A mesma ação já havia sido derrubada, de forma monocrática, pela juíza eleitoral Camilla Ewerton Ramos, que considerou a entrada fora do prazo legal.

A decisão unânime do TRE praticamente encerra as pretensões do PV contra a senadora…

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Zé Inácio destaca vitória de França do Macaquinho em julgamento no TRE…

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (25) para dar destaque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou que o processo contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, retornasse à 1º instância para ser periciado a clandestinidade de um áudio que é atribuído a mesma.

“Digo que o Tribunal fez justiça ao povo de Santa Luzia porque reconheceu a grande maioria, ou melhor, reconheceu a vontade da grande maioria da população que deu em torno de 20 mil votos para a Prefeita França. Além de uma questão de mérito, uma questão jurídica, para garantir o contraditório e a ampla defesa, o Tribunal encaminhou o processo para a reanálise em primeira instância”, disse Zé Inácio.

Segundo Zé Inácio, que acompanhou, todo o processo eleitoral do ano de 2016, está claro que em nenhum momento a Prefeita França do Macaquinho se utilizou de abuso de poder econômico ou de abuso de poder político.

“Na verdade, esse abuso tanto do poder econômico como do poder político foi usado contra a Prefeita, mas aí se fez justiça reconhecendo o direito sagrado do voto. Eu não tenho dúvida de que a intenção daqueles que têm lutado pelo afastamento da Prefeita é porque sabem que existem dados de pesquisa que apontam que, em 2020, a Prefeita é imbatível, por isso queriam fazer com a Prefeita França como fizeram com o Presidente Lula e tirá-la do processo eleitoral de 2020”, disse.

O parlamentar também deu destaque a excelente gestão que França vem fazendo no município de Santa Luzia.

“Na área de infraestrutura, tem feito grandes ações. Destaco o asfaltamento do povoado Santo Onofre, um dos maiores povoados do município e que vinha reivindicando, há anos, melhoria da infraestrutura. Também destaco grandes ações feitas na área da saúde, como a aquisição do hospital Público do Município, que há mais de 30 anos era alugado. Além dos investimentos na área da educação, por meio do programa Escola Decente, que constrói escolas, principalmente na zona rural e em alguns bairros da cidade com recursos próprios”.

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Procurador livra Flávio Dino e Márcio Jerry e inclui Clayton Noleto em processo de Coroatá…

Em parecer encaminhado ao relator do caso, Pedro Henrique Castelo Branco alterou todo o organograma da decisão judicial que cassou o governador para incluir o secretário de  de infraestrutura, que havia sido absolvido em primeira instância

 

MÁRCIO JERRY E FLÁVIO DINO ESCAPARAM AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas podem ter condenação de inelegibilidade confirmada no TRE

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco fez um verdadeiro malabarismo retórico para livrar o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu ex-auxiliar Márcio Jerry do processo que cassou os mandatos dos dois na Justiça Eleitoral de Coroatá.

Em Parecer encaminhado ao recurso que tramita já em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral, Castelo Branco disse não ver envolvimento de Dino e Jerry no caso.

Mas, curiosamente, incluiu o secretário Clayton Noleto, que nem havia sido julgado pela juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato. (Entenda aqui)

No Parecer a que o blog Marco Aurélio D’Eça teve acesso, o procurador eleitoral apresenta uma sequência de argumentos para tentar tirar o peso da condenação de Flávio Dino e Márcio Jerry.

– Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político – destacou, lacônico, Castelo Branco.

O processo vai agora para analise do TRE, que pode ou não acatar o parecer do Ministério Público.

De qualquer forma, e qualquer que for a decisão do TRE, o caso ainda vai ter que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral.

Onde Flávio Dino não terá a atuação de Pedro Henrique Castelo Branco…

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PSDB confirma informação do blog e anuncia filiação de Ricardo Murad…

Ex-secretário, ex-deputado federal e estadual deve ser o candidato da legenda no município de Coroatá, após ter garantido oficialmente a retomada dos seus direitos políticos

 

RICARDO MURAD DEVE SER CANDIDATO A PREFEITO DE COROATÁ pelo PSDB, do senador Roberto Rocha

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou na última quarta-feira, 15, o post “Ricardo Murad pronto para o embate de 2020…”.

A matéria tratava da decisão da Justiça Eleitoral, de devolver os direitos políticos do ex-secretário, ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Coroatá.

Mas é a sentença final do post quem, de fato, redefiniu os rumos políticos sobre a volta de um dos mais significativos líderes políticos maranhenses:

– Segundo apurou o blog, com os direitos políticos retomados em duas significativas vitórias, o ex-deputado já articula sua filiação ao PSDB maranhense – afirmou o blog.

Dois dias depois, o próprio presidente regional do PSDB, senador Roberto Rocha, confirma a filiação de Ricardo, repercutindo nos principais blogs. (Veja o comunicado oficial abaixo)

E o blog Marco Aurélio D’Eça se regozija por mostrar, mais uma vez, a importância do bordão “mas esta é uma outra história…”, recorrente em seus posts.

Fruto de quem vive os bastidores, conhece o ontem, entende o hoje e sempre aponta para o amanhã no política maranhense…

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Juízes eleitorais estreitam relações com a OAB-MA…

Representantes da Ordem no TRE, advogados Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe reuniram-se com o presidente da seccional, Thiago Diaz, com quem reforçaram os laços institucionais

 

AO LADO DE ASSESSORES E MEMBROS DA OAB, THIAGO DIAZ CONVERSA com Bruno Duailibe e Gustavo Vilas Boas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz e os diretores da Casa receberam uma visita de cortesia dos advogados Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe, que estão atualmente como juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Em suas falas, os juristas ressaltaram que estão Juízes titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão nas vagas destinadas aos advogados, por força do texto constitucional.

“Como membros do TRE, os objetivos consistem em honrar diuturnamente o juramento de posse, bem como os valores republicanos e democráticos defendidos pela OAB, procurando manter sempre uma relação de respeito e harmonia com a entidade representativa da advocacia”, compartilharam da opinião os juízes.

Ao seu turno, o Presidente da OAB/MA reiterou a importância de manter essa relação entre o Tribunal e a OAB/MA.

“Hoje recebemos dois colegas do direito que estão como juízes no TRE, mas que sabem da importância da advocacia, por serem também advogados. Fico muito feliz em poder estreitar essa relação cada vez mais com o Tribunal”, comentou Thiago Diaz.

Além dos citados, participaram da reunião a Secretária geral da OAB, Ananda Farias, o Diretor-tesoureiro, Kaio Vyctor Saraiva Cruz e o Conselheiro Federal da OAB, João Batista Ericeira.

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Agora advogado, Benedito Coroba ajuda absolver Núbia Dutra na Justiça Eleitoral…

Ex-promotor de Justiça decidiu defender a conterrânea e convenceu o pleno do TRE da tese segundo a qual a renda do cônjuge compõe a renda familiar para efeito de contribuição eleitoral

 

DOMINGOS E NÚBIA COMEMORAM DECISÃO UNÂNIME DO TRE, que a absolveu de crime eleitoral

O advogado Benedito Coroba chamou a atenção no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral na última sexta-feira, 3, durante o julgamento do recurso da primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Ex-promotor de Justiça e ex-deputado estadual, Coroba estreou na Justiça Eleitoral apresentando a tese que absolveu Núbia, convencendo os membros do TRE de forma unânime.

A primeira-dama de Paço do Lumiar havia sido condenada pelo juiz de base a pagar multa de R$ 33 mil, além de se tornar inelegível por oito anos, por ter contribuído à campanha do marido, em 2014, acima dos 10% estabelecidos por lei.

EX-PROMOTOR DE JUSTIÇA, BENEDITO COROBA BRILHOU no julgamento no TRE

A tese de Coroba, acolhida também pelo Ministério Público, apontava que, para calcular o índice de doação, era preciso levar em conta a renda do casal, naõ apenas a de um dos cônjuges.

Relator do caso, o juiz federal Wellington Cláudio chegou a elaborar5 voto escrito mantendo a condenação de primeiro grau, mas mudou de ideia diante da argumentação da defesa e do Ministério Público.

– Estou emocionado com este julgamento. Depois de tantos anos, retorno à advocacia perante uma Corte Eleitoral qualificada e consigo uma vitória por unanimidade. Agradeço ao advogado Danilo Mohana pelo apoio neste julgamento – pontuou  Benedito Coroba.

Absolvida, Núbia Dutra retoma os direitos políticos…

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Cassação de Flávio Dino: TRE começa a ouvir prefeitos…

Relator das ações, desembargador Tyrone José Silva, determinou aos juízes eleitorais que ouçam, inclusive, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, além dos de Caxias, Fábio Gentil, e de Timon, Luciano Leitoa

 

FLÁVIO DINO É RÉU NA AÇÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO QUE TERÁ EDIVALDO JÚNIOR COMO TESTEMUNHA, e que implica também o secretário Clayton Noleto

Os juízes das zonas eleitorais de São Luís, Caxias, Timon, Brejo, Estreito e Grajaú terão 30 dias para colher o depoimento dos prefeitos Edivaldo Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes) e Mercial Arruda (Grajaú).

Todos eles são testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) e do seu vice, Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais em 2018.

A determinação das oitivas é do relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Tyrone José Silva.

São três AIJEs movidas pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que tinha como candidata a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

De acordo com o processo, Flávio Dino usou a estrutura administrativa do governo, bem como se utilizou de convênios e obras durante o período eleitoral para se beneficiar dos votos nesses municípios.

Em todas as ações, a coligação pede a cassação do diploma de Flávio Dino, do vice, Carlos Brandão, e a consequente anulação dos seus votos.

Nas oitivas de São Luís, além de Edivaldo Júnior, serão ouvidos o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Lula e mais Renato Souza Leal, Erik Augusto Costa e Silva, Lídia Cunha Schramm e Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira.

Os juízes eleitorais têm até meados de maio para encaminhar os relatórios das das audiências.

A partir daí, Tyrone Silva marcará as novas etapas do processo…