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PSD denuncia juiz eleitoral por protelar ação contra o Podemos…

Partido acionou a Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral contra o juiz eleitoral Tarcísio Almeida Araújo por excesso de prazo injustificado para julgamento do processo que pede a anulação dos votos da chapa de deputados estaduais que concorreu em 2022 e pode levar à perda do mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

Sob risco de perder o mandato por fraude eleitoral nas eleições de 2022, Júnior Cascaria posa ao lado do novo presidente do TRE-MA, José Gonçalo Filho

O Partido Social Democrático denunciou à Corregedoria-Geral Eleitoral do Maranhão o juiz Tarcísio Almeida Araújo por suposto excesso de prazo injustificado na condução do processo que pede a anulação dos votos do partido Podemos nas eleições de 2022; Araújo é o relator da Ação – que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria – mas, segundo a denúncia, tem segurado o processo em seu gabinete.

– Encerrada a instrução processual, a Relatoria Representada recebeu do juízo da 3ª Zona Eleitoral em 22.03.2024 a Carta Precatória respectiva (doc. 06), com a conclusão da instrução processual referente ao AIME (processo integral – doc. 04), conforme atestado no sistema PJe: Até a presente data, contudo, não houve manifestação do juízo, acerca do citado cumprimento, com a inarredável necessidade de abertura de prazo para as alegações finais – diz a Ação do PSD, que é subscrita também pelo ex-deputado estadual César Pires (PSD). (Leia a íntegra aqui)

O Podemos foi denunciado por Pires e pelo PSD com as mesmas acusações que renderam processos contra o União Brasil e contra o PSC – este último já resultando na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (PSD); ocorre que, além de estar em segredo de Justiça – sabe-se lá por que – o processo vem se arrastando desde 2022, ainda na fase anterior às alegações finais, quando já deveria estar em fase de recurso no TSE.

A eventual confirmação de fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 atingirá diretamente Júnior Cascaria e Leandro Bello; Bello é sobrinho do desembargador federal Ney de Barros Bello e foi candidato do então governador Flávio Dino nas eleições de 2022.

Cascaria, por sua vez, teve entre seus últimos atos públicos uma foto ao lado do novo presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, também já denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por protelação nos processos de cassação de parlamentares.

O próprio Cascaria já confessou a fraude na cota de gênero, mas tenta responsabilizar o Podemos pelo crime eleitoral.

Na ação, o PSD cobra a imediata abertura de prazos no processo envolvendo o Podemos, sob pena de “responsabilização funcional”.

A ação do PSD foi protocolada na mesma sexta-feira, 12, em que Júnior Cascaria posava ao lado do presidente do TRE-MA. (Entenda aqui)

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José Gonçalo Filho assume comando do TRE-MA

Desembargador que era o corregedor-geral da Justiça Eleitoral maranhense e assume a presidência do órgão em substituição ao colega José Luiz Oliveira de Almeida; para a vaga de Gonçalo na corregedoria assumirá, em maio, o também desembargador Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça

 

José Gonçalo substitui a José Luiz Oliveira de Almeida no comando do TRE maranhense

O desembargador José Gonçalo Filho assume nesta sexta-feira, 12, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; ele substitui ao também desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Caberá a Gonçalo o comando das eleições municipais de 2024, em meio aos processos de cassação de deputados estaduais por fraude de seus partidos nas eleições de 2022; nestes processos, Gonçalo chegou a ser denunciado por suspeição em casos de interesse do prefeito Eduardo Braide (PSD). (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Para a vaga de Gonçalo Filho na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; ele deve assumir em maio.

Com base em declarações de políticos e notícias publicadas em outros veículos de mídia, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em fevereiro, análise que mostrava o comando do TRE-MA sob José Gonçalo e Paulo Velten como amplamente “pró-Braide”, no post intitulado “TRE-MA terá comando pró-Braide nas eleições…”.

A posse de Gonçalo Filho está marcada para as 16 horas…

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Deputados vão pedir anulação de decisão que tirou-lhes o mandato

Fernando Braide e Wellington do Curso estudam diversas medidas de questionamento à Justiça Eleitoral, sobretudo diante dos inúmeros levantamentos de suspeição durante o julgamento da ação que anulou os votos do PSC e atingiu suas eleições à Assembleia Legislativa; e em todas as fases continuarão no cargo

 

Fernando Braide e Wellington do Curso vão recorrer em todas as instâncias para manter o mandato na Assembleia

Análise da Notícia

Com os votos anulados pelo TRE-MA, mas ainda no exercício do mandato por tempo indeterminado, os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) pretendem travar uma verdadeira batalha contra a decisão que tirou-lhes o mandato na  Assembleia Legislativa.

Uma das principais é a ação que pretende anular a votação da última terça-feira, 9, alegando os inúmeros indícios de suspeição de juízes eleitorais levantados durante todo o decurso do processo, que se iniciou ainda em 2022. 

O Pleno do TRE-MA teve diversas intercorrências de suspeição ao longo do processo:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

– Estamos estudando todas as possibilidades; os advogados aguardam apenas a publicação do Acórdão para tomar as providências contra esta decisão – afirmou o deputado Fernando Braide, que aponta diretamente o que chama de “conluio” envolvendo o governo Carlos Brnadão (PSD) para tirá-lo da Assembleia.

Seu colega Wellington do Curso mostra-se ainda mais convicto de que permanecerá no mandato.

– Sei que concluirei meu madnato por que esta decisão não faz sentido e será revista mais cedo ou mais tarde – acredita o parlamentar, que disputa a Prefeitura de São Luís nestas eleições.

De imediato, os dois parlamentares devem apresentar diferentes Embargos de Declaração, espécie de incidente processual para que os juízes esclareçam pontos da decisão que não ficaram bem claros; mantida a decisão, eles têm direito a recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, também com direito a Embargos de Declaração e até Agravos de Instrumentos, se for o caso.

E em todas essas fases os parlamentares continuarão exercendo seus mandatos legitimamente.

Caso continuem derrotados na corte superior da Justiça Eleitoral, tanto Wellington quanto Braide – ou mesmo as partes autoras, se sentirem-se prejudicadas – têm direito a Recurso Especial no Supremo Tribunal Federal.

A batalha judicial será dura e longa e pode até beneficiar os suplentes que esperam os mandatos na Assembleia.

Mas os dois deputados eleitos não pretendem entregar barato esses mandatos…

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Oposição cassada: decisão do TRE-MA deixa governo sem contraponto na Assembleia…

Deputados que têm se posicionado contra as ações as ações do governador Carlos Brandão, Fernando Braide e Wellington do Curso, perderão os mandatos sob acusação de que seus partidos cometeram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022

 

Fernando Braide e Wellington do Curso tiveram os mandatos cassados pelo TRE-MA, mas ainda podem recorrer ao próprio TRE-MA e ao TSE

O fim do julgamento do PSC e a decisão do TRE-MA pela cassação dos deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO) pode ser comemorada pelo Palácio dos Leões.; os dois parlamentares são alguns dos poucos que cobram, questionam e, até, vão contra as decisões do governo Carlos Brandão (PSB).

Em discursos e entrevistas concedidas desde a última semana, Fernando Braide tem exposto sua opinião sobre a situação e apontado a existência de um conluio que envolve, desde acusadores do PSC por suposta fraude à cota de gênero, até membros do governo.

“Se existe um conluio, é da parte acusadora, onde são três os acusadores. Um, é do partido do governador e ocupa cargo de secretário de estado; outro é o marido da senadora Eliziane Gama, que tem dois irmãos como membros do governo do estado; além do terceiro acusador que tem relação com membros do TRE, inclusive com uma julgadora do caso”, argumentou o parlamentar em entrevista concedida nesta terça-feira, 9.

Essa mesma argumentação Fernando Braide vem fazendo desde a semana passada, o que gerou a “Análise da Notícia” publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça sob o título “Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA”. 

  • A votação no TRE-MA já estava de 4 X1 pela anulação dos votos do PSC e consequente perda do mandato de Braide e Wellington;
  • o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, ligado ao deputado Othelino Neto (PCdoB) votou hoje pela improcedência da ação e o placar ficou 4 X2;
  • ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, Rodrigo Maia votou pela perda dos votos, decidindo a ação em 5X2.

Coincidência ou não, tanto Fernando Braide quanto Wellington do curso têm, seguidas vezes, se posicionado contra medidas apresentadas pelo Governo do Maranhão, entre elas o aumento de taxas e impostos, criação de novos cargos e secretarias, indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Fica o questionamento: irá o Governo Brandão aniquilar todos os seus opositores e seguir governando sem antagonismo na Assembleia Legislativa?!?

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Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA

Nunca na história da Justiça Eleitoral maranhense tantos membros julgadores foram tão expostos em suas relações com a classe política; e nunca se denunciou tantas suspeitas de influência dos poderes institucionais nas decisões e julgamentos

 

José Gonçalo já teve a suspeição levantada por suas relações com Braide; Rodrigo Maia foi questionado por ligação com Dino

Análise da Notícia

O discurso do deputado Fernando Braide (PSC), levantando suspeitas e até “conluio” do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no processo envolvendo a chapa que elegeu ele e o colega Wellington do Curso (Novo) à Assembleia Legislativa, em 2022, reacendeu o debate sobre a lisura desta formação específica da Corte Eleitoral maranhense.

Nunca um TRE do Maranhão esteve tão exposto em suas relações com os poderes políticos do Maranhão:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

Essas sistemáticas denúncias contra os juízes eleitorais foram tema deste blog Marco Aurélio d’Eça, em alerta ao próprio TRE-MA, no post “Atraso no julgamento de fraudes em cota de gênero prejudica TRE-MA no Prêmio Innovare”.

A corte do TRE-MA apressou-se em repudiar Fernando Braide e Wellington do Curso após levantamento de suspeitas.

– Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão – afirmou o TRE, em nota assinada pelo próprio presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

A resposta oficial é uma praxe das instituições ofendidas e deve ser respeitada; a resposta mais coerente, no entanto, é preciso ser dada nos julgamentos, que devem ter aparência incontestável de transparência e imparcialidade.

A propósito, o processo contra Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do TRE-MA nesta terça-feira, 9…

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PSC investiu mais em mulheres que em homens nas eleições de 2022

Estudo apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide na tribuna da Assembleia Legislativa mostra que o partido superou o percentual exigido por lei para aplicação de recursos nas candidaturas femininas e aponta um equívoco do partido em apenas duas concorrentes, que deixaram de receber o valor

Estudo mostra movimentação do Fundo Partidário do PSC em 2022

O PSC, partido hoje englobado pelo Podemos, mas que disputou com chapa própria as eleições de 2022, superou a distribuição mínima de 30% de aplicação de recursos em suas candidaturas femininas nas eleições de 2022.

É o que mostra estudo apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide na tribuna da Assembleia Legislativa. 

Ao analisar-se a distribuição do Fundo Partidário é possível perceber que as candidatas mulheres receberam cerca de R$ 10 mil por candidatura; os homens que disputaram as eleições de deputado estadual ficaram, em média, com R$ 5 mil do fundo.

O próprio Fernando Braide abriu mão de utilizar o Fundo Partidário, o que possibilitou a redistribuição entre as mulheres do partido.

O PSC enfrenta processo no TRE que pode levar à cassação dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, sob acusação de fraude nas candidaturas de mulheres em 2022.

O processo – que será retomado nesta terça-feira, 9, no TRE-MA – diz que o partido fraudou a cota de gênero ao utilizar candidaturas de mulheres como laranjas.

O estudo mostra que apenas duas das candidatas nãos receberam os valores, mas isso ocorreu por equívoco do partido.

O estado também faz parte dos autos da defesa do PSC na Justiça Eleitoral…

Com informações da assessoria

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Nem aí para ação do PSB, Yglésio diz: “nas próximas horas anuncio meu destino”…

Deputado estadual que articula novo partido diz que a nova ação da antiga legenda é ilegítima por que surgiu depois de uma sentença já prolatada em ação anterior, o que lhe permite seguir o caminho que escolher até que o processo inicial transite em julgado, no TSE, podendo chegar até  ao STF

 

FELIZ DA VIDA, Yglésio deve anunciar novo partido para concorrer ás eleições de 2024; e o PSB que lute

 

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses deve anunciar nas próximas horas o seu novo partido, pelo qual deve disputar a Prefeitura de São Luís; ele simplesmente deu de ombros para a nova ação que o PSB interpôs nesta sexta-feira, 5, na Justiça Eleitoral, tentando tomar-lhe o mandato.

– Eles estão presos num nó jurídico. Esta nova ação só poderá ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral depois que a primeira, do qual sou o autor, transitar em todas as instâncias da Justiça; e o novo processo só poderá começar após instrução em que apresentarei novos fatos de perseguição que embasam a justa causa para saída do partido – explicou o parlamentar.

Em síntese, Yglésio Moyses agiu da seguinte forma na Justiça Eleitoral:

  • no final de 2022, ele pediu autorização ao TRE-MA para deixar o PSB, apresentando provas de que havia sido perseguido durante as eleições daquele ano;
  • em 2023, o TRE-MA decidiu por unanimidade atender ao deputado e o autorizou a deixar a legenda, por entender haver provas cabais de justa causa para isso;
  • derrotado em primeira instância, o PSB apresentou Embargos de Declaração, numa clara tentativa de protelar o processo e impedir Yglésio de concorrer às eleições de 2024;
  • sob risco de perder os prazos para filiação a novo partido, Yglésio decidiu deixar a legenda em janeiro, informando à Justiça Eleitoral, única a quem estava obrigado a informar;
  • somente na última quarta-feira, 3, o jornalista Isaias Rocha descobriu essa movimentação e a informação acabou vazando na imprensa, mas o PSB já havia perdido os prazos;

Segundo Yglésio – que também é advogado – como já existe uma sentença prolatada nos autos da ação em que ele pede autorização para deixar o PSB, o partido teria que esperar julgamento de todos os recursos, em todas as instâncias, para, só então – e apenas se vencesse a disputa – abrir outra ação requerendo o mandato.

A informação de que Yglésio havia deixado o PSB em janeiro era de conhecimento deste blog Marco Aurélio d’Eça desde o início de março; a pedido do parlamentar, a informação não seria noticiada até que os prazos estourassem na Justiça Eleitoral, o que de fato foi cumprido.

A história só veio à tona por ter vazado a outros órgãos de imprensa, o que levou o PSB a acionar novamente a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 5.

Mas agora, ao que tudo indica, já é tarde demais para o partido…

Esta produção intelectual é protegida pela Lei de Copyrigth

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TRE-MA forma maioria pela cassação do mandato de Wellington do Curso…

Quatro juízes eleitorais decidem pela anulação dos votos do PSC – antigo partido do deputado – por fraude eleitoral nas eleições de 2022, o que implica  a perda do seu mandato na Assembleia Legislativa; decisão atinge também o deputado Fernando Braide, mas ambos ainda podem recorrer ao TSE

 

Wellington deve ter o mandato cassado na Assembleia, mesmo sendo candidato a prefeito

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) deve enfrentar as urnas de outubro, como candidato a prefeito, sem o mandato na Assembleia Legislativa; o Tribunal Regional Eleitoral formou nesta quinta-feira, 21, maioria pela anulação dos seus votos em 2022 e consequente cassação, por fraude do seu antigo partido, o PSC, nas eleições de 2022.

Quatro juízes já votaram a favor da perda dos mandatos, tanto o dele quanto o do deputado Fernando Braide, que concorreu pelo mesmo partido; o PSC foi denunciado por ter usado mulheres como candidatas laranjas nas eleições, afim de beneficiar a chapa de candidatos oficiais, o que levou à perda dos votos.

O julgamento no TRE-MA foi suspenso por um pedido de vistas, mas já tem a maioria formada para a anulação dos votos; Wellington, Fernando e o PSC ainda pode recorrer. ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem mantido as decisões dos tribunais regionais.

E a decisão final deve sair antes das convenções eleitorais de julho e agosto…

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Rodrigo Maia enfrenta sua primeira suspeição no TRE-MA…

Juiz eleitoral que foi procurador-geral do Estado teve arguido o seu impedimento no julgamento do processo – já em sede de Embargo – em que o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses pede autorização para deixar o PSB, partido do governador Carlos Brnadão e do ex, Flávio Dino

 

Agora no TRE-MA, Rodrigo Maia foi auxiliar de Flávio Dino durante sete anos, o que, na avaliação de Yglésio, o impede de julgar seu caso no tribunal

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses arguiu esta semana a suspeição do juiz eleitoral Rodrigo Maia para julgar o Embargo de Declaração por intermédio do qual a direção do PSB tenta manter o parlamentar vinculado ao partido; Maia foi procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, o que, entende o parlamentar, o impediria de julgar o caso.

Yglésio é o autor de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral em que pede autorização para deixar o PSB, por falta de compatibilidade entre suas perspectivas e os projetos do partido; o TRE-MA já autorizou essa saída, mas o PSB entrou com Embargo de Declaração,

O caso iria ser julgado nesta quinta-feira, 29, mas a Exceção de Suspeição o que impediu o julgamento; o caso deve ser julgado agora, no início de março.

Rodrigo Maia foi procurador-geral do Estado no governo Flávio Dino – que era presidente do PSB no Maranhão – e no governo Carlos Brandão, que herdou a presidência de Dino; ambos são, portanto, autores da tentativa de impedir Yglésio de deixar a legenda.

Maia assumiu posto no TRE em fevereiro, por articulação de Dino e Brandão com o presidente Lula (PT).

O caso de Yglésio deve subir par ao TSE a partir da decisão do TRE, mas a arguição do juiz eleitoral pode atrasar o processo.

O deputado tem até o dia 6 de abril para estar filiado a algum partido político, se quiser disputar as eleições de outubro.

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TRE-MA volta a julgar ação contra o PSC…

Julgamento está marcado para iniciar-se às 15h, de forma híbrida – em sessão virtual e presencial – em processo que pede a anulação dos votos de toda a chapa de candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

 

TRE-MA se debruça mais uma vez sobre o processo contra o PSC, que pode modificar a formação do plenário da Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral volta a analisar nesta quinta-feira, 29, a partir das 15h, a ação que pede a anulação dos votos do PSC nas eleições de 2022 para deputado estadual; o julgamento se dará em sessão híbrida – quando os julgadores podem votar tanto de forma presencial quanto virtual.

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Ministério Público, que optou pela anulação dos votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que pode resultar na perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso; a Ação vem sendo marcada por uma série de denúncias contra o relator, desembargador José Gonçalo Filho.

Corregedor eleitoral e futuro presidente do TRE-MA, Gonçalo Filho é acusado de favorecer processos que tenham relação com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com quem tem contratos de aluguel; o desembargador já foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça e enfrenta uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por causa desses alugueis à prefeitura.

A sessão do TRE desta quinta-feira, 29, marca também a estreia do juiz eleitoral Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PSB).