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TRE enterra ação do PV contra Eliziane Gama…

Tribunal julgou extemporânea, por unanimidade, a tentativa de cassação do mandato da senadora; processo já tinha sido rejeitado também, de forma monocrática, pela juíza Camilla Ewerton Ramos

 

BRUNO DUAILIBE CONSIDEROU EXTEMPORÂNEA A AÇÃO DO PV, e foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu arquivar, na tarde desta terça-feira, 2, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo interposta pelo PV contra a senadora Eliziane Gama (Cidadania).

O relator, juiz eleitoral Bruno Duailibe, considerou a ação extemporânea e foi seguido pelos demais membros da Corte, incluindo o Ministério Público, que já havia dado parecer contrário ao seguimento da ação.

No entender do relator, a ação foi protocolada 13 dias após o encerramento do prazo legal para isso.

A mesma ação já havia sido derrubada, de forma monocrática, pela juíza eleitoral Camilla Ewerton Ramos, que considerou a entrada fora do prazo legal.

A decisão unânime do TRE praticamente encerra as pretensões do PV contra a senadora…

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Zé Inácio destaca vitória de França do Macaquinho em julgamento no TRE…

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (25) para dar destaque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou que o processo contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, retornasse à 1º instância para ser periciado a clandestinidade de um áudio que é atribuído a mesma.

“Digo que o Tribunal fez justiça ao povo de Santa Luzia porque reconheceu a grande maioria, ou melhor, reconheceu a vontade da grande maioria da população que deu em torno de 20 mil votos para a Prefeita França. Além de uma questão de mérito, uma questão jurídica, para garantir o contraditório e a ampla defesa, o Tribunal encaminhou o processo para a reanálise em primeira instância”, disse Zé Inácio.

Segundo Zé Inácio, que acompanhou, todo o processo eleitoral do ano de 2016, está claro que em nenhum momento a Prefeita França do Macaquinho se utilizou de abuso de poder econômico ou de abuso de poder político.

“Na verdade, esse abuso tanto do poder econômico como do poder político foi usado contra a Prefeita, mas aí se fez justiça reconhecendo o direito sagrado do voto. Eu não tenho dúvida de que a intenção daqueles que têm lutado pelo afastamento da Prefeita é porque sabem que existem dados de pesquisa que apontam que, em 2020, a Prefeita é imbatível, por isso queriam fazer com a Prefeita França como fizeram com o Presidente Lula e tirá-la do processo eleitoral de 2020”, disse.

O parlamentar também deu destaque a excelente gestão que França vem fazendo no município de Santa Luzia.

“Na área de infraestrutura, tem feito grandes ações. Destaco o asfaltamento do povoado Santo Onofre, um dos maiores povoados do município e que vinha reivindicando, há anos, melhoria da infraestrutura. Também destaco grandes ações feitas na área da saúde, como a aquisição do hospital Público do Município, que há mais de 30 anos era alugado. Além dos investimentos na área da educação, por meio do programa Escola Decente, que constrói escolas, principalmente na zona rural e em alguns bairros da cidade com recursos próprios”.

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Procurador livra Flávio Dino e Márcio Jerry e inclui Clayton Noleto em processo de Coroatá…

Em parecer encaminhado ao relator do caso, Pedro Henrique Castelo Branco alterou todo o organograma da decisão judicial que cassou o governador para incluir o secretário de  de infraestrutura, que havia sido absolvido em primeira instância

 

MÁRCIO JERRY E FLÁVIO DINO ESCAPARAM AOS OLHOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas podem ter condenação de inelegibilidade confirmada no TRE

O procurador eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco fez um verdadeiro malabarismo retórico para livrar o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu ex-auxiliar Márcio Jerry do processo que cassou os mandatos dos dois na Justiça Eleitoral de Coroatá.

Em Parecer encaminhado ao recurso que tramita já em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral, Castelo Branco disse não ver envolvimento de Dino e Jerry no caso.

Mas, curiosamente, incluiu o secretário Clayton Noleto, que nem havia sido julgado pela juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato. (Entenda aqui)

No Parecer a que o blog Marco Aurélio D’Eça teve acesso, o procurador eleitoral apresenta uma sequência de argumentos para tentar tirar o peso da condenação de Flávio Dino e Márcio Jerry.

– Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político – destacou, lacônico, Castelo Branco.

O processo vai agora para analise do TRE, que pode ou não acatar o parecer do Ministério Público.

De qualquer forma, e qualquer que for a decisão do TRE, o caso ainda vai ter que ser analisado no Tribunal Superior Eleitoral.

Onde Flávio Dino não terá a atuação de Pedro Henrique Castelo Branco…

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PSDB confirma informação do blog e anuncia filiação de Ricardo Murad…

Ex-secretário, ex-deputado federal e estadual deve ser o candidato da legenda no município de Coroatá, após ter garantido oficialmente a retomada dos seus direitos políticos

 

RICARDO MURAD DEVE SER CANDIDATO A PREFEITO DE COROATÁ pelo PSDB, do senador Roberto Rocha

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou na última quarta-feira, 15, o post “Ricardo Murad pronto para o embate de 2020…”.

A matéria tratava da decisão da Justiça Eleitoral, de devolver os direitos políticos do ex-secretário, ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Coroatá.

Mas é a sentença final do post quem, de fato, redefiniu os rumos políticos sobre a volta de um dos mais significativos líderes políticos maranhenses:

– Segundo apurou o blog, com os direitos políticos retomados em duas significativas vitórias, o ex-deputado já articula sua filiação ao PSDB maranhense – afirmou o blog.

Dois dias depois, o próprio presidente regional do PSDB, senador Roberto Rocha, confirma a filiação de Ricardo, repercutindo nos principais blogs. (Veja o comunicado oficial abaixo)

E o blog Marco Aurélio D’Eça se regozija por mostrar, mais uma vez, a importância do bordão “mas esta é uma outra história…”, recorrente em seus posts.

Fruto de quem vive os bastidores, conhece o ontem, entende o hoje e sempre aponta para o amanhã no política maranhense…

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Juízes eleitorais estreitam relações com a OAB-MA…

Representantes da Ordem no TRE, advogados Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe reuniram-se com o presidente da seccional, Thiago Diaz, com quem reforçaram os laços institucionais

 

AO LADO DE ASSESSORES E MEMBROS DA OAB, THIAGO DIAZ CONVERSA com Bruno Duailibe e Gustavo Vilas Boas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz e os diretores da Casa receberam uma visita de cortesia dos advogados Gustavo Vilas Boas e Bruno Duailibe, que estão atualmente como juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Em suas falas, os juristas ressaltaram que estão Juízes titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão nas vagas destinadas aos advogados, por força do texto constitucional.

“Como membros do TRE, os objetivos consistem em honrar diuturnamente o juramento de posse, bem como os valores republicanos e democráticos defendidos pela OAB, procurando manter sempre uma relação de respeito e harmonia com a entidade representativa da advocacia”, compartilharam da opinião os juízes.

Ao seu turno, o Presidente da OAB/MA reiterou a importância de manter essa relação entre o Tribunal e a OAB/MA.

“Hoje recebemos dois colegas do direito que estão como juízes no TRE, mas que sabem da importância da advocacia, por serem também advogados. Fico muito feliz em poder estreitar essa relação cada vez mais com o Tribunal”, comentou Thiago Diaz.

Além dos citados, participaram da reunião a Secretária geral da OAB, Ananda Farias, o Diretor-tesoureiro, Kaio Vyctor Saraiva Cruz e o Conselheiro Federal da OAB, João Batista Ericeira.

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Agora advogado, Benedito Coroba ajuda absolver Núbia Dutra na Justiça Eleitoral…

Ex-promotor de Justiça decidiu defender a conterrânea e convenceu o pleno do TRE da tese segundo a qual a renda do cônjuge compõe a renda familiar para efeito de contribuição eleitoral

 

DOMINGOS E NÚBIA COMEMORAM DECISÃO UNÂNIME DO TRE, que a absolveu de crime eleitoral

O advogado Benedito Coroba chamou a atenção no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral na última sexta-feira, 3, durante o julgamento do recurso da primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Ex-promotor de Justiça e ex-deputado estadual, Coroba estreou na Justiça Eleitoral apresentando a tese que absolveu Núbia, convencendo os membros do TRE de forma unânime.

A primeira-dama de Paço do Lumiar havia sido condenada pelo juiz de base a pagar multa de R$ 33 mil, além de se tornar inelegível por oito anos, por ter contribuído à campanha do marido, em 2014, acima dos 10% estabelecidos por lei.

EX-PROMOTOR DE JUSTIÇA, BENEDITO COROBA BRILHOU no julgamento no TRE

A tese de Coroba, acolhida também pelo Ministério Público, apontava que, para calcular o índice de doação, era preciso levar em conta a renda do casal, naõ apenas a de um dos cônjuges.

Relator do caso, o juiz federal Wellington Cláudio chegou a elaborar5 voto escrito mantendo a condenação de primeiro grau, mas mudou de ideia diante da argumentação da defesa e do Ministério Público.

– Estou emocionado com este julgamento. Depois de tantos anos, retorno à advocacia perante uma Corte Eleitoral qualificada e consigo uma vitória por unanimidade. Agradeço ao advogado Danilo Mohana pelo apoio neste julgamento – pontuou  Benedito Coroba.

Absolvida, Núbia Dutra retoma os direitos políticos…

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Cassação de Flávio Dino: TRE começa a ouvir prefeitos…

Relator das ações, desembargador Tyrone José Silva, determinou aos juízes eleitorais que ouçam, inclusive, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, além dos de Caxias, Fábio Gentil, e de Timon, Luciano Leitoa

 

FLÁVIO DINO É RÉU NA AÇÃO DE CASSAÇÃO DE MANDATO QUE TERÁ EDIVALDO JÚNIOR COMO TESTEMUNHA, e que implica também o secretário Clayton Noleto

Os juízes das zonas eleitorais de São Luís, Caxias, Timon, Brejo, Estreito e Grajaú terão 30 dias para colher o depoimento dos prefeitos Edivaldo Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes) e Mercial Arruda (Grajaú).

Todos eles são testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) e do seu vice, Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais em 2018.

A determinação das oitivas é do relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Tyrone José Silva.

São três AIJEs movidas pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que tinha como candidata a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

De acordo com o processo, Flávio Dino usou a estrutura administrativa do governo, bem como se utilizou de convênios e obras durante o período eleitoral para se beneficiar dos votos nesses municípios.

Em todas as ações, a coligação pede a cassação do diploma de Flávio Dino, do vice, Carlos Brandão, e a consequente anulação dos seus votos.

Nas oitivas de São Luís, além de Edivaldo Júnior, serão ouvidos o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Lula e mais Renato Souza Leal, Erik Augusto Costa e Silva, Lídia Cunha Schramm e Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira.

Os juízes eleitorais têm até meados de maio para encaminhar os relatórios das das audiências.

A partir daí, Tyrone Silva marcará as novas etapas do processo…

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Bruno Duailibe é o novo juiz do TRE…

O advogado Bruno Araujo Duailibe Pinheiro  assumiu nesta segunda-feira, 15, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Ele vai ocupar cadeira no Pleno do TRE na condição de jurista.

Bruno Duailibe foi nomeado em novembro de 2018 para ocupar a vaga do advogado Eduardo Moreira, cujo biênio encerrou no dia 26 de março.

Graduado em Direito pela UFMA, é pós-graduado em Processo Civil e em Direito Eleitoral, atua como advogado desde 2001. É membro do Instituto Maranhense de Estudo sobre a Responsabilidade Pública e ainda articulista de sites jurídicos tais como Congresso em Foco e Consultor Jurídico, além de autor do livro “Essência Fragmentada”.

– Tenho a percepção de que a justiça pertence a toda a sociedade. Isso requer de nós equilíbrio e também transparência, que se faz possível através de uma atitude de abertura e de responsabilidade – afirmou Duailibe.

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Partido de Bolsonaro todo enrolado no Maranhão….

Chapa completa de candidatos a deputados estaduais do PSL – incluindo o eleito, Pará Figueiredo – teve o registro denunciado pelo Ministério Público, que pede a cassação de todos após fraude cometida pela direção estadual

 

PARÁ FIGUEIREDO TEVE O PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO protocolado pelo Ministério Público Eleitoral

É bem mai grave do que se imagina o enrosco judicial em que está metido o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Maranhão.

A fraude cometida pelo presidente estadual do partido, vereador Chico Carvalho – e confessado por seus parentes em depoimento na Justiça Eleitoral pode levar, inclusive, à cassação do deputado estadual Pará Figueiredo.

Toda a chapa proporcional do PSL foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do registro de todos eles.

Além de Pará Figueiredo, podem ser cassados os suplentes Fábio Câmara e Tácila Mariana Silva.

De acordo com investigação da Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente estadual da legenda, vereador Chico Carvalho, fraudou a lista de candidatos proporcionais nas eleições de 2018.

A fraude comprovada pelo MPE visava garantir o cumprimento – artificial – dos 30% de cota para mulheres, exigido pela Justiça Eleitoral.

Há quem aponte a influência judicial de Pará Figueiredo – que é filho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – como atenuante da gravidade do caso.

Mas é preciso levar em conta, também, que o processo vai chegar, fatalmente, ao Tribunal Superior Eleitoral, onde as coisa não funcionam necessariamente como no Maranhão.

Caso seja confirmada a cassação de Figueiredo, a composição da Assembleia deverá sofrer modificações, uma vez que o cálculo das vagas deverá ser refeito.

 

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Flávio Dino começa a enfrentar ações de cassação…

Governador é acusado de vários crimes eleitorais em quatro ações que começam a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral; duas delas pedem a perda do seu mandato

 

APÓS A FOLIA DE CARNAVAL, Flávio Dino vai começar a enfrentar ações que pedem a perda do seu mandato

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão via, finalmente, iniciar o julgamento de quatro ações eleitorais contra o governador Flávio Dino (PCdoB).

São todas elas baseadas em acusações relacionadas às eleições de 2018, impetradas pela coligação da ex-candidata a governadora Roseana Sarney ou pelo seu partido, o MDB.

Duas delas pedem a cassação do mandato de Dino.

O comunista é acusado de usar programas do governo para se beneficiar eleitoralmente. A peça elenca fatos na cidades de Pinheiro, Imperatriz, São Luís, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo, Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama.

Todos os processos tendem a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.

Flávio Dino já tem uma condenação em primeira instância na Justiça Eleitoral: foi declarado inelegível – incluindo na perda do mandato –  pela juíza da  Zona Eleitoral de Coroatá.

Este processo está em fase de recurso ao TRE, mas também deve chegar ao TSE.

E certamente darão dores de cabeça a Flávio Dino em sua corrida presidencial nos próximos anos…

Com informações de O EstadoMaranhão