Vara de Interesses Difusos e Coletivos não analisou sequer o Pedido de Tutela Antecipada que visava garantir aos usuários qualidade no serviço de travessia da baia de São Marcos; documento mostra as manobras do Governo do Estado para forçar a utilização da embarcação José Humberto, mesmo com uma rachadura que corta todo o caso, como mostrou, com exclusividade, o blog Marco Aurélio d’Eça
Única movimentação do processos obre os ferrys é do próprio Ministério Público autor da ação; enquanto isso, embarcação põe em risco a vida de usuários
Adormece há mais de ano na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís o processo número 0839689-93.2022.8.10.0001, ação do Ministério Público Estadual contra o Governo do Estado, a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) e as empresas que prestam o serviço de travessia por ferry boat entre São Luís e Cujupe.
A última movimentação do processo é do dia 17 de novembro de 2022, quando o próprio Ministério Público fez uma petição nos autos; nem mesmo o pedido de Tutela Antecipada feito pelos promotores que assinam o documento chegou a ser analisado pelos juízes responsáveis.
Na última quinta-feira, 27, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade vídeo feito por usuários na segunda-feira, 24, mostrando que a rachadura no casco do ferry Boat José Huberto, posto em operação exatamente na época da ação do MP, está pondo em risco a vida de quem faz a travessia entre São Luís e Cujupe.
Ação do MP adormecida nas gavetas da Vara de Interesses Difusos e Coletivos tem como principal alvo exatamente o ferry velho José Humberto, mas trata também de fatos investigados desde 2011, das demais embarcações e da intervenção feita pelo Governo do Estado na empresa ServPorto.
O ferry boat José Humberto opera na baía de São Marcos com rachadura que corta todo o casco e pode provocar tragédia em São Luís
Na leitura dos autos fica-se sabendo, por exemplo, que o governo tentava colocar o José Humberto em operação desde 2021, ainda na gestão Flávio Dino (PSB).
– Importante consignar, ademais, que a tentativa de introdução da embarcação José Humberto na travessia de ferryboat remonta ao dia 14/10/2021, quando foi dado início ao Proc. MOB nº 0202590/2021, que culminou com a Portaria nº 088/2022-MOB, de 30 de março de 2022 – diz a Ação em tramitação na Justiça.
O José Humberto foi anunciado como de “alto padrão” pelo governador Carlos Brandão (PSB) em 1º de junho de 2022; mas foi apresentada pela empresa Rodofluvial Banav LTDA. sem qualquer procedimento de autorização da MOB e sem as autorizações para navegar em águas maranhenses.
Anteriores ao anúncio de Brandão, em plena campanha eleitoral, houve outras duas tentativas de fazer o José Humberto operar na Ba´[ia de São Marcos.
Em 30 de março de 2022, a MOB emitiu a Portaria nº 088/2022, autorizando a empresa Navegação Confiança – Nacom LTDA. a operar a embarcação em águas maranhenses; esta portaria foi derrubada por ação do Ministério Público; em Maio de 2022, a MOB tentou fazer novamente o ferry velho de Brandão navegar, autorizando a Rodofluvial Banav LTDA. a operá-lo.
Tanto a Nacon quanto a Banav pertencem ao mesmo dono, o empresário Carlos Roberto Bannach.
Além das questões contra a barca José Humberto, a Ação do MP trata do serviço de ferry boat como um todo, e do caos que se transformou a travessia da baía de São Marcos desde a intervenção do governo Flávio Dino nas empresas que atuam no setor.
E enquanto o processo adormece na Vara de Interesses Difusos e Coletivos os usuários põem a vida em risco na travessia entre São Luís e Cujupe…