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Álvaro Pires e Rodrigo Lago conseguem suspensão de multas da SMTT

Parlamentares provaram que a punição, via câmeras de monitoramento com Inteligência Artificial, de veículos que estejam com licenciamentos atrasados, fere  o próprio Código de Trânsito Brasildeiro

 

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) e o vereador Álvaro Pires (PSB) ajuizaram Ação Popular e garantiram na Justiça que a Prefeitura de São Luís se abstenha de julgar os autos de infração lavrados tendo por base o art. 230, V, do CTB, que dispõe sobre os veículos que não estejam registrado e devidamente licenciados; àqueles pendentes do julgamento previsto no art. 281 do CTB e que suspenda todas as multas aplicadas com fundamento no mesmo artigo.

Em decisão cautelar, Lago e Pires conseguiram ainda, que a Prefeitura de São Luís suspenda todas a expedição de notificações acerca de novos autos de infração lavrados com fundamento no art. 230, V, do CTB mediante utilização de videomonitoramento, até que seja tomada nova decisão após a requerida audiência de justificação prévia.

Ainda na decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Dr. Francisco Soares Reis Júnior, obriga que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), altere a parametrização do sistema eletrônico de lavratura de Auto de Infração para que a conduta de “conduzir veículo não registrado e que não esteja devidamente licenciado” como violadora do art. 232 do CTB, ou outro dispositivo que repute aplicável, desde que não seja o art. 230, V, do CTB, aplicando- se os arts. 267 e 270, §2º, do CTB, quando cabíveis’.

Quanto aos fatos que fundamentam o pedido, os autores alegam que o Município de São Luís está autuando proprietários de veículos inadimplentes com tributos estaduais, como a Taxa de Licenciamento e/ou o IPVA, como infração de trânsito gravíssima, utilizando Inteligência Artificial (IA) e videomonitoramento.

Álvaro Pires e Rodrigo Lago argumentam que há erro grave na forma de autuação, pois, os critérios não são adequados, e que isso pode ser uma estratégia para aumentar a arrecadação municipal. Ao final, afirmam que essa situação foi noticiada pela imprensa em geral, os quais relataram que a SMTT está utilizando câmeras de videomonitoramento para autuar proprietários de veículos inadimplentes com o licenciamento anual.

Deste modo, até que saia uma nova decisão, estão suspensas  as notificações, autuações e multas de veículos que não estão licenciados (IPVA), e que foram pegos no videomonitoramento.

Da assessoria

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Para encerrar greve, Braide quase dobrou valor do repasse às empresas de ônibus…

Valor do repasse da prefeitura por passagem – que era de R$ 0,70 – passou para R$ 1,35, o que representa um aumento de R$ 0,65 por passagem; levando em conta a Nota de Empenho de R$ 36 milhões de repasse já estabelecida para 2024, significa dizer que o contribuinte de São Luís arcará com mais de R$ 70 milhões para bancar o transporte público na capital este ano

 

A Nota de Empenho da prefeitura, com repasse de R$ 36 milhões para as empresas, terá que ser refeita com mais que o dobro do valor em 2024

O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi obrigado a aceitar um aumento de R$ 0,65 no repasse mensal por passagem às empresas de ônibus de São Luís, para que a greve fosse suspensa nesta quinta-feira, 8; o subsídio, que era de R$ 0,70, passa para R$ 1,35 a partir de agora.

A Prefeitura de São Luís já tem uma Nota de Empenho de R$ 36 milhões para repasse às empresas do sistema de transporte em 2024, publicada por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Em três anos, Braide deu R$ 66 milhões às empresas de ônibus…”.

Levando em conta esta Nota de Empenho – Número 19/2024 – é possível estabelecer que o contribuinte da capital maranhense arcará este ano com mais de R$ 70 milhões entregues para as empresas fazerem o transporte coletivo na cidade; é preciso dizer que boa parte deste mesmo contribuinte já arca com passagens diárias, que chegam a R$ 4,20.

Ou seja: pagam duas vezes pelo mesmo serviço.

As empresas de ônibus armaram o teatro manipulando trabalhadores para conseguir o seu objetivo: dobrar o subsídio repassado pela prefeitura

A imposição das empresas deixou claro também que são elas que controlam o sistema de transporte; mesmo após os rodoviários aceitarem o reajuste proposto pelo Sindicato das Empresas (SET), a greve só acabou quando a prefeitura e a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) do Governo do Estado, aceitaram pagar o aumento de R$ 0,65 por passagem.

Exatamente como este blog Marco Aurélio d’Eça mostra há anos. (Relembre aqui,  aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui.)

Post alterado às 18h50 do dia 9/2/24 para correção de informação

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Confiando em compensação de Braide, donos de ônibus gastaram R$ 100 milhões em novos veículos

Empresários dos consórcios que operam o transporte coletivo de São Luís fecharam acordo com o prefeito no início de 2023 para renovar a frota em 128 novos ônibus – entregues pelo próprio prefeito em setembro e dezembro – em troca de aumento no subsídio repassado pela Prefeitura durante a data-base da categoria, por isso o impasse no fechamento do acordo com os motoristas para o fim da greve, só viabilizado na noite desta quinta-feira, 8

O prefeito Eduardo Braide com representantes dos dois sindicatos, em dezembro, comemorando a chegada de mais ônibus novos para o sistema

O prefeito Eduardo Braide (PSD) fechou com os empresários que operam o sistema de transporte coletivo de São Luís, em fevereiro de 2023, um acordo para renovação da frota de ônibus; em troca, os empresários teriam aumento no subsídio repassado pela prefeitura para a manutenção do sistema.

Por meio do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), que coordena os consórcios das linhas urbanas na capital, foram investidos cerca de R$ 100 milhões, em 128 ônibus; este acordo foi confirmado pela própria prefeitura de São Luís, em matéria publicada na página da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) em 16 de setembro, durante a entrega dos primeiros 71 ônibus.

– No início do ano, um acordo com a prefeitura foi firmado, e nesse acordo estava vinculada a chegada desses ônibus novos, projetados para revitalizar o sistema – revelou a matéria da SMTT; o próprio Braide entregou os veículos.

 

Outros 57 ônibus foram entregues pelo prefeito em 20 de dezembro, fato também registrado na página da SMTT, sob o título “prefeito Eduardo Braide reforça transporte público de São Luís com entrega de 57 ônibus novos”.

Os primeiros 71 ônibus chegaram em setembro, fruto de acordo entre Braide e os empresários firmado ainda em janeiro de 2023

Nenhuma das matérias institucionais fala dos termos do acordo, mas este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que caberia à prefeitura compensar o gasto das empresas com aportes ao subsídio que garante a manutenção do sistema; coincidência ou não, o subsídio repassado ao SET subiu significativamente na gestão de Braide, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Em três anos, Braide repassou R$ 66 milhões às empresas de ônibus…”.

  • foram R$ 7,5 milhões em 2021;
  • mais R$ 16 milhões em 2022;
  • pulou para R$ 42,4 milhões em 2023;
  • e será de R$ 36 milhões em 2024.

Mesmo assim, os empresários esperam recursos maiores para compensar o investimento em 128 novos ônibus em apenas um ano; cobraram – e conseguiram – aumento de R$ 0,80 por passagem subsidiada no sistema.

O que eleva este repasse de R$ 0,70 para R$ 1,50 por passagem…

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Greve de ônibus: 2º ato encenado com sucesso; falta o ato final…

Mantendo o teatro para aumento de passagem de ônibus, empresários, motoristas e prefeituras – sob a direção da justiça do Trabalho – participaram da encenação do fim da paralisação que já estava em seu terceiro dia; para cumprir o acordo o SET está exigindo um aumento de R$ 0,80 no valor do subsídio, preparativo para a cena final – a do “inevitável aumento de tarifa” – que deve se descortinar nos próximos dias

 

Rodoviários nesta quinta-feira, 8, encenando a parte do “ok!” aos empresários; tudo dentro do roteiro reprisado em 2024

Ensaio

Não houve qualquer mudança de cena no script do teatro da greve de ônibus em relação à encenação de 2023; o remake da mesma peça em 2024 não teve qualquer alteração, está quase uma cansativa reprise do tipo “Sessão da Tarde”.

No segundo ato da peça encenada por empresários de ônibus, motoristas, cobradores e representantes da prefeitura – todos dirigidos pela Justiça do Trabalho – não houve qualquer mudança no roteiro que já havia sido produzido em 2023, 2022, 2021, 2020, 2019… 

Depois de três dias de atuação no ato de abertura do teatro – a greve de ônibus – os atores chegaram ao acordo que poderiam ter chegado desde a terça-feira, 6, garantindo reajuste de 10% pra motoristas que acumulam função, 8% para os demais trabalhadores, tiket alimentação de R$ 800,00 e garantia do plano de saúde.

Para cumprir este acordo, os donos de ônibus agora jogam a conta para a Prefeitura de São Luís, cobrando um aditivo de R$ 0,80 no subsídio que cobre as gratuidades no transporte, passando de R$ 0,70 para R$ 1,50, o que significa alguns milhões a mais no valor repassado mensalmente.

Nos roteiros de teatro e no cinena, chama-se esta sequência de de “cena-ápice”, aquela que prepara a audiência para a cena final, que, neste caso, será o aumento de passagem em São Luís.

E ele virá, mais cedo ou mais tarde…

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Em três anos, Braide deu R$ 66 milhões às empresas de ônibus

Dinheiro serviria para fazer a manutenção do sistema de transporte e garantir o congelamento das passagens, além de bancar as gratuidades; outros R$ 36 milhões já estão garantidos ao SET em 2024

 

Dinheiro já garantido às empresas pela prefeitura, fora o que arrecadarão com passagens

O prefeito Eduardo Braide (PSD) distribuiu em três anos de mandato nada menos que R$ 66 milhões às empresas que operam o transporte urbano em São Luís.

Foram R$ 7,5 milhões em 2021, mais R$ 16 milhões em 2022 e outros R$ 42,4 milhões em 2023, segundo balanços de orçamento da própria prefeitura.

O salto de R$ 26 milhões entre 2022 e 2023 serviria para impedir o reajuste de passagem; mesmo assim, o aumento veio em pleno carnaval do ano passado.

Só para 2024, Braide já reservou nada menos que R$ 36 milhões para as empresas de ônibus, segundo consta da Nota de Empenho N° 19/2024. (Veja Acima)

A greve de ônibus entra em seu segundo dia, mesmo após Braide liberar R$ 3,7 milhões às empresas

Segundo o blog de Isaias Rocha, nesta terça-feira, 6 – primeiro dia de greve dos motoristas, que cobram reajuste de salários – o prefeito fez um pix de R$ 3,7 milhões ao SET, na tentativa de impedir a paralisação. (Leia aqui)

Com todo este dinheiro dado aos empresários, Eduardo Braide poderia, se quisesse, oferecer ônibus de graça à população, situação que já ocorre em diversas cidades brasileiras.

Quando encerrar este primeiro mandato, em dezembro, o prefeito terá distribuído às empresas de ônibus nada menos que R$ 102 milhões em quatro anos, fortuna que deveria servir para garantir transporte de qualidade e a preço justo à população.

No final das contas, no entanto, o usuário de ônibus acaba é por pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

Bancando o financiamento das empresas e ainda tendo que pagar passagem.

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SET e rodoviários nem levam em conta proposta de Braide para o fim da greve de ônibus

Durante a audiência de conciliação desta terça-feira, 6, sindicatos das duas categorias mostraram-se preocupados apenas em garantir seus interesses, sem sequer considerar o teor do vídeo divulgado ainda na noite de segunda-feira, 5, e que, segundo o prefeito, iria acabar com a paralisação

 

SET e Rodoviários não se entendem em audiência no MPT; Nem aí para a proposta da prefeitura

Parece que tanto o Sindicato das Empresas de Ônibus quanto o de Motoristas viram a proposta do prefeito Eduardo Braide (PSB) para o fim da greve da mesma forma que o deputado estadual Yglésio Moyses viu. 

Durante a audiência de conciliação nesta terça-feira, 6, no Ministério Público do Trabalho, o vídeo em que Braide propôs pagar o salário dos motoristas no lugar das empresas nem foi levado em conaideração pelas duas categorias.

Na noite de segunda-feira, 5, o prefeito divulgou na internet vídeo que anunciou como a solução para a greve, em que dizia assumir todos os custos do sistema – o que, no fim das contas, levaria a população a pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

O presidente do SET, Paulo Pires disse que a primeira coisa que precisa ser feita é o restabelecimento de ao menos 50% da frota.

Já os motoristas afirmaram que vão manter o diálogo, mas com o intuito de manter todos os direitos da categoria.

Sem acordo, a greve continua, com o mesmo roteiro de anos e anos.

Se desenhando um aumento de passagem durante o carnaval.

 

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“Temos um moleque na prefeitura”, afirma Yglésio…

Deputado estadual diz que Eduardo Braide brincou com a cara da população ao anunciar subsídio às empresas de ônibus só agora, mesmo sabendo que poderia ter feito isso desde o início do ano

Braide manipulou todo o sistema de transporte ao esperar o caos para se manifestar sobre a greve de ônibus, segundo Yglésio

O deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (ainda no PSB) partiu pra cima do prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira, 6, após anuncio de que a prefeitura irá subsidiar o sistema de transporte público de São Luís.

Temos um moleque na prefeitura!!! Se ele já sabia que poderia fazer isso por que esperar até agora para anunciar?!? – questionou o parlamentar a este blog Marco Aurélio d’Eça.

Em vídeo postado em suas redes sociais na noite desta segunda-feira, 5, quando o Sindicato dos Rodoviários já havia anunciado a greve para esta manhã, o prefeito garantiu que não haveria aumento de passagem por que a prefeitura iria bancar os benefícios dos rodoviários.

O Sindicato dos Motoristas iniciou ainda em novembro as reivindicações da data-base da categoria, diante da intransigência do Sindicato das Empresas e do silêncio da prefeitura.

O prefeito sabia que podia ser feito desse jeito, mas esperou o caldo derramar para sair como herói; isso é coisa de moleque – afirmou Yglésio.

O deputado usou os mesmos termos em discurso na Assembleia Legislativa.

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O manjado teatro para aumento de passagens no carnaval…

Cidade amanhece sem ônibus nesta terça-feira, 6, e o prefeito Eduardo Braide grava o tradicional vídeo afirmando que não haverá aumento de passagem, pelo menos até quinta-feira, 8; antes do carnaval, porém, surge, do nada, um “acordo entre as partes” para salvar a folia; e o folião anestesiado pela festa de  cinco dias nem brigará contra o aumento no domingo gordo

 

O usuário de transporte é o ator com menor poder de fogo no teatro montado anualmente para aumento de passagens de ônibus em São Luís

Editorial

É uma farsa que se repete ano após ano, desde que a prefeitura é prefeitura e os empresários do transporte público controlam o sindicato dos motoristas de ônibus; uma farsa que se mantém sob a vista grossa do Ministério Público e a leniência elitista da Justiça do Trabalho.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já relatou este mesmo teatro inúmeras vezes, mas ele se repete ano após, diante da impotência do usuário de transporte; foi assim como relatado no post “Esquema que resultou no aumento de passagem é combinação de todo ano…” ou da forma como ocorreu segundo o post  “Máfia da greve de ônibus tenta emparedar prefeitura e justiça…”.

Nesta terça-feira, 6, mais uma vez a cidade amanhece sem ônibus por que os motoristas dizem não aceitar a cantilena do sindicato das empresas, qual seja:

  • reduzir tiket-alimentação;
  • cortar plano de saúde;
  • congelar salários.

O prefeito da vez é Eduardo Braide (PSD) – que até já gravou o tradicional vídeo negando aumento – mas poderia ser Edivaldo Júnior, João Castelo, Tadeu Palácio, Jackson Lago que o resultado seria o mesmo: primeiro, o gestor finge que o problema não é dele e a cidade vira um caos por uns dias, como ocorreu aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui.

De uma hora para outra, lá pra quinta ou sexta-feira, surge uma solução – bancada pelo próprio povo – “para salvar o carnaval de São Luís”.

O carnaval chega e o cidadão cai na folia; anestesiado, nem reclama do aumento que aparece exatamente no domingo gordo; e todos os atores saem bem na fita:

  • o SET arranca mais alguns milhões da prefeitura;
  • os rodoviários garantem seu quinhão salarial;
  • o prefeito-herói diz que não cedeu como “eles queriam”;
  • e a Justiça do Trabalho finge que cuida do trabalhador.

E tudo se repetirá em 2025; e em 2026, 2027, 2028…

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Vídeo do dia: Álvaro Pires lamenta indicativo de greve de ônibus na sexta-feira…

Vereador diz que cansou de alertar a prefeitura e o sindicato das empresas para a data-base dos trabalhadores, que sem atenção dos demais atores decidiram pelo estado de greve, que pode culminar coma  paralisação no fim de semana

 

O vereador Álvaro Pires (PSDB) participou nesta terça-feira, 30, de duas reuniões com representantes do Sindicato dos Motorista de Ônibus de São Luís; e alerta para o risco de greve já na próxima sexta-feira, 2.

– infelizmente, por falta de diálogo e de acordo, São Luís viverá novamente o fantasmas da greve de ônibus. Não foi por falta de aviso; eu venho desde novembro avisando que o período da data base estava se encerrando sem diálogo – lamentou o parlamentar.

Álvaro Pires esteve presente em todas as reuniões dos motoristas para tentar evitar a greve

Álvaro Pires tem sido o principal representante da Câmara Municipal nas discussões sobre a relação entre patrões, empregados e prefeitura de São Luís no Transporte Coletivo de São Luís.

Os motoristas decidiram entrar em estado de greve já a partir desta terça-feira, 30.

E podem para na sexta-feira, 2…

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Taxi pickup já pode circular em São Luís…

Decreto do prefeito Eduardo Braide passou a valer a partir deste sábado, 27, autorizando o uso de caminhonetes cabines duplas e com carroceria no serviço de transporte de passageiros na capital maranhense

 

O prefeito Eduardo Braide testou o primeiro modelo de taxi do tipo caminhonete, com carroceira, novidade em São Luís

Os motoristas que oferecem serviços de táxi em São Luís estão autorizados a usar outros modelos de veículos para as viagens. A mudança foi estabelecida nesta sexta-feira (26), pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, por meio de um Decreto Municipal.

O decreto estabelece novos parâmetros para os tipos de veículos autorizados a prestarem serviço de táxi na capital maranhense. A partir de agora, os veículos destinados a esse serviço podem se caracterizar como hatch, sedan, station wagon, minivan, SUV, camioneta ou caminhonete cabine dupla, conforme estabelecido no documento.

“Uma ótima notícia para os taxistas de São Luís. Com este decreto, os taxistas passam a operar com carros de vários modelos, inclusive o tipo caminhonete cabine dupla e com carroceria. Essa mudança vai atender às demandas crescentes da nossa cidade. Com essas mudanças, buscamos proporcionar aos taxistas e aos usuários um serviço mais adaptável e alinhado às necessidades do dia a dia. A novidade já estará em vigor a partir de sábado (27)”, frisou o chefe do Executivo.

De acordo com a administração ludovicense, o propósito da medida é ajustar o serviço de táxi de acordo com as demandas tanto de usuários, quanto de profissionais, já que permite a inserção de diferentes tipos de veículos na prestação desse serviço. Com a mudança, será possível transportar um volume maior de bagagens ou de itens com dimensões mais robustas.

“É importante ressaltar que não é concedida aos taxistas a permissão para realizar exclusivamente o transporte de carga por meio de fretamento. Isso significa que, conforme as atuais normas vigentes, a atividade principal dos taxistas permanece focada no transporte de passageiros. Essa restrição visa manter a integridade e o foco do serviço de táxi, garantindo a sua destinação principal ao transporte de pessoas na cidade”, explicou o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues.

Para Renato Medeiros, presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, a mudança é muito importante para a classe de taxistas e essa reivindicação era antiga.

“A ideia nasceu porque em várias capitais do Brasil estas mudanças já foram liberadas e São Luís precisava também”, destacou Medeiros.

Atualmente, São Luís conta com 2.371 taxistas registrados na Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT).

A prefeitura destaca que, antes de adquirir qualquer veículo destinado à prestação de serviço de táxi, é necessário que o interessado consulte a SMTT. A consulta visa verificar a compatibilidade do veículo com o que está disposto no decreto, garantindo que esteja homologado para a categoria desejada, de acordo com os critérios especificados pela legislação.

Essa precaução assegura a conformidade do carro com os requisitos necessários para a prestação do serviço de táxi, conforme estabelecido pelas normas vigentes.