Projeto de Lei Complementar que garantiu o repasse já foi aprovado no Congresso Nacional, mas precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 31 de outubro
Os municípios tiveram forte perda de FPM entre os meses de julho e setembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa sancionar até o dia 31 de outubro o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que prevê injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres dos municípios brasileiros.
Os recursos fazem parte da compensação dada aos municípios por causa da queda do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) entre julho e setembro.
A proposta já foi aprovada no Congresso Nacional, mas precisa da sanção presidencial até o fim deste mês;
As prefeituras devem receber também outra compensação em 2023; são quase R$ 20 bilhões de perdas pelo que deixou de ser arrecado com ICMS de combustíveis em 2022.
Todos esses recursos darão um incremento extra no caixa das prefeituras brasileiras.
Maranhenses incluídas…