Famem – Marco Aurélio D'Eça

Eric Costa comandará a Famem nos próximos 40 dias..

Posted on 29/10/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Presidente eleito da entidade municipalista, Erlânio Xavier (PDT) se licenciou do cargo para tratar de assuntos de Igarapé Grande, o que deixará o prefeito de Barra do Corda à frente das questões envolvendo prefeitos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, se licenciará do cargo por 40 dias.

Ele realizará uma cirurgia e também se dedicará a projetos em Igarapé Grande, onde é prefeito.

O primeiro vice-presidente, Eric Costa (PCdoB), prefeito de Barra do Corda, assumirá interinamente a presidência da federação.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (28)…

Governo fechou cerca de 15 hospitais de 20 leitos no Maranhão..

Posted on 11/10/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Unidades de saúde construídas no governo Roseana Sarney foram abandonadas no governo Flávio Dino e acabaram fechados pelas prefeituras; Investigação do Ministério Público nunca teve o resultado apresentado

O HOSPITAL DE DAVINÓPOLIS É UM DOS QUE SEGUIAM FECHADOS ATÉ 2017, QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ABRIU INVESTIGAÇÃO, cuja conclusão nunca foi apresentada

Pelo menos 15 dos hospitais de 20 leitos construídos no governo Roseana Sarney (MDB) estão totalmente fechados, sem nenhum serviço adotado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Outros seguem sucateados, por falta de estrutura apropriadas no município.

Os hospitais de 20 leitos foram construídos pelo então secretário de Saúde, Ricardo Murad, que garantiu o funcionamento por meio de repasse de R$ 100 mil mensais às prefeituras onde estavam instalados, o que garantiu atendimento de excelência.

Quando assumiu, Flávio Dino decidiu reduzir o repasse para R$ 70 mil; muitas prefeituras não tiveram condições de arcar coma s despesas e abandonaram os hospitais, que acabaram fechando.

Em 2017, o Ministério Público chegou a abrir inquérito para investigar o fechamento dos hospitais, mas até hoje não apresentou nenhuma conclusão.

A BANCADA FEDERAL É A ESPERANÇA DA FAMEM PARA RESOLVER O PROBLEMA dos hospitais de 20 leitos fechados no Maranhão

Agora, para tentar recuperar os hospitais, o presidente da Federação dos Municípios (Famem), Erlânio Xavier (PDT), apelou para a bancada federal. Ele quer que o deputados e senadores destinem emendas específicas para o funcionamento desses hospitais.

O salvamento dos hospitais no Maranhão, portanto, está sob a responsabilidade da bancada.

É aguardar e conferir…

Famem realiza seminário sobre Regularização Fundiária Rural e Urbana

Posted on 07/10/2019 by Marco Aurélio D'Eça

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realiza nesta terça-feira (8), na sede da entidade na avenida dos Holandeses, a partir das 8h30, o seminário Regularização Fundiária Rural e Urbano dirigido a gestores, servidores públicos e interessados.

O evento terá participação do corregedor de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; do secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e do diretor de recursos fundiários do Iterma, Lívio Pinho Alves.

Com mais de 4,5 milhões de hectares em assentamento, o Maranhão é um dos estados que apresenta elevado índice de conflitos agrários causados pela ausência de titulação de propriedade. A falta de regularização impede que os proprietários possam adquirir empréstimos junto a agentes financeiros.

Em relação à gestão prejudica o planejamento de políticas públicas com precisão de dados.

Edilázio Júnior põe gabinete a serviço de prefeitos…

Posted on 30/09/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal se reuniu com representantes municipais em café da manhã na sede da Famem, e e prometeu defender matérias de interesses das prefeituras no Congresso Nacional e na Câmara

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi recebido na última sexta-feira, na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), pelo presidente da entidade, Erlanio Xavier e prefeitos maranhenses.

No encontro – um café da manhã -, o parlamentar discutiu apoio a projetos que podem beneficiar municípios e que tramitam na CCJ da Câmara Federal, da qual é membro, e no Congresso Nacional, além da busca de recursos para os municípios maranhenses.

“Estamos disponíveis para defender as matérias de interesse direto ou indireto dos municípios independentemente das disputas partidárias domésticas. Vamos nos empenhar para que haja celeridade no trâmite para que os gestores possam ter condições de atender à sociedade”, disse Edilazio, a respeito da distribuição de recursos federais para os municípios.

Erlanio Xavier agradeceu o empenho de Edilazio e disse que manterá um canal permanente de diálogo e parceria entre a instituição, os prefeitos maranhenses e o deputado federal.

Famem fecha parceria com SETRES para implantação do Programa “Pró-Catador”

Posted on 26/09/2019 by Marco Aurélio D'Eça

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Famem quer apoio parlamentar para garantir recursos do bônus do pré-sal

Posted on 18/09/2019 by Marco Aurélio D'Eça

A vice-presidente da Famem, Karla Batista, o deputado Juscelino Rezende, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib

O representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em Brasília, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), avalia que a mobilização do movimento municipalista registrada nesta terça-feira (17) apontou a prioridade da aprovação das regras da cessão onerosa no leque de assuntos apresentado ao parlamentares.

Os prefeitos encaminharam aos deputados e senadores um documento com detalhamento sobre os recursos oriundos da cessão. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais no país. Destes, R$ 459.467.208 está projetado para os municípios do Maranhão.

A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Karla Batista, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, registraram a entrega do documento junto a diversos parlamentares do Estado. Na oportunidade, esteve representando o presidente da Famem, Erlanio Furtado.

Nesse périplo receberam o apoio do coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho, e dos deputados Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PROS), e dos senadores Weverton (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB).

O movimento acompanha no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que estabelece como critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro.

“A cessão onerosa é a pauta primordial dos prefeitos, porque a liberação dos recursos até o final do ano vai contribuir bastante para o fechamento do orçamento do quadriênio e do ano. Isso vai agradar a todos, refletindo em todo o estado”, destacou o prefeito Miltinho Aragão.

A luta das entidades municipalistas encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da Famem é para garantir aprovação dos critérios definidos pelo Senado Federal que toma como referência os índices do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e Fundo de Participação dos Estados, FPE.

A PEC 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões nos cofres dos Municípios.

Na opinião do prefeito, há expectativa de que os recursos sejam liberados para o exercício fiscal de 2019. O diretor da Famem acredita que o repasse deve ocorrer em tempo exíguo, amparado pela situação que permite alteração na rubrica orçamentária.

“É fundamental que haja pressão. O pleito do municipalismo deve repercutir nas duas casas. Precisamos com urgência desta aprovação. Eles são nossos representantes e neste momento devem ter a sensibilidade para retribuir nosso apoio. Há tempos que os municípios vêm sofrendo com a crise”, ressaltou Miltinho Aragão.

Reforma da Previdência

Durante a mobilização no Congresso, os prefeitos também encaminharam aos senadores detalhamento sobre a PEC Paralela que trata da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios haverá uma redução de despesa em torno de R$ 41 bilhões no período de quatro anos, e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.018 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, (RPPS).

Famem lança campanha Tarifa Social de Energia em parceria com a Sedes e Cemar

Posted on 09/09/2019 by Marco Aurélio D'Eça

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial Cemar, lançará nesta segunda-feira (09), a partir das 14h, no Centro de Convenções do SEBRAE, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica. A campanha tem por objetivo incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico). O lançamento da campanha acontece concomitante o o Encontro Estadual do Programa Bolsa Família.

De acordo com a Sedes, mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Tem direito aos descontos de até 65%, os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.

A programação contará com o lançamento das campanhas dos programas “Tarifa Social de Energia Elétrica”, “Mulheres Gestantes do Bolsa Família tem direito ao Benefício Variável Gestante”, “Frequência Escolar de crianças e jovens beneficiarias do Bolsa Família: estratégias de acesso e permanência na sala de aula”; além da palestra “Transparência e Controle Social”, com o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Encerrando o encontro, representantes da Famem, Sedes, Cemar e Famem ministrarão palestra sobre a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica, e a secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, falará sobre o Programa Bolsa Família “15 anos de Inclusão e Cidadania”.

SERVIÇO

O QUE: Encontro Estadual do Programa Bolsa Família e o lançamento da Campanha

Tarifa Social de Energia Elétrica.

QUANDO: 09 de setembro (segunda-feira), às 14h.

ONDE: Centro de Convenções do Multicenter SEBRAE.

Prefeituras maranhenses terão extra de R$ 440 milhões do pré-sal….

Posted on 05/09/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Dinheiro será repassado pela União, como fruto da venda da chamada sessão onerosa do pré-sal, que será posta em leilão até o final do ano; estimativa de valores é feita pela Federação dos Municípios

As 217 prefeituras maranhenses irão dividir um bolo de cerca de R$ 440 milhões ainda em 2019.

Este recurso extra é parte do mega leilão de petróleo que a União realizará até o fim deste ano.

Além das prefeituras, o governo maranhense receberá ouros R$ 730 milhões.

O valor estimado para as prefeituras foi levantado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem)

A verba extra será repassada segundo os mesmos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Veja a lista com os valores estimados para cada município

Famem, Sedes e Cemar vão ampliar alcance do programa de Tarifa Social

Posted on 29/08/2019 by Marco Aurélio D'Eça

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, assinou nesta quarta-feira (28) termo de cooperação técnica com a Cemar e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Sedes, com objetivo de ampliar o programa Tarifa Social no Maranhão. O termo vai permitir maior dinâmica e amplificação da busca ativa do consumidor, concretizando uma aspiração encaminhada pelo presidente da entidade, além de possibilitar maior incremento da economia nos municípios. A Famem, Sedes e Cemar realizarão um grande ato aberto no dia 9 de setembro, em São Luís, para demarcar o início da intensificação da busca ativa para o programa no estado.

O ato de assinatura do termo contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; dos presidentes da Equatorial Energia, Augusto Miranda; e da Cemar, Augusto Dantas; do diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e dos prefeitos Alexandre Lavepel (Conceição do Lago-Açu), Cláudio Cunha (Apicum-Açu), João Igor (São Bernardo), Dr. Cristino (Araioses) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras), tesoureiro da Famem.

“Todos os prefeitos vão se empenhar para que seus municípios tenham um número de beneficiários ajustado com suas necessidades. Eles terão autonomia para designar as formas como farão a busca ativa dos consumidores que têm direito garantido de participar do programa. A Famem, Cemar e Governo do Estado se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social”, assinalou Erlanio Xavier.

O secretário Márcio Honaiser afirmou que o objetivo do Governo do Estado é atender 1,5 milhão de famílias com o programa Tarifa Social no estado. Honaiser acredita que a ampliação do Tarifa Social vai dinamizar a economia dos municípios, injetando mais de R$ 200 mi por ano.

“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa. Nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Junto com a Famem, por meio das prefeituras vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado. Não mediremos esforços para localizar essas famílias e incentivá-las a atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo não só o desconto na conta de energia elétrica, mas a permanência em outros programas socioassistenciais federais e estaduais”, afirmou Honaisser.

“Estamos empenhados em localizar essas famílias que têm o perfil de beneficiário do programa para que elas possam ter essa economia. Após o cadastro e a atualização de dados, no caso do consumidor atender aos critérios de baixa renda, informará a Cemar o número da conta de energia e o número do NIS, passando automaticamente a ter o desconto na tarifa”, esclareceu Augusto Miranda.

Para o prefeito de Poção de Pedras e tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, o desconto na tarifa para pessoas de baixa renda é muito importante, atingindo principalmente a população da zona rural. “A partir do momento que você desonera uma despesa de casa está contribuindo para botar mais comida na mesa das famílias de baixa renda e também no comércio local”, conclui o prefeito de São Bernardo, João Igor.

Tarifa Social

Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

Decisão do TCE sobre acúmulo de cargos é vitória da Famem…

Posted on 15/08/2019 by Marco Aurélio D'Eça

Articulação da entidade representativa dos municípios levou corte de contas a prorrogar por 90 dias o prazo para tomada de providências dos gestores sobre situação de servidores

A FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) conseguiu uma importante vitória sobre a polêmica criada sobre os eventuais casos de acúmulo de cargos no Maranhão.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) decidiu pela prorrogação por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem, Erlânio Xavier.

A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, a pedido de inúmeros gestores municipais.