FPM

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Hildo Rocha alerta para colapso financeiro dos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense a ampliação das responsabilidades das prefeituras nas áreas de saúde e assistência social compromete o orçamento, dependente do FPM

 

HILDO ROCHA VÊ UM COLAPSO IMINENTE NOS MUNICÍPIOS depois de queda no FPM e aumento de receitas Saúde e Assistência Social

O deputado federal maranhense Hildo Rocha (MDB) cobrou nesta segunda-feira, 4, uma revisão no Pacto Federativo, que garanta maior autonomia financeira às prefeituras; o parlamentar vê riscos de colapso financeiros nos municípios, com a queda no reapsse do FPM e o aumento de responsabilidades nos setores de saúde e assistência social.

“Os compromissos assumidos pelos municípios não são compatíveis com a receita que eles têm. A União arrecada e repassa, mas boa parte dos municípios não tem arrecadação própria suficiente, às vezes nem para bancar o legislativo municipal”, afirmou.

  • grande parte das cidades depende quase exclusivamente de transferências federais;
  • o problema se agravou com a criação de programas sem a devida atualização de repasses.

Saúde: setor mais afetado
Um dos setores mais afetados é o da saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os programas na área da saúde são todos subfinanciados. A tabela do SUS tem uma defasagem enorme, e os municípios quando tem recursos próprios suficientes bancam a enorme diferença entre o custo real e o valor da tabela Sus e quando o município não tem como bancar a diferença quem paga é o povo daquela cidade que deixa de ter os serviços públicos de saúde”, afirmou Hildo Rocha.

  • embora o mínimo constitucional seja de 15% da receita própria, há municípios que destinam até 40% da sua receita para a saúde;
  • há ainda o problema da judicialização, que força municípios a fornecer medicamentos e serviços que não têm como ofertar.

Revisão do Pacto Federativo
Para o parlamentar, o cenário exige uma revisão do pacto federativo.

Hildo Rocha citou ainda o aumento de custos em programas sociais, como o atendimento à população em situação de rua. Como alternativa, o deputado defende mudanças estruturais, incluindo o aumento do FPM.

“Tenho uma proposta de emenda à Constituição para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios”, disse, ressaltando que a proposta já avançou na Comissão de Constituição e Justiça.

Ele propõe que a União assuma o pagamento dois servidores públicos municipais, já que os gastos com pessoal mobilizam 50% dos gastos.

Da Assessoria, com edição do blog

Famem avalia impacto do aumento populacional na distribuição do FPM no MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O aumento populacional terá impacto na divisão do Fundo de Participação dos Municípios

No mês de agosto de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a população brasileira alcançou 212,6 milhões de habitantes, um aumento de 4,68% em relação ao final de 2023. Essa atualização populacional é um dos principais parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de servir como referência para diversos indicadores sociais e econômicos.

O impacto dos novos dados é significativo para a distribuição do FPM, o principal recurso destinado aos municípios brasileiros, que financia diversos serviços e projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

No Maranhão, a atualização dos coeficientes populacionais resultou em ajustes importantes.

Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), explica que, ao contrário de outras regiões, o Maranhão não registrou quedas populacionais em seus municípios.

“A atualização dos coeficientes é fundamental para garantir uma distribuição justa dos recursos do FPM. Mesmo com as mudanças, o Maranhão conseguiu manter a maioria de seus municípios dentro dos coeficientes adequados, o que reflete positivamente na alocação de recursos”, afirma Marcelo Freitas.

O secretário detalha que, entre os 52 municípios maranhenses que sofreram redução no coeficiente do FPM devido ao censo de 2022, 15 conseguiram recuperar seus coeficientes em virtude do crescimento populacional. Além disso, três municípios – Balsas, Buriti e Chapadinha – viram um aumento no coeficiente.

Nesse contexto, a Famem desempenha um papel importante na supervisão dos recursos, para que seja feita de maneira adequada.  

“A Famem está atenta a essas mudanças e continua a trabalhar para assegurar que os recursos do FPM sejam distribuídos de forma justa e eficiente entre os municípios maranhenses, garantindo que todos recebam a quantidade de recursos devida para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes”, concluiu o Marcelo Freitas.

Da Assessoria

Municípios esperam repasse de R$ 6,7 bilhões por perdas do FPM…

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Projeto de Lei Complementar que garantiu o repasse já foi aprovado no Congresso Nacional, mas precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o dia 31 de outubro

 

Os municípios tiveram forte perda de FPM entre os meses de julho e setembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa sancionar até o dia 31 de outubro o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que prevê injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres dos municípios brasileiros.

Os recursos fazem parte da compensação dada aos municípios por causa da queda do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) entre julho e setembro.

A proposta já foi aprovada no Congresso Nacional, mas precisa da sanção presidencial até o fim deste mês;

As prefeituras devem receber também outra compensação em 2023; são quase R$ 20 bilhões de perdas pelo que deixou de ser arrecado com ICMS de combustíveis em 2022.

Todos esses recursos darão um incremento extra no caixa das prefeituras brasileiras.

Maranhenses incluídas…

Brejo e Presidente Juscelino ganham direito a FPM com acréscimo de baixas de IR e IPI

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vitória judicial conseguida pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados – que ganhou causas para outras 19 prefeituras brasileiras – garante implemento de 10% nas cotas dos dois municípios maranhenses; ação cobra também atualização de valores não repassados nos últimos cinco anos

 

Recorte da decisão da Justiça Federal que garantiu ao município de Presidente Juscelino valores do FPM com acréscimos de IPI e IR

 

Os municípios maranhenses de Brejo e Presidente Juscelino obtiveram na Justiça direito a receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com os acréscimos decorrentes das baixas administrativas de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, que a Receita Federal recebe relativo a esses tributos.

A liminar determina que a União efetue o repasse das cotas do FPM em favor dos dois municípios com a devida inclusão na base de cálculo desse repasse das baixas administrativas a título de IR e IPI, que foram realizadas por meio de Compensação, Dação em Pagamento, Parcelamentos, além de proceder à reclassificação necessária de códigos.

A Justiça determinou ainda o desbloqueio do acesso do Município ao sistema do FPM.

O advogado Bruno Monteiro é o sócio-presidente do escritório Monteiro e Monteiro

A ação de Brejo e Presidente Juscelino foi patrocinada pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com filiais em São Luís e Brasília, e visa recompor os códigos de receita que operacionalizam a arrecadação líquida do IPI e IRPJ – que compõem a base de cálculo para os repasses do FPM – possibilitando um acréscimo de cerca de 10% no repasse mensal do FPM.

O especialista Felipe Camara é o representante do escritório Monteiro e Monteiro em São Luís

Segundo o advogado especialista Filipe Câmara, as duas decisões somam-se a mais outras 19 liminares concedidas em favor de municípios de outros seis estados, objetivando atenuar a queda do FPM, que tem motivado até mesmo a paralisação de prefeituras em todo País.

– Fica cada vez mais evidente que a Municipalidade, em todo o país, tem sofrido perdas significativas na arrecadação por vícios na base de cálculo do FPM. Isto afeta diretamente o poder de investimento da administração municipal e prejudica a prestação dos serviços básicos a população – destacou o Advogado dirigente da Filial Maranhão, Filipe Câmara.

No mérito, a ação exige ainda, a recuperação dos valores acumulados de FPM que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos.

Após pressão de prefeitos, Lula garante FPM integral em 2023…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Depois que a Federação dos Municípios mobilizou os gestores em Brasília – inclusive com paralisação de um dia no Maranhão – presidente diz que nenhum município receberá este ano recursos menores que os recebidos em 2022

 

Presidente da Fame, Ivo Rezende teve papel importante na mobilização dos prefeitos, que garantiu FPM em 2023

Surtiu efeito a mobilização da Federação dos Municípios do Maranhão, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios.

Em resposta aos prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta quarta-feria, 13, que manterá as cotas do Fundo de Participação dos Municípios no Maranhão.

– Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema – Afirmou Lula.

A Famem mobilizou prefeitos maranhenses em Brasília, no mês de agosto; e organizou uma inédita paralisação de um dia nas prefeituras, por causa dos cortes no FPM.

A mobilização inédita – em conjunto com outras ações nacionais do municipalismo – resultou na resposta do presidente…

Prefeitos garantem serviços essenciais mesmo com paralisação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sob a coordenação da Famem, gestores iniciaram nesta quarta-feira, 30 o programa “Chega! Sem FPM não dá!”, manifestação de advertência para chamar a atenção dos entres federativos para o caos administrativo enfrentado pelas prefeituras com atrasos nos repasses constitucionais

 

Banner da Famem orienta os prefeitos a manter os serviços essenciais durante a manifestação

Todos os serviços essenciais prestados pelas prefeituras municipais estão garantidos nesta quarta-feira, 30, mesmo com a paralisação dos prefeitos.

A Federação dos Municípios do Maranhão orientou os gestores a manter em funcionamento os serviços de Saúde, Educação, Segurança Pública e Trânsito, mesmo diante da manifestação “Chega! Sem FPM não dá!”.

Os prefeitos fazem a paralisação em protesto pela situação críticas dos municípios diante do atraso no repasse dos fundos constitucionais, como FPM e outros; a situação já levou a atrasos no pagamento dos servidores em 30% das prefeituras.

Durante todo o dia, os gestores têm programadas ações de conscientização, como reuniões e debates, visando envolver a população na causa e pressionar por uma solução efetiva para a crise financeira enfrentada pelos municípios maranhenses.

Os prefeitos e prefeitas ressaltam que a luta é pela qualidade de vida dos cidadãos…

Prefeituras vão paralisar atividades no dia 30 de agosto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Adesão dos municípios maranhenses ao ato “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” foi anunciado nesta terça-feira, 22, pelo presidente da entidade, prefeito Ivo Rezende, diante da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios

 

Em coletiva de imprensa, Ivo Rezende anunciou que os municípios farão paralisação das atividades

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito Ivo Rezende (PSB), anunciou nesta terça-feira, 22, que as prefeituras maranhenses vão fazer paralisação de advertência no dia 30 de agosto.

– Às prefeituras das cidades maranhenses vão paralisar no dia 30 de agosto aderindo ao movimento nacional – anunciuou Rezende, que é prefeito de São Mateus.

O ato tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais.

As quedas têm sido constantes desde a divulgação do resultado do Censo 2022 pelo IBGE…

Famem reúne prefeitos para discutir enfrentamento à queda no FPM…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeituras têm atrasado pagamento de salários de servidores por causa da queda no repasse dos recursos, o que atingiu cerca de 30% dos municípios do Maranhão

 

Ivo Rezende quer prefeitos e classe política maranhense unidas na luta por soluções para a queda do PFM

A Federação dos Municípios do Maranhão vai discutir com os prefeitos maranhenses, nesta terça-feira, 21,  formas de enfrentar a crise causada pela queda no repasse do Fundo de participação (PFM).

Na semana passada, o presidente da entidade Ivo Rezende (PSB), revelou que 30% das prefeituras atrasaram pagamento de salários dos servidores por causa dessa redução no FPM.

A queda nos repasses foi causada pelo Censo 2022, que modificou números populacionais de vários municípios, o que alterou a composição do fundo.

A reunião da Famem está marcada para as 15 horas, no Hotel Luzeiros…

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Queda no FPM pode comprometer folha das prefeituras

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Confederação Nacional dos Municípios constatou perda de 11% na primeira cota  do mês de abril, depositada nesta segunda-feira, 10

 

A Confederação Nacional dos Municípios constatou perda média de 11% na primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositada nesta segunda-feira,10.

Essa perda pode comprometer a folha de pagamento das prefeituras neste mês de abril.

Não estava prevista uma queda tão forte no valor do FPM, o que pode significar um impacto brutal nas contas das cidades de pequeno e médio porte, onde a receita local, em sua maioria, gira em torno dos salários da prefeitura.

Sem espaço para planejamento antecipado, uma vez que municípios com até 60 mil habitantes já operam no limite do que recebem, a diminuição dos valores de abril pode acarretar em atrasos na folha de pagamento desses órgãos.

O alerta foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios.

A própria CNM ameniza a situação com projeções otimistas para os próximos meses do ano.

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Famem articula força-tarefa de revisão no Censo do IBGE em municípios com risco de perda do FPM

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O objetivo é garantir que a população seja contada corretamente em cada uma das 66 cidades com risco de queda nas cotas do Fundo de participação dos Municípios a partir de 2023

 

Os representantes da Famem estão buscando formas de evitar o corte nos recursos do FPM em 66 municípios maranhenses

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) lançou o programa “Busca Ativa”, que vai ajudar as prefeituras maranhenses a fazer a contagem correta da população, evitando redução no número de habitantes e consequente perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No Maranhão, 66 municípios podem ter o repasse do FPM reduzido por que apresentaram queda no número de habitantes. Os dados já estão com o Tribunal de Contas da União responsável por fazer o rateio do fundo, com base nos dados do IBGE.

– Com a abertura do prazo de contestação pelo IBGE aos números da população, vamos fazer uma força tarefa com o programa “Busca Ativa” para tentar evitar que boa parte dos municípios maranhenses possam ter essa perda no repasse constitucional – afirmou o presidente da Famem, Ivo Rezende.

No Maranhão mais de 150 municípios tiveram perda populacional com o Censo do IBGE 2022, que ainda não está concluído; destes, 66 podem ter o FPM reduzido por que o número de habitantes reduziu-se muito.

Para reconferir os dados e localizar habitantes não recenseados pelo IBGE é que a Famem organiza o programa  “Busca Ativa”.

A primeira cota do FPM é repassada no dia 10 pelo Governo Federal…