Os deputados Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Adriano Sarney e Edilázio Júnor (ambos do PV), no uso das atribuições que lhes foram confiados pelo eleitor maranhense, de fiscalizar o poder executivo, protocolaram hoje (20) uma representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB) no MPMA. Os parlamentares, entre as suas diversas atribuições, são fiscalizadores da lei e dos atos governamentais. Por isso, nos últimos dias, eles vêm promovendo uma importante discussão na Assembleia Legislativa sobre a ilegalidade na nomeação dos membros da Comissão Central de Licitação.
Assembléia
7:00 pmAcesso gratuito de ambulâncias em ferrys…
Esta é a defesa do deputado Glalbert Cutrim (PRB), que cobra o cumprimento da Lei Estadual 9.926/13; para o deputado, é inadmissível que as autoridades se o0mitam desta exigência e as empresas simplesmente descumpram a lei
O deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa, requerimento cobrando das autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13 que garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando pacientes na travessia do ferryboat – destino Baixada Maranhense/São Luís e vice-versa.
– É inadmissível o que está acontecendo em relação à travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a cumprir o dispositivo legal – afirmou o parlamentar ressaltando que a cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios prefeitos.
Glalbert afirmou que, recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias valores referentes à passagem para travessia.
– Neste caso, diante dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados – completou.
Eles não querem emendas impositivas…
São os seguintes os deputados estaduais que retiraram suas assinaturas da Proposta de Emenda Constitucional apresentada por César Pires (DEM) e que obrigara o governo a pagar os recursos para obras e serviços destinados pelos parlamentares:
1 – Roberto Costa (PMDB;
2 – Léo Cunha (PSC);
3 – Stênio Rezende (PSC);
4 – Graça Paz (PSL);
5 – Wellington do Curso (PPS);
6 – Vinícius Louro (PR);
7 – Levi Pontes (SDD)
8 – Sérgio Frota (PSDB)…
Graça Paz inaugura sede de escola de música em Miranda…
Graça Paz com alunos e mestres da escola de música
A deputada Graça Paz (PSL) participou, no último dia 15, da festa de comemoração dos 27 anos de emancipação da cidade de Miranda do Norte, atendendo convite do prefeito Junior Lourenço.
Neste dia, foram entregues várias obras, entre as quais a sede da Escola de música do município, cujos recursos foram destinados pela deputada Graça Paz, oriundos de Emenda Parlamentar de sua autoria.
Esteve presente também o deputado Federal Hildo Rocha, vereadores do município.
A deputada com Hildo Rocha e Júnior Lourenço na entrega de obras e serviços
Para comemorar os 27 anos de emancipação, foi cortado um bolo de 27 metros de comprimento.
Durante a festa, Graça Paz e Júnior Lourenço receberam participantes de corrida rústica e inauguraram quadras esportivas polivalentes e outras obras.
Uma multidão concentrou-se em frente à prefeitura para agradecer o prefeito e autoridades, pelas realizações.
Diretor da Assembleia esclarece processo…
O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, emitiu hoje Nota de esclarecimento e que trata do processo a que foi submetido em 1991, em São Paulo – e absolvido em todas as instâncias da Justiça.
– Em relação à “denúncia”, requentada, veiculada no blog Maranhão de Verdade, sobre meu indiciamento em 1991 quando era diretor da maior companhia de transporte coletivo do mundo, a CMTC, por formação de quadrilha e outros crimes, tenho a esclarecer que: 1 – Fui completamente inocentado, por ausência total de provas, pela justiça de São Paulo, da denúncia apresentada pelo Ministério Público – 24 anos atrás – nas três instâncias judiciais onde correu o processo – transitado em julgado. Rezam as nossas leis que qualquer pessoa inocentada em instâncias judiciais em qualquer processo está isento da acusação originária – afirmou o diretor.
Abaixo, a íntegra da Nota:
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESCLARECE
Em relação à “denúncia”, requentada, veiculada no blog Maranhão de Verdade, sobre meu indiciamento em 1991 quando era diretor da maior companhia de transporte coletivo do mundo, a CMTC, por formação de quadrilha e outros crimes, tenho a esclarecer que:
1 – Fui completamente inocentado, por ausência total de provas, pela justiça de São Paulo, da denúncia apresentada pelo Ministério Público – 24 anos atrás – nas três instâncias judiciais onde correu o processo – transitado em julgado. Rezam as nossas leis que qualquer pessoa inocentada em instâncias judiciais em qualquer processo está isento da acusação originária.
2 – Justiça seja feita, todos os demais denunciados também foram inocentados por absoluta falta de provas.
3 – Não respondo a nenhum processo cível, criminal ou trabalhista, seja em São Paulo – onde morei, trabalhei e estudei por 25 anos – ou no Maranhão onde moro desde 1994. Para tanto, disponibilizo certidões negativas de todas as esferas das justiças nestes dois estados ou de qualquer outro.
4 – Não me curvarei às chantagens ou “denúncias” de qualquer tipo, sejam pessoais, de blogueiros ou meios de comunicação atingidos pelas medidas que estou implantando na Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
5 – Faço esta nota em respeito aos meus familiares, amigos e aos deputados e deputadas que me ligaram solidarizando contra este tipo de “notícia” – na verdade tentativa de achaque – e informo que encerro aqui todo esclarecimento e não responderei a mais nenhuma nota ou post desta natureza que porventura publiquem de novo.
6 – A despeito deste esclarecimento, tomarei as medidas judiciais cabíveis.
São Luís, 19 de março de 2015
Carlos Alberto Ferreira
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão
Zé Inácio cobra hospital em Pinheiro e Chapadinha…
Inácio, com Marcops Pacheco, Stênio Resende e Valéria Macedo
Durante audiência da Comissão de Saúde na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Inácio (PT), cobrou do atual secretário de Saúde, Marcos Pacheco a conclusão dos hospitais macro regionais dos municípios de Chapadinha e Pinheiro.
– Esses hospitais precisam ser concluídos para dar mais qualidade de vida á população dessas macrorregionais e assim com certeza irá pelo menos minimizar o cenário atual dos hospitais públicos em todo o estado, inclusive os da capital – destacou Zé Inácio.
O Hospital Macrorregional instalado em Pinheiro está orçado em R$ 17.788.453,60.
Essa unidade atenderá toda a Baixada Maranhense, que inclui os municípios de São Bento, Viana, Pinheiro, São Vicente Ferrer, Arari, Anajatuba, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Palmeirândia.
O hospital de Pinheiro terá uma área construída de 5.526 metros quadrados, com capacidade de 100 leitos de internação clínica e 10 de UTI, centros cirúrgicos com quatro salas e o hospital disponibilizará de centro de imagem para exames de tomografia, Raio-X, ultrassom, mamografia e endoscopia.
O hospital colocará à disposição dos pacientes o Serviço de Pronto Atendimento 24 horas (SPA), bem como laboratórios de análises clínicas.
Já a unidade de saúde do Baixo Parnaíba será instalada no município de Chapadinha. Trata-se do Hospital Geral que terá capacidade de 50 leitos e ocupará 4.297,49 metros quadrados de área construída.
O valor da obra está orçado em R$ 15.075.684,99.
O hospital vai atender todo Baixo Parnaíba, que abrange os municípios de Mata Roma, Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. Continue lendo aqui…
Deputados agem contra eles próprios na Assembleia…
Pressionados pelo governador Flávio Dino, Levy Pontes, Vinícius Louros e até o ex-líder governista Roberto Costa já manifestaram desejo de retirar as assinaturas do projeto que estabelece a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas aprovadas na Casa
Pires: surpreso com os próprios colegas…
Mais do mesmo na Assembleia Legislativa.
Deputados que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional do deputado César Pires (PDEM0, para garantir a obrigatoriedade de o governo liberar as emendas apresentadas por eles, não seguraram sequer 24 horas em suas posições.
Segundo Pires, pelo menos seis parlamentares – pressionados pelo governo Flávio Dino (PCdoB) – já apresentaram requerimento para retirar suas assinaturas do documento de Pires.
O democrata espantou com of ato de até mesmo o ex-líder Roberto Costa também retirar o nome.
O curioso é que os próceres do governo Dino, até dezembro, de tudo faziam para garantir a obrigatoriedade do pagamento das emendas.
Ou seja, a coisa no poder, é sempre igual.
Mudança, fica só no discurso….
Oposição já dá o tom na Assembleia…
Diminuta como nenhuma outra na história maranhense, a bancada oposicionista, mesmo assim, encontrou o equilíbrio entre os diferentes perfis de eus membros e já começa a encurralar o governo Flávio Dino, com questões técnicas e balizadas em documentos incontestáveis
Andrea, Adriano, Souza e Edilázio: poder de emparedamento
Na semana passada, se blog trouxe o post “a rearrumação da oposição na Assembleia…”, em que apontava os diferentes perfis dos deputados que não rezam na cartilha do governo Flávio Dino (PCdoB) e mostrava que, encontrando o equilíbrio entre eles, poderiam fazer a diferença na Casa.
Uma semana depois, estes deputados já começam a fazer a diferença.
Diminuta como nenhuma outra na história do parlamento maranhense – com apenas quatro deputados efetivamente posicionados – a oposição tende a encurralar o governo em questões importantes neste 2015.
Uma mostra disso foi dada ontem, quando os deputados Adriano Sarney (PV), Souza Neto (PTN0 e Edilázio Júnior (PV) atuaram em conjunto, desmascarando o governo na questão envolvendo a Comissão de Licitação.
A postura dos quatro parlamentares tem estimulado inclusive, outros deputados que, se não seguem a orientação do governo, também não se posicionam ostensivamente contra, como Max Barros (PMDB) e César Pires (DEM), que foram á tribuna para demarcar posição, como deputados críticos, mas dispostos a apoiar questoes de interesse do Maranhão.
Ficou claro que, com unidade e homogeneidade nas ações, a bancada de oposição – apesar de minúscula – tem condições de emparedar o governo em várias situações.
E ajudar, de fato, na mudança que o Maranhão ainda espera…
Frase do dia: síndrome de juizite…
“Ele que procure pelo menos ser gente para tratar o povo com mais respeito e parar de querer ser juiz para viver condenando agora o povo que não tem culpa nenhuma dos problemas que ele tenha com qualquer pessoa que seja”
Deputada Andrea Murad, ao criticar Flávio Dino por “agir com vingança” contra a gestão anterior na Secretaria de Saúde
“Licitações do governo Dino estão viciadas”, diz Edilázio Júnior…
Deputado do PV exibiu leis qua tratam das licitações para endossar denúncia feita pelo colega Adriano Sarney; oposição anunciou que irá representar ao Ministério Público pela anulação das licitações e denunciar o governador por improbidade administrativa
Edilázio reforçou denúncia de Adriano Sarney
O deputado Edilázio Júnior (PV) endossou hoje a denúncia do colega Adriano Sarney (PV) e reafirmou irregularidades na composição da Comissão Central de Licitação do governo Flávio Dino (PCdoB).
– As licitações do governo Dino estão todas viciadas e podem ser anuladas – afirmou Edilázio, na tribuna da Assembleia.
Na segunda-feira, 16, Adriano Sarney foi à tribuna da Assembleia para denunciar que a composição da CCL estava irregular no governo Dino, uma vez que, pela lei, obrigatoriamente, a comissão deveria ter dois funcionários efetivos do estado. (Releia aqui)
Adriano: próximo passo é a Justiça
– Pelo que investiguei, apenas um é funcionário público estadual. Isso torna irregular a comissão e todas as licitações realizadas – afirmou Sarney.
Hoje, o líder do bloco “Pelo Maranhão”, Eduardo Braide (PMN), foi à tribuna para tentar desmentir o deputado do PV. Braide revelou que além de um servidor estadual, outro membro da licitação é funcionário do Ministério Público do trabalho cedido ao estado, o que tornaria a CCL dentro da lei.
Não torna.
– Tanto a Lei Federal quanto a estadual são claras: tem que ser servidor efetivo da casa que promove a licitação. Não pode ser ninguém cedido – afirmou Edilázio.
Diante da gravidade da denúncia, a oposição anunciou que fará uma representação ao Ministério Público para que peça a nulidade de todas as licitações do governo Dino.
Também entrarão na Justiça denunciando o governador por Improbidade Administrativa…