Assembléia

Em votação aberta e nominal, o Plenário da Assembleia do Maranhão rejeitou, na sessão desta quarta-feira (25), o veto total imposto pela então governadora Roseana Sarney ao projeto de Lei Nº 002/2014, de autoria do deputado Othelino Neto, que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas.

As empresas flagradas perderão a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Ao encaminhar a votação do veto, o deputado Eduardo Braide (PMN) argumentou que não há mais motivos para o Parlamento e o Executivo rejeitarem a matéria já que o próprio plenário da Assembleia Legislativa já modificou, desde 2013, a Constituição do Estado e acabou com a iniciativa exclusiva do Executivo de propor Leis de natureza tributária.

Foram, ao todo, 36 votos favoráveis e seis deputados ausentes.

Segundo Othelino, autor do projeto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão, já havia considerado esta prerrogativa exclusiva dos poderes executivos como inconstitucional.

– Quanto mais mecanismos legais conseguirmos criar para punir essas empresas, que ainda hoje utilizam mão-de-obra escrava ou em condições análogas, mais esses crimes serão desestimulados. Lei para punir pessoa física tem bastante, agora precisamos de mais instrumentos para fiscalizar a pessoa jurídica – justificou o deputado ao defender o projeto que visa combater o trabalho escravo no Maranhão.

O deputado estadual Stênio Resende (PRTB) confirmou o favoritismo já apontado por este blog e foi eleito presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Médico e decano da Assembleia, Resende terá a responsabilidade de regular as ações da Casa e fiscalizar ações do governo no setor, que já terá um problema em 2015, com a redução dos recursos do SUS para Alta é Média Complexidade.

Além de Stênio Resende, a Comissão de Saúde será formada pelos deputados Levy Pontes, Edson Araújo, Fábio Braga, Antonio Pereira, Léo Cunha e Ricardo Rios.

Durante a sessão desta terça-feira (24/02), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez uso da tribuna parlamentar para rebater algumas colocações feitas pelo deputado Edivaldo Holanda que enfatizou por mais de 45 minutos, as ações do Prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior.

Adriano disse que a Prefeitura não pode viver de desculpas e justificar os dois anos de inoperância pela falta de parceria com o Governo do Estado. “Nós não podemos viver de desculpas. Já se passaram dois anos, metade do mandato do prefeito de São Luís e nada foi feito, por que não existia parceria com o Governo do Estado”.

O parlamentar verde lembrou que em Salvador, o Prefeito ACM Neto, Antônio Carlos Magalhães Neto, com mesmo tempo de mandato do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, tem feito uma gestão formidável sem o apoio do Governo do Estado e sem o apoio do Governo Federal.

– Como isso é possível? Como isso foi feito? – indagou o deputado que respondeu falando da gestão e do trabalho do gestor baiano.

Adriano rebateu o pronunciamento de Edvaldo Holanda enfatizando que hoje a parceria existe entre o Governo e a Prefeitura e que vai fiscalizar essas ações.

– Não se trata de crítica. Isso aqui é apenas um alerta, que sirva como observação daqui para frente. Vamos parar com essas desculpas e vamos olhar para frente. Agora a prefeitura vai trabalhar! – finalizou o deputado que teve mais de sete mil votos em São Luís.

Vice-presidente da Assembleia baseou-se no documento do advogado Flávio Braga para defender, em pronunciamento na tribuna, a retomada de projetos como os diques da Baixada

Othelino saiu em defesa da Baixada

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira (23), o artigo do professor e especialista em Direito Eleitoral, Flávio Braga, publicado na Imprensa, no final de semana, e que fala das belezas e dificuldades da Baixada Maranhense.

No texto, ele ressalta a importância dos rios, dos lagos, da ecologia da região que, apesar de tantas riquezas naturais, é a mais pobre do Estado.

Durante o pronunciamento, Othelino defendeu a retomada do projeto dos Diques da Baixada e frisou que o artigo faz um resumo importante dessa região que, inclusive, dada a importância ecológica, na década de 90, foi transformada numa área de proteção ambiental e depois foi considerada como um dos sítios de maior relevância.

– Apesar de ser muito rica em recursos naturais, isso é um pouco da realidade do Maranhão, é a Baixada Maranhense a região mais pobre do Estado – frisou.

Othelino destacou, em seu pronunciamento, que o artigo enfatiza bem essa contradição entre a riqueza natural e a pobreza e afirma que essa condição se dá por falta de políticas públicas históricas que pudessem melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas.

Segundo o especialista, a situação é mais crítica entre os meses de outubro e janeiro quando não há chuvas.

– Naquele período mesmo é que o estado de pobreza da população da Baixada Maranhense fica bem radicalizado e bem exposto. São mais de 500 mil habitações naquela região que, de fato, precisa e certamente vai ter, neste governo, a atenção que merece – disse Othelino Neto.

DIQUES DA BAIXADA

O deputado acrescentou que, no artigo, Flávio Braga apresenta sugestões importantes, como a retomada da obra dos Diques da Baixada, projeto que foi elaborado na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT) e que começou a ser implantado, mas foi interrompido com a “violência jurídica” contra o pedetista.

Segundo Othelino, posteriormente, chegou-se a falar novamente no projeto dos diques, mas sempre como um instrumento, meramente, eleitoreiro. O deputado disse que, certamente, o governo Flávio Dino deverá retomar a obra.

– O atual governo tem o compromisso de recuperar o Estado, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. É de conhecimento do governo Flávio Dino que a Baixada precisa de uma atenção toda especial – disse Othelino ao enfatizar que o governo estadual, com o apoio do Governo Federal, trabalhará para minimizar o sofrimento daquelas mais de 500 mil pessoas.

Os deputados Zé Inácio Rodrigues (PT) e Júnior Verde (PRB) também destacaram o artigo de Flávio Braga.

O petista disse, durante aparte, que pediu para registrá-lo nos anais da Casa.

Os dois parlamentares reforçaram a bandeira de obras que melhorem a qualidade de vida da população da Baixada Maranhense.

“Se engana quem pensa que a deputada Andrea Murad está aqui para fazer oposição irresponsável”

Do líder do governo, Rogério Cafeteira (PSC), após decisão da colega de apoiar proposta encaminhada por Flávio Dino (PCdoB)