Ao tratar como se fosse normal uma suposta reunião entre o ministro do STF Flávio Dino e o governador Carlos Brandão – para aparar arestas políticas, o que é proibido pelo cargo que ele exerce – imprensa maranhense acaba por subverter a regra legal e o estado de Direito
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino estaria perto de cometer um crime contra o estado democrático de Direito, contra a separação dos poderes e contra a própria ordem jurídica do país. Pelo menos é o que se entende da principal notícia política que domina a imprensa maranhense nos últimos dias.
Emissoras de TV e de rádio, jornais, portais e blogs – este blog Marco Aurélio d’Eça incluído – tratam com a maior naturalidade uma suposta reunião entre Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (PSB) para aparar as arestas políticas. (Leia também aqui, aqui e aqui)
- o que a imprensa do Maranhão está dizendo é que Flávio Dino estaria prestes a cometer um crime contra o STF;
- alguns blogs chegaram a anunciar esta reunião para ontem, cancelada horas antes por decisão do próprio ministro;
- se, de fato, a reunião tivesse ocorrido, ou ainda ocorrer, será uma agressão sem precedentes à separação dos poderes.
São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: (…) 3 – exercer atividade político-partidária”, diz o Artigo 39, da Parte Terceira, Título I, Capítulo I, da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950. (Leia a íntegra aqui)
Na verdade, o próprio noticiário da política do Maranhão nos últimos meses – este blog Marco Aurélio d’Eça novamente incluído – já deveria ter deixado o ministro em situação delicada diante do cargo que ocupa.
Nestas narrativas, Flávio Dino tem aparecido como o líder de um grupo político insatisfeito com os rumos do governo Carlos Brandão:
- ele seria a cabeça por trás do empate de 21X21 entre os deputados Othelino Neto (SDD) e Iracema Vale (PSB) pela presidência da Assembleia;
- também não teria aceitado a demissão de diversos ex-aliados de postos estratégicos no governo Brandão e tem trabalhado para reintegrá-los;
- estaria ainda forçando a barra com Brandão para que o vice-governador Felipe Camarão (PT) seja definido como candidato à sucessão de 2026.
O pior é que a própria classe política alimenta esta narrativa, corroborando a ideia de que, mesmo no STF, o ministro maranhense continua agindo politicamente pelos seus interesses.
Nesta quinta-feira, 5, após notícia de que o encontro estaria cancelado, surgiram novas versões, remarcando a reunião para segunda-feira, 9, ou terça-feira, 10.
E tudo como se fosse a coisa mais natural do mundo…