Oito deputados já garantiram emendas com valores maiores…

Tribunal de Justiça atendeu aso pedidos dos parlamentares e concedeu liminar para que a Assembleia receba os seus indicativos com a regra que garante até 1,55% da Receita Corrente Líquida do governo

 

EMENDÃO. Dos nove deputados da nova oposição, apenas Wellington do Curso não recorreu à Justiça, e não vai ter direito a emenda de R$ 8,5 milhões em 2025

Já são oito os deputados estaduais que garantiram judicialmente o direito de indicar emendas parlamentares ao orçamento do Governo do Estado com valor de até 1,55% da Receita Corrente Líquida.

  • Na prática, significa que os parlamentares poderão apresentar emendas até o valor de R$ 8,5 milhões e não mais R$ 2,5 milhões como vinha ocorrendo.

Nesta quinta-feira, 5, que adquiriu este direito em decisão do desembargador Gervásio Protásio Filho foi o deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Também já haviam conquistado esse direito os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Os deputados tentaram aplicar este índice em suas emendas durante a votação do orçamento na  Assembleia Legislativa, mas foram barrados pela bancada governista.

No Tribunal, arguiram a constitucionalidade da regra e foram atendidos pelo desembargador.

Carmem Lúcia já notificou Assembleia sobre ação no STF…

Documento assinado pela ministra-relatora na segunda-feira, 2, foi cientificada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa na terça-feira, 3, o que leva o prazo final de resposta à terça-feira, 10

 

INTIMAÇÃO FEITA. Ministra Carmem Lúcia notificou a Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 2, para responder à ADI-7756

A Assembleia Legislativa tem até a próxima terça-feira, 10, para responder ao pedido de informações da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia.

Para instruir o processo em epígrafe, requisito-lhe informações nos termos do(a) despacho/decisão cuja reprodução segue anexa. Acompanha este expediente cópia da petição inicial dos autos em referência”, diz o documento assinado por Carmem Lúcia, datado da segunda-feira, 2.

  • à ministra, a Assembleia deve explicar tudo sobre o critério da idade para desempatar a eleição da mesa diretora do dia 13 de novembro;
  • após explicações do legislativo maranhense, será dado prazo de três dias à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União.

COM SELO VERMELHO. Documento encaminhado à Assembleia tem alerta de “Urgente” para julgamento do caso

A expectativa é que o processo esteja concluso para decisão da ministra – que deve levá-lo a julgamento do Pleno do STF – até o dia 19 de dezembro; o recesso no Judiciário começa em 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro…

Já a posse da mesa diretora da Assembleia está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2025…

Fernando Braide garante ampliação de recursos com decisão favorável sobre emendas parlamentares

MAIS RECURSOS. Decisão do Tribunal de Justiça beneficiou o deputado Fernando Braide, que faz oposição ao governo Carlos Brandão

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira, 4, o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025.

A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam”, afirmou.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal.

Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado.

Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante.

Da Assessoria

Em Maricá, Rafael busca modelo de sucesso para melhorar o transporte público em Timon…

O deputado Rafael (PSB), prefeito eleito de Timon, esteve em Maricá, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (3), em reunião com o prefeito Fabiano Horta (PT), para conhecer de perto o modelo de transporte público adotado na cidade. A visita teve como objetivo buscar soluções e inspirações para melhorar a mobilidade urbana de Timon, destacando a importância de os municípios assumirem a gestão direta do transporte público.

“Maricá é um dos exemplos mais antigos e consolidados. Eles assumiram a gestão pública do transporte em 2014 e, nesses 10 anos, tiveram muitos avanços. A prefeitura assumiu o protagonismo e conseguiu transformar a mobilidade urbana na cidade”, destacou Rafael.

O modelo de Maricá é reconhecido em todo o país por sua eficiência e impacto positivo na qualidade de vida da população. A escolha da cidade, além de ter um modelo consolidado de gestão no transporte público, também foi motivada pela presença de Márcio Jardim, secretário municipal de educação de Maricá e conterrâneo maranhense.

A visita é um passo importante na busca pela retomada do transporte público em Timon, de qualidade e acessível para a população.

Da Assessoria

Santa Rita recebe premiação do Programa Garantia Safra

Município foi reconhecido com o troféu Boas Práticas durante Seminário Estadual do Garantia Safra 2024/2025 essencial para o fortalecimento da agricultura familiar de Santa Rita, que aconteceu em São Luís

 

Na última terça-feira, dia 26, a Secretaria de Agricultura de participou do Seminário Estadual do Garantia Safra 2024/2025 essencial para o fortalecimento da agricultura familiar de Santa Rita que aconteceu em São Luís

O município foi representado pelo o Secretário de Agricultura Vavá Matos que na ocasião pelo o reconhecimento e compromisso junto ao Programa foi premiado com troféu de Boas Práticas do Garantia Safra completado 12 Safras aderidas e garantindo benefícios para mais de 6 mil agricultores e agricultoras familiares que perderam sua produção no enfrentamento dos desafios climáticos, sobre ferramentas como o Garantia Safra, é importante na proteção de perda da safra.

O Prefeito Dr Hilton como gestor municipal além de se sensibilizar sabe a importância da proteção dos agricultores por isso vem fazendo adesão ao programa em todas as safras e cumprindo o pagamento do Aporte Municipal que garante suporte aos pequenos produtores que perderem produção por enchentes ou por secas, garantindo um benefício financeiro para comprar de alimentação e garantir condições mínimas para sua sobrevivência.

“A Premiação mostra o compromisso do Governo do Municipal com as políticas públicas e em manter parcerias com os governos Federal e Estadual para apoiar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais que sofreram por causas das mudanças climáticas, na minha gestão, essa é uma importante política de convivência com os desafios com os fenômenos naturais vamos prestar suporte necessário para nossos agricultores santaritense”, destacou o Prefeito Hilton Gonçalo.

Da Assessoria

Rafael discute projetos de mobilidade urbana para Timon com bancada maranhense

O prefeito eleito de Timon, Rafael, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, 26, no Senado Federal, em Brasília, participando de uma importante reunião com a bancada do Maranhão.

A convite da coordenadora da bancada maranhense, senadora Eliziane Gama (PSD), juntamente com o subcoordenador, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), Rafael defendeu projetos estruturais para a cidade, destacando propostas voltadas para melhorar a mobilidade urbana.

Rafael destacou a defesa de projetos estruturais para Timon, com foco nas emendas de bancada, que somam mais de 500 milhões de reais, que deverão ser destinadas a obras importantes para o Maranhão.

Entre as propostas apresentadas, o prefeito eleito destacou a construção de uma quarta ponte , ligando Timon a Teresina, e o prolongamento da Avenida Piauí, criando uma nova via paralela que vai melhorar significativamente a mobilidade urbana do município. Segundo Rafael, a ideia faz parte de um compromisso assumido em sua campanha e já está sendo trabalhada para garantir os recursos necessários.

A reunião marcou um importante passo para garantir os investimentos necessários para projetos que beneficiarão diretamente a população de Timon, demonstrando o compromisso de Rafael em trabalhar pela infraestrutura e desenvolvimento do município.

Da Assessoria

Yglésio diz que partido Solidariedade tenta induzir ministra em julgamento sobre eleição da Alema

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.

A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).

Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF.

“A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.

O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.

Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide.

“Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.

O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso.

“Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.

Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”.

“Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.

Da Assessoria

Maioria das Assembleias usa idade como critério de desempate na eleição da Mesa

Parlamentos de 17 estados – incluindo o Maranhão – utilizam o mesmo método usado para desempatar a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto. Em outros 10, o critério é o mesmo da Câmara Federal; não existe decisão do STF sobre o assunto

 

REPERCUSSÃO GERAL. Regra que beneficiou Iracema tem na maioria das Assembleias; a pedido de Othelino, decisão do STF pode unificar a questão

As Assembleias Legislativas de 17 estados utilizam o critério da idade para desempatar eleições de suas mesas diretoras, dispositivo utilizado pelo parlamento maranhense no duplo empate de 21X21 entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), no último dia 13.

Outros 10 estados fazem o desempate pelo critério do número de mandatos, segundo estudo do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • As assembleias do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo usam o critério da idade;
  • Já os parlamentos dos estados do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins utilizam o mesmo critério da Câmara Federal, o do total de legislaturas entre os concorrentes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta nesta segunda-feira, 25, pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) deve levar o Supremo Tribunal Federal a normalizar a regra em todas as Assembleias, padronizando a questão.

Mas o que espera o partido de Othelino Neto?!?

  • a eleição da Assembleia foi decidida em favor de Iracema Vale, pelo critério da idade, após dois empates de 21X21;
  • o Solidariedade entende que essa regra é inconstitucional por que não segue o que estabelece a Câmara Federal;
  • a decisão da ministra Carmem Lúcia pode unificar as regras em todas as assembleias legislativas do Brasil.

Na  ADI interposta no STF há um pedido de liminar, para que a decisão seja tomada imediatamente…

Othelino pede ao Supremo que seja declarado vencedor na “Batalha da Assembleia”

Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia, pede a anulação do critério de idade, que tornou a deputada Iracema Vale vencedora após duplo empate de 21X21, e aplicação do critério de número de legislaturas, o que dá a vitória ao

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“Sempre foi o mesmo país, só que a gente não sabia”, desabafa Ana Maria Braga…

Apresentadora do “Mais Você, da Rede Globo cometeu “ato falho” ao tentar explicar para ex-BBB a situação política atual do Brasil, pondo a própria emissora em saia justa

 

Comentando fatos da política nacional desde o início da semana – para repercutir as manifestações contra o governo Dilma Rousseff (PT) – a apresentadora Ana Maria Braga acabou por cometer um ato falho, na manhã desta quarta-feira, 16.

– Sempre foi o mesmo país, só que a gente não sabia – desabafou a apresentadora, ao tentar explicar ao ex-BBB Renan, a situação do Brasil na atualidade.

Ao que tudo indica, a declaração de Ana Maria Braga foi uma expressão do inconsciente.

De fato, o Brasil sempre foi este. A corrupção endêmica se instalou e levou bilhões do dinheiro público desde sempre, incluindo os governos do PSDB.

O problema é exatamente este apontado por Ana Maria Braga: “a gente não sabia”.

E não sabia por que a Rede Globo, a revista Veja, a Folha de S. Paulo e todos o satélites da mídia quatrocentona não faziam questão de mostrar as mazelas e abafava o casos em sua programação e suas páginas.

Ana Maria pode ter cometido um ato falho.

Mas expressou a verdade em seu inconsciente…