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Venda de emendas parlamentares pode virar escândalo nacional

Deputados federais são suspeitos de negociações fraudulentas com recursos indicados por eles às suas bases; denúncia já foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal

 

Deputados federais podem ser alvo da maior operação desde a Lava Jato, em esquema de compra e venda de emendas parlamentares

Um esquema de compra e venda de emendas parlamentares na Câmara Federal envolvendo abancada maranhense pode se transformar em um escândalo nacional.

O esquema consiste no seguinte: deputados federais indicam emendas ao orçamento público e vendem essas emendas por até 20% do valor, recebendo à vista. O comprador fica com o direito de encaminhar o total dos recursos para suas bases, indicando empresas que executam os serviços – e ganhando ainda mais.

O blog Marco Aurélio D’Eça apurou que, no Maranhão, um único deputado federal consegue comprar até R$ 50 milhões em emendas por ano.

Mas o esquema ocorre em todo o país; e já é usado há anos, com vantagem para deputados que têm dinheiro em caixa.

Cada deputado federal pode indicar até R$ 15 milhões em emendas por ano. A vantagem da negociação em Brasília é que, no orçamento federal, as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las.

Geralmente são parlamentares em dificuldades financeiras os primeiros a negociar suas emendas com outros colegas mais abastados.

Por isso é que se vê, vez por outra, emendas de deputados maranhenses, por exemplo, beneficiando localidades de outros estados.

Investigado pela Procuradoria-Geral da República, o esquema pode se transformar no maior escândalo do país desde a Operação Lava Jato.

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“PT concentrará esforços na anulação da condenação de Lula”, diz Zé Inácio

Deputado maranhense participou do Congresso nacional da Legenda, com membro da chapa “Lula Livre para Mudar o Brasil” e ajudou a reeleger para o comando da legenda a deputada federal Gleisi Hoffmann

 

Zé Inácio participou do congresso do PT e defendeu o Lula livre e a anulação de suas condenações

O deputado estadual Zé Inácio voltou a defender a anulação das condenações do ex-presidente Lula na lava Jato. Inácio participou do 7 Congresso Nacional da legenda, que defendeu também oposição ao governo Bolsonaro.

– A tese principal é a defesa da liberdade plena de Lula. O PT concentrará esforços pela anulação da condenação do ex-presidente e na luta contra os retrocessos do Governo Bolsonaro, que ameaçam a democracia e a soberania do país – explicou o petista maranhense.

Gleisi Hoffman disputou a presidência nacional do PT contra a deputada federal Margarida Salomão e contra o historiador Walter Pomar; e saiu reeleita com 558 dos 792 votos possíveis.

A chapa Lula Livre Para Mudar o Brasil, da qual ´´e membro do deputado maranhense, obteve 46% dos votos para composição do Diretório Nacional.

A corrente Construindo Um Novo Brasil apresentou a tese vencedora, de oposição do PT ao governo federal.

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Zé Inácio só aguarda confirmação de Greenwald para homenagem no MA…

Deputado é autor do projeto que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao jornalista que revelou ao mundo as conversas ente o juiz Sérgio moro e procuradores da Lava Jato para manipular o julgamento do ex-presidente Lula

 

O deputado estadual Zé Inácio (PT) tem articulado com o próprio homenageado uma data para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao jornalista Glenn Greenwald.

A honraria foi concedida a partir de projeto do próprio Inácio.

Greenwald foi o jornalista que revelou ao mundo a manipulação do julgamento do ex-presidente Lula, ao publicar conversas telefônicas  e mensagens de whatsApp entre o então juiz Sérgio Moro e os procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol sobre como chegar à condenação do petista.

Zé Inácio espera entregar a medalha ainda em 2019, mas não conseguiu confirmação de datas pelo homenageado…

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TRF-4 anula sentença “CrtlC+CrtlV” de juíza que condenou Lula…

Tribunal de segunda instância considerou que Gabriela Hardt copiou trechos da própria denúncia do Ministério Público como se fosse sua decisão; defesa do ex-presidente também faz acusação da mesma prática em recurso que será julgado no próximo dia 27

 

A JUÍZA GABRIELA NO JULGAMENTO DE LULA: sentença copia e cola” foi reprovada pelo TRF-4, que julga o ex-presidente dia 27

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou ontem uma sentença da juíza Gabriela Hardt, do Paraná, em que ela se utilizou de trechos da denúncia do Ministério Público como se fosse sua decisão.

O caso é referente a um processo de desvio de verbas no Paraná. (Entenda aqui)

Gabriela Hardt é a juíza que substituiu Sérgio Moro e condenou Lula no processo referente ao Sítio de Atibaia. A defesa do ex-presidente acusa a juíza da mesma prática de copiar e colar.

A defesa já anexou, inclusive, perícia ao recurso comprovando a fraude da juíza.

No caso de Lula, de acordo com a defesa, a juíza se utilizou da mesma sentença de Moro no caso do triplex de Guarujá para julgar o processo do sítio de Atibaia.

A cópia é tão grosseira, que ela esqueceu de trocar o termo triplex por sítio em um dos trechos da sentença.

O tribunal marcou para a quarta-feira, 27, o julgamento do recurso de Lula…

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Zé Inácio volta a cobrar anulação da condenação de Lula…

Deputado maranhense diz que a liberdade do ex-presidente, obtida na última sexta-feira, representa avanço na Justiça ao ex-presidente, mas entende que essa Justiça só será plena com o fim da sentença de Sérgio Moro

 

PARA ZÉ INÁCIO, JUSTIÇA A LULA SÓ SERÁ PLENA QUANDO O STF ANULAR A SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO, que usou o cargo de juiz para interferir no processo eleitoral

O deputado Zé Inácio (PT) voltou a defender, na tribuna da Assembleia Legislativa, a anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula a cerca de 8 anos de cadeia.

– Embora a soltura de Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça plena só será verdadeiramente feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Moro no processo do triplex – defendeu  Zé Inácio.

O parlamentar destacou que Moro foi parcial em sua sentença, tomando uma decisão política.

– O Moro utilizou-se do poder de juiz para tirar Lula da disputa e cumprir um papel, que foi ajudar a eleger Jair Bolsonaro. Algo que ficou claro quando Moro assumiu o Ministério da Justiça – afirmou o parlamentar.

O parlamentar relembrou o pedido feito pelo ex-presidente em seu discurso após ser solto, de que o povo deve seguir lutando contra os retrocessos do atual governo federal.

– Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no Governo Jair Bolsonaro. E ele não poderia fazer diferente pela quadra histórica que nós estamos vivenciando de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual Governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade – disse.

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Querem de volta a prisão em 2ª Instância ou apenas Lula na Cadeia?!?

A turba direitista que saiu às ruas no sábado brada apenas contra a liberdade do petista – pouco importando os outros 4,9 mil beneficiados com a decisão do STF  – e mal sabem que o dispositivo Constitucional que trata do tema é uma Cláusula Pétrea, que só pode ser mudada por uma nova Assembleia Constituinte

 

BOLSOMÍNIONS DE VOLTAS ÀS RUAS NO ÚLTIMO SÁBADO; a maioria mal sabia pelo quê ou porquê estava ali a esbravejar

 

Editorial

Aquela turba ensandecida que saiu às ruas de algumas cidades no último sábado, 9, tem apenas um objetivo: levar Lula de volta à cadeia.

Para eles, pouco importam os outros presos também beneficiados pela decisão do STF, sejam eles 4,9 mil ou os 190 mil que chegaram a espalhar tentando fazer o Supremo decidir pelo medo.

Mal sabe o rebanho bolsonarista, no entanto, que a prisão em 2ª Instância só pode voltar a ser aplicada se for alterado o Artigo 5º da Constituição Federal. E este artigo, por ser uma das cláusulas pétreas da Carta Magna, só pode ser mudado por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

É isso que prevê o artigo 60 da mesma Constituição, no capítulos dos “Direitos e Garantias Individuais”. (Saiba mais aqui, aqui e também aqui)

LULA É ACLAMADO PELA MILITÂNCIA DE ESQUERDA AO CHEGAR EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, onde fez duro discurso contra Moro, Bolsonaro e Guedes

Até o próprio Bolsonaro já disse isso em suas redes sociais, mas a imprensa não diz nada, as lideranças de direita não dizem nada e os líderes do Congresso não dizem nada por que querem manter o povo bobo nas ruas, gritando por eles, sem saber nem porquê ou para quê.

Lula não voltará mais para a cadeia, é preciso que seja dito isto, a menos que o Supremo Tribunal Federal o condene por algum crime.

Mas o caminho mais claro do Supremo é exatamente anular as sentenças proferidas por Sérgio Moro, por absoluta parcialidade do ex-juiz.

É tolice, portanto, continuar a gritar pela prisão em 2ª Instância querendo apenas a prisão de uma única pessoa.

É servir mais uma vez de gado para os poderosos…

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STF volta a julgar prisão em 2ª Instância; e pode criar aberração jurídica…

Para não ser derrotado e plenário, ministro da Lava Jato Edson Facchin tem articulado para que os colegas aceitem a prisão a partir do julgamento no STJ, o que afrontaria a Carta Magna, mas deixaria o Supremo bem com ordem legal

 

TUDO PRONTO PARA O JULGAMENTO DO STF, QUE PODE ACABAR COM ABERRAÇÃO JURÍDICA INVENTADA PELA LAVA JATO, mas pode criar outra, também inventada por ministros lavajatistas

A Constituição Brasileira de 1988 é clara: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado das ações penais.

O que isso quer dizer? Quer dizer que a pessoa só pode pagar por um crime depois que a ação percorrer todas as instâncias judiciais e não couber mais nenhum tipo de recurso.

Seguindo a mesma linha constitucional, o Código de Processo Penal diz que ninguém pode ser preso – salvo se por flagrante delito ou por prisão preventiva – até o trânsito em julgado de suas ações.

Ou seja, a prisão em segunda instância é uma aberração jurídica criada a partir da sanha punitivista da Operação Lava Jato, que assola o país desde 2014.

Nesta quinta-feira, 7, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm a chance de corrigir essa aberração jurídica e fazer valer a Constituição, determinando que um réu só pode ser preso após ter esgotadas todas as chances de recursos.

Mas o ministro da Lava Jato, Edison Facchin, que já votou contra a Constituição, dizendo ser válida a prisão em segunda instância, tem articulado por uma outra via, também uma aberração jurídica.

Está nos principais sites de notícias e jornais do país que Facchin tem articulado com os colegas para que seja estabelecida a prisão em terceira instância, ou seja, a partir do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Facchin faz isso por que sabe que sua tese lavajatista é uma aberração; e não quer sair desmoralizado da audiência.

O STF caminha nesta tarde, portanto, para se livrar da aberração jurídica – e absolutamente inconstitucional – que é a prisão em segunda instância.

Mas pode criar outra aberração, que é a prisão a partir do STJ, que não tem nenhuma previsão na Carta Magna.

Detalhe: o STF serve exatamente para preservar e fazer cumprir a Constituição…

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É mentira que decisão do STF sobre 2ª Instância libertará 190 mil presos…

Contrários ao cumprimento da Constituição Federal estão espalhando fake news alegando que uma eventual decisão do Supremo – em respeito à Constituição – irá libertar criminosos contumazes, como traficantes, assaltantes e assassinos

 

MUITOS PRESOS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUARÃO PRESOS, MESMO APÓS DECISÃO DO STF, porque cumpriam prisão preventiva decretada antes da condenação

Muitos bandidos, bolsomínions, manipuláveis e golpistas de toda sorte – contrários ao cumprimento da Constituição Federal – estão espalhando uma fake news nas redes sociais.

Segundo estes pilantras, se o STF decidir que o texto da Carta Magna – “ninguém será culpado até o transito em julgado de sentença condenatória” – a Justiça terá que libertar 193 mil presos em todo o país, muitos dos quais traficantes, assassinos e assaltantes contumazes.

Esta mentira tem uma razão de ser: os pilantras acham que a decisão do STF beneficiará o ex-presidente Lula. E como querem que o petista “apodreça na cadeia”, mesmo condenado sem provas e com julgamento manipulado, espalham a canalhice no Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp e outras redes.

A maioria dos presos que foram condenados em segunda instância – a maioria absoluta mesmo! – já estavam cumprindo prisão preventiva antes mesmo do julgamento em segunda instância.

Portanto, mesmo que venham a ser beneficiados pela decisão do STF contra a prisão em segunda instância, continuarão presos por força da prisão preventiva, como previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A soltura em massa de marginais, portanto, é uma mentira inventada por… marginais.

Simples assim…

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Se não há decisão final como pode haver culpado?!? A questão da prisão no STF

Se a Constituição diz que ninguém pode ser considerado culpado até trânsito em julgado de ações condenatórias e o Código de Processo Penal diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado da ação penal nem deveria haver essa discussão sobre prisão em segunda instância

 

MINISTROS DEVEM APLICAR A CONSTITUIÇÃO E DIZER QUE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA não é constitucional

Editorial

A regra é clara, como diria o ex-juiz de futebol Arnaldo César Coelho.

E é tão clara que sequer deveria estar havendo debate como o que se dá, hoje, com o anúncio do Supremo Tribunal Federal de por em julgamento na próxima quinta-feira, 17, a questão das prisões em segunda instância.

Está lá no Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Ponto.

No artigo 283 do Código de Processo Penal está explícito: “Ninguém poderá ser preso senão em (…) decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Ponto novamente.

E o que significa transitado em julgado?

Uma sentença transita em julgado quando já não acata mais nenhuma condição de recurso,  ou seja, foram esgotadas todas as possibilidades de o condenado recorrer.

E isso não ocorre com a condenação em segunda instância, gostem ou não os puristas; gostem, ou não os anti-Lula ou os anti-PT.

E se ninguém poderá ser considerado culpado; e se ninguém poderá ser preso antes da ação penal transitar em julgado, significa que não pode haver prisão em segunda instância.

E ninguém é ninguém.

Os presos nesta condição podem ser apenas um ou podem ser 200 mil, pouco importa. O que importa é que eles não deveriam estar presos se ainda estiverem recorrendo de suas sentenças.

Isto é tão claro quanto água.

E o debate sobre isso é uma violência dos tempos de violência em que se vive no Brasil.

Simples assim…

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A demência alcoólica de Rodrigo Janot na visão de Roseana…

Em artigo publicado neste fim de semana, ex-governadora diz que ex-procurador-geral da República perseguiu o Maranhão para “satisfazer seus delírios etílicos”

 

Em duro artigo publicado neste fim de semana, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) chamou de “delírios etílicos” a perseguição contra o seu governo, levada a cabo pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No livro “Nada menos que tudo” – que vem causando polêmica no país antes mesmo do lançamento – Janot confessa algumas atitudes nada lisonjeiras durante sua passagem pela PGR, entre elas o pedido de intervenção federal no Maranhão, que ele mesmo classificou de “blefe”.

– [Ele] Revela sua obsessão pelo Maranhão e pelo inferno em que transformou os meus dois últimos anos de governo, com denúncias permanentes, inspeções montadas, chegando mesmo a utilizar o instrumento do blefe, como chantagem, a fim de pressionar-me. Foi incapaz de manter um diálogo construtivo em busca de soluções para os problemas que enfrentávamos – afirmou a ex-governadora.

No livro, Janot revela que usou o blefe da intervenção para pressionar Roseana.

– Joguei a carta da intervenção federal na mesa para pressionar o governo do Maranhão a tomar medidas fortes para melhorar as condições do presídio”. Com o “blefe”, ele alega ter conseguido, por exemplo, a troca da comida servida no presídio de Pedrinhas – contou Janot, no livro.

Para Roseana, a atitude de Janot foi covarde porque baseada apenas em delírios etílicos.

– As referências que ele me fez são acusações caluniosas, nunca provadas, e mandadas arquivar pelos tribunais superiores após exaustivos e longos processos investigatórios. Apenas mostram o quanto este homem foi capaz de utilizar suas funções para dar vazão às suas alucinações e delírios, cometer tantas injustiças, provocar tantas lágrimas, atingir tantas famílias, deixando de lado os verdadeiros corruptos, isentando-os nos biombos das delações falsas, muitos impunes e usufruindo dos valores roubados – frisou a ex-governadora.

Abaixo, a íntegra do seu artigo:

O país ficou estarrecido com o perigo que correu após as irresponsáveis confissões do Sr. Rodrigo Janot à frente de instituição tão fundamental à sociedade, como o Ministério Público Federal. Todos buscam entender do que se trata: podridão moral; doença psiquiátrica; loucura; demência alcoólica ou simplesmente um patológico processo midiático e comercial.

Revela sua obsessão pelo Maranhão e pelo inferno em que transformou os meus dois últimos anos de governo, com denúncias permanentes, inspeções montadas, chegando mesmo a utilizar o instrumento do blefe, como chantagem, a fim de pressionar-me. Foi incapaz de manter um diálogo construtivo em busca de soluções para os problemas que enfrentávamos.

Tudo isso nada tinha de bom desempenho de funções ou idealismo. Era simplesmente motivação política, originada em seu autoritarismo, incompetência, maus modos e influências circunstanciais.

Chegou mesmo à insanidade de pedir intervenção federal no Estado, baseado na rebelião de facções criminosas na Penitenciária de Pedrinhas, onde ele confessa ter espiões, um juiz e um padre mexicano da Pastoral Carcerária. E exalta como seu grande feito ter substituído as quentinhas servidas aos presos, igualando-as às servidas aos agentes penitenciários e ao diretor do presídio.

Ninguém mais do que eu procurei enfrentar o problema penitenciário. Para isso, aumentei em 75% a verba para o orçamento da Secretaria de Estado, Justiça e Administração Penitenciária, criada no meu governo, e contraí empréstimo no BNDES de R$ 224 milhões para o Sistema de Segurança do Maranhão.

Promovi a construção, na capital e no interior do Estado, dos presídios de Pinheiro, Santa Inês, Timon, Riachão, São Luís Gonzaga, Brejo, Coroatá e Imperatriz, além do Presídio de Regime Disciplinar Diferenciado, em São Luís. Fizemos a reforma e ampliação de estabelecimentos penais em Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó. Concluímos o centro de detenção de Pedrinhas. Aparelhamos o sistema de segurança com esteiras de raio-X, rádios receptores móveis, coletes balísticos, portais e detectores de metais, além de armamentos, fuzis, carabinas, espingardas e pistolas para reforço do trabalho dos agentes. Instalamos unidades prisionais de ressocialização em Santa Inês, Davinópolis, Chapadinha, Bacabal e também no bairro de Monte Castelo, em São Luís, serviços que já estavam sendo prestados pelas unidades regionais de custódia de Timon, Pedreiras, Imperatriz e Caxias.

A nossa meta foi cumprir o Termo de Compromisso celebrado junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Aumentamos em cerca de 1.500 as vagas nas prisões. Este esforço foi concluído em grande parte e deixei os recursos necessários ao que faltava.

Trabalhamos sempre em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional – Depen e aplicamos novas rotinas penitenciárias, ministradas aos agentes em cursos da escola de gestão penitenciária.

A briga e o domínio de facções no Sistema Prisional Brasileiro é uma desgraça que até hoje não foi banida e, ao contrário, tem aumentado. Portanto, a rebelião de Pedrinhas, que tanto sensibilizou o desequilibrado Janot, foi uma ação política visando às eleições que se aproximavam. São muitos os Estados que enfrentam os mesmos problemas, ou até mais graves.

Muito mais do que Pedrinhas, mataram-se e matam-se até hoje, de São Paulo ao Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro ao Amazonas, do Ceará ao Pará, lamentavelmente com números cada vez mais elevados. O escândalo nacional que promoveu o Procurador Janot agora é revelado como sendo um blefe – blefe este que se revelou eficaz como abuso do poder público e facciosismo político.

As referências que ele me fez são acusações caluniosas, nunca provadas, e mandadas arquivar pelos tribunais superiores após exaustivos e longos processos investigatórios. Apenas mostram o quanto este homem foi capaz de utilizar suas funções para dar vazão às suas alucinações e delírios, cometer tantas injustiças, provocar tantas lágrimas, atingir tantas famílias, deixando de lado os verdadeiros corruptos, isentando-os nos biombos das delações falsas, muitos impunes e usufruindo dos valores roubados.

O que fez o Sr. Janot diante do aumento dos homicídios, do tráfico de drogas e armas, da violência contra as mulheres e do ódio de gênero? Que desfaçatez! Começar pelo Maranhão para satisfazer suas taras etílicas foi um ato de baixeza, achando que aqui não havia autoridade. Demonstrou não conhecer a fibra e a coragem das mulheres maranhenses.

Não acredito em coincidências. Também não espero que o ex-procurador se retrate do mal que fez a mim e a tanta gente. Nas poucas palavras que trocamos quando da crise penitenciária, eu considerei o então Procurador Geral da República apenas um homem insensível aos problemas que o povo do Maranhão enfrentava àquela época. Infelizmente, me enganei. Ele revela ser muito pior do que isso. Um blefe