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Acossado pela PF, Josimar de Maranhãozinho sai do foco

Com forte batalhão de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em São Luís e no interior, deputado federal pego na Operação Descalabro – que investigou desvio de emendas parlamentares – frustrou os que esperavam as milionárias festas de fim de ano que demonstravam a força política e econômica do seu grupo

 

Josimar com parte do seu grupo político: recolhimento após operação da Polícia Federal que flagrou desvio de emendas em São Luís

Acostumado a promover mega-eventos em São Luís e no interior do estado durante as festas e fim de ano, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) está recolhido desde a operação da Polícia Federal que desbaratou esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares no Maranhão.

Ele também orientou sua base e seus aliados a mergulhar neste fim de ano.

Controlador das ações  de três deputados federais – Marreca Filho (Patriotas), Júnior Lourenço (Avante) e Pastor Gyldenemir (PL) – Maranhãozinho tem poder também sobre o suplente Paulo Marinho júnior (PL), formando verdadeira sub-bancada na Câmara Federal.

Além disso, controla diretamente três deputados estaduais – Detinha, Leonardo Sá e Hélio Soares (todos do PL) – os vereadores de São luís Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL),; e centenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Este batalhão inteiro resultaria em festas de peso, tanto na capital quanto no interior, que mostraria força política de Josimar de Maranhãozinho; e daria cacife para suas pretensões de disputar o governo em 2022.

Mas veio a operação da Polícia Federal e agora a sua perspectiva é outra.

Por isso a decisão de fechar-se em copas…

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Marcelo Crivella é preso no Rio…

O Globo

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam, na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado aposentado Fernando Moraes.

Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em sua casa no Rio. Ele teria se mudado para Belém e deverá se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio. Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Geocrim, do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

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Denúncias de compra de votos e outros crimes eleitorais em João Lisboa

MDB representa contra Coligação de Vilson Soares por captação ilícita de voto e Abuso do Poder Econômico nas eleições do último dia 15

 

O auto de apreensão da polícia é prova da conduta vedada nas eleições de João Lisboa

Várias denúncias estão sendo feitas contra a coligação “João Lisboa não pode parar”, do candidato Vilson Soares (PDT), de captação ilícita de sufrágio ou compra votos, além de outros crimes eleitorais.

As denúncias e até mesmo flagrantes , já são de conhecimento da Promotoria Pública Eleitoral e, segundo o Promotor Fábio Henrique Mendes, tudo está sendo apurado e dentro dos prazos regimentais serão divulgados os resultados dessas apurações com a consequente tomada de providências amparadas pela legislação. 

“Tomamos conhecimento dessas denúncias e solicitamos apuração. Toda e qualquer notícia de crimes eleitorais que nos chegarem serão apurados, antes mesmo de qualquer representação já estávamos solicitando apuração”, disse o Promotor.

O dinheiro e os santinhos apreendidos pela polícia

Um desses casos, gravíssimos, foi flagrado pela própria polícia e se encontra registrado na delegacia local. Consta, segundo ROP 1203 da ocorrência feita pela Polícia Militar do Maranhão, guarnição de João Lisboa, sob o comando do Cabo PM Stênio, que a polícia foi informada via celular que pessoas estavam praticando crime de compra de votos pela cidade, com maior número de denúncias no bairro Norte Sul, então os mesmos em ronda nesses locais avistaram duas motocicletas com atitudes suspeitas e logo que avistaram a viatura empreenderam fuga havendo perseguição até que os suspeitos adentraram a uma chácara para se esconder, porém foram localizados escondidos atrás de um pé de manga.

Com um dos conduzidos, Samuel dos Santos Bezerra, foi encontrado uma grande quantidade de dinheiro e material de campanha, tais como santinhos e a chamada “cola” que geralmente o eleitor menos alfabetizado leva para a cabine eleitoral. O mesmo foi conduzido até o plantão central onde foi autuado em flagrante.

A cópia da ação de investigação interposta pelo diretório do MDB no município

Na manhã desta terça-feira,17, o Diretório Municipal do Partido Movimento Democrático Brasileiro, MDB, deu entrada na Justiça Eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de Abuso de poder econômico, por parte da coligação encabeçada pelo candidato Vilson Ferreira Lima e outros.

Outras coligações que se dizem prejudicadas com o resultado do pleito, em destaque a do Dr. Fábio Holanda (PV), prometem entrar com ações questionando o resultado do pleito e solicitando o impedimento da diplomação do primeiro colocado, Vilson Lima, segundo apuração da Justiça Eleitoral.

Por Josué Moura

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Peritoró: Dr. Júnior prega renovação, mas é apoiado por condenados

Durante todo o período eleitoral, o candidato a prefeito de Peritoró, dr. Júnior (PP), vem pregando a renovação para a cidade. No entanto, o mesmo é acusado de fraude em licitação na Prefeitura de Codó, onde a sua empresa ADM Médica, presta serviços médicos.

Com os seus apoiadores não é diferente. O médico tem o apoio do ex-prefeito de Peritoró, dr. Agamenon Milhomem, que foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão por não prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2009 dentro do prazo determinado por lei. Milhomem foi obrigado a cumprir pena de 3 meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

Outro líder político que vem constantemente subindo do palanque de dr. Júnior, é o ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar. Ele foi condenado pela Justiça Federal por desvio de verbas federais destinadas à educação. O ex-gestor teve que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 1.223.174,12 milhão.

O candidato do PP também é apoiado por Serapião Louro, irmão do deputado Vinicíus Louro. Serapião já foi preso por dever R$ 13 mil de pensão alimentícia.

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Filho de candidato a prefeito Júnior do Posto é preso em flagrante em São Domingos do Azeitão com 200 mil e arma de fogo

O empresário com a família, em foto de suas redes sociais durante a campanha em São Domingos do Azeitão

Na reta final das eleições municipais, nesta quinta feira, 12 de novembro de 2020, São Domingos do Azeitão é manchete novamente de páginas policiais. Desta vez mais um flagrante de crime eleitoral e penal que macula a imagem da cidade.

Gustavo Barros filho primogênito do candidato a prefeito Júnior do posto, foi preso em flagrante com o valor de 200 mil reais, prisão essa realizada pela Polícia Civil, na pessoa do delegado Edimar Cavalcante, em conjunto com o G.O.E.

Gustavo Barros Melo Leandro dos Santos, é o filho mais velho do candidato a prefeito de São Domingos do azeitão, Júnior do posto, e a sua primeira pessoa na campanha, como coordenador e finanças.

A justiça eleitoral deve entrar com o pedido de cassação da chapa, por compra de sufrágio e corrupção eleitoral.

Dinheiro apreendido no carro do empresário, filho do candidato a prefeito

Várias denúncias já foram feitas junto as autoridades competentes das práticas violentas de agressões, calúnias e difamações nas redes sociais, fake news e compra de votos realizada pelo grupo do Júnior do Posto, que transformou a pacata cidade de São Domingos do azeitão, numa verdadeira balbúrdia.

O desrespeito com a democracia no processo eleitoral de 2020 não tem
limite por parte da coligação que hoje mais uma vez comete outro crime. O flagrante foi executado no carro de propriedade do filho de Júnior, um corolla QRR – 6A06 adesivado com propaganda da campanha do pai.

Em razão de vários acontecimentos delituosos e práticas criminosas executadas pelo grupo do posto, o prefeito Nicodemos Ferreira, preocupado com a integridade da população de São Domingos e no intento de manter a ordem, a paz social e a segurança pública da cidade solicitou o reforço policial para tranquilizar os munícipes.

Abaixo, o auto de prisão do empresário: 

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Flávio Dino parte pra cima de Braide e Roberto Rocha

Cada vez mais envolvido na campanha – mesmo sem assumir um candidato específico – governador comunista tem chamado ao debate o candidato do Podemos, deixando claro à base quem são seus adversários em São Luís

 

A resposta de Flávio Dino nas redes sociais; governador cada vez mais ativo contra adversa´rios dos eu grupo político

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou nesta segunda-feira a responder e provocar o candidato do Podemos a prefeito de São Luís, Eduardo Braide. 

Desta vez, ele se incomodou com o principal aliado de Braide, o senador Roberto Rocha (PSDB), que o acusou de ter “patrocinado” matéria no jornal Folha de S. Paulo – já retirada por determinação da Justiça – apontando Braide como investigado por corrupção.

– A última agressão de um líder de Bolsonaro no Maranhão é me acusar de ter comprado uma matéria na  Folha de S. Paulo contra o candidato Braide – frisou Dino, sem citar o nome de Roberto Rocha.

No mesmo post, no Instagram, Dino referiu-se com provocações também a Braide.

– Quem deve explicações na Polícia e na Justiça deve prestá-las. E não mentir ou inventar factoides para desviar a atenção – ressaltou.

Têm sido cada vez mais frequentes as provocações ou respostas de Flávio Dino a Eduardo Braide, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos em São Luís.

Mesmo sem se definir por um candidato específico, com a postura, ele deixa claro para a própria base quem são seus adversários.

Um sinal claro de que quer todos os aliados unidos no segundo turno…

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Em Porto Rico, candidato responde a processo na Justiça

O candidato Aldene Nogueira Passinho, o  (PL), que concorre à Prefeitura de Porto Rico-MA, é réu em um processo que tramita na 2ª Vara Federal Criminal.

Aldo Brown responde processo criminal por irregularidades em procedimentos licitatórios em diversos contratos na gestão da então prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone Braga Fonseca.

Na época, os contratos foram feitos para aquisição de produtos de higiene e limpeza e à aquisição de materiais de expediente para diversas secretarias do município.

A empresa que vencia todos os pregões era a A.Z. Serviços LTDA., que um tem como sócio o candidato Aldo Brown, considerado o “braço direito” da ex-prefeita Rosa Ivone, segundo consta na documentação na Justiça Federal.

Na denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) foi apontado fortes evidências de se tratar de “empresa fantasma”, uma vez que não possui sede própria (juntando fotos de comprovação da inexistência do endereço declarado) e forneceria notas fiscais frias para comprovar despesas sem o devido cumprimento dos contratos.

Em razão disso, foi determinado a realização de diligência in loco por um servidor da Procuradoria da República para fins de localizar e atestar o efetivo funcionamento da empresa investigada.

Ficou constado que no endereço informado funcionava um imóvel mercantil denominado “Passinho”, que, segundo informações dos vizinhos, teria se mudado para perto do 13º Batalhão da Polícia Militar. Ao se dirigir ao local, o servidor do MPF localizou imóvel com nome “Distribuidora Prime, AZ Serviços LTDA”, a qual, também segundo a vizinhança, estava fechada há algum tempo.

Em relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão consta relação de notas fiscais da empresa AZ Serviços LTDA com destino à Prefeitura e ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Rico, comprovando a atividade da empresa e o grande volume de contratações entre tais entes.

A CGU (Controladoria-Geral da União) analisou diversos procedimentos licitatórios da empresa do candidato financiados com recursos federais e identificou várias irregularidades. Além disso, teve empresa que informou ao MPF que houve restrição de acesso aos editais e consequente limitação concorrencial nos certames licitatórios da Prefeitura de Porto Rico, evidenciando o favorecimento para empresa de Aldo Brown ganhar as licitações.

É esse o candidato que pretender governar a cidade de Porto Rico.

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Preso inúmeras vezes por corrupção, Eduardo DP declara apoio a Galego Mota em Dom Pedro

A chapa da coligação “Pra Frente Dom Pedro” traz um discurso de renovação para o município, por ter tanto o candidato a prefeito, Galego Mota (Solidariedade), quanto o vice, Lucyan Rezende (PP), novos na política. Ambos são empresários e nunca ocuparam um cargo político.

No entanto, os aspirantes a político estão recebendo apoio do empresário Eduardo Costa Barros, o Eduardo Imperador, velho conhecido da polícia por fraudar licitações e desviar recursos no município de Dom Pedro.

Imperador é filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros. A ex-gestora, comandou o município entre 2009 e 2012 e foi presa em 2016 por integrar uma quadrilha que desviava dinheiro público. A notícia repercutiu na mídia nacional.

Foram mais de R$ 5 milhões desviados dos recursos que deveriam ser destinados à merenda escolar, saúde e aluguel de máquinas. O esquema era liderado pelo filho Imperador, que tinha 10 empresas, em nome de laranjas, para fraudar as licitações no município.

Em 2015, Maria Arlene e Eduardo Imperador foram presos por envolvimento com agiotagem no estado do Maranhão. Foram presos já por diversas vezes.

Com Eduardo Imperador no mesmo palanque, fica inviável aos candidatos Galeco e Lucyan continuarem pregando o discurso da renovação em Dom Pedro, tendo ao seu lado um homem que já dilapidou os cofres públicos do município. Parceria bem controvérsia.

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Engenheiro revela que verba da gestão de Valmira Miranda foi usada irregular em Colinas

Em declaração prestada à Justiça Federal, o engenheiro Felix Bispo da Silva revelou que verba da educação foi usada em obras de terceiros durante a gestão de Valmira Miranda, em Colinas.

O documento faz parte de um processo que julga a denúncia de desvio de verbas na construção de 3 creches entre os anos de 2009 e 2012, primeiro mandato da atual prefeita.

Segundo o profissional, que representa a Construtora Sertão, as obras da unidades escolares foram abandonadas porque parte dos recursos foram desviados para outras construções públicas e de terceiros.

“Não tivemos condições de tocar as obras das creches em virtude de havermos aplicado, embora de maneira errada, parte do dinheiro oriundo das creches em outras obras públicas e de terceiros”, disse o engenheiro à Justiça Federal durante a tramitação do processo.

Félix Bispo disse ainda que chegou a procurar o então prefeito à época Antônio Carlos Oliveira e solicitou que o pagamento do serviço fosse feito, no entanto, diante da irregularidade da situação, a empresa se viu obrigada a informar à Justiça o erro cometido.

Em 2015, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal da ex-prefeita Valmira Miranda por fraude na aplicação dos recursos destinados à construção de três creches/escolas nos bairros Piquete, Chapadinha e Liberdade.

A PF queria saber por que as obras estão paradas e longe de serem concluídas, já que pelo menos R$ 1.700.000,00, de um total de R$ 2.302.155,75 milhões repassados pelo FNDE/MEC, foram pagos às construtoras responsáveis e aquilo que seriam três creches para atenderem crianças carentes do município não passam de esqueletos.

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MA pagou mais que o dobro da média nacional por respiradores nunca entregues

Do blog de Gilberto Léda

Uma auditoria realizada pela pela Controladoria-Geral da União (CGU) e utilizada pela auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto para embasar relatório de instrução apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aponta que o Governo do Maranhão, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pagou mais que o dobro do valor médio pago nacionalmente pela compra de 70 respiradores que nunca chegaram aos hospitais do estado.

O caso está sendo analisado em procedimento de controle pela Corte de Contas e o parecer da auditora é pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial, “em face da gravidade das irregularidades apontadas”.

Segundo a CGU – que iniciou pesquisa de preços no dia 15 de abril -, em compras efetuadas por estados e municípios o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil.

“A CGU analisou compras de 377 entes federados, e em torno de 75% das aquisições realizadas foram de até R$ 135.000,00 por respirador”, destacou Garreto.

O Maranhão, contudo, pagou quase R$ 200 mil, em média, por cada um dos aparelhos, que sequer foram entregues, nas malfadadas tentativas de compra realizadas por intermédio do Consórcio Nordeste.

No primeiro negócio, de R$ 4,9 milhões, cada um dos 30 respiradores custou R$ R$ 164.917,86. O dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma, e nunca devolvido aos cofres públicos. No segundo caso, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas com prejuízo de R$ 490 mil ao Maranhão.

“Os valores negociados pelo Consórcio Nordeste nas duas aquisições foram bem elevados, cabendo ao Estado que foi o repassador dos recursos também motivar e demonstrar o porquê de ter optado por essas aquisições via Consórcio, já que não se mostraram economicamente vantajosas (no primeiro contrato de rateio R$ 164.917,86 e no segundo contrato R$ 218.592,00 por unidade de respirador)”, destacou a auditora do TCE-MA.

Descuido

Ao opinar pela abertura de uma Tomada de Contas Especial para se apurar responsabilidade no caso, a auditoria Aline Garreto teceu duras críticas ao que considerou “descuido” de agentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o dinheiro público no caso (saiba mais).

A menção à falta de diligência da pasta foi feita ao se analisar a primeira tentativa de compra dos equipamentos. Na ocasião, o Governo do Maranhão pagou de forma antecipada R$ 4,9 milhões ao Consórcio Nordeste para a aquisição de 30 respiradores – R$ 164 mil por unidade -, mas os aparelhos nunca chegaram e o dinheiro não foi devolvido.

Para a auditora, o Estado deveria “ter sido mais previdente” ao repassar os valores ao Consórcio. Ela apontou que a empresa contratada, HempCare Pharma, fora criada meses antes do início da pandemia, e com capital social de apenas R$ 100 mil.

“Nesses pareceres emitidos no âmbito da Secretaria de Saúde Estadual, nada disso foi analisado: preço, escolha do fornecedor pelo Consórcio, garantias e cuidados que deveriam ser adotados para pagamento antecipado. No relatório inicial deste TCE/MA (item 3.8.1) consta que a empresa HEMPCARE, escolhida pelo Consórcio, foi constituída em junho de 2019, com capital inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Que experiência/confiabilidade uma empresa tão nova no mercado tinha para uma transação desse porte? As condições do mercado no período de pandemia impuseram condições extremas, mas não é justificativa pra se agir de forma descuidada com o dinheiro público, olvidando-se de adotar cautelas para evitar danos ao erário. E os entes consorciados tinham que ter sido mais previdentes, ter conhecido e avaliado melhor os termos e tratativas do Consórcio com o pretenso fornecedor antes de liberar o recurso para o pagamento antecipado”, destacou.

No segundo caso – que culminou com o pagamento, também de forma antecipada, de R$ 4,3 milhões por outros 40 respiradores (R$ 218 mil por unidade) -, o dinheiro foi devolvido ao Estado. Mas como a compra foi efetivada em Euro, no ato da devolução houve deságio de R$ 493 mil, decorrente de variação cambial.

Para a auditora, esse valor deve ser ressarcido. “O defendente [SES] também não indicou que providências foram adotadas no sentido de cobrar ações do Consórcio para reaver essa diferença. Portanto no âmbito do Contrato de Rateio nº 002/2020, persiste um prejuízo no montante de R$ 493.933,69 […] que devem ser ressarcidos ao Estado do Maranhão”, pontuou.

Acrescentando, mais, uma vez, que houve desleixo da SES em relação ao acompanhamento da contratação pelo colegiado. “O valor unitário do respirador nesse segundo contrato de rateio foi de R$ 218.592,00 por unidade de respirador. E mais uma vez não ficou demonstrado pela defesa que a Secretaria de Saúde fez qualquer ponderação acerca do preço e do fornecedor escolhido pelo Consórcio antes de transferir o recurso, ainda mais considerando que os respiradores do primeiro contrato de rateio ainda nem tinham sido recebidos nas datas contratualmente estabelecidas”, completou.

A auditoria ressaltou também que faltou transparência, já que os contratos e os pagamentos não estavam corretamente inseridos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, tampouco haviam sido disponibilizados no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do TCE-MA.