Corrupção

8:36 am
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Hildo Rocha defende instalação de CPI do banco Master…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar maranhense diz que o caso envolve autoridade das diferentes esferas públicas, o que exige uma resposta clara à sociedade

 

HILDO ROCHA DEFENDE INVESTIGAÇÃO DURA CONTRA O BANCO MASTER, que envolve judiciário, legislativo e executivo brasileiros

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) assinou esta semana o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as operações do Banco Master; segundo ele, a gravidade das suspeitas que envolvem autoridades de diferentes esferas do poder público – incluindo integrantes do Judiciário e do Legislativo – exige uma resposta imediata.

“É preciso tirar tudo debaixo do tapete”, afirmou Hildo Rocha.

  • liquidado pelo Banco Central, o Banco master é suspeita de fraudes financeiras em todos os níveis;
  • as investigações da Polícia Federal apontam suspeitas de favorecimento no Legislativo e Judiciário.

Na avaliação de Hildo Rocha, há claras suspeitas d que as operações do Master envolvem gente das altas esferas do Poder Judiciário brasileiro. No Maranhão, o principal caso envolve uma transação do Tribunal de Justiça com o Banco de Brasília, investigado por tentar comprar o master de forma suspeita.

  • o rombo estimado nas fraudes do banco chega perto dos R$ 50 bilhões;
  • além de magistrados, o caso envolve deputados, senadores, governadores…

O parlamentar maranhense esperta que a CPI seja instalada ainda no primeiro trimestre de 2026.

E que apresente resultados ante do início do período eleitoral…

A implosão da gestão de Danilo Castro no Ministério Público…

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Ao oferecer – sem aval da categoria – proposta favorável a envolvidos em desvios de R$ 56 milhões, procurador-geral de Justiça expôs a instituição em níveis jamais vistos

 

A LIDERANÇA CONTESTADA DE DANILO DE CASTRO ganhou novos elementos com sua própria decisão de expor tão fortemente

Opinião 

O procurador-geral de Justiça Danilo de Castro Ferreira é tido no Ministério Público como uma pessoa afável, de boa conversa e incapaz de embates com os colegas; mas, ao longo da história, essas características jamais fizeram um gestor. 

  • desde o início de sua gestão, Danilo de Castro tem sido questionado no Ministério Público;
  • seus pares não o veem com perfil adequado para chefiar uma instituição de tanto peso.

Ao tomar a decisão de propor a liberdade dos envolvidos no desvio de quase R$ 60 milhões em Turilândia, o procurador-geral de Justiça, praticamente implodiu sua questionável gestão no Ministério Público.

  • primeiro que ele não teve o aval dos colegas para apresentar tal parecer;
  • segundo, que sua proposta foi simplesmente rejeitada pela Justiça.

A posição dos membros do Gaeco – de pedir exoneração em massa – apenas expôs a fragilidade da gestão de Castro.

Mas ele próprio expôs todo o Ministério Público.

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu especialistas em Direitos, ex-membros do MP-MA e políticos nesta segunda-feira, 12; para a unanimidade dos ouvidos, Danilo Castro se expôs como nenhum outro procurador ao longo da história.

Ou ele tinha base técnica incontestável para se expor diante da opinião pública, ou teve absoluta coragem de tomar tal decisão diante da comoção popular que o caso Turilândia tem.

De uma forma ou de outra, perdeu as condições de chefiar o Ministério Público.

É simples assim…

Vereadores e servidores denunciam irregularidades previdenciárias em Ribamar…

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Documento apresentado ao TCE-MA e ao Ministério Público descreve retenção indevida de recursos e ocultação da situação fiscal na Previdência do município

 

ENROLADOS. Julinho Matos e seus aliados começam a se complicar coma Previdência de São José de Ribamar

Vereadores e representantes do núcleo local do Simproessema entregaram nesta quarta-feira, 10, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual documento que aponta fortes indícios de irregularidades no sistema previdenciário de São José de Ribamar.

  • o documento levanta suspeitas sobre retenção indevida de recursos;
  • também há suspeitas de ocultação da situação real do sistema.

​”A permanência dessa conduta poderia revelar, ainda, ocultação da verdadeira situação financeira do município, mascarada por sucessivos parcelamentos”, afirma o documento. (Leia aqui a íntegra do documento)

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia noticiado essa crise envolvendo a previdência de Ribamar, no post “Vereadores barram votação relâmpago e exigem transparência em São José de Ribamar”.

As novas denúncias apontam que o Executivo Municipal estaria promovendo um novo parcelamento de dívidas junto ao Regime Próprio de previdência Social de Ribamar, sem documento que garanta a legalidade da operação. Os descontos nos contracheques dos servidores não estariam sendo repassadas ao instituto, um dos pontos centrais da denúncia.

A representação foi assinada pelos vereadores João Carlos, César Vieira, Ednilson Kantão, Fik Fik, Mário Santos, Neguinho do Parque Jair e Thays Negão.

Em meio à ameaça de cassação, Braide começa a liberar emendas de vereadores…

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Prefeito decidiu contemplar até mesmo seus adversários com recursos a partir de R$ 300 mil encaminhados a instituições indicadas por eles

 

UM HOMEM ACUADO… Braide decidiu abrir os cofres da prefeitura para agradar vereadores que ameaçam seu mandato

Instituições ligadas a vereadores de São Luís devem amanhecer com os cofres cheios de dinheiro público na segunda-feira, 8, véspera da data prevista para que a Câmara Municipal comece a analisar o pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O blog Marrapá revelou que um dos primeiros beneficiados é o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), que já garantiu R$ 300 mil em emendas para o  Clube de Mães Orgulho do Saber, da Cidade Olímpica, recurso já empenhado para pagamento na segunda-feira, 8. (Leia aqui)

  • segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, Braide pretende beneficiar também outros parlamentares;
  • um deles seria Aldir Júnior (PL), único dos não-ligados ao prefeito que fez críticas ao pedido de cassação. 

Braide está sendo alvo de pedido de impeachment por se recusar a cumprir leis municipais que vinculam o teto salarial de algumas categorias de servidores ao seu próprio salário.

Na terça-feira, 9, os vereadores devem se reunir para iniciar as discussões sobre o processo de cassação.

Isso se entrar em pauta, diante da movimentação do prefeito…

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Corregedor estima pena de 12 anos de reclusão para quatro desembargadores do TJ-MA…

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Relator do processo resultante da operação “18 Minutos”, ministro Mauro Campbell  manteve o afastamento dos desembargadores e votou pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar

 

QUADRILHA JUDICIAL. O organograma montado pela Polícia Federal do esquema de desvio do BNB

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell estimou em 12 anos a pena a ser cumprida por quatro desembargadores maranhenses envolvidos no esquema de corrupção desbaratado pela operação 18 Minutos, da Polícia Federal.

Campbell votou nesta sexta-feira, 14, pela abertura de Processo Disciplinar e manutenção do afastamento dos desembargadores.

  • são acusados na operação 18 minutos os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Ewerton, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Guerreiro Júnior;
  • além deles, foram denunciados dois juízes de primeiro grau, advogados e políticos envolvido em esquema que desviou milhões do Banco do Nordeste.

“Considerando a tipificação em tese dos referidos delitos e o máximo da pena cominada em abstrato (12 anos de reclusão), aplica-se ao caso o prazo prescricional de 16 anos, conforme estabelecido no artigo 109, inciso II, do Código Penal, para o exercício da pretensão punitiva administrativa materializada na instauração do presente processo administrativo disciplinar”, anotou o corregedor.

12 ANOS EM CANA. Os três desembargadores são vistos pela Corregedoria de Justiça como líderes da quadrilha

A operação 18 Minutos foi abordada em todos os seus aspectos em série de reportagem publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Os desembargadores são acusados de comandar uma quadrilha de juízes, advogados e operadores políticos para sangrar o BNB com sentenças milionárias.

“No exercício da função jurisdicional e/ou, valendo-se da autoridade dos seus cargos, [os desembargadores] teriam desviado, em proveito próprio e de terceiros, por meio de decisões judiciais, valores pertencentes ao Banco do Nordeste, efetuando diversas operações para esconder a origem do dinheiro, tudo de forma planejada, com unidade de desígnios entre si e juntamente com advogados, servidores e terceiros”, afirmou Mauro Campbell em seu relatório.

Os quatro desembargadores e os juízes estão afastados desde 2023.

Advogados envolvidos estão proibidos de frequentar o TJ-MA…

PSB abre processo de expulsão de Edson Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do partido, senadora Ana Paula lobato reuniu a Executiva estadual para discutir a denúncia de ameaça formulada pelo deputado federal Duarte Júnior

 

GRAVE AMEAÇA. Duarte Jr. pediu ao PSB a expulsão do colega de partido Edson Araújo

O PSB instaurou nesta quinta-feira, 6, Processo Ético-Disciplinar contra o deputado estadual Edson Aráujo, denunciado por ameaça ao deptuado federal Duarte Júnior, após audiência na CPI do INSS, no Congresso Nacional.

  • o processo ético-disciplinar pode resultar na expulsão do deputado estadual do partido;
  • Edson Araújo foi ouvido na CPI por participação em desvio de recursos de aposentados.

“Fica instaurado Processo Ético-Disciplinar, nos termos do Código de Ética e Fidelidade Partidária, em face do filiado e Deputado Estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA), em razão das condutas narradas na Representação e na Ata da Reunião Extraordinária da Comissão Executiva Estadual, que, em tese, configuram graves violações à ética partidária, à disciplina interna e aos princípios programáticos do Partido”, determina a Resolução do PSB, assinada por Ana Paula Lobato. (Leia a íntegra aqui)

Edson Araújo terá suspensas todas as funções e prerrogativas dentro do partido até o julgamento do processo.

Após notificação do partido, o deputado tem dez dias para apresentar defesa escrita…

Esquema de emendas desbaratado pela PF movimentou R$ 1,5 milhão em 10 dias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Saque apreendido com assessora presa na sexta-feira, 17, foi apenas o terceiro de um total de quatro, que seria concluído nesta segunda-feira, 20, beneficiando oito parlamentares

 

OITO DEPUTADOS estão envolvidos no esquema de repasse de emendas ao Boi de Maracanã e à Companhia Catarina Mina

Os R$ 400 mil apreendidos pela Polícia Federal em posse da assessora parlamentar Larissa Rezende Santos, na sexta-feira, 17, foi o terceiro de uma série de quatro saques em espécie, programados entre os dias 7 de outubro e esta segunda-feira, 20. Três desses quatro saques foram efetivados, totalizando R$ 1,5 milhão.

  • no dia 7 de outubro, uma terça-feira, foram sacados R$ 500 mil;
  • em 14 de outubro, outra terça-feira, mais R$ 500 mil foram sacados;
  • na sexta-feira, 17, novo saque, de R$ 500 mil, que levou às prisões pela PF.

“Narra a Autoridade Policial, no auto de prisão sob análise, que ‘existem fartos elementos informativos indicando que o valor apreendido com os flagranteados é proveniente dos crimes de peculato e corrupção passiva, uma vez que os recursos eram destinados à realização de um evento alusivo ao dia das crianças, em 12/10/2025, o qual não foi realizado, tendo o montante sido indevidamente repartido entre os conduzidos e, possivelmente, outras pessoas ainda não identificadas’”, diz o Auto de Prisão em Flagrante encaminhado pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça.

O dinheiro era sacado pelos representantes da Companhia Catarina Mina, Ivan Jorge Madeira, e do Boi de Maracanã, Maria José de Lima Soares.

O relatório da Polícia Federal monitorou quatro saques em espécie, um deles programado para esta segunda-feira, 20, no valor de R$ 300 mil, e que, provavelmente, será abortado diante da prisão da sexta-feira, 17.

Pelo flagrante da Polícia Federal é possível saber que as duas instituições envolvidas emitiam notas fiscais para receber os valores das emendas – ficando com apenas 10% do total, incluindo recursos para pagamentos de impostos. No total, os dois repassaram à assessora parlamentar exatos R$ 1,2 milhão num intervalo de 10 dias.

  • na peça da PF são citados oito deputados estaduais que, segundo a PF, foram ou seriam beneficiados com os repasses;
  • a investigação pede a quebra dos sigilos bancário e telefônico de todos os envolvidos nas operações com as entidades.

Por envolver parlamentares, com prerrogativa de foro, o processo está sob a supervisão do Tribunal de Justiça do Estado.

Os três presos foram liberados após audiência de custódia, no sábado, 19…

Sigilo telefônico de Pacovan pode desvendar destino de emenda parlamentares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Acesso da Polícia Federal às conversas do agiota morto em 2024 foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

 

SIGILO TELEFÔNICO. Ministro do STF exigiu da Vivo as conversas de Pacovan em dois períodos de 2019 e 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, morto em junho do ano passado.

  • o objetivo é esclarecer destinação de emendas parlamentares no Maranhão;
  • Pacovan foi citado em denúncias contra deputados federais maranhenses.

A decisão do ministro envolve o número de final 1620, da operadora Vivo, e vai envolver dois períodos específicos.

  • serão analisadas conversas registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019;
  • também será monitorado o período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

Pacovan é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos articuladores de esquema de desvio de emendas, envolvendo parlamentares maranhenses.

O agiota foi assassinado em junho de 2024, em Zé Doca.

A polícia acusa uma ex-funcionária dele pelo crime…

Câmara de Ribamar contrata empresa ligada à família investigada por desvio de R$ 230 milhões

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

De propriedade do filho de um servidor da própria Casa, a Dias Assessoria Contábil e Serviços Ltda. vai receber R$ 300 mil anuais por serviços de contabilidade na gestão da vereadora Francimar Jacintho

 

RELAÇÕES PERIGOSAS. Francimar Jacintho contratou empresa do filho de um servidor da própria Câmara de Ribamar

A Câmara Municipal de São José de Ribamar contratou, sem licitação, a empresa Dias Assessoria Contábil e Serviços Ltda., ao custo de R$ 300 mil anuais. O contrato, – de nº 002/2025, firmado sob a presidência da vereadora Francimar Jacintho – chamou atenção após a revelação de que o representante legal da empresa, Darlan Bruno Dias Marinho, é filho de Sandro Mauro Dias Marinho. (Veja a íntegra do cotnrato)

Sandro Marinho ficou conhecido por ter sido apontado em investigações como chefe da chamada “Família do Crime”, grupo acusado de desviar aproximadamente R$ 230 milhões de recursos públicos de 17 prefeituras maranhenses, incluindo a própria São José de Ribamar. (Saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

  • Sandro Marinho atualmente ocupa o cargo de Chefe do Serviço Contábil da própria Câmara, com salário de R$ 6 mil mensais;
  • ou seja: a Câmara contratou uma empresa de propriedade do filho de um servidor que atua justamente na área contábil da Casa.

CÂMARA NA MIRA EM RIBAMAR. Poder Legislativo do município pode ser alvo de investigações do Ministério Público

Esse vínculo levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesse e desrespeito aos princípios da administração pública; o contrato já foi encaminhado aos órgãos de controle – Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado – para avaliação quanto à legalidade da contratação.

O caso tem repercutido entre a população de São José de Ribamar…

Flávio Dino deve pautar no STF competência do STJ para afastar governadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação de caso concreto envolvendo o governador de Alagoas começou a ser julgado em abril, mas foi suspenso por um pedido de vistas do ministro maranhense

 

STJ X GOVERNADORES. Flávio Dino tem em mãos, desde abril, ação que discute competência para afastamento de governadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deve devolver nos próximos dias o seu voto-vista no processo que discute a competência do Superior Tribunal de Justiça para afastar governadores; o caso concreto, envolvendo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), começou a ser julgado em abril, mas Dino decidiu analisá-lo melhor.

  • Paulo Dantas é acusado de participar de esquema de rachadinha na Assembleia de Alagoas;
  •  ele era deputado estadual e assumiu o governo em maio de 2022, para um mandato-tampão;
  • em outubro daquele ano, a ministra Laurita Vaz, do STJ, decidiu afastá-lo do cargo de governador.

O processo chegou ao STF por que se arrasta desde então.

Ainda naquela época – apesar de confirmada pela Corte Especial do próprio STJ – a decisão da ministra foi derrubada por liminares dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. São essas decisões que agora são analisadas pelo pleno do Supremo.

  • em 2017, o STF decidiu que o STJ não precisa de aval das assembleias para abrir ação penal e afastar governadores;
  • as decisões monocráticas devem ser confirmadas apenas pela Corte Especial do tribunal, composta por 15 ministros.

Desde 2017 o STJ vem atuando de acordo com a decisão do STF, o que levou ao afastamento de quatro governadores:

  • Luis Fernando Pezão (MDB) foi afastado no fim de 2018, em decisão do ministro Felix Fischer;
  • em 2020, outro govenador do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi afastado pelo ministro Benedito Gonçalves;
  • em 2021 foi a vez do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo ministro Mauro Campbell;
  • Paulo Dantas, de Alagoas foi o quarto alvo do STJ, afastado em 2022, acusado de chefiar organização criminosa.

É exatamente o caso de Paulo Dantas que está sob análise de Flávio Dino no Supremo.

E deve ou não resultar em novo entendimento sobre afastamento de governadores…

Com informações do blog de Isaias Rocha