Locais de realização de partos terão que montar postos físicos ou virtuais de emissão das certidões, garantindo o registro no momento do nascimento
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB) que facilita o registro civil de recém-nascidos no país. A proposta obriga a instalação de unidades de atendimento físicos ou virtuais, para registro de nascimento, em locais onde são realizados partos, permitindo que o documento seja emitido logo após o nascimento.
- o texto estabelece que esses postos devem ser interligados aos cartórios por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, sistema criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- como foi analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara.
“Nosso projeto de lei teve uma obstrução muito grande, de alguns donos de cartórios que são contra o interesse da população brasileira. Esse projeto de lei vem tramitando há bastante tempo, mas finalmente foi aprovado, porque nós conseguimos articular e fazer com que ele fosse aprovado também aqui na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Hildo Rocha.
O deputado explicou que a iniciativa pretende garantir que todas as maternidades, públicas ou privadas, tenham estrutura para realizar o registro de nascimento imediatamente após o parto. A proposta também amplia quem pode solicitar o registro civil. De acordo com o texto aprovado, agentes públicos que atuem na área de saúde ou assistência social poderão formalizar o requerimento de registro de nascimento, especialmente em casos de população vulnerável ou quando o registro é feito fora do prazo legal.
“Foi uma guerra muito grande, porque alguns donos de cartórios não queriam isso. Mas agora o servidor público da saúde ou da assistência social pode requerer o registro de nascimento de uma pessoa”, declarou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 3 milhões de brasileiros ainda não possuem registro civil. O objetivo da proposta aprovada pela CCJ é justamente combater essa subnotificação e facilitar o acesso à certidão de nascimento.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Caso avance nas próximas etapas, a iniciativa poderá ampliar o acesso ao registro civil e garantir mais cidadania para milhões de brasileiros.
