Judiciário

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Brandão e aliados, finalmente, veem os tentáculos de Flávio Dino

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador, presidente da Assembleia Legislativa, secretários e seus agentes na mídia alinhada ao Palácio dos Leões passaram a falar mais abertamente de uma provável influência direta do ministro do Supremo Tribunal Federal em ações judiciais contra eles

 

POR TODOS OS LADOS. Flávio Dino cumprimenta o desembargador Gervásio Protásio, que deu várias decisões a favor de dinistas na Assembleia Legislativa

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro e único a dizer e demonstrar com argumentos que o ex-governador Flávio Dino estava sendo indicado contra a própria vontade para o Supremo Tribunal Federal; esta percepção ficou mais clara em 23 de novembro de 2023, ao analisar sua aprovação para o STF, no post “No fundo, no fundo Flávio Dino foi expurgado da política…” .

A festa é tão intensa no íntimo da classe política – apesar de contida publicamente – que Dino deverá ter muitos votos até de bolsonaristas, que esperam vê-lo longe das lides políticas pelos próximos 20 anos. Flávio Dino foi buscado do Judiciário para a Política em 2006, quando inventaram sua candidatura a deputado federal; e agora a Política devolve Flávio Dino para o mesmo Judiciário”, apontou o texto, à época.

  • nos meses que se seguiram à posse, todos os gestos do ministro em relação à política parecem vingança contra deputados e senadores;
  • no caso do Maranhão, ninguém admite que ações contra o Governo do Estado e Assembleia Legislativa passem sem os olhos de Dino.

Só agora, o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Iracema Vale (PSB) parecem aceitar que há muito de dinismo por trás de questões de seus interesses no STF e no TJ-MA.

Seus agentes na mídia alinhada ao Palácio dos Leões começam a escrever mais abertamente sobre o alcance dos braços do ministro, ainda que demonstrem uma certa dose de medo de suas reações. (Veja aqui, aqui e aqui).

Nas duas últimas semanas, este blog Marco Aurélio d’Eça já mostrou em pelo menos três ocasiões os movimentos do ministro maranhense no STF que sugerem certo ativismo político;

Brandão, Iracema, aliados e agentes midiáticos de suas ações começaram tarde a questionar esta postura dinista.

Mas o que este blog Marco Aurélio d’Eça disse já vai longe na capital federal…

Oito deputados já garantiram emendas com valores maiores…

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Tribunal de Justiça atendeu aso pedidos dos parlamentares e concedeu liminar para que a Assembleia receba os seus indicativos com a regra que garante até 1,55% da Receita Corrente Líquida do governo

 

EMENDÃO. Dos nove deputados da nova oposição, apenas Wellington do Curso não recorreu à Justiça, e não vai ter direito a emenda de R$ 8,5 milhões em 2025

Já são oito os deputados estaduais que garantiram judicialmente o direito de indicar emendas parlamentares ao orçamento do Governo do Estado com valor de até 1,55% da Receita Corrente Líquida.

  • Na prática, significa que os parlamentares poderão apresentar emendas até o valor de R$ 8,5 milhões e não mais R$ 2,5 milhões como vinha ocorrendo.

Nesta quinta-feira, 5, que adquiriu este direito em decisão do desembargador Gervásio Protásio Filho foi o deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Também já haviam conquistado esse direito os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Os deputados tentaram aplicar este índice em suas emendas durante a votação do orçamento na  Assembleia Legislativa, mas foram barrados pela bancada governista.

No Tribunal, arguiram a constitucionalidade da regra e foram atendidos pelo desembargador.

Othelino vai à Justiça contra regra que deu vitória a Iracema por idade na Alema…

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Deputado entende que o regimento Interno da Assembleia está em desacordo com o que prega o regimento Interno da Câmara dos Deputados; além disso, o parlamentar aponta que o segundo  escrutínio deveria ter ocorrido 15 minutos depois, não em quatro horas

 

QUESTIONAMENTOS. Iracema discursa enquanto, ao fundo, Othelino fala ao telefone, durante a votação da mesa Diretora da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Othelino Neto (PSB) deve apresentar ação à Justiça questionando a legalidade das regras da eleição que deram à deputada Iracema Vale (PSB) vitória por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 13.

Para o parlamentar – que empatou com Iracema nos dois turnos, em 21X21 – a escolha da deputada pelo critério de mais idade está em desacordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, que prega a vitória, em caso de dois empates, daquele que tenha o maior número de mandatos.

Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Câmara Federal. Em outras palavras significa que, pelo empate, quem se elege é quem tem mais mandatos; e só em caso de os dois terem mesmo número de mandatos, é que se elege o mais idoso.

  • Othelino Neto vai para o quarto mandato de deputado estadual;
  • Iracema Vale elegeu-se pela primeira vez nas eleições de 2022.

Essa disputa envolve mais do que uma simples divergência interna: o processo ressalta a complexidade das relações políticas no Maranhão e destaca a importância de seguir os regimentos em processos democráticos essenciais”, justificou Othelino.

O deputado aponta ainda que o fato de o segundo escrutínio ter demorado cerca de quatro horas para ocorrer, violou o regimento da própria Casa, que estabelece intervalo de 15 minutos entre os dois turnos, caso a maioria absoluta não seja alcançada, segundo consta do artigo 8, Inciso VIII.

O deputado não informou que tipo de instrumento usará para o questionamento judicial…

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Paula da Pindoba diz confiar na justiça, mas acusa a justiça de golpe…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em confuso pronunciamento após ser afastada do comando de Paço do Lumiar, prefeita atribui a decisão da desembargadora Graça Amorim a “um ultrajante ato político” para beneficiar o adversário Fred Campos; além disso tenta criar um movimento de mulheres em torno de si

 

Análise da Notícia

Afastada judicialmente da Prefeitura de Paço do Lumiar em meio a suspeitas de corrupção apontadas pelo Ministério Público, a comunista Paula Azevedo – a Paula da Pindoba – se embaralhou toda ao tentar criar um contexto sexista na decisão que lhe tirou do cargo.

  • primeiro, a prefeita afastada diz que “o que acontece em Paço do Lumiar é um golpe político”;
  • em seguida, acusa o prefeito interino Inaldo Alves de estar fazendo o jogo do adversário Fred Campos;
  • afirma ainda que a decisão da desembargadora Graça Amorim “nada tem a ver com bem-estar da população”;
  • mas, mesmo depois de todas as acusações, declara ter plena confiança na Justiça, ciente de que a verdade vai prevalecer. 

O povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, lumienses (sic), me confiaram. Sigo tranquila e serena na certeza de que tudo vai se resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na Justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, declarou a prefeita.

Como assim, Paula Azevedo?!?

Paula da Pindoba tenta criar um levante contra a decisão judicial que a afastou do cargo de prefeita de Paço do Lumiar

A prefeita afastada por corrupção precisa decidir se o seu afastamento foi um golpe da justiça maranhense para favorecer Fred Campos ou se acredita nessa mesma Justiça para voltar ao comando do município.

Ou uma coisa ou outra.

Mais patético ainda foi a tentativa de Pindoba de criar um debate sexista em torno de seu afastamento, falando de um tal movimento de mulheres chamado “Golpe, Não!”.

Nos bastidores da política de Paço do Lumiar ninguém acredita mais que Paula Azevedo retorne ao mandato… 

Juiz preside audiência “de boas”, ao ar livre e em cadeira de macarrão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com todas as partes presentes na Sala de Audiências, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilberto Ewerton Vale, optou por avaliar os processos que tramitam sob sua responsabilidade em meio à paisagem, diretamente de uma propriedade que parece estar à beira-mar ou em um descampado

 

O juiz Gilberto Ewerton Vale presidiu de forma inusitada, nesta quinta-feira, 6, as sessões de instrução e julgamento sob sua responsabilidade como titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar; enquanto todas as partes aguardavam na Sala de Audiências, Vale optou por tomar suas decisões em meio à paisagem, em manga de camisa e numa cadeira de macarrão.

O fato chamou a atenção de quem tinha questões judiciais a resolver na 1ª Vara de Paço, a maioria adiada por decisão do próprio magistrado.

A Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça estabelece as “diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário”; é o artigo 2º que trata da questão:

Art. 2º Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional” (grifo do blog); ainda segundo o artigo, ao juiz cabe três providências:

  • I – identificação adequada, na plataforma e sessão;
  • II – utilização de vestimenta adequada, como terno ou toga;
  • III – utilização de fundo adequado e estático.

O juiz Gilberto Vale bem à vontade presidindo audiência com sua camisa verde, em meio à paisagem e sentado numa cadeira de macarrão

O juiz Gilberto Ewerton Vale não seguiu nenhuma das diretrizes da Resolução CNJ; além de camisa verde sem terno ou toga, ele estava em cadeira de macarrão, com fundo que indica paisagem de local que parece ser uma beira-mar ou um descampado; é possível ainda ver uma plataforma com caixa d’água, como as usadas em quintais.

Tive que pedir desculpas a parte, porque insisti no comparecimento pessoal”, disse ao blog Marco Aurélio d’Eça o advogado Aldenor Rebouças júnior, que participou de uma das audiências na Vara.

O caso foi reportado à Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, que respondeu dizendo “tratar-se de um caso para a Corregedoria-Geral de Justiça.”

Resta saber qual delas: a antiga ou a nova, que trata de “assuntos externos”…

Vídeo do dia: Paulo Victor externa posições políticas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Câmara Municipal de São Luís destacou nesta segunda-feira, 3, reunião que teve no Tribunal de Justiça em busca de uma relação institucional com a Prefeitura de São Luís, o que levou os desembargadores a fazer a intermediação com o prefeito Eduardo Braide; também declarou que responderá pessoalmente às acusações contra o governador Carlos Brandão

 

Paulo Victor discurso nesta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira, 3, para apresentar dois pontos políticos importantes para a capital maranhense e para o estado:

  • 1 – ele destacou a intermediação dos membros do Tribunal de Justiça na relação entre a Câmara e a Prefeitura;
  • 2 – garantiu que irá defender, imediatamente, a partir de agora, qualquer ataque infundado ao governo Brandão.

Na semana passada, Paulo Victor liderou um grupo de vereadores em visita ao Tribunal de Justiça do Maranhão; levou uma série de documentos e um pedido: que a Justiça maranhense intermediasse a busca de uma relação mais harmoniosa com a Prefeitura de São Luís.

O presidente do Tribunal de Justiça se põe à disposição para fazer um intermédio, uma harmonia entre duas instituições: a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís”, disse Victor.

O presidente da Câmara comandou a sessão na qual foram derrubados os vetos do prefeito Eduardo Braide

No mesmo discurso, o presidente do Legislativo de São Luís deixou claro também que não vai mais aceitar calado os ataques ao governador Carlos Brandão, seu principal aliado no Maranhão.

Me sinto na responsabilidade de rebater as posições baixas e que não são verdadeiras em relação ao governo do governador Carlos Brandão”, ressaltou.

A sessão desta segunda-feira, 3, foi marcada por derrubada de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos aprovados na Casa…

Afastamento de Paula Azevedo foi prevista em março neste blog…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Coluna eletrônica apontou que o vice-prefeito Inaldo Pereira Alves poderia se transformar na opção política de consenso entre os vários grupos em Paço do Lumiar diante da forte rejeição do oposicionista Fred Campos e dos problemas judiciais enfrentados pela prefeita, aumentados pela inexpressividade do seu candidato, Jorge Marú

 

No apoio a Jorge Marú, Paula Azevedo já havia perdido as condições políticas de campanha; agora, perde também as eleitorais

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em 20 de março de 2024 o post “O nome em Paço do Lumiar é Inaldo Pereira…”; à época, o post apontou que o então vice-prefeito estava na iminência de assumir a prefeitura local e poderia se transformar no nome de consenso no município.

  • a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) foi afastada nesta quarta-feira, 29, pela recém-empossada desembargadora Graça Amorim;
  • Inaldo Alves é filiado ao PSDB, partido que tem no comando o chefe da Casa Civil do governo Carlos Brandão, Sebastião Madeira;
  • Paula perde o mandato – ainda que temporariamente – na mesma semana em que Mariana Brandão, sobrinha de Brandão é confirmada vice de Fred Campos.

Ele é do PSDB, partido da base do governo Carlos Brandão (PSB) que tem o chefe da Casa Civil Sebastião Madeira como comandante no estado; discreto, o vice-prefeito de Paço do Lumiar Inaldo Pereira Alves foi chamado semana passada ao Palácio dos Leões para uma conversa reservada”, apontou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post de março.

Se tivesse assumido mesmo àquela época, Inaldo Alves poderia se transformar – como antecipou este blog Marco Aurélio d’Eça – até mesmo em um nome de consenso.

É claro que as circunstâncias atuais são outras em que suas chances de vingar como candidato à reeleição são mais difíceis.

Mas, de qualquer forma, o vice-prefeito terá forte influência no processo eleitoral de Paço…

Justiça manda demitir parentes de chefes do Executivo e Legislativo em todo o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, juiz Douglas de Mello Martins, acolheu ação do Ministério Público que tramitava, entre idas e vindas, desde 2006, e tornou nulas todas as nomeações de familiares de governador, de presidentes da Assembleia Legislativa, de deputados, secretários de estado e chefes em todos o níveis da administração, caracterizando os cargos como nepotismo direto ou cruzado

 

Douglas Martins decretou o fim do nepotismo em todos os níveis de poder no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou nesta terça-feira, 26, a anulação de todas as nomeações de parentes de governador, presidentes de Assembleia, Secretários de Estado, deputados estaduais, chefes em todos os níveis no âmbito do estado do Maranhão.

A decisão do magistrado atende a pedido do Ministério Público, que tramita desde o ano de 2006; a multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, válidos a partir do ano de início da sessão, o que significa 18 anos de dias/multa.

– Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O  descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos – diz a decisão de Douglas Martins. (Leia a íntegra aqui)

Serão demitidos todos os parentes das atuais gestões do governo e da Assembleia, seja no Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário, prefeituras e câmaras municipais.

Da decisão cabe recurso…

Alvará de Soltura de Alessandro Martins expõe autoritarismo de sua prisão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz que determinou a liberdade do empresário acaba por revelar em sua decisão que as acusações apresentadas não justificariam mantê-lo preso, o que só ocorreu por causa da pressão do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde desembargadores sentiram-se humilhados por ele

 

Alessandro Martins foi levado para a delegacia em 21 de fevereiro e solto em 14 de março, sob argumentos que poderiam ser usados já no dia de sua prisão

Editorial

A decretação da liberdade do empresário Alessandro Martins nesta quinta-feira, 14, é o exemplo acabado de como a Justiça pode gastar dinheiro público apenas para atender a interesses pessoais de seus membros; Alessandro foi preso em 21 de fevereiro, sob acusação de desacato a autoridade, mas passou quase um mês atrás da grades apenas para satisfazer autoridades judiciais que se sentiram ofendidas pela suas palavras.

Não há nenhuma outra explicação para o que aconteceu neste Maranhão em relação a este caso.

Nenhuma das acusações apresentadas pelo Ministério Público e ratificadas por juízes de base, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça, justificavam a manutenção da prisão de Martins, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia mostrado no post “Opinião pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…”.

O Ministério Público que pediu a prisão do empresário foi o mesmo que, agora, decidiu dar parecer pelo relaxamento de sua prisão, concordando que, entre as acusações imputadas a ele, apenas o desacato justificaria a prisão, mas se resolveria com o pagamento de fiança, que deveria ser imposta desde o primeiro momento.

A decisão do próprio juiz deixa claro, baseada em parecer do Ministério público, que a prisão do empresário foi desmedida:

– Com a conclusão da peça investigatória houve o indiciamento do nacional ALESSANDRO MARTINS nos crimes suso mencionados em concurso material, cujos autos foram distribuídos por sorteio a este juízo. No entanto, ao receber os autos de investigação o órgão do Ministério Público Estadual, como já se disse antes, entendeu que no caso em apreço deu-se a Incidência de crime único de resistência em decorrência da absorção dos demais delitos por este por se tratarem de meios de sua execução, com respaldo no princípio da consunção – disse o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior. (Leia a íntegra aqui)

Ora, essas justificativas do juiz já eram sabidas desde o primeiro dia da prisão por qualquer estudante de primeiro período do curso de Direito; mas o processo precisou andar pelas Varas de São Luís, nos corredores do Tribunal de Justiça e até no Palácio do STJ em Brasília para se perceber o óbvio.

Das duas uma:

  • houve abuso do Judiciário como vingança de seus desembargadores;
  • usaram Alessandro Martins como exemplo a quem pense em que criticar o Judiciário.

Alessandro Martins precisa de tratamento psiquiátrico, isso é fato; e este blog Marco Aurélio d’Eça também foi o primeiro a mostrar, ainda em janeiro, no post “Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

Mantê-lo preso para acalentar ego ofendido de autoridade pública é também um crime que precisa ser remediado.

E com certeza o empresário saberá buscar a compensação na justiça.

Seja ela ela cega, pensa ou descompensada…