Críticas à quebra do sigilo da fonte jornalística incomodam Flávio Dino…

Constrangido pela pressão da opinião pública após ação contra o jornalista Luís Pablo, ministro tenta engatar um novo debate sobre a profissão, defendendo a exigência de diploma

 

FLÁVIO DINO MOSTRA-SE INCOMODADO COM A REPERCUSSÃO NEGATIVA DA QUEBRA DO SIGILO DA FONTE, mas não tem conseguido reverter o debate

Análise da Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mostra-se extremamente constrangido desde que o grosso da opinião pública criticou a ação do seu colega de STF Alexandre de Moraes contra o sigilo da fonte para atender uma demanda do próprio Dino.

Entenda o caso: 

  • o jornalista Luís Pablo denunciou que a mulher de Flávio Dino usava um carro do TJ-MA em atividades pessoais;
  • atendendo a ação de Dino, Moraes determinou busca e apreensão da Polícia Federal em endereços de Luís Pablo;
  • de posse de equipamentos do jornalista, Moraes descobriu a fonte das informações contra a mulher de Flávio Dino.

Desde então, tanto Moraes quanto Dino tentam justificar a ação da PF, sem, no entanto, conseguir explicar por que quebraram o sigilo constitucional da fonte jornalística.

A maior parte da imprensa isenta e dos formadores de opinião de várias áreas – sobretudo as do Direito – viram autoritarismo e abuso de poder na ação de Alexandre de Moraes e apontam abuso de poder de Dino contra o jornalista (Veja aqui e também aqui)

Diante de toda a repercussão negativa, o ministro maranhense tem sido efetivo como nunca nas redes sociais, com diversas postagens específicas sobre Direito e a função da imprensa e do Jornalismo. (Leia aqui, aqui, aqui e aqui)

Quem conhece Flávio Dino sabe como ele age quando contrariado em seus interesses, opiniões ou ideias.

Todo maranhense que atua no Direito, na Política e no Jornalismo conhece Flávio Dino, e sabe que ele não vai parar com seus argumentos para justificar a ação contra Luís Pablo.

E quem conhece Flávio Dino sabe também que argumento ele tem; muitos, sobretudo no campo do Direito e da Constituição, caso contrário não estaria no STF.

A questão é que, mesmo os que conhecem tudo, um dia erram. E errar é humano.

Mas é humano, também, reconhecer o erro e seguir em frente…

Exclusivo!!! Entenda as normas usadas pelo TJ-MA para liberar carro oficial a Flávio Dino…

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário garante “segurança institucional, pessoal de magistrados e familiares”, mas desde que estejam em comprovada “situação de risco”

 

FLÁVIO DINO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Uso de carro oficial é regido por normas do CNJ, mas tem critérios específicos

Exclusivo

O principal argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para o uso de carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por ele e por seus familiares é o de que está em situação de risco iminente.

“Destaco que ‘aceitar’ ser alvo de crimes não se insere no rol de minhas obrigações funcionais. Lamento que a indústria criminosa de fake news e manipulações gere ainda mais ÓDIOS, com isso mais ataques e, portanto, mais necessidade de segurança, em um ciclo sem fim”, foi assim que o ministro justificou mais uma vez, neste domingo, 16, a polêmica sobre o uso do veículo oficial. (Veja aqui)

  • duas normas do Conselho Nacional de Justiça – a Resolução nº 435/2021 e a Recomendação nº 114/2021 – preveem a “segurança institucional pessoal dos (as) magistrados (as) e respectivos familiares”;
  • mas os dois regramentos do CNJ – que estabelecem a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário – deixam claro, peremptoriamente, que essa garantia se dá sob “situação de risco real ou potencial”.

Este blog Marco Aurélio d’Eça pesquisou em todos os mecanismos possíveis do sistema Judiciário e não encontrou qualquer documento oficial que aponte para “risco real ou potencial” para Flávio Dino ou para sua família.

Há uma publicação pessoal, do dia 18 de maio de 2026, em que Dino relata ter sofrido ameaça – a imprensa tratou como “hostilidade” – de uma funcionária de companhia aérea, que viu seu nome em um cartão de embarque.

  • segundo o relato do ministro, “ao olhar um cartão de embarque com meu nome”, a funcionária manifestou a colega vontade de xingá-lo;
  • mas, em seguida, ainda segundo o próprio ministro Flávio Dino, a mulher “se corrigiu e disse que seria melhor matar do que xingar”.

“Imaginemos que outros funcionários, da mesma ou de outra empresa aérea, sejam contaminados com idêntico ódio. Isso pode significar até riscos para a segurança de aeroportos e de voos e, por conseguinte, de outros passageiros. Imaginemos se isso se alastra para outros segmentos de negócios: um cliente corre o risco de, por exemplo, ser envenenado?”, justificou Dino. (Leia a história completa aqui)

Perceba que a “ameaça” da funcionária ao ministro ocorreu em 18 de maio de 2026; a primeira reportagem de Luís Pablo dando conta do uso da caminhonete do TJ-MA pela esposa de Dino foi publicada em novembro de 2025, seis meses antes. (Relembre aqui)

  • no dia 9 de novembro de 2025, o ministro foi em um Gol 2014 ao show de Caetano Veloso e Maria Betânia, em Brasília;
  • acompanhado do filho, Dino chegou a ser barrado por seguranças – relato dele próprio – por causa do veículo (Leia aqui). 

O uso de um carro oficial, blindado, por magistrados e seus familiares, é previsto no artigo 10, XI da Resolução 435/2021.

Mas esta possibilidade é regulamentada pelos artigos 2º e 9º da Recomendação 114/2021.

Está tudo lá, sem tirar nem pôr…

Editorial!!! Só há um crime no caso Pablo: a quebra do sigilo da fonte…

No momento em que juízes usam suas estruturas de poder para descobrir quem passou informações contra eles, o estado democrático de direito está em risco no Brasil

 

CENSURADO E CRIMINALIZADO; Luís Pablo foi atacado em seu direito de denunciar quem comete abusos. Simples assim…

Editorial

Juízes não são deuses. 

Podem até se achar, mas não o são. Ponto.

Dito isto, é preciso estabelecer que o Estado Democrático de Direito está em risco, na medida em que um magistrado – seja ele qual for – usa as estruturas de poder de que dispõe para descobrir quem está passando informações contra ele.

E foi isso que aconteceu no caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo.

  • só há um crime no caso de Pablo e não é sua denúncia; é a quebra do sigilo da fonte;
  • sob qualquer aspecto que se veja, o jornalista foi uma vítima absurda do abuso de poder.

Juízes não são deuses.

Um magistrado, seja ele do nível que for, não pode usar do seu poder para beneficiar familiares com privilégios que o posto assegura apenas a ele. O que Luís Pablo denunciou foi exatamente isto: o abuso deste privilégio. 

  • pouco importa como o jornalista obteve a informação de uso indevido de privilégios;
  • o que precisa ser explicado – e que nunca foi – é esse abuso de privilégio denunciado.

O Brasil está em risco na medida em que membros do Judiciário se acham no direito de usar as estrutura de poder que estão à sua disposição para investigar e perseguir quem os denuncia.

  • o crime contra Luís Pablo precisa ser denunciado não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro;
  • organismos internacionais de liberdade de imprensa precisam ficar sabendo o que aqui ocorre.

O sigilo da fonte é um pressuposto pétreo do exercício da profissão de jornalista; quebrá-lo por interesses pessoais é, portanto, um crime de lesa pátria, que precisa ser exposto.

Por que juízes não são deuses…

Famem entra na luta contra o sub-registro de óbitos no Maranhão…

Entidade municipalista articula com Judiciário e órgãos de controle para garantir também a regularização de sepultamentos nos municípios maranhenses

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) assumiu um papel central em uma das pautas mais urgentes de direitos humanos e cidadania do estado: o combate ao sub-registro de óbitos e à regularização dos sepultamentos. O presidente da FAMEM, Roberto Costa, participou de uma reunião institucional estratégica na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Maranhão, conduzida pela corregedora-geral, desembargadora Maria Angela Salazar.

O encontro reuniu diversas instituições com o objetivo de desenhar o Pacto de Enfrentamento do Sub-registro de Óbitos, uma política pública integrada que visa corrigir um problema estrutural histórico. Por sua presença assídua em assuntos de interesse público e sua força no diálogo federativo, a FAMEM foi convocada como peça-chave para garantir que as novas diretrizes cheguem de forma efetiva a cada uma das prefeituras maranhenses.

“A FAMEM se compromete em fazer a intermediação institucional, sensibilizar os prefeitos municipais, secretarias municipais de Saúde, administrações de cemitérios públicos, serviços funerários, órgãos municipais de fiscalização e demais estruturas locais envolvidas no fluxo pós-óbito, de modo a prevenir que falhas administrativas, desconhecimento normativo ou ausência de fluxos internos adequados contribuam para a perpetuação do sub-registro de óbitos no Estado do Maranhão”, declarou Roberto Costa.

Os dados oficiais do IBGEapresentados pela COGEX acenderam o alerta para a necessidade de uma atuação imediata por parte dos municípios:

  • Média Nacional de Sub-registro: 3,40% (dados de 2024).
  • Maranhão tem índice de aproximadamente 24,48%;
  • é o maior percentual registrado em todo o país.

A raiz do problema está diretamente ligada à realização de sepultamentos por administrações municipais e cemitérios (clandestinos, públicos e privados) sem a exigência prévia da certidão de óbito. O artigo 77 da Lei Federal nº 6.015/1973 proíbe terminantemente o sem o documento oficial do cartório.

Impactos Sociais e Jurídicos para a População
A ausência do registro gera graves consequências que afetam diretamente a ponta mais vulnerável da sociedade atendida pelas prefeituras.

  • Insegurança Jurídica: Famílias encontram barreiras para acessar direitos sucessórios, previdenciários e assistenciais.
  • Fraudes Judiciais: A falta de baixa no sistema permite a permanência indevida de benefícios previdenciários.

“Estou satisfeita com a primeira reunião para assinatura de um pacto envolvendo várias instituições, no sentido de traçarmos políticas para enfrentar o sub-registro de óbito no Maranhão. Queremos tirar o Maranhão dessa classificação, mas, sozinha, a COGEX não vai resolver. Daí a ideia de chamar o Ministério Público, a FAMEM, a Defensoria, a Secretaria de Direitos Humanos, a Arpen, para discutirmos e traçarmos políticas efetivas”, destacou a magistrada.

Com essa articulação, a FAMEM reafirma seu papel de vanguarda na defesa de pautas estruturantes, fortalecendo a gestão pública local e garantindo dignidade e segurança jurídica para a população dos 217 municípios do Maranhão.

Da Assessoria, com edição do blog

Flávio Dino manda assassino do Tech Office para o regime semiaberto…

Ministro do Supremo Tribunal Federal acata o pedido de progressão de pena de Gilbson Cutrim, que vai permanecer cumprindo a pena no Distrito Federal

 

GILBSON CUTRIM AGORA VAI PODER DEIXAR A PENITENCIÁRIA DURANTE O DIA, mas vai cumprir semiaberto em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu acatar o pedido da defesa de Gilbson César Soares Cutrim Júnior e decidiu transferi-lo para o regime semiaberto, a ser cumprido em um presídio federal de Brasília.

  • Gilbson Cutrim é autor do rumoroso assassinato do Tech Office, caso ocorrido em agosto de 2022;
  • Dino avocou o caso para si no final de 2025, passando a decidir tudo sobre o assunto desde então.

“Ante o exposto, determino a transferência, no prazo de 72 horas, do preso Gilbson César Soares Cutrim, para o sistema prisional do Distrito Federal, podendo ser acolhido no Centro de Progressão de Penitenciária, na Colônia Agrícola, na Penitenciária da Papuda ou a qualquer outra instituição congênere, dentro da estrutura de administração penitenciária responsável pela execução do regime semiaberto nesta unidade federativa”, diz o comunicado da progressão de pena.  

Leia também:

A decisão do ministro maranhense – prolatada no Habeas Corpus 264.120/MA – consta do processo 4000158-30.2025.4.01-3400, que trata da “Transferência entre estabelecimentos penais”.

Este blog Marco Aurélio d’Eça não teve acesso á data exata da decisão de Flávio Dino, mas o prazo para execução é de 72 horas.

E já foi cumprido…

Marquinhos defende prerrogativas da Câmara Municipal…

Vereador critica decisão do juiz Douglas de Melo Martins e reforça a autonomia do Poder Legislativo, já garantida por decisão do Tribunal de Justiça

 

VEREADOR MARQUINHOS SAIU EM DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL, na condição de uma das lideranças da Casa

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) reforçou nesta segunda-feira, 9, as prerrogativas da Câmara Municipal de São Luís como poder independente.

“A Câmara não pode ser atropelada por uma canetada. Isso rasga a Constituição e a lei orgânica”, afirmou, criticando decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

Para o  vereador do União Brasil, a decisão do magistrado de primeiro grau fere todos os conceitos básicos da legislação e da separação de poderes.

“Obrigar vereadores a votar algo dessa forma não existe em nenhum parlamento sério do país”, declarou.

O vereador se movimenta para disputar a presidência da Câmara Municipal.

E foi o único parlamentar a sair em defesa da Casa…

Justiça obriga um “cara-a-cara” entre Paulo Victor e Braide sobre orçamento de São Luís…

Desembargadora Graça Soares Amorim cassa decisão de Primeiro Grau e devolve autonomia da Câmara Municipal, com a obrigatoriedade de votar a proposta orçamentária em quatro dias

 

PAULO VICTOR E BRAIDE SÃO OBRIGADOS A TER UM CARA-A-CARA para decidir o orçamento de 2026 em São Luís

A desembargadora Graça Soares Amorim cassou neste domingo, 8, em regime de plantão, a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que impedia a Câmara Municipal de legislar sobre o orçamento municipal par ao ano de 2026; a decisão de segundo grau impõe, entretanto, duas condições ao Legislativo e ao Executivo municipais:

  • 1 – o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), e o prefeito Eduardo Braide (PSD) têm 48 horas para se reunir e definir um caminho para o orçamento;
  • 2 – em paralelo à reunião entre os dois chefes de poder, a Câmara Municipal tem quatro dias para votar a proposta orçamentária de São Luís para o ano de 2026.

“Ressalvando-se que direitos fundamentais básicos supridos pelo município de São Luís não poderão ficar reféns de intempéries políticas”, destaca a desembargadora, em sua decisão. (Leia a íntegra aqui)

A Proposta de Lei Orçamentária Anual do município de São Luís em 2026 foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Eduardo Braide ainda em agosto de 2025. Os vereadores alegam nos autos que a tramitação da proposta seguia seu curso natural até a interferência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“A Câmara Municipal, como órgão representativo da população, tem direito constitucional de organizar sua própria estrutura e funcionamento. A interferência judicial nessa autonomia, se
consolidada, causa dano institucional duradouro”, reconhece a desembargadora. Ela reconhece, por outro lado, que a suspensão da pauta causa danos também ao município.

pelas regras da tramitação, a decisão da desembargadora tem que ser cumprida até o final desta semana

Advogado é condenado a indenizar colega autista por homofobia, capacitismo e linchamento virtual

Processo movido por Airton Batista de Souza Júnior acabou virando-se contra ele próprio, resultando em indenização a Jonatas Fontelis, que está no TEA

 

VIA WHATSAPP. Jonatas Fontelis venceu agente de Trânsito em embate iniciado em grupo ligado à SMTT

Uma discussão em grupo de Whatsapp acabou por levar à condenação do advogado e agente de trânsito de São Luís Airton Batista de Souza Júnior, por capacitismo, homofobia e linchamento virtual contra o também advogado Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, pessoa do espectro autista.

  • o curioso é que o processo nº 0804594-94.2025.8.10.0001, na 1ª Vara Cível de São Luís, foi movido contra Fontelis por Souza Júnior;
  • no contraditório, a Justiça entendeu que foi Airton Batista o autor das agressões, condenando-o à indenização de R$ 3 mil à outra parte.

“JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o autor a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação e correção monetária, da data do arbitramento, com fulcro no art. 397 do Código Civil e na Súmula 362 do STJ. CONDENO o Autor/Reconvindo AIRTON BATISTA DE SOUZA JUNIOR na obrigação de fazer consistente na realização de retratação pública no grupo de WhatsApp em que as ofensas foram proferidas, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta Sentença”, sentenciou o juiz José Ribamar Serra, que responde pela 1ª Vara Cível. (Veja a íntegra aqui)

Além, da retração e da indenização, com juros, Airton Batista Júnior também terá que arcar com os custos do processo.

O conflito começou no início de 2025, quando Jônatas Fontelis publicou informações sobre um processo no grupo de WhatsApp intitulado “Agentes SMTT”. Os dois discutiram e Airton Batista Júnior partiu para impropérios contra Jonatas Fontelis, que é autista.

Mas o próprio Airton Batista decidiu ir à Justiça contra Fontelis.

  • o juiz responsável pelo caso concluiu que o Dr. Jonatas Fontelis, embora réu da ação original, era na verdade vítima;
  • a sentença concluiu que ele sofreu difamação, injúria e desqualificação, com humilhação coletiva e exposição vexatória.

A sentença condenatória saiu na última sexta-feira, 14.

Airton Batista tem 10 dias para começar a cumpri-la…

 

Os prints que indicariam conspiração judicial contra o governo Brandão…

Conversas atribuídas ao ex-secretário Diego Galdino e ao desembargador Ney Bello – supostamente copiadas do celular do secretário Rubens Pereira – chegam a orientar os procedimentos do governador para salvar o mandato

 

CONVERRSAS. Rubens Pereira recebeu esta mensagem de um interlocutor não-identificado, que encaminha mensagens atribuídas a Ney Bello

 

Este blog Marco Aurélio d’Eça finalmente teve acesso nesta terça-feira, 21, ao inteiro teor dos prints que têm agitado os bastidores da política maranhense há mais de 15 dias, e que apontam suposta conspiração envolvendo até membros do Judiciário para emparedar o governador Carlos Brandão (PSB), ameaçando tomar-lhe o mandato.

  • são dois conjuntos de prints, copiados do celular do secretário de Articulação Política Rubens Pereira, e transformado em uma espécie de vídeo;
  • as conversas principais são atribuídas a Diego Galdino, secretário-executivo do Ministério do Esporte, e ao desembargador federal Ney Bello Filho.

Todos os prints são do início de 2024, mas só ganharam repercussão há três semanas, quando os envolvidos foram procurados pela revista Veja, que disse estar de posse dos documentos – já periciados – e precisava ouvir a versão de cada um. Nesta postagem, este blog Marco Aurélio d’Eça vai fixar-se no que considera o print principal, com conversas atribuídas ao desembargador Ney Bello. 

CONSPIRAÇÃO. Aliados do governador Carlos Brandão veem influência de Flávio Dino por trás das conversas printadas

O principal documento mostra o número atribuído a Rubens Pereira recebendo conversa do que seria uma advertência do desembargador federal Ney Bello, um dos principais aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Judiciário. É neste print que este blog Marco Aurélio d’Eça se fixará nesta postagem: 

– “mensagem de Ney Bello para mim, hoje:” diz o interlocutor não-identificado de Rubão, para publicar, em seguida, o que seriam as orientações de Bello:

“Ele precisa baixar a bola e segurar a arrogância burra dos irmãos! Há alguns inquéritos para estourar e isso vai jogar ele na lama. Ou ele parte para a contenção dos danos ou não chega em abril”.

CONSELHOS PRÁTICOS. As mensagens recebidas por Rubão diziam como Brandão deveria proceder para salvar o mandato

A mensagem a Rubens Pereira – que é pai do deputado federal Rubens Jr. (PT) – encaminha, em seguida, as supostas orientações de Ney Bello a Brandão, com cinco atos que ele precisaria fazer para salvar o governo:

  • “Ele precisa fazer essas cinco coisas:
  • 1 – afastar o irmão de TUDO que diga respeito ao governo;
  • 2 – entregar as secretarias de volta ao PT ainda que seja outros titulares com nomes negociados;
  • 3 – anunciar publicamente que é candidato a senador e que Felipe Camarão vai assumir ampla coalisão;
  • 4 – tirar a grande e enorme maioria dos parentes do governo e compor politicamente com a base;
  • 4 – dizer que não se mete na eleição da ALEMA e o STF que decida.”

O interlocutor de Rubão Pereira conclui sentenciando: “com isso ele senta e governa”. Não fica claro no print quem é o “ele” nesse contexto. 

A fala atribuída ao desembargador federal deixa claro uma última advertência: “Se Rubão quiser usar meu nome como vetor desses 5 itens ele pode usar”.

E foi assim que se formou a confusão que domina os bastidores da política maranhense há 15 dias…

Parceria entre prefeitura e TJ-MA leva cidadania a bacabalenses…

Mutirão levou serviços jurídicos, de saúde, eleitorais, e emissão de documentos, com participação também de diversas outras instituições públicas

 

JUSTIÇA SOCIAL. Representantes de várias instituições participaram do mutirão de cidadania em Bacabal

A Prefeitura de Bacabal uniu forças com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros parceiros, para a realização, nesta segunda-feira, 20, no Espaço Catedral de Santa Teresinha, de um grande mutirão do PopRuaJud – ação que integra a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • o objetivo é ampliar o acesso à justiça, promover a cidadania e garantir dignidade às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social;
  • de forma gratuita, foram oferecidos diversos serviços nas áreas da saúde, atendimentos jurídicos, serviços eleitorais, emissão de documentos.

“Essa ação, da qual somos parceiros do Tribunal de Justiça, e que conta inclusive com a presença da desembargadora Dra. Graça Amorim, tem garantido os direitos da nossa população. São muitos os serviços ofertados – das defensorias do Estado e da União, do Ministério Público Estadual, da Vara da Família, Vara Criminal, Justiça do Trabalho – todos unidos nesse propósito de ampliar o acesso aos direitos da população mais carente e das pessoas em situação de rua. Na área da saúde, por exemplo, contamos com a carreta da mulher realizando mamografias e outros atendimentos. Continuaremos buscando essas parcerias para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, declarou o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

CIDADANIA. Roberto Costa acompanha felicidade de cidadã que recebeu uma de suas certidões da Justiça

Também estiveram presentes o presidente da OAB, subseção Bacabal, Gilberto Lacerda; o juiz federal Rick Frazão; o defensor público estadual Davi Pessoa de Lucena; o defensor público da União Dr. Marcus Euler; as juízas Márcia Dalete, Cáthia Rejane e Larissa Tupinambá; e os juízes Bruno Motejunas e Raphael Amorim.

Outros órgãos parceiros que participaram da ação foram a Secretaria de Estado da Mulher, o Escritório Social de Bacabal, a Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Cartório Eleitoral de Bacabal, a Caixa Econômica Federal e o INSS de Bacabal.

Da Assessoria, com edição do blog