Judiciário

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Paula da Pindoba diz confiar na justiça, mas acusa a justiça de golpe…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em confuso pronunciamento após ser afastada do comando de Paço do Lumiar, prefeita atribui a decisão da desembargadora Graça Amorim a “um ultrajante ato político” para beneficiar o adversário Fred Campos; além disso tenta criar um movimento de mulheres em torno de si

 

Análise da Notícia

Afastada judicialmente da Prefeitura de Paço do Lumiar em meio a suspeitas de corrupção apontadas pelo Ministério Público, a comunista Paula Azevedo – a Paula da Pindoba – se embaralhou toda ao tentar criar um contexto sexista na decisão que lhe tirou do cargo.

  • primeiro, a prefeita afastada diz que “o que acontece em Paço do Lumiar é um golpe político”;
  • em seguida, acusa o prefeito interino Inaldo Alves de estar fazendo o jogo do adversário Fred Campos;
  • afirma ainda que a decisão da desembargadora Graça Amorim “nada tem a ver com bem-estar da população”;
  • mas, mesmo depois de todas as acusações, declara ter plena confiança na Justiça, ciente de que a verdade vai prevalecer. 

O povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, lumienses (sic), me confiaram. Sigo tranquila e serena na certeza de que tudo vai se resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na Justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, declarou a prefeita.

Como assim, Paula Azevedo?!?

Paula da Pindoba tenta criar um levante contra a decisão judicial que a afastou do cargo de prefeita de Paço do Lumiar

A prefeita afastada por corrupção precisa decidir se o seu afastamento foi um golpe da justiça maranhense para favorecer Fred Campos ou se acredita nessa mesma Justiça para voltar ao comando do município.

Ou uma coisa ou outra.

Mais patético ainda foi a tentativa de Pindoba de criar um debate sexista em torno de seu afastamento, falando de um tal movimento de mulheres chamado “Golpe, Não!”.

Nos bastidores da política de Paço do Lumiar ninguém acredita mais que Paula Azevedo retorne ao mandato… 

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Juiz preside audiência “de boas”, ao ar livre e em cadeira de macarrão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com todas as partes presentes na Sala de Audiências, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilberto Ewerton Vale, optou por avaliar os processos que tramitam sob sua responsabilidade em meio à paisagem, diretamente de uma propriedade que parece estar à beira-mar ou em um descampado

 

O juiz Gilberto Ewerton Vale presidiu de forma inusitada, nesta quinta-feira, 6, as sessões de instrução e julgamento sob sua responsabilidade como titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar; enquanto todas as partes aguardavam na Sala de Audiências, Vale optou por tomar suas decisões em meio à paisagem, em manga de camisa e numa cadeira de macarrão.

O fato chamou a atenção de quem tinha questões judiciais a resolver na 1ª Vara de Paço, a maioria adiada por decisão do próprio magistrado.

A Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça estabelece as “diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário”; é o artigo 2º que trata da questão:

Art. 2º Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional” (grifo do blog); ainda segundo o artigo, ao juiz cabe três providências:

  • I – identificação adequada, na plataforma e sessão;
  • II – utilização de vestimenta adequada, como terno ou toga;
  • III – utilização de fundo adequado e estático.

O juiz Gilberto Vale bem à vontade presidindo audiência com sua camisa verde, em meio à paisagem e sentado numa cadeira de macarrão

O juiz Gilberto Ewerton Vale não seguiu nenhuma das diretrizes da Resolução CNJ; além de camisa verde sem terno ou toga, ele estava em cadeira de macarrão, com fundo que indica paisagem de local que parece ser uma beira-mar ou um descampado; é possível ainda ver uma plataforma com caixa d’água, como as usadas em quintais.

Tive que pedir desculpas a parte, porque insisti no comparecimento pessoal”, disse ao blog Marco Aurélio d’Eça o advogado Aldenor Rebouças júnior, que participou de uma das audiências na Vara.

O caso foi reportado à Ouvidoria do Poder Judiciário do Maranhão, que respondeu dizendo “tratar-se de um caso para a Corregedoria-Geral de Justiça.”

Resta saber qual delas: a antiga ou a nova, que trata de “assuntos externos”…

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Vídeo do dia: Paulo Victor externa posições políticas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Câmara Municipal de São Luís destacou nesta segunda-feira, 3, reunião que teve no Tribunal de Justiça em busca de uma relação institucional com a Prefeitura de São Luís, o que levou os desembargadores a fazer a intermediação com o prefeito Eduardo Braide; também declarou que responderá pessoalmente às acusações contra o governador Carlos Brandão

 

Paulo Victor discurso nesta segunda-feira, 3, na Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira, 3, para apresentar dois pontos políticos importantes para a capital maranhense e para o estado:

  • 1 – ele destacou a intermediação dos membros do Tribunal de Justiça na relação entre a Câmara e a Prefeitura;
  • 2 – garantiu que irá defender, imediatamente, a partir de agora, qualquer ataque infundado ao governo Brandão.

Na semana passada, Paulo Victor liderou um grupo de vereadores em visita ao Tribunal de Justiça do Maranhão; levou uma série de documentos e um pedido: que a Justiça maranhense intermediasse a busca de uma relação mais harmoniosa com a Prefeitura de São Luís.

O presidente do Tribunal de Justiça se põe à disposição para fazer um intermédio, uma harmonia entre duas instituições: a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís”, disse Victor.

O presidente da Câmara comandou a sessão na qual foram derrubados os vetos do prefeito Eduardo Braide

No mesmo discurso, o presidente do Legislativo de São Luís deixou claro também que não vai mais aceitar calado os ataques ao governador Carlos Brandão, seu principal aliado no Maranhão.

Me sinto na responsabilidade de rebater as posições baixas e que não são verdadeiras em relação ao governo do governador Carlos Brandão”, ressaltou.

A sessão desta segunda-feira, 3, foi marcada por derrubada de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos aprovados na Casa…

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Afastamento de Paula Azevedo foi prevista em março neste blog…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Coluna eletrônica apontou que o vice-prefeito Inaldo Pereira Alves poderia se transformar na opção política de consenso entre os vários grupos em Paço do Lumiar diante da forte rejeição do oposicionista Fred Campos e dos problemas judiciais enfrentados pela prefeita, aumentados pela inexpressividade do seu candidato, Jorge Marú

 

No apoio a Jorge Marú, Paula Azevedo já havia perdido as condições políticas de campanha; agora, perde também as eleitorais

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em 20 de março de 2024 o post “O nome em Paço do Lumiar é Inaldo Pereira…”; à época, o post apontou que o então vice-prefeito estava na iminência de assumir a prefeitura local e poderia se transformar no nome de consenso no município.

  • a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) foi afastada nesta quarta-feira, 29, pela recém-empossada desembargadora Graça Amorim;
  • Inaldo Alves é filiado ao PSDB, partido que tem no comando o chefe da Casa Civil do governo Carlos Brandão, Sebastião Madeira;
  • Paula perde o mandato – ainda que temporariamente – na mesma semana em que Mariana Brandão, sobrinha de Brandão é confirmada vice de Fred Campos.

Ele é do PSDB, partido da base do governo Carlos Brandão (PSB) que tem o chefe da Casa Civil Sebastião Madeira como comandante no estado; discreto, o vice-prefeito de Paço do Lumiar Inaldo Pereira Alves foi chamado semana passada ao Palácio dos Leões para uma conversa reservada”, apontou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post de março.

Se tivesse assumido mesmo àquela época, Inaldo Alves poderia se transformar – como antecipou este blog Marco Aurélio d’Eça – até mesmo em um nome de consenso.

É claro que as circunstâncias atuais são outras em que suas chances de vingar como candidato à reeleição são mais difíceis.

Mas, de qualquer forma, o vice-prefeito terá forte influência no processo eleitoral de Paço…

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Justiça manda demitir parentes de chefes do Executivo e Legislativo em todo o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, juiz Douglas de Mello Martins, acolheu ação do Ministério Público que tramitava, entre idas e vindas, desde 2006, e tornou nulas todas as nomeações de familiares de governador, de presidentes da Assembleia Legislativa, de deputados, secretários de estado e chefes em todos o níveis da administração, caracterizando os cargos como nepotismo direto ou cruzado

 

Douglas Martins decretou o fim do nepotismo em todos os níveis de poder no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou nesta terça-feira, 26, a anulação de todas as nomeações de parentes de governador, presidentes de Assembleia, Secretários de Estado, deputados estaduais, chefes em todos os níveis no âmbito do estado do Maranhão.

A decisão do magistrado atende a pedido do Ministério Público, que tramita desde o ano de 2006; a multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, válidos a partir do ano de início da sessão, o que significa 18 anos de dias/multa.

– Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O  descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos – diz a decisão de Douglas Martins. (Leia a íntegra aqui)

Serão demitidos todos os parentes das atuais gestões do governo e da Assembleia, seja no Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário, prefeituras e câmaras municipais.

Da decisão cabe recurso…

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Alvará de Soltura de Alessandro Martins expõe autoritarismo de sua prisão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz que determinou a liberdade do empresário acaba por revelar em sua decisão que as acusações apresentadas não justificariam mantê-lo preso, o que só ocorreu por causa da pressão do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde desembargadores sentiram-se humilhados por ele

 

Alessandro Martins foi levado para a delegacia em 21 de fevereiro e solto em 14 de março, sob argumentos que poderiam ser usados já no dia de sua prisão

Editorial

A decretação da liberdade do empresário Alessandro Martins nesta quinta-feira, 14, é o exemplo acabado de como a Justiça pode gastar dinheiro público apenas para atender a interesses pessoais de seus membros; Alessandro foi preso em 21 de fevereiro, sob acusação de desacato a autoridade, mas passou quase um mês atrás da grades apenas para satisfazer autoridades judiciais que se sentiram ofendidas pela suas palavras.

Não há nenhuma outra explicação para o que aconteceu neste Maranhão em relação a este caso.

Nenhuma das acusações apresentadas pelo Ministério Público e ratificadas por juízes de base, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça, justificavam a manutenção da prisão de Martins, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia mostrado no post “Opinião pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…”.

O Ministério Público que pediu a prisão do empresário foi o mesmo que, agora, decidiu dar parecer pelo relaxamento de sua prisão, concordando que, entre as acusações imputadas a ele, apenas o desacato justificaria a prisão, mas se resolveria com o pagamento de fiança, que deveria ser imposta desde o primeiro momento.

A decisão do próprio juiz deixa claro, baseada em parecer do Ministério público, que a prisão do empresário foi desmedida:

– Com a conclusão da peça investigatória houve o indiciamento do nacional ALESSANDRO MARTINS nos crimes suso mencionados em concurso material, cujos autos foram distribuídos por sorteio a este juízo. No entanto, ao receber os autos de investigação o órgão do Ministério Público Estadual, como já se disse antes, entendeu que no caso em apreço deu-se a Incidência de crime único de resistência em decorrência da absorção dos demais delitos por este por se tratarem de meios de sua execução, com respaldo no princípio da consunção – disse o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior. (Leia a íntegra aqui)

Ora, essas justificativas do juiz já eram sabidas desde o primeiro dia da prisão por qualquer estudante de primeiro período do curso de Direito; mas o processo precisou andar pelas Varas de São Luís, nos corredores do Tribunal de Justiça e até no Palácio do STJ em Brasília para se perceber o óbvio.

Das duas uma:

  • houve abuso do Judiciário como vingança de seus desembargadores;
  • usaram Alessandro Martins como exemplo a quem pense em que criticar o Judiciário.

Alessandro Martins precisa de tratamento psiquiátrico, isso é fato; e este blog Marco Aurélio d’Eça também foi o primeiro a mostrar, ainda em janeiro, no post “Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

Mantê-lo preso para acalentar ego ofendido de autoridade pública é também um crime que precisa ser remediado.

E com certeza o empresário saberá buscar a compensação na justiça.

Seja ela ela cega, pensa ou descompensada…

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CNJ quer explicações do TJ-MA sobre decisão a jato em favor de sobrinho do governador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça quer entender por que o Efeito Suspensivo de uma Ação Popular que objetiva a anulação da nomeação do conselheiro do TCE-MA – e que havia sido julgada procedente –  foi protocolado, distribuído, passou nas mãos de dois desembargadores e foi concedido em menos de 48 horas, o que foge à praxe do próprio Tribunal de Justiça maranhense até mesmo em matérias de saúde e Mandados de Segurança

O conselheiro Giovanni Olsson deu 15 dias para que o TJ-MA explique a velocidade no caso envolvendo sobrinho do governador

O conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão explique como se deu o julgamento de um Pedido de Efeito Suspensivo a uma Apelação interposta pelo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado, Daniel Itapary Brandão, contra decisão judicial que anulou sua nomeação para o TCE.

A escolha de Brandão para o tribunal de contas pela Assembleia Legislativa foi anulada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos em 9 de outubro do ano passado; no mesmo dia, os advogados do conselheiro ajuizaram Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo, que chegou ao TJ-MA às 22h50, sendo distribuída ao desembargador Kleber Costa Carvalho.

Às 8h42 do dia 10 de outubro, o desembargador Kleber reencaminhou o caso ao colega Jamil Gedeon Neto, que já tinha atuado em ação semelhante; a redistribuição do tribunal alcançou o gabinete de Gedeon às 8h34 do dia 11 de outubro; e neste mesmo dia, às 17h05, ele concedeu o efeito suspensivo, beneficiando Daniel Itapary, que continua no TCE-MA.

Este caso já havia sido tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Em embargos, advogados cobram afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA…”.

Para o autor da Ação Popular contra Daniel Itapary Brnadão – advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior – a tramitação a jato neste caso é inédito na própria prática do TJ maranhense.

– Em menos de 48 horas o feito tramitou em duas unidades judiciárias de segundo grau, de forma inédita, porque não há registro de tamanha eficiência nas concessões de habeas corpus, tutelas de urgência em matéria de saúde e mandados de segurança. Sem pedido de cumprimento provisório da sentença, nenhuma urgência havia! – pondera Rebouças.

Na ação encaminhada ao CNJ, o advogado lembra a condição de locatário do desembargador Jamil Gedeon Neto, que possui imóveis usados pelo governo Carlos Brandão (PSB).

 – O fato inusitado gerou toda espécie de insinuação, pois a autoridade judiciária possui contrato de locação de imóvel com o estado do Maranhão, e o conselheiro do TCE/MA acoimado de espúrio é justamente o sobrinho do governador. Sentenças da Corte IDH acentuam a necessidade de que o poder Judiciário sirva de inspiração de confiança aos justiçáveis – diz o documento.

Independentemente do pedido de explicações do CNJ, o Tribunal de  Justiça ainda vai se debruçar, no mérito, sobre a Apelação que gerou o efeito suspensivo, o que levará o feito às instâncias superiores da Justiça.

Qualquer que seja o resultado…

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Mandado de Prisão que atingiu dona Francisca tinha nome do verdadeiro culpado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bastava uma simples lida com atenção para que o delegado e seus agentes em Bacabal percebessem, no mínimo, que havia alguma coisa errada com o documento emitido pela Justiça de Rondônia, e que resultou em um dos mais bizarros erros judiciais da história do Brasil

 

No Mandado está claro na “Síntese da Decisão”, quem é o verdadeiro procurado; bastava delegado e agentes de Bacabal ler para ver que tinha algo errado

Este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso neste sábado, 2, ao Mandado de Prisão emitido pela Justiça de Rondônia e que levou o delegado de Bacabal e seus agentes a cometerem um dos mais cruéis, absurdos e irresponsáveis erros da justiça na história do Brasil; qualquer leigo que prestasse atenção no documento perceberia de cara que havia alguma coisa erada.

Embora o o nome de dona Francisca Alves Feitosa Santos, 77, constasse – equivocadamente – da parte de cima do mandado, no item “Informações da Pessoa Procurada”, na parte chamada “Síntese da Decisão” há o nome do verdadeiro procurado, Diego Alves de Sousa; o erro do cartório de Rondônia, do delegado de Bacabal de de seus agentes deixaram dona Francisca presa em uma delegacia por 24 horas, sem alimento e em uma cadeira.

Este blog Marco Aurélio d’Eça procurou operadores do direito e especialistas em Direito Criminal e a unanimidade apontou um erro de origem na elaboração do documento.

– Grosso modo, o que se pode entender é que alguém digitou o CPF errado e encontrou o nome de dona Francisca, que também tem Alves, e simplesmente colou no documento; daí pra frente, tudo funcionou no “automático” com as demais autoridades apenas recebendo e repassando o documento para cumprimento, sem se dar ao trabalho sequer de ler o conteúdo – explicou um dos criminalistas.

Dona Francisca Alves passou 24 horas em uma cadeira, s em comida e sem saber por que havia sido presa após 77 anos de vida na roça (imagem: TV Mirante)

Ao erro da Justiça e à negligência da Delegacia de Bacabal somou-se a arrogância e o desprezo dos agentes que foram cumprir o mandato.

Ele sequer se deram ao trabalho de explicar os motivos da prisão de dona Francisca que, analfabeta, não tinha como ler o que estava escrito; bastava um pouco de sensibilidade para entender que a situação era estranha.

Desde a segunda-feira, 27, todos os envolvidos no erro grosseiro e absurdo tentam minimizar a gravidade do fato, que já ganhou repercussão nacional.

Mas nem o Poder Judiciário de Rondônia, nem a Secretaria de Segurança do Maranhão se manifestaram sobre o assunto…

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Prisão de dona Francisca é fruto da incompetência da polícia e da justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conjunto de atos que levaram a senhorinha de 77 anos a passar 24 horas em uma delegacia, em Bacabal – em erro, estúpido, grosseiro, bizarro, estapafúrdio, imoral, absurdo e irreparável – expõe o despreparo e a insensibilidade de juiz, delegado e agentes policiais que, em teoria, deveriam estar treinados para enfrentar situações como esta

 

Dona Francisca Alves, presa injustamente em absurdo erro da Justiça de Rondônia e replicado pela polícia de Bacabal (Foto: cubo.jor.br)

Editorial

Bizarro é o adjetivo mínimo que pode definir o caso envolvendo a dona Francisca Alves Feitosa dos Santos, 77, presa injustamente na cidade de Bacabal, por tráfico de drogas em Rondônia, sem que sequer tenha saído de sua cidade ao longo de toda a sua vida; o caso é a cena acabada da incompetência que permeia setores inteiros da polícia e da Justiça, não apenas no Maranhão, mas em todo o país.

  • O juiz de Rondônia que expediu o Mandado de Prisão é um incompetente;
  • o delegado de Bacabal que fez cumprir a decisão é outro incompetente;
  • os agentes que foram à casa de dona Francisca são, além de incompetentes, também insensíveis.

Infelizmente, as polícias e o judiciário brasileiros formam cada vez mais despreparados para atuarem como agentes da segurança e da Justiça; e o resultado disso são casos estúpidos, grosseiros, bizarros, estapafúrdios, imorais, absurdos e irreparáveis que se tornam cada vez mais comuns no sistema. (Entenda o caso aqui)

É inadmissível que um juiz assine um Mandado de Prisão para uma pessoa que sequer figure na inicial de um processo, o que pode ser percebido com uma simples leitura do caso; mas juízes pouco leem seus processos, como é facilmente percebido em audiências em que se mostram perdidos sobre o que estão julgando.

É ainda mais inadmissível que um delegado não consiga perceber – simplesmente olhando um mandado de prisão – que há um erro gritante aos seus olhos; mas é comum chefes de delegacia apenas determinarem o cumprimento dos mandados que chegam em seus e-mails sem, sequer, se dar ao trabalho de abrir a mensagem.

E o pior de tudo – além da absoluta incompetência de todo o sistema – é a insensibilidade dos agentes de polícia que foram cumprir o mandado sem se dar conta de que a simples observação da pessoa que seria levada para a delegacia, revelava, na cara, não ter nada a ver com a história.

Toda esta incompetência, despreparo e insensibilidade precisam ser urgentemente corrigidos com uma indenização justa e compensatória a dona Francisca, por todo o constrangimento, danos morais, danos pessoais, físicos e familiares – inclusive resultando na morte de uma neta diante da situação.

Infelizmente, toda essa indenização terá que ser bancada pelo próprio Estado; as leis deveriam mudar para que casos destes tipo fossem descontados dos gordos contracheques dos agentes públicos autores do erro. (Assista aqui a reportagem completa)

Aí, sim, a justiça estaria sendo feita plenamente…

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Zé Inácio destaca inauguração do Fórum de Itinga como marco para acesso à justiça

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na última quinta-feira, dia 15 de fevereiro, o deputado Zé Inácio participou, a convite da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, da inauguração do Fórum do Itinga, um evento que representou um marco significativo para a população do município.

O deputado testemunhou a entrega de uma obra grandiosa, projetada para atender às necessidades da comunidade local em busca de acesso à justiça. O Fórum do Itinga foi construído em uma área de 2.500 m², com instalações modernas e boa acessibilidade, demonstrando um investimento público transparente e adequado.

Durante o discurso, Zé Inácio destacou o papel fundamental do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, na condução deste projeto e elogiou a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele ressaltou que a infraestrutura do novo fórum proporcionará à população do Itinga um ambiente adequado para reivindicar seus direitos e acessar os serviços judiciários de forma mais eficiente.

“O recurso que lá foi investido, eu tenho certeza de que foi aplicado na sua integralidade”, enfatizou o deputado, parabenizando o Poder Judiciário pela realização desta obra que beneficiará diretamente a comunidade local.

Com a inauguração do Fórum do Itinga, a população agora conta com uma estrutura moderna e funcional, que representa um avanço significativo no acesso à justiça na região. O deputado Zé Inácio reiterou seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a transparência e a melhoria dos serviços públicos no Maranhão.

Da assessoria