Os prints que indicariam conspiração judicial contra o governo Brandão…

Conversas atribuídas ao ex-secretário Diego Galdino e ao desembargador Ney Bello – supostamente copiadas do celular do secretário Rubens Pereira – chegam a orientar os procedimentos do governador para salvar o mandato

 

CONVERRSAS. Rubens Pereira recebeu esta mensagem de um interlocutor não-identificado, que encaminha mensagens atribuídas a Ney Bello

 

Este blog Marco Aurélio d’Eça finalmente teve acesso nesta terça-feira, 21, ao inteiro teor dos prints que têm agitado os bastidores da política maranhense há mais de 15 dias, e que apontam suposta conspiração envolvendo até membros do Judiciário para emparedar o governador Carlos Brandão (PSB), ameaçando tomar-lhe o mandato.

  • são dois conjuntos de prints, copiados do celular do secretário de Articulação Política Rubens Pereira, e transformado em uma espécie de vídeo;
  • as conversas principais são atribuídas a Diego Galdino, secretário-executivo do Ministério do Esporte, e ao desembargador federal Ney Bello Filho.

Todos os prints são do início de 2024, mas só ganharam repercussão há três semanas, quando os envolvidos foram procurados pela revista Veja, que disse estar de posse dos documentos – já periciados – e precisava ouvir a versão de cada um. Nesta postagem, este blog Marco Aurélio d’Eça vai fixar-se no que considera o print principal, com conversas atribuídas ao desembargador Ney Bello. 

CONSPIRAÇÃO. Aliados do governador Carlos Brandão veem influência de Flávio Dino por trás das conversas printadas

O principal documento mostra o número atribuído a Rubens Pereira recebendo conversa do que seria uma advertência do desembargador federal Ney Bello, um dos principais aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Judiciário. É neste print que este blog Marco Aurélio d’Eça se fixará nesta postagem: 

– “mensagem de Ney Bello para mim, hoje:” diz o interlocutor não-identificado de Rubão, para publicar, em seguida, o que seriam as orientações de Bello:

“Ele precisa baixar a bola e segurar a arrogância burra dos irmãos! Há alguns inquéritos para estourar e isso vai jogar ele na lama. Ou ele parte para a contenção dos danos ou não chega em abril”.

CONSELHOS PRÁTICOS. As mensagens recebidas por Rubão diziam como Brandão deveria proceder para salvar o mandato

A mensagem a Rubens Pereira – que é pai do deputado federal Rubens Jr. (PT) – encaminha, em seguida, as supostas orientações de Ney Bello a Brandão, com cinco atos que ele precisaria fazer para salvar o governo:

  • “Ele precisa fazer essas cinco coisas:
  • 1 – afastar o irmão de TUDO que diga respeito ao governo;
  • 2 – entregar as secretarias de volta ao PT ainda que seja outros titulares com nomes negociados;
  • 3 – anunciar publicamente que é candidato a senador e que Felipe Camarão vai assumir ampla coalisão;
  • 4 – tirar a grande e enorme maioria dos parentes do governo e compor politicamente com a base;
  • 4 – dizer que não se mete na eleição da ALEMA e o STF que decida.”

O interlocutor de Rubão Pereira conclui sentenciando: “com isso ele senta e governa”. Não fica claro no print quem é o “ele” nesse contexto. 

A fala atribuída ao desembargador federal deixa claro uma última advertência: “Se Rubão quiser usar meu nome como vetor desses 5 itens ele pode usar”.

E foi assim que se formou a confusão que domina os bastidores da política maranhense há 15 dias…

Parceria entre prefeitura e TJ-MA leva cidadania a bacabalenses…

Mutirão levou serviços jurídicos, de saúde, eleitorais, e emissão de documentos, com participação também de diversas outras instituições públicas

 

JUSTIÇA SOCIAL. Representantes de várias instituições participaram do mutirão de cidadania em Bacabal

A Prefeitura de Bacabal uniu forças com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros parceiros, para a realização, nesta segunda-feira, 20, no Espaço Catedral de Santa Teresinha, de um grande mutirão do PopRuaJud – ação que integra a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • o objetivo é ampliar o acesso à justiça, promover a cidadania e garantir dignidade às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social;
  • de forma gratuita, foram oferecidos diversos serviços nas áreas da saúde, atendimentos jurídicos, serviços eleitorais, emissão de documentos.

“Essa ação, da qual somos parceiros do Tribunal de Justiça, e que conta inclusive com a presença da desembargadora Dra. Graça Amorim, tem garantido os direitos da nossa população. São muitos os serviços ofertados – das defensorias do Estado e da União, do Ministério Público Estadual, da Vara da Família, Vara Criminal, Justiça do Trabalho – todos unidos nesse propósito de ampliar o acesso aos direitos da população mais carente e das pessoas em situação de rua. Na área da saúde, por exemplo, contamos com a carreta da mulher realizando mamografias e outros atendimentos. Continuaremos buscando essas parcerias para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, declarou o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

CIDADANIA. Roberto Costa acompanha felicidade de cidadã que recebeu uma de suas certidões da Justiça

Também estiveram presentes o presidente da OAB, subseção Bacabal, Gilberto Lacerda; o juiz federal Rick Frazão; o defensor público estadual Davi Pessoa de Lucena; o defensor público da União Dr. Marcus Euler; as juízas Márcia Dalete, Cáthia Rejane e Larissa Tupinambá; e os juízes Bruno Motejunas e Raphael Amorim.

Outros órgãos parceiros que participaram da ação foram a Secretaria de Estado da Mulher, o Escritório Social de Bacabal, a Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Cartório Eleitoral de Bacabal, a Caixa Econômica Federal e o INSS de Bacabal.

Da Assessoria, com edição do blog

Rubens Jr. confirma ter sido alvo de espionagem…

Deputado federal expôs em suas redes sociais ter sido gravado ilegalmente na sede do governo Brandão e diz que esses áudios estão sendo usados para fins políticos

 

ARAPONGAGEM NOP PALÁCIO. Início da Tread que Rubem Jr;. postou no X nesta noite, sobre ter sido espionado

 

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) confirmou na noite desta segunda-feira, 13, ter sido vítima de gravação ilegal de conversas por parte do governo Carlos Brandão (MDB); segundo ele, esse áudio – que teria sido gravado no próprio Palácio dos Leões – tem sido usado para fins políticos.

“Fui gravado ilegalmente e grande parte desse áudio tem sido usada, de forma descontextualizada, para fins políticos”, afirmou Pereira Jr., já agora à noite. (Leia a íntegra da postagem aqui)

  • o deputado revelou que foi procurado por uma repórter de Brasília que diz ter a degravação desse áudio;
  • ele confirmou que este foi o motivo de ter levado o caso ao presidente da Câmara Federal, Hugo Mota.

DENÚNCIA FEDERAL. Rubem Jr. pediu que a Polícia Federal investigue suspeitas de arapongagem no governo maranhense

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que Rubens Jr. está no centro da polêmica envolvendo suposto uso político da Polícia Civil maranhense por membros do governo Brandão. Fala-se, inclusive de prints de conversa envolvendo autoridades do Judiciário.

Ainda segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, essas conversas estavam sendo trabalhadas para publicação na revista Veja, mas acabaram vazando por que a revista procurou os envolvidos para se manifestar.

Foi assim que o caso ganhou os bastidores políticos no fim de semana e estourou publicamente nesta segunda-feira, 13.

“Sempre atuei como uma ponte entre os diversos campos, sempre me pautando pela ética e pela legalidade. Mas não posso me calar diante de tantos ataques que tenho sofrido, seja pela minha responsabilidade como advogado, ou como deputado federal, vice-presidente nacional do PT e um dos maiores articuladores do diálogo entre os vários campos políticos maranhenses”, desabafou Rubem Jr.

Em nota divulgada à tarde, a Secretaria de Segurança Pública negou estar investigando o deputado.

Resta agora a posição do governo diante da revelação de que a conversa teria sido gravada em sua sede oficial…

Edson Fachin sinaliza STF menos envolvido em questões políticas…

Novo presidente da Corte Suprema toma posse nesta segunda-feira, 29, com foco voltado para julgamento de questões mais relacionadas ao impacto social

 

NOVO ESTILO. O novo presidente do STF deve dar um tom menos ativista ao Supremo Tribunal Federal

O novo presidente do Sup0rmeo tribunal Federal, ministro Edson Fachin, toma posse nesta segunda-feira, 29, e sinaliza com um STF menos voltado ao embate político.

  • o novo chefe do Supremo deve focar em julgamentos que envolvam diretamente forte impacto social;
  • já na quarta-feira, 1º, entra em pauta o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos.

Fachin está no STF desde 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT); ele terá com o vice o ministro Alexandre de Moraes, que segue com as pautas envolvendo questões políticas.

A posse do novo presidente está armado para as 16 horas…

“Tenho 36 anos de ficha limpa”, ressalta Flávio Dino…

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal ministro ressaltou que tem serenidade e independência para julgar por que nunca respondeu a nenhum tipo de ação, mesmo tendo gerido R$ 120 bilhões como governador

 

SEM ATIVISMO JUDICIAL. Flávio Dino diz que é sua missão julgar casos nacionais; e que faz isso com a serenidade de quem tem a ficha limpa

O ministro Flávio Dino expressou em um dos julgamentos do Supremo Tribunal federal, na semana que passou, uma espécie de recado a quem questiona sua independência para julgar questões nacionais.

“Voto sempre com muita tranquilidade, serenidade e independência, porque nesses 36 anos, graças a Deus, continuo na condição de ficha limpa”, destacou o ministro.

  • Dino ressaltou que essa condição é mantida mesmo tendo passado pelo comando do governo do Maranhão;
  • por sua gestão segundo ele, passaram aproximadamente R$ 120 milhões nos quase oito anos de governo.

“Nunca respondi nenhuma ação de probidade, nenhuma ação penal, e isso tendo gerido, como governador do Estado, aproximadamente 120 bilhões de reais”, destacou.

Dino rebate críticas sobre sua atuação e a do próprio STF e não vê ativismo do Judiciário.

“Nós somos desafiados pelos problemas da política que não são nossos, mas incidem nos nossos deveres. Nós somos desafiados por desvios éticos, aí sim, em sentido estrito, é uma missão nossa”, afirmou.

Imagem do dia: Brandão à vontade em posse no STJ…

Governador maranhense participou da solenidade de ascensão ao posto dos ministros Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, ao lado de autoridades como os ministros Alexandre de Moraes e o ex-presidente José Sarney

 

CIRCULANDO BEM. O governador Carlos Brandão entre as autoridades presentes à posse dos novos membros do STJ, com direito à citação do presidente da sessão

O governador Carlos Brandão (PSB) participou na noite desta quinta-feira, 4, da solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão; ele e o ex-presidente José Sarney foram o únicos maranhenses no evento.

  • Brandão mostrou-se extremamente à vontade, entre autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo;
  • ele sentou-se ao lado do colega governador do Pará, Elder Barbalho (MDB), com que trocou figurinhas.

A posse foi rápida, durou menos de 30 minutos, sem discursos e apenas com saudação dos presentes pelo ministro presidente da sessão, Herman Benjamim, que citou Brandão e destacou a importância do ex-presidente José Sarney.

Sentado à vontade na galeria de autoridades convidadas, Brandão ficou três fileiras atrás dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques e Cristiano Zanin; o vice-presidente do STF, Edson Facchin, sentou-se na mesa diretora dos trabalhos.

o ministro Flávio Dino não compareceu à solenidade no STJ…

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Assembleia vai homenagear membros de tribunais superiores…

Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman será entregue nesta sexta-feira, 22, a representantes do STJ, TSE, TRF e TCU em sessão solene proposta por Roberto Costa e convocada pela presidente Iracema Vale

 

HOMENAGENS. presidente Iracema Vale convoca sessão para entrega de medalhas proposta pelo ex-deputado Roberto Costa

A Assembleia Legislativa reúne nesta sexta-feira, 22, parte da elite da justiça brasileira em uma sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Convocada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a sessão homenageará representantes do STJ, do TSE, do TRF e do TCU.

Receberão a medalha os seguintes magistrados:

  • ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça;
  • ministra Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues, do Tribunal Superior Eleitoral;
  • ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União;
  • desembargador Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A proposição da medalha às autoridades do Judiciário foi feita pelo então deptuado estadual Roberto Costa (MDB), hoje prefeito de Bacabal.

A sessão solene está marcada para as 10h…

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STJ fixa tese sobre fundamentação per relationem em decisão defendida pelo desembargador Marcelo Carvalho

A técnica consiste em basear-se em fundamentos já apresentados em outro documento ou decisão, sem a necessidade de reiterá-los integralmente

 

TESES E PRESTÍGIO. O desembargador Marcelo Carvalho Silva teve mais uma de suas fundamentações acatadas nas instâncias superiores da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça consolidou de forma definitiva nesta quarta-feira, 20, a compreensão acerca da fundamentação per relationem, acolhendo tese defendida reiteradamente pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi proferida no julgamento de três recursos de grande relevância para a magistratura nacional, posteriormente afetados sob o Tema 1.306 dos recursos repetitivos, o que garante efeito vinculante para juízes e tribunais de todo o país.

  • “A fundamentação per relationem, também conhecida como motivação por referência ou por remissão, é uma técnica utilizada em decisões judiciais e administrativas onde a decisão se baseia em fundamentos já apresentados em outro documento ou decisão, sem a necessidade de repeti-los integralmente. Essencialmente, o órgão decisório “pega emprestado” as razões de decidir de outra fonte, seja um parecer, uma decisão anterior no mesmo processo ou um julgado de outro tribunal”.

A tese de fundamentação per relationen já havia chegado, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal, nos recursos 1.499.551 e 1.401.532, ambos oriundos do Maranhão e relatados pelos Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Na ocasião, o STF confirmou a correção da técnica da fundamentação per relationem, reconhecendo sua validade e destacando que não há violação ao dever constitucional de motivação das decisões judiciais.

Nos acórdãos, praticamente a totalidade dos 11 ministros do STF reiterou entendimento convergente com a posição sustentada pelo Desembargador Marcelo, conferindo ainda mais robustez à tese.

O  entendimento firmado agora pelo STJ gera efeitos importantes:

  • É legítima a incorporação de fundamentos de decisões, pareceres e manifestações anteriores, inclusive de instâncias inferiores ou do Ministério Público;
  • Exige-se manifestação mínima e contextualizada sobre as questões novas do caso concreto;
  • Dispensa-se a análise minuciosa de cada alegação, desde que o enfrentamento substancial esteja presente.

“A técnica permite racionalizar o trabalho jurisdicional, sem abrir mão da devida motivação exigida pela Constituição, assegurando que a decisão não seja mera repetição automática, mas incorporação fundamentada de argumentos já produzidos nos autos”, comentou o desembargador Marcelo Carvalho.

A consolidação dessa tese pelo STJ representa um avanço na segurança jurídica, eliminando controvérsias que antes dividiam doutrina e jurisprudência. A uniformização garante respaldo aos julgadores que utilizam a técnica, oferecendo eficiência processual sem renunciar às garantias constitucionais das partes.

Em resumo, o tribunal superior estabeleceu um marco: a fundamentação per relationem é válida, mas não pode ser automática ou acrítica.

Trata-se de mais um passo na construção de um processo judicial moderno, racional e constitucionalmente legítimo…

OAB-MA denuncia afastamento do Procurador-Geral do Estado…

Em nota de apoio ao advogado Valdênio Caminha, seccional maranhense dos advogados mostra “forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia”

 

ARBITRARIEDADE. Valdênio Caminha recebeu solidariedade de seus colegas advogados da OAB-MA

A seccional maranhense da Ordem dos Advogado do Brasil manifestou “veemente apoio ao advogado e procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha”, afastado da função por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“A OAB/MA externa sua forte preocupação com comportamentos decisórios inclinados a intimidar, tolher, cercear e obstaculizar o exercício da advocacia, comprometendo-se a levar a situação jurídica referida ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil para análise e deliberação, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, de caráter processual que possam vir a ser tomadas”, afirma a nota da OAB-MA. (Leia a íntegra aqui)

  • Para a OAB-MA, a criminalização de um parecer técnico e opinativo representa um grave risco ao livre exercício da advocacia;
  • segundo a entidade, contradiz a jurisprudência da própria Suprema Corte, que reconhece o papel essencial da advocacia.

A instituição avalia que a decisão do ministro Moraes viola o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do advogado.

“​O advogado, seja ele procurador, defensor ou de atuação privada, não pode ser criminalizado ou responsabilizado pelo exercício de seu ofício. Ele é um instrumento de representação de interesses e um dos pilares da tríade que forma a justiça brasileira, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público. Quando o exercício profissional de um Procurador-Geral de Estado, que é um cargo de carreira, torna-se supostamente motivo para acusações de “impessoalidade” e “imoralidade”, apenas por exercer seu trabalho, toda a advocacia se sente ameaçada”, diz a nota.

A decisão contra Valdênio caminha foi proferida por Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 15…

Xandão manda Brandão afastar procurador-geral do Estado…

No bojo de ação inicial que afastou diversos outros membros do governo, ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que o governador cometeu desvio de finalidade ao nomear Valdênio Caminha para o cargo

 

MAIS UMA VÍTIMA. procurador Valdênio Caminha é a mais nova vítima na guerra entre dinistas e brandonistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 15, o afastamento do advogado Valdênio Caminha do cargo de procurador geral do Estado; Xandão deu 24 horas para que o governador  Carlos Brandão encaminhe o documento que comprove a exoneração.

“Diante de todo o exposto, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO DE VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, VEDANDO SUA NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DOMARANHÃO. A cópia do ato de exoneração, publicado no DOE, deverá ser enviado a esta CORTE, no prazo máximo de 24 horas”, determinou o ministro. (Leia a íntegra aqui)

  • o afastamento de Caminha se dá no bojo de processos anteriores, que já haviam afastado outros membros do governo;
  •  o ministro cobra que a execução da decisão seja imediata, inclusive no que diz respeito a salários e benefícios.

A ação que resultou no afastamento de Valdênio Caminha foi interposta pelo partido Solidariedade, ainda em 2024.

O governo ainda nãos e manifestou sobre a decisão…