Federação Nacional dos Jornalistas assinou nota conjunta com o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão em que classifica de equivocada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A Federação Nacional dos Jornalistas classificou de equivocada e desproporcional, nesta quinta-feira, 12, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou a demissão da jornalista Jaqueline Barros Heluy, da direção de Comunicação da Assembleia Legislativa.
Na nota, a Fenaj, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, classificam de equivocada e desproporcional a decisão de Moraes, ocasionada por uma ação contra nepotismo do Solidariedade, partido presidido pelo deputado Othelino Neto no Maranhão.
Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, destaca a nota.
Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a apontar o absurdo da decisão de Alexandre de Moraes, no post…
- mãe da esposa do filho do irmão do governador, Jaqueline Heluy não pode ser, nem mesmo em 5º Grau, alcançada pela Súmula Vinculante nº 13;
- esta Súmula caracteriza nepotismo apenas nomeações de parentes até o 3º Grau de autoridades, o que não é o caso da jornalista da Alema.
A decisão teve forte repercussão negativa e infindáveis notas de solidariedade à jornalista.
Jaqueline deve recorrer ao Supremo com pedido de reconsideração a Moares…