Gutemberg presidiu a sessão que discutiu o PPA
O vereador Dr. Gutemberg Araujo, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal presidiu na segunda-feira, dia 13, a mesa do Seminário sobre a Lei Orçamentária Anual 2018 e o Plano PluriAnual 2018/2021, ministrado pelo Prof. Me. Samuel Melo, voltado para o público de vereadores, assessores, servidores da Câmara, estudantes do curso de Direito e público em geral.
Trata-se de um tema fundamental para o Município, que segue o modelo orçamentário brasileiro definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A sessão teve forte presença de servidores e interessados no tema
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
O exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Assim, o planejamento expresso no Plano Plurianual assume a forma de grande moldura legal e institucional para a formulação dos planos regionais e setoriais.
