Month: abril 2013

Existem propostas de emenda constitucional válidas, mas algumas que nos fazem pensar que o Congresso Nacional enlouqueceu (mais ainda)!

A PEC de número 33 é uma delas. A proposta pretende limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, o Supremo não terá a última palavra em algumas decisões.

Justo a instância que a maioria dos brasileiros ainda confia e causa segurança de alguma lei será cumprida no país.

Um caso como o mensalão, por exemplo, poderia muito bem não ter a última palavra no STF e caber a revisão do Congresso, que terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

Interessante é observar que a proposta é de autoria de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fontelles, estado onde foi recebido, do mesmo partido, um condenado pelo STF.

Ironia ou não, a PEC é de causar repulsa a muitos brasileiros. Os ministros do Supremos já se manifestaram contra. Alguns deputados, claro, aprovam com louvor.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), participou nesta sexta-feira (25) do lançamento do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, entidade que reúne 23 cidades maranhenses sob forte influência da Estada de Ferro Carajás.

O Consórcio tem como missão central estabelecer relação direta entre os gestores públicos e a Vale objetivando beneficiar as cidades situadas nesta região do Estado.

Na oportunidade, Cutrim destacou a importância do COMEFC como ferramenta para mudar a realidade econômica das cidades situadas nesta região do Estado.

– Historicamente, o que se constata é que a Vale, através da Estrada de Ferro, obtém imensas riquezas financeiras, as leva em seus vagões, sem deixar absolutamente nada para os municípios. A instalação do Consórcio é de suma importância porque reúne prefeitos e prefeitas que, a partir de agora, irão lutar para mudar essa realidade. E eles contam com o apoio irrestrito da Famem – afirmou Gil Cutrim.

Ente os focos e metas do Consórcio estão o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais, contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal (a ser criado em todos os municípios consorciados) e contribuição para o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana (a ser criado em São Luís).

De acordo com estudo feito pela MCM Consultoria, empresa especializada em projetos e que irá gerir o COMEFC, hoje 83% dos municípios consorciados possuem IDH abaixo da média do Maranhão.

Isso ocorre devido aos recursos que estas cidades deixam de arrecadar referentes a movimentação de minério na Estrada de Ferro Carajás, gerenciada pela Vale.

A prefeita de Bom Jesus das Selvas e presidente eleita do Consórcio, Cristiane Damião, fez questão de ressaltar o importante apoio dado pela Famem a esta nova luta destes 23 municípios maranhenses.

– Juntos, seremos mais fortes. Para nós, prefeitos e prefeitas, é de grande importância o investimento em vários segmentos da sociedade. Através do COMEFC, teremos condições de oferecer melhores oportunidades e estrutura para as populações de nossas cidades – avaliou.

Além de Bom Jesus das Selvas, integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás as cidades de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.